norma nº 4/1999

PUBL--"AÃO
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ESTADO DE SERGIPE
' PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
GABINETE DO PREFEITO
LEI nº 04 [38
DE 21 MAIO DE 1999
Reconhece de utilidade pública a “Associação de
Desenvolvimento Comunitário - do Treze e dá
providências correlatas.
O Prefeito Municipal de Lagarto, Estado de Sergipe:
| Faço saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica reconhecida de utilidade pública a
“Associação de Desenvolvimento Comunitário do treze, com sede no Povoado Nova
Descoberta e foro jurídico neste Município.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Lagarto, em 21 de
maio de 1999.
” a
JERÓNIMO DE OLIVEIRA REIS
We” PREFEITO MUNICIPAL
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