norma nº 349/2010

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ESTADO DE SERGIPE po Tas
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
LEI N.º 349
DE 28 DE JUNHO DE 2010
Denomina Conjunto no Povoado
Jenipapo, e dá providências
correlatas.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGARTO, Estado de
Sergipe,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominado de Conjunto Augusto
Franco, o atual Conjunto Albano Franco, localizado no Povoado
Jenipapo.
Art. 2º. A Secretaria Municipal do Desenvolvimento
Urbano e Obras Públicas — SEMDURB, tomará as providências
necessárias para aposição da placa.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Lagarto, 28 de junho de 2010; 189º da Independência e
122º da República.
Secretário Municipal Desenvolvimento Urbano
e Obras Públicas
DENQMINA/182010-V