norma nº 7/1999

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Publicado (2) J5 06/39
Lagarto, 25 - RE do 19. 49
UML,
FUNCIQNÁRIO (A)
ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 07/99
DE 25 DE JUNHO DE 1999
Reconhece de utilidade pública a “Associação
Comunitária e Produtiva do Povoado Coqueiro de
Cima” e dá providências correlatas.
O Prefeito do Município de Lagarto,
Faço saber, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica reconhecida de utilidade pública a Associação Comunitária
e Produtiva do Povoado Coqueiro de Cima, com sede no Povoado Coqueiro de Cima e
foro jurídico neste município.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LAGARTO, em 25
de junho de 1999.
imo de OMíveira Reis
Prefeito Municipal