norma nº 16/1999

seguinte Lei:
PUBLICAÇÃO
Lagarto, 40 enpsO e 95
de
ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 16 /99
DE 20 DE OUTUBRO DE 1999
Reconhece de utilidade pública a “AÇÃO SOCIAL
BENEFICENTE DO POVOADO SOBRADO” e dá
providências correlatas.
O Prefeito do Município de Lagarto,
Faço saber, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a
Art. 1º - Fica reconhecida de utilidade pública a AÇÃO SOCIAL
BENEFICENTE DO POVOADO SOBRADO, com sede no Povoado Sobrado e foro
Jurídico na Comarca de Lagarto.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LAGARTO, em 20
de outubro de 1999,
de Ol çeira Reis
refeito Municipal
PÁGINA <º / 200
a
E.