norma nº 28/1999

seguinte Lei:
PUBLICAÇÃO
Publicado(a) em d0 [12/89
A Lagarto, MO de . 4 de é 999.
Ndee
FUNCIONÁRIO (9)
ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº£8/99
DE 10 DE DEZEMBRO DE 1999
Reconhece de utilidade pública a “ASSOCIAÇÃO DE
DESENVOLVIMENTO DO BAIRRO NOVO
HORIZONTE” e dá providências correlatas.
O Prefeito Municipal de Lagarto, Estado de Sergipe:
Faço saber, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a
Art. 1º - Fica reconhecida de utilidade pública a “ASSOCIAÇÃO DE
DESENVOLVIMENTO DO BAIRRO NOVO HORIZONTE”, com sede e foro jurídico
neste Município.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LAGARTO, em 10
de dezembro de 1999.
o de Oliveira Reis
refeito Municipal