| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 352 / 2010 |
| Date | 2010-06-28 |
| Ementa | A AVENIDA DEPUTADO ARTUR DE OLIVEIRA REIS, DENOMINADA NA FORM DA ALINEA I DO ART. 1º DA LEI Nº 162/2005, PASSA A SER DENOMINADA DE AVENIDA DEIJANIRO JONAS, LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO DA BOA VISTA, MUNICIPIO DE LAGARTO. |
| native_id | 51 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 1
PUBLICA e ÃO Publicado (a) em e DAM! Lagarto, 45. de) NG. de... Avda ana susana ra a Es ESTADO DE SERGIPE FUNCI PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO LEI N.º 352 DE 28 DE JUNHO DE 2010 Denomina Avenida no Bairro Alto da Boa Vista e dá providências correlatas. O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGARTO, Estado de Sergipe, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. A Avenida Deputado Artur de Oliveira Reis, denominada na forma da alínea “i” do art. 1º da Lei n.º 163/2005, passa a ser denominada de Avenida Deijaniro Jonas, localizada no Bairro Alto da Boa Vista, Município de Lagarto. Art. 2º. A Secretaria Municipal do Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas — SEMDURB, tomará as providências necessárias para aposição da placa. Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 4º. Fica revogada a alínea “i" do art. 1º da Lei n.º 163/2005. Lagarto, 28 de junho de 2010; 189º da Independência e 122º da República. : “Obras Publicas DENOMINA/212010-V