norma nº 37/1999

PUBLICAÇÃO
Publicad dl 132/99.
“FUBCIDBÁRIO()
ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 37/99
DE 21 DE DEZEMBRO DE 1999
Reconhece de utilidade pública a “UNIÃO
LAGARTENSE DOS ESTUDANTES
SECUNDARISTAS” e dá proxidências
correlatas.
O Prefeito do Municipal de Lagarto, Estado de Sergipe:
Faço saber, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica reconhecida de utilidade pública a “UNIÃO DOS
ESTUDANTES SECUNDARISTAS”, com sede e foro jurídico no Município de
Lagarto, Estado de Sergipe.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE LAGARTO, em 21
de dezembro de 1999.
Je; o de Oliveira Reis
refeito Municipal