| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 1998 |
| Date | 1998-04-30 |
| Ementa | DENOMINA POVOADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. POVOADO CRIOULO DE CIMA. |
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DENOMINA POVOADO E DA OUTRAS PROUDfrNCIAS. O PRETEITO DO MUNICIPAL Df, IIIGARTO Fago saben que a C6mara Municipal de Lagarto. Estado de Sergipe, aprovou e eu sanclono a seguinte lei: Art. la - Fica denominado ..CRIOULO DD, CIMA., o atual povoado..Sitio Campo do Crioulo,'nese Municipio de Lagano. Art. 20 - A Secretaria Municipal de Obras- Trsnsporte, Mdo ambiente e urtanrzageo, tomari as devidas providincias para aposigio da placa no citado Dovoado. Art. 30 E$a Lei entrard em vigor ns data da sua publicaqdo Art. 49 - Revogam-se as disposig6es em contreno. Lagartq 30 de ab.il de 1998 - , .- --'y' JERgNIMO DT OIJKTIRA REIS / " PREFEITO MUNICIPAL F[6ttrA-,.....,... .. / :u0