norma nº 354/2010

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ESTADO DE SERGIPE tumacpravennaoantoptenhaos OA)
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
LEI N.º 354
DE 1º DE JULHO DE 2010
Denomina Mercado Municipal na
sede do Município, e dá
providências correlatas.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGARTO, Estado de
Sergipe,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. O Mercado Municipal Governador João Alves
Filho, denominado na forma do art. 1º da Lei n.º 050/1988, passa a
ser denominado de Mercado Construtor João Alves.
Art. 2º. A Secretaria Municipal do Desenvolvimento
Urbano e Obras Públicas - SEMDURB, tomará as providências
necessárias para aposição da placa.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Art. 4º. Fica revogada a Lei n.º 050/1988.
Lagarto, 1º de julho de 2010; 189º da Independência e
122º da República.
JOSE VALMIR MONTEIRO
PREFEI F
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Jo ro “éiro-Correia
ipafdo Desenvolvimento Urbano
Dbras Públicas
Secretário ll
DENOMINA/232010-V