| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 1998 |
| Date | 1998-05-18 |
| Ementa | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO DE ATÉ R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS) AO CLUBE LAGARTENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 531 |
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ESTADO Df, Sf,RGIPE
PRf,Ff,ITURA MUNICIPAL DD LAGARTO
GABINf,Tf, DO PREFEITO
LEI N! T3/9S
DE 18 Df, MAIO DE 1998
Autorize o Poder Erecutivo a conceder
subven$io de Eta R$ 30.000,00 (tfintr nit
rcais) ro Clube Lagartensc e di ouarss
provid€ncias.
uso de suas atribuigdes legaiq
saociono a seguinte lei.
O Prefeito Municipal de Lagarto, Estado de Sergipe, no
Fago saber, que a Cemara Municipal aprovou e
Art. 1q Fica o poder Exeautivo autorizado a conceder
uma subvengdo no valor de at€ R$ 30 00q00 (trinta mil reais) ao Atldtico Clube
Laganense.
Art. 2e - A $$vengdo de que t ata o art. anterior, ser6
paga xtC o final do campeonato do corrente ano.
Art. 3q - Os recusos repassados pelo Executivo em
cumprimento aos dispositivos desta Lei, nao podereo ser utilizados para pagamento de
remuoeracao a membros da diretoria do Clube.
publicagno.
Art. 4a Est& t€i entrara em vigor na data de sua
Art. 5e - Ficam revogadas as disposiQ6es em contrrrio.
GABINEIE DO PREFEITO MUNICIPAL DE
LAGARTO. em 18 de maio de 1998.
PRDI'EITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
PRACA IrA PnDAIlf,,13 - CGc.: 13.124052{00t-rl
TDLEFAX: (079) 631-3133
PAG|NA.....,.-..._../ 200
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