norma nº 37/1998

ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL Df,, LAGARTO
Gabinete do Prefeito
LEt Na m7/9S
DE 29 DE Df,ZEMBRO DE I99E
.ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nq T8r''7, Df,
I I DE AG'OSTO DE 1997".
O PREFEITO MUNICIPAL DE I-AGARTO, ro uso de surs rtribuic6cs
que lhc sio coof€ridas por Lei,
Faz saber que a Cdmara Municipal de Vereadores aprovou e sancionou a
seguinte L€i:
Artigo te- Fica alterado o Anexo V - Tabela V, da tei lS 18/97, de ll de
agosto de 1997, conforme anexo que integra esta Lei.
Artigo 2s - Esta Lei entrar6 em vigor na data de sua publicagio, revogadas ds
disposiqies em contrArio
GABINf,TE DO PREFEITO MUNICIPAL, Lr$rto(SE), 29 de dcz€mbro dc 1998.
ANEXOS:01
OLIVEIRA REIS
ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
SECRf,TARIA DE PI,ANEJAMENTO E FINANCAS
TAXA I'E LICENCA PARA
ANEXO V
Trbeh v
PIIBLICTDADE E PEI,1I f,XPII)RACAO DE ATTVIDAI'E EM
IOGRADOUROS PUBLICOS
ITEM ESPECIFTCAqoES Em Ufrt
0l Comeroo & ecncros al|medicioc c & utililades en eet-al ddia dmcs
b - Barracas
c - Bancas. tabuleircs
al62m
Dc2ma5m
Acima & 5m
d - Ouio6oucs
l.l
4.19
45
02 Bancas & iofnais. re!,lgas € lirm6 55
03 Podo6 ttanc6rios auorizados 6{)
(X Veiculos
a - Caminh6cs
b - UtililiLric
c-Canos&Passeio
60
20
05 Mcs?s de barcgDor unidade 5
06 Circo6 60
o7 tncalaCo O poges Fra scrvicoc dc eneagia eldinca e
rclccomuucacd€s - Por cada Doslc in{alado t0
08 lnstalagtro de rubulaci€s hidftiulicas, elAdcas, de
telecomunicacies, de esgotamento sanit6rio e outras neo
esoecificadas, no solo - Por metro linear- 02
09 G{r.s OcuF{6cs
l0 PUBLICIDADE EM GERAL
a - Muros 20
b-Fachadas&aaesso 20
c Carrocc.ia & \dcrlo6 25
d Toldo6 25
c - Pairfis atd 30 m'
l. - luminoso 50
2. - nao lumir|oso 30
f - PuinCis acittra de l0 mt
l - luminoso
2- neo luminoso 15
e - Ort{oors at6 30 fit
I - lumino6o 60
2 - nitro luminGo .lo
h - Ordmrs acima & l0 m2
I - luminoso 85
2 - neo hmino6o 65
i- Canos dc som 50
- outro6 tiDos de Fblicida&
./-