norma nº 443/2012

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JZ,onr fe- *g ..J Fo') Fffi;a@t .AMARA MilliiSFi'i 5L LAGART.
LEI N." 443
DE 19 DE ABRIL DE 2012
DisDoe sobre a demarcagao
ciclofaixas e Instalag6es
Bicicletarias em ereas centrais
MuniciPio.
de
de
do
O PRESIDENTE DA CAMARA MUNIC'PAL -DE
LAGARTO, Estado de Sergipe, promulga, nos termos.do.art 3'1-' S
71, i"'i"iorgani"a Mu nicipiai, a seguinte Lei,resultante 9."-,f l?1"'
veiado pelo Piefeito Municipal e mantido pela Camara Munlclpal:
Art. O Municipio de Lagarto atrav6s do
Departamento de Trinsito e Transportes Urbanos - DJIY' .9"u'
Dromover a demarcagao de Ciclofaixas e Instalagao de tslclclelanos
em areas centrais do MuniciPio.
S 1'. As ciclofaixas que trata o "caput" deste..artigo
devem posiuir sinalizag6o especifica e de acordo com o C6digo de
Transito Brasileiro (CTB).
S 2". O Bicicletdrio dever6 ser instalado em areas
centrais e que haja grande fluxo de ciclistas.
S 3o. Para instalag6o e manutengao do bicicletSrio o
Municipio p6der6 fazer parcerias com a iniciativa privada atrav6s de
fixageo de publicidades nos locais destinados ao biciclet6rio'
Art. 20. As normas e orientag6es que se fizerem
necessarias deverSo ser reguladas pelo DTTU.
Art. 30. Esta Lei entrar6 em vigor na data da sua
publicag6o, revogadas as disposigoes em contrario.
Lagarto, 19 de abril de 2012: 191'da Independ6ncia e
124o da ReD0blica. \fr
Vereador wrcs8imdA DE ALMEIDA
PRESIDENTE