| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 453 / 2012 |
| Date | 2012-06-12 |
| Ementa | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MOTO TÁXI DE LAGARTO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
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PUBLIC Publicaqq) eq Lagano,Jg..d. PREFEITURA MUNIGIPAL DE LAGARTO LEI N.o 453 DE 12 DE JUNHO DE 2012 Reconhece de utilidade Poblica a Associagiio de Moto Texi de Lagarto, e d6 providencias correlatas' O PREFETTO MUNIC\PAL DE LAGARTO' Estado de Sergipe, FaSo saber que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art, 'lo. Fica reconhecida de utilidade p0blica a Associagio de Moto Texi de Lagarto, com sede e foro juridico no Municipio de Lagarto, Estado de Sergipe. Art. 2'' Esta Lei entra em vigor na data de sua publica96o. Art. 3o. Revogam-se as disposig6es em contr6rio' Lagarto, 12 de lunho de 2O12; 191' da Independencia e 124' da Rep0blica. Arquibaldo Secretdrio-