| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 461 / 2012 |
| Date | 2012-07-26 |
| Ementa | CRIA FEIRA DO PRODUTOR DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI N'o 461 DE 25 DE JULHO DE2O'12 crir Feira do Produtor do Municipto J aa outtas Providcncias O PREFETTO MUNIC|PAL DE LAGARTO' Estado de SergiPe' Fago saber que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lel: Art. 10. Fica instituida a Feira. do-Produt11 ":J;,H'J,:; H?*nj,.""Tiffi "::"*i-:"1';::s::::l?"J3l;l'oli'"i."'0" ;ii; ;J; industrializag6o casetra ' * ", p"sl; t"ri*1;l i:i":il[if+3:i""1fi"k"# :: d^ MuniciDio, devldamenle i"oriffi tu'au ptefeitura Municipal' Art' 30' (VETADO) Art. 4.. Esta Lei entrare "t ulP-?:,j" data de sua puuticaqao'levogadas as disposiq6es em contrarlo' Lagarto, 26 de .iulho de 2012' 1g1o da lndependencta e fiv \/ P R EF Err u RA itLi"'i tE i'# f o t '124" da ReP0blica. JOSE VA PREFEITO Antonlo-cartqANogueiraFontes Secretdrio Muniy'ipal do Meio Ambiente ONTEIRO e do DesJnvolvimento Rural gb 2 ilv, \rll p REF Erru RA ii'0"'i,Eil'Xff oE LAGART. Arquibaldo Secreterio'Chefe