norma nº 364/2010

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ESTADO DE SERGIPE
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGARTO
PUBLICAÇÃO LEIN.º 364
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Comum À quod dedo Denomina Rua e dá providências
o FUNCIONÁRIO correlatas.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
LAGARTO, Estado de Sergipe,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, para
os efeitos dos 88 3º e 7º do art. 31 da Lei Orgânica Municipal,
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. A Rua Rosendo Ribeiro Filho, denominada na
forma do art. 1º da Lei n.º 190/2006, passa a ser denominada de
Rua José Maurício do Nascimento, localizada entre os Bairros
Libório e Sílvio Romero, Município de Lagarto.
Art. 2º. A Secretaria Municipal do Desenvolvimento
Urbano e Obras Públicas - SEMDURB, tomará as providências
necessárias para aposição da placa.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Art. 4º. Fica revogada a Lei n.º 190/2006.
Lagarto, 12 de agosto de 2010; 189º da Independência
e 122º da Republica.
Vereador WILSON FRAGA DE ALMEIDA
PRESIDENTE
DENOMINA/252010-V