norma nº 467/2012

PUBl-ICA Ao
ESTADO DE SERGIPE
PREFEITUR/A MUNICIPAL DE LAGARTO
LEI N.o 467
DE 04 DE OUTUBRO DE 2012
Institui, no calend6rio clvico￾cultural do MuniclPio, o Encontro
Cultural de Lagarto, como evento
a ser realizado anualmente, e d6
provid6ncias correlatas.
OPREFEITOMUNICIPALDELAGARTO,EStadode
Sergipe,
Fago saber que a Cdmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Aft. 10. Fica instituldo, no calend6rio clvico-cultural do
Municlpio, o Encontro Cultural de Lagarto, a Ser realizado,
anualmente, no mOs de abril, pela Prefeitura Municipal, atrav6s da
Secretaria Municipal da Cultura, da Juventude e do Esporte -
SECJESP.
Par6grafo fnico. As atividades do Encontro cultural
de Lagarto devem abranger toda a populag6o do Municlpio, sendo
desenvolvidas prioritariamente no Povoado Santo Antonio.
Art. 2o. As normas, instrug6es e/ou orientag6es
regulares que, se for o caso, se fizerem necess6rias d aplicagSo ou
execugSo desta Lei, em especial quanto d organizagdo e realizagSo
do Encontro Gultural de Lagarto, devem ser expedidas mediante
atos do Poder Executivo.
Art. 30. Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicagSo.
Lagarto, 04 de outubro de 2012; 191o da Independ6ncia
MONTEIRO
MUNICIPAL
2
ErsT gO OE $Ef,GryE
PREFETTUfIA- illU NlCf pAL DE LAGARTO
DE 04 DE OUTU DE 2012
Secrpfdno filunlclpal
SecretdrleCheF
e do Esporte
do Prefeito
LEf N.o 467
lNsTtTut/ol2012