norma nº 529/2013

PUBLICAQAO
Pubricado(a) .r \l A[-,-0.]-'J!S l^v l?
tagarto, JI de l/Lde-i:-
4llL
LAGARTOFundon6rio(a)
ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
LEI N." 529
DE 11 DE JULHO DE 2013
Reconhece de utilidade P(blica a
Associag6o dos Produtores do
Assentamento lrmd DorothY
APAID, e d6 providdncias correlatas.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGARTO, Estado de
Sergipe,
Fago saber que a Cdmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o. Fica reconhecida de utilidade pfblica a
AssociagSo dos Produtores do Assentamento lrmi Dorothy -
APAID, com sede e foro juridico no Assentamento lrmd Dorothy,
Estrada de Lagarto a Riachdo km 13 - Zona Rural, Estado de
Sergipe.
Art. 2". Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicagSo.
Art. 30. Revogam-se as disposig6es em contr6rio.
Lagarto, 11 de julho de 2013; 1920 da Independ6ncia e
125o da Rep0blica.
Jos6 VaftEffi Monteiro Silva
Secretdrio-Chefe do Gabinete do Prefeito