norma nº 366/2010

s
ESTADO DE SERGIPE
CÂMARA MUNICIPAL DE LAGARTO
PUBLICAÇÃO DE 12 DE AGOSTO DE 2010
“ublicado(a) em !2 joé pé oLO
-agarto 2 / Cr E JAcio Denomina Mercado no Povoado
e ttume Conuçho sootm Brasília e dá providências correlatas.
FUNPIONARIO
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
LAGARTO, Estado de Sergipe,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, para
os efeitos dos 88 3º e 7º do art. 31 da Lei Orgânica Municipal,
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica denominado de Mercado João Damacena
de Góis, o atual Mercado Público Ex-Prefeito Porfírio Martins de
Menezes, localizado no Povoado Brasília, Município de Lagarto.
Art. 2º. A Secretaria Municipal do Desenvolvimento
Urbano e Obras Públicas - SEMDURB, tomará as providências
necessárias para aposição da placa.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Art. 4º. Fica revogada a Lei n.º 046/1978.
Lagarto, 12 de agosto de 2010; 189º da Independência
e 122º da República.
Vereador WILS í RAGA DE ALMEIDA
PRESIDENTE
DENOMINA/312010-V