| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 539 / 2013 |
| Date | 2013-08-19 |
| Ementa | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A OBRA SOCIAL NOSSA SENHORA DA GLÓRIA - FAZENDA ESPERANÇA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI N.o 539
DE LAGARTO
DE 19 DE AGOSTO DE 2013
Reconhece de utilidade Pf blica a
Obra Social Nossa Senhora da
Gl6ria - Fazenda Esperanga, e d6
providOncias correlatas.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGARTO, Estado de
Sergipe,
Fago saber que a Cdmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 10. Fica reconhecida de utilidade pfblica a Obra
Social Nossa Senhora da Gl6ria - Fazenda Esperanga, com
sede e foro juridico no Povoado Coqueiro de Baixo, Municipio de
Lagarto, Estado de Sergipe.
publicagdo.
Art. 20. Esta Lei entra em viqor na data de sua
Art. 30. Revogam-se as disposig6es em contr6rio.
Lagarto, 19 de agosto de 2013; 1920 da Independ6ncia
e 125o da Repfblica.
Secretdrio-Chefe do Gabinete do Prefeito