norma nº 540/2013

:Y"?"::ff$?
ESTADO OE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGA
LEI N.o 540
DE 19 DE AGOSTO DE 2013
Fixa o perimetro urbano dos
Povoados Arag6, Brasilia, Col6nia
Treze, Estancinha, JeniPaPo e Olhos
d'Agua, nos termos do art. 32 da Lei
n.o 476, de 22 de novembro de 2012,
e d6 orovid6ncias correlatas.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGARTO, Estado de
Sergipe,
Fago saber que a C6mara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
TiTULo Unlco
DO PERIMETRO URBANO DOS POVOADOS ARA9A, BRASILIA,
COLONIA TREZE, ESTANCINHA, JENIPAPO E OLHOS D'AGUA
CAPiTULO I
DAS DTSPOST9oES PRELTMTNARES
Art. 10. Os Povoados Arag6, Brasilia, Col6nia Treze,
Estancinha, Jenipapo e Olhos d'Agua, cujas sedes s5o
caracterizadas como nrlcleos espontAneos nos termos do art. 32 da
Lei n.o 476, de 22 de novembro de 2012, tlm os respectivos
perimetros urbanos (sedes) fixados nos termos desta Lei.
Ar1. 2o. Qualquer parcelamento de solo, em todo o
territ6rio municipal, deve obedecer, conforme consta do art. 5o da
Lei n.o 476, de 22 de novembro de 2012, ao disposto na Lei
(Federal) n.o 6.766, de 19 de dezembro de 1979, ao Plano Diretor
de Desenvolvimento Urbano do Municipio de Lagarto (Lei n.' '196,
de 10 de outubro de 2006), ao C6digo de Urbanismo do Municipio
de Lagarto (Lei n.o 201, de 14 de dezembro de 2006), ao C6digo de
Obras e Edificag6es do Municipio de Lagarto (Lei n.o 200, de 14 de
dezembro de 2006), com suas respectivas alterag6es e ao disposto
nesta Lei e depende sempre da aprovagSo da Prefeitura Municipal,
atrav6s da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Urbano e
2
ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNIGIPAL DE LAGARTO
LEI N.o 540
DE 19 DE AGOSTO DE 2013
CAP|TULO II
DO PERIMETRO URBANO DO POVOADO ARA9A
Art. 30. O perimetro urbano do Povoado Ara96 tem
delimitagSo compreendendo os im6veis dentro da 6rea formada
pelos marcos (M), conforme mapa constante no Anexo l, desta Lei e
relacionados no par6grafo Inico deste artigo.
Parigrafo fnico. Perimetro urbano do Povoado Ara95:
inicia-se no Ml , na Avenida Ant6nio Martins de Menezes (pista do
Arag6) na curva para o Jenipapo, seguindo at6 o M2, 200m antes
da pista da Estancinha (em frente ao sitio de Jos6 Marcelino); desta
avenida formam-se duas linhas imagin6rias paralelas a ela, uma de
cada lado com 200m.
GAPITULO III
DO PERiMETRO URBANO DO POVOADO BRASILIA
Art. 40. O perimetro urbano do Povoado Brasilia tem
delimitagdo compreendendo os im6veis dentro da 5rea formada
pelos marcos (M), conforme mapa constante no Anexo ll, desta Lei
e relacionados no par6grafo [nico deste artigo.
Par6grafo (nico. Perimetro urbano do Povoado
Brasilia: inicia-se no M1. na Avenida Ant6nio Martins de Menezes
(pista do Arag6) na curva para o Jenipapo, seguindo at6 o M2,
200m antes da pista da Estancinha (em frente ao sitio de Jos6
Marcelino); desta avenida formam-se duas linhas imagin5rias
paralelas a ela, uma de cada lado com 200m.
CAPITULO IV
DO PER1METRO URBANO DO POVOADO COLONIA TREZE
Art. 5(). O perimetro urbano do Povoado ColOnia Treze
tem delimitagSo compreendendo os im6veis dentro da 6rea formada
pelos marcos (M), conforme mapa constante no Anexo lll, desta Lei il
e relacionados no par6grafo rinico deste "-y 
. zC\, 
*itp
/'/ Z W( &'s' lA \
3
pR E F E rr u RA il'0"fi ,"6'EXll'o 
= 
rooo *to
LEt N.o 540
DE 19 DE AGOSTO DE 2013
ParSgrafo 6nico. Perimetro urbano do Povoado Col6nia
Treze: inicia-se no M1, na Rua do Cemit6rio, hA 1.700 metros da
Rodovia Lourival Baptista, chegando ao M2, na travessa da pista do
Cemit6rio com a pista do Agil, margeando d esquerda com a
fazenda do esp6lio de Santo e d direita com a fazenda de Ant6nio;
dai segue pela pista para a Cova da Onga at6 o M3, em frente d
lgreja da Cova da Onga; desse ponto, segue pela estrada da Cova
da Onga passando pelo Forges at6 a Rodovia SE-270, onde fica o
M4; dai segue pela Rodovia SE-270, at6 a entrada da Fazenda
Pog5o, chegando ao M5; deste segue pela estrada do Po96o
chegando at6 o riacho, onde se situa o M6; segue, ent5o,
confrontando em uma linha imagin6ria at6 a Estrada do Galo
Assanhado chegando ao M7; dai segue na Estrada do Galo
Assanhado at6 o limite do municipal Lagarto/Boquim, onde fica o
M8; dai segue por esse limite at6 o encontro do limite dos
Municipios Lagarto/Boquim/Salgado, inicio da pista da Rodovia SE￾270, onde fica o M9; segue, ent6o, esse limite at6 o M10 na pista
Novo Paraiso e prossegue margeando afazenda do Senhor Zeinha,
chegando ao M11 na Rodovia SE-270; dai segue com uma linha
imagin5ria passando pelas instalag6es da antiga Embasa,
chegando ao M12 na pistinha do esp6lio de Ant6nio de Ot6vio; dai
segue at6 o M13 na Pista do Pau Grande, seguindo pela travessa
da Pista do Pau Grande at6 a Pista da Granja, local do M14,
confrontando d esquerda com as terras de Raimundinho e d direita
com as propriedades de Juarez do Nel; deste ponto segue pela
Pista da Granja chegando ao Ml5 na travessa da Pista da Granja
com a Pista do Cemit6rio, seguindo pela travessa, confrontando d
esquerda com a propriedade de Esp6lio de Ronaldo e d direita com
a casa de SilvAnia, chegando, assim, ao M16; dai segue pela Pista
do Cemit6rio at6 o M1, completando a descrigdo do perimetro.
CAPITULO V
DO PERIMETRO URBANO DO POVOADO ESTANCINHA
Art. 60. O perimetro urbano do Povoado Estancinha tem
delimitagSo compreendendo os im6veis dentro da 6rea formada 
"0 ,/- N 'P
wMfr<4' , N"^'
K\\ \
4
PREF Erru RA fi'0K,E iFxi'o= rooo*ro
LEt N.o 540
DE 19 DE AGOSTO DE 2013
pelos marcos (M), conforme mapa constante no Anexo lV, desta Lei
e relacionados no par5grafo 0nico deste artigo.
Parigrafo f nico. Perimetro urbano
Estancinha: compreendido pela 6rea constante
Povoado
retAngulo
imagin6rio com duzentos metros de cada, formado a partir do M1,
na entrada da Avenida Ant6nio Martins de Menezes (Pista do
Arag6), que segue at6 a Escola Municipal de Ensino Fundamental
Adeilde de Oliveira Monteiro, onde fica o M2.
CAP1TULO VI
DO PERiMETRO URBANO DO POVOADO JENIPAPO
Art. 70. O perimetro urbano do Povoado Jenipapo tem
delimitag6o compreendendo os im6veis dentro da 6rea formada
pelos marcos (M), conforme mapa constante no Anexo V, desta Lei
e relacionados no par6grafo 0nico deste artigo.
ParSgrafo f nico. Perimetro urbano do Povoado
Jenipapo: da estrada do Povoado Sapucaia inicia-se o perimetro
com o M1 e deste segue por uma linha imagin6ria at6 o M2, na
estrada da fazenda de Doutor Alain; seguindo, ent5o, uma linha
imagin6ria chega-se at6 o M3, na Estrada do Povoado Jo6o
Martins; deste segue com uma linha imagin5ria at6 a Avenida
Ant6nio Martins de Menezes, na curva para o Jenipapo, chegando
ao M4; dai segue uma linha imaginaria at6 a pista principal do
Povoado Jenipapo, onde fica o M5; deste ponto segue at6 a entrada
do corredor 26 Silvestre, encontrando-se o M6; dai segue pelo
corredor at6 o M7, no cruzamento com a Estrada do Pogo do
Cavalo e continuando pelo corredor de Z€ Silvestre chega-se ao
M8, localizado no cruzamento com a Estrada da Fazenda de
Getrilio; dai segue por uma linha imagin6ria at6 o marco inicial, o
M1.
CAPiTULO VII
DO PER1METRO URBANO DO POVOADO OLHOS D'AGUA
do
do
il *f
a\ ./,Wft 7
'REF 
Erru RA f i"fi 
'"6'EX['o= 
.ooo*ro
LEI N." 540
DE 19 DE AGOSTO DE 2013
Art. 80. O perimetro urbano do Povoado Olhos d'Agua
tem delimitagdo compreendendo os im6veis dentro da 6rea formada
pelos marcos (M), conforme mapa constante no Anexo Vl, desta Lei
e relacionados no par6grafo 0nico deste artigo.
Par5grafo fnico. Perimetro urbano do Povoado Olhos
d'Agua: inicia-se no M1, no cruzamento da Estrada das Piabas com
a estrada do Assentamento Santo AntOnio; segue pela estrada do
Assentamento Santo Ant6nio at6 o M2, entrando d esquerda na
estrada do Assentamento Santo Ant6nio e dai seguindo ao M3, na
estrada principal dos Olhos d'Agua; deste ponto segue em uma
linha imagin6ria at6 Estrada da Palestina, onde fica o M4, e segue
pela Estrada da Palestina at6 o M5, no final das terras da
Fazenda de Tonho do Aluminio e dai segue uma linha
imagin6ria at6 o ponto inicial, onde fica o M1.
CAP1TULO UII
DAS DTSPOSI96ES GERAIS E FINAIS
Art. 9o. Esta Lei deve ser aplicada sem prejuizo da
observAncia das disposig6es da Lei n.o 476, de 22 de novembro de
2012.
Art. 10. As disposig6es desta Lei passam a incorporar,
no que couber, o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano do
Municipio de Lagarto, de que trata a Lei n.o 196, de 10 de outubro
de 2006, e o C6digo de Urbanismo do Municipio de Lagarto, de que
trata a Lei n.o 201 , de 14 de dezembro de 2006.
Art. 11. As normas, instrug6es e/ou orientag6es
regulares que, se for o caso, se fizerem necess6rias d aplicagSo ou
execugAo desta Lei devem ser expedidas mediantes atos da
Secretaria Municipal do Desenvolvimento Urbano e Obras Pfblicas
- SEMDURB e/ou do Conselho Municipal de Desenvolvimento
Urbano - CMDU, sem prejuizo da compet6ncia legal do Prefeito
4
q
Municipal.
6
pRE F E rr u RA fi'0'fi ,'6'FXl'o 
= 
ro.o *to
LEt N.o 540
DE 19 DE AGOSTO DE 2013
Art. 12. Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicag6o.
Lagarto, 19 de agosto de 2013; 192o da Independ€ncia e
1250 da Rep0blica.
Secretflrio Orgamento
Secretirio Urbano
,lo""ffittos Batista
Secret6ria da Administragdo
dalS:ith Neto
Municipio
Silva
Secretdrio-Chefe do Gabinete do Prefeito
FIx,.JO12O1 3.DIVtsAo-TERRIToRIAL-PoVoADoS-PERIMETRo-URBANo
O.
E.
A\-
b\sc\r t"l E
tss\]
t\
F\ R
F-l E
l-\ Rs
a
^qS I
^'4 \
dd
(l n
F-. t"l s\RsN
F\ ea
F{ EN
!rn3s
dO
:l
dddn
tu
F.
(uoo
-ooF
n+
o=o
oo
(,J
U)
oo
(o
.D6Eoo
o
1! o
()
HE-enl-l Lt
F.r sl'xks
t{
dhoadd
a,
()
F-.
I-l -R\
\l
E\ e
FJE
t-{ sas
.Jadd
a.
+
r\
ocoo
roo?
-
oc
t- '5o
o()" ot-o
ro
.N5t
o(! oN
l|-
-F
l.tr'.r =-=nst\
F\ R
Fl ESE.r ks
kf
:-r
dnd
a_
oo
o:
._E Eo?Eo
dl I
*l.
U$s i
\i
b\
F...
I"l
=i -RsN
F\ R
F.l ES(\kN
d
tidadd\