norma nº 485/2013

PUBL!
Publicado(a)
Lagarto,
ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGA
LEt N." 485
DE 10 DE MARgO DE 2013
Autoriza a filiagSo do Municipio de
Lagarto, atrav6s do Poder Executivo,
dr AssociagSo dos Municipios da
RegiSo Centro-Sul de Sergipe
AMURCES, e d6 provid6ncias
correlatas.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGARTO, Estado de
Sergipe,
Fago saber que a CAmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o. Fica autorizada a filiag6o do Municipio de
Lagarto, atrav6s do Poder Executivo, d AssociagSo dos Municipios
da RegiSo Centro-Sul de Sergipe - AMURCES, CNPJ. (MF)
32.892.92910001-69, com sede na Praga Fausto Cardoso, n.o 328,
Edificio S5o Carlos, Salas 401/402, Centro, Aracaju, Estado de
Sergipe.
ParSgrafo 0nico. Em decorrOncia do disposto no
"caput" deste artigo, o Municipio de Lagarto, atrav6s do Poder
Executivo, fica autorizado a realizar pagamentos, em favor da
AMURCES, a titulo de mensalidade, no valor R$ 2.034,00 (dois mil
e trinta e quatro reais), observadas as disponibilidades
orgament6rias e financeiras.
Art. 20. As despesas decorrentes da aplicagSo ou
execugSo desta Lei devem correr d conta das dotag6es proprias
consignadas no Orgamento do Municipio para o Poder Executivo.
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ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
LEt N.o 485
DE 10 DE MAR9O DE 2013
Art. 30. Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicagSo, produzindo efeitos a partir de 1o de janeiro de 2013.
Lagarto, 1o de margo de 2013; 192o da IndependOncia e
1250 da Rep(blica.
Josefa
Secretdria M da Administragdo
Maria Auxil de Menezes
Secretdria M ipal de Finangas
wiilia -)
tana Fraga
Secretdrio-Chefe d' Gabinete do Prefeito
'AL
AUTORtZA./022013