norma nº 368/2010

PUBLICAÇÃO
Pubiicado (a) em. 21.421. 6
Lagarto, .1lj de, (L, de Sh.
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ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
LEI N.º 368
DE 14 DE OUTUBRO DE 2010
Altera o inciso | do art. 47 da Lei
n.º 201/2006, de 14 de dezembro
de 2006 (Código de Urbanismo do
Município de Lagarto) e dá
providências correlatas.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGARTO, Estado de
Sergipe,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. O inciso | do art. 47 da Lei n.º 201/2006, de 14
de dezembro de 2006 (Código de Urbanismo do Município de
Lagarto), que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 47...
|! —- Nas áreas de adensamento
preferencial descritas no PDDU os lotes
terão área minima de 140,00m” (cento e
quarenta metros quadrados), frente
mínima de 7,00m (sete metros), e relação
entre profundidade e testada inferior a 5
(cinco) vezes;
H-...
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Lagarto, 14 de outubro de 2010; 189º da Independência
e 122º da República.
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JOSÉ VALMIR MONTEIRO
PREFEITO MUNICIPAL
s
ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
LEI N.º 368
DE 14 DE OUTUBRO DE 2010
ALTERA/022010-V