| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 503 / 2013 |
| Date | 2013-04-12 |
| Ementa | DENOMINA POSTO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. POSTO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO JOSÉ ANTÔNIO DOS SANTOS. POSTO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO ZEZÉ ROCHA. |
| native_id | 632 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PUBLI
g\F-/* euuricaoffrre{
p Lasatro,-z-P
\DO DE SERGIPE ESTADO SERGIPE -..,, ^'
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTd
LEI N.o 503
DE 12 DE ABRIL DE 2013
Denomina Posto de Atendimento
Especializado e d6 Provid6ncias
correlatas.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGARTO, EStAdO dE
Sergipe,
Fago saber que a C6mara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 10. Fica denominado de Posto de Atendimento
Especializado "Jos6 Ant6nio dos Santos", o atual Posto de
Atendimento Especializado Zez6 Rocha, denominado pela Lei n.o
12612004, localizado na Avenida Contorno, neste Municipio.
Art. 20. A Secretaria Municipal do Desenvolvimento
Urbano e Obras Prlblicas - SEMDURB tomarS as provid6ncias
necessdrias para aposigdo da placa na citada art6ria.
Art. 30. Esta Lei entrar6 em vigor na data de sua
publica96o.
Lagarto, 12 de abril de 2013; 1920 da ndepend6ncia e
1250 da Rep[blica.
JOSE WI
PRE
Secretirio Mun
Gu
Mr
RAGA
Fraga
DENOMINA/122013.V
Secretdrio-Chefe
Urbano