norma nº 512/2013

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LEI N.O 512
DE 28 DE MAIO DE 2013
Denomina Ruas no Bairro Lib6rios e
d6 providOncias correlatas.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGARTO, Estado de
Sergipe,
Fago saber que a C6mara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o. Ficam denominadas as seguintes Ruas
localizadas no Bairro Lib6rios, neste Municipio:
| - Fica denominada de Rua "Jos6 Bernardino
Fernandes", a atual Travessa Tancredo Neves, denominada na
forma da allnea "c" do art. 1o da Lei n.o 06/1991;
ll - Fica denominada de Rua "Maria de Brito
Fernandes", a atual Travessa Tiradentes, denominada na forma da
alinea "d" do art. 1o da Lei n.o 06/1 991 .
Art. 20. A Secretaria Municipal do Desenvolvimento
Urbano e Obras P0blicas - SEMDURB tomar6 as provid6ncias
necess6rias para aposiqSo das placas nas citadas art6rias.
Art. 30. Esta Lei entrar6 em vigor na data de sua
publicagSo.
Lagarto,
1250 da Reotblica.
28 de maio de 2013; 1920 da Independ6ncia e
V)
Secretdrio M Urbano
2
ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
LEI N." 512
DE 2A DE MAIO DE 2013
,o"Ur"ffir,,r"
Secretdrio-Chefe do Gabinete do Prefeito
7
DENOMTNA/182013-V