| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 515 / 2013 |
| Date | 2013-05-28 |
| Ementa | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SÓCIO DESENVOLVIMENTO ARTUR REIS. |
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PUBLI ESTADO DE SERGIPE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO LEI N." 515 DE28 DE MAIO DE 2013 Reconhece de utilldade o0blica a Associagio S6cio Desenvolvimento Artur Reis e d6 provid6ncias correlatas. O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGARTO. Estado de Sergipe, Fago saber que a C6mara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o. Fica reconhecida de utilidade p0blica a AssociagAo S6cio Desenvolvimento Artur Reis, com sede e foro juridico no Municipio de Lagarto, Estado de Sergipe. publicagSo. Art. 20. Esta Lei entra em vigor na data de sua Art. 30. Revogam-se as disposig6es em contr6rio. Lagarto, 28 de maio de 2013; 1920 da Independ6ncia e 1250 da Republica. JOSE PREFEITO M Jos6 Secretirio-Chefe do Gabinete do Prefeito GA L Silva