| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 516 / 2013 |
| Date | 2013-05-28 |
| Ementa | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DOS PRODUTORES AGROPECUÁRIOS DO POVOADO MORCEGO LAGARTO- SERGIPE, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. |
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PUBLI
ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
LEt N.o 516
DE 28 DE MAIO DE 2013
Reconhece de utilidade p0blica a
Associag6o de Desenvolvimento
Comunit6rio dos Produtores
AgropecuSrios do Povoado
Morcego Lagarto - Sergipe, e d6
provid6ncias correlatas.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGARTO. Estado de
Sergipe,
Fago saber que a Cimara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 10. Fica reconhecida de utilidade piblica a
Associag5o de Desenvolvimento ComunitSrio dos Produtores
Agropecuirios do Povoado Morcego, com sede e foro juridico no
Municipio de Lagarto, Estado de Sergipe.
Art. 20. Esta Lei entra em viqor na data de sua
publica96o.
Art. 3(). Revogam-se as disposig6es em contr6rio.
Lagarto, 28 de maio de 2013; 1920 da Independ6ncia e
1250 da Rep[blica.
JOSE WLAME
PREFEITO MUI{\CIPAL
Jos6 Val6e
Secret6rio-Chefe do Gabinete do Prefeito