norma nº 520/2013

PUBLI
Publicado(a
ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
LEt N.o 520
DE 06 DE JUNHO DE 2013
lnstitui o "Dia de Combate ao Uso
de Drogas" em nosso Municipio e
d6 outras provid6ncias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGARTO, Estado de
Sergipe,
Fago saber que a C6mara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o. Fica instituido no Municipio de Lagarto o "Dia de
Combate ao Uso de Drogas", a realizar-se, anualmente, no dia 26
de junho, passando a fazer parte do Calend6rio Oficial de Eventos
deste Municipio.
Art. 20. O Poder Executivo Municipal, atrav6s de suas
Secretarias, desenvolver6 palestras preventivas e educativas para
combater as drogas licitas e illcitas.
Art. 30. Esta Lei entrar5 em vigor na data de sua
publicagSo.
Lagarto, 06 de junho de 2013; 1920 da IndependOncia e
1250 da Rep0blica.
tNSTtTUt/042013-V
Secret6rio-Chefe do Gabinete do Prefeito