norma nº 33/2010

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ESTADO DE SERGIPE (A)
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
LE! COMPLEMENTAR N.O 33
DE22 DE DEZEMBRO DE 2O1O
Disp6e sobre a estrutura de cargos
p0blicos de provimento efetivo do
Poder Executivo e d5 outras
providBncias.
O PREFEITO MUN|C|PAL DE LAGARTO, Estado de
Sergrpe,
Fago saber que a Cdmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei Complementar:
TITULO I
DAS DtSPOStgoES PRELTMTNARES
CAPITULO I
DO OBJETO, DA V|NCULA9AO, DA COMpOStqAO
E DOS CONCEITOS
Art. 1o. Esta Lei Complementar estabelece a Estrutura
de Cargos Priblicos de provimento efetivo do Poder Executivo
Municipal.
Art. 20. A Estrutura de Cargos desta Lei Complementar
subordina-se ao Regime Juridico Unico dos servidores p0blicos,
estabelecido no dmbito municipal por lei especifica.
Art. 30. A Estrutura
Complementar 6 composta do
de Cargos instituida por esta Lei
Quadro Permanente, com grupos
cronarsecargos,ede Quadro Suplementar, abrangendo
postos em extingSo.
Art.4o. Para os efeitos desta Lei Complementar:
| - adicional 6 a retribuigio
realizado em condig6es n6o-ordin6rias;
hoa
/-
pecuni6ria por trabal
2
p RE F E rru RA ffi'0iirE,""X'ff o 
= 
LAGA Rro
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DE 22 DE DEZEMBRO DE 2O1O
ll - agente pfblico e toda pessoa fisica que presta
servigo p0blico para a AdministragSo P0blica;
lll - agente pfblico administrativo 6 o agente ptiblico
investido na fungSo administrativa, vinculado ao Estado por
relag6es profissionais e sujeito d hierarquia funcional e ao regime
juridico determinado pela entidade estatal a que serve;
lV - cargo priblico 6 o conjunto de atribuig6es, deveres
e responsabilidades previstas na estrutura organizacional e
cometidas ao servidor p(blico, 6 criado por lei, com denominagio
propria, n0mero certo e vencimento especifico;
V - cargo de provimento efetivo 6 aquele que s6 pode
ser ocupado por algu6m aprovado previamente em concurso
p0blico;
Vl gratificag5o e a retribuigSo pecuni6ria por
efetividade ou produtividade no exercicio do cargo;
Vll - grupo funcional e o conjunto cargos com
afinidades entre si quanto d natureza de trabalho;
Vlll - servidor p0blico 6 a pessoa fisica legalmente
investida em cargo prlblico;
lX - vencimento 6 a retribuigSo pecuni6ria minima
o exerclcio de cargo p0blico, com valor fixado em lei.
CAPITULO II
DAS D|SPOST96ES GERATS SOBRE TNVESTTDURA
E EXERC1CIO
Art. 5o. O cargo p(blico de
por concurso priblico, de provas ou
provimento efetivo 6 provido/-)
provas e".titulos, e pode se?fr l
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ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
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DE22 DE DEZEMBRO DE 2O1O
exercido por brasileiros maiores de 18 anos e por estrangeiros e
portadores de deficiBncia fisica em condig6es especiais e
especificas.
ParSgrafo 6nico. Os cargos p0blicos objeto desta Lei
Complementar poderSo ser ocupados em regime de contrato e por
tempo determinado, nas condig6es e prazos definidos em Lei.
Art. 6(,. O servidor nomeado, empossado e em efetivo
exercicio de cargo priblico de provimento efetivo 6 est6vel ao
t6rmino de est6gio probat6rio, realizado nos trds primeiros anos de
efetivo exercicio, n5o podendo ser demitido sem sentenga
transitada em julgado ou processo administrativo disciplinar com
amplo direito de defesa, salvo se:
| - considerado inapto ao final do est6gio probat6rio;
ll - obtiver resultado insatisfatorio nas avaliaeOes
periodicas de desempenho;
lll - houver necessidade legal de reduzir os gastos com
pessoal.
Art. 7o. A remuneragSo por exercicio de cargo priblico e
constituida pelo vencimento, acrescido de gratificag6es e adicionais
por desempenho e por condigOes especiais e especificas de
exerclcio inerentes ao cargo, definidas no Estatuto dos Servidores
P0blicos.
Art. 8(,. O ocupante de cargo priblico de provimento
efetivo t seu desempeno avaliado no estSgio probatorio e em
avalia periodicas, mediante a
perti aos segul
aferieff de resultados
\s"\ 2\
4
P RE F E rru RA ffillK'ld ffi lTo 
= 
LAGA Rro
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DE22 DE DEZEMBRO DE 2O1O
| - qualidade do trabalho: grau de exatidSo, corregSo e
clareza das atividades realizadas;
ll - produtividade: volume de trabalho executado em
determinado espago de tempo;
lll - prontidSo: disposigSo para agir prontamente no
cumprimento das demandas de trabalho;
lV assiduidade: comparecimento regular e
permanEncia no local de trabalho;
V - pontualidade: observAncia do hor6rio de trabalho e
cumprimento da carga hor6ria definida para o cargo ocupado;
Vl - aproveitamento de capacitagSo: aplicagSo dos
conhecimentos, habilidades e atitudes construidos em eventos de
qualificagSo e desenvolvimento na realizagSo dos trabalhos;
Vll - uso adequado dos equipamentos e instalag6es
de servigo: cuidado e zelo na utilizagSo e conservagSo dos
equipamentos e instalag6es na realizagSo das atividades e tarefas;
Vlll - aproveitamento dos recursos e racionalizagdo
de processos: melhor utilizagSo dos recursos disponiveis, visando
d melhoria dos fluxos dos processos de trabalho e a consecugio de
resultados eficientes;
lX - senso e capacidade de trabalho em equipe.
capacidade de desenvolver as atividades e tarefas em equipe,
valorizando o trabalho em conjunto na busca de resultados comuns.
Art. 9o. Os deveres e as responsabilidades do ocupante
priblico, as licengas e as vantagens pecuniSrias, outras
aquelas estabelecidas nesta
5
pREFErru RA fi'0lilEiiX i'o= LAGART.
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titulo de gratificagSo e adicional e as sang6es disciplinares e os
procedimentos e processos respectivos s6o definidos no Estatuto
dos Servidores P0blicos, com regulamentagSo pertinente, sempre
que necess6rio e expresso em lei, pelo Poder Executivo.
TITULO It
DA ESTRUTURA
CAPITULO I
DOS GRUPOS E DA COD|F|CA9AO
Art. 10. Os ocupantes de cargos de provimento efetivo
do Poder Executivo do Municipio de Lagarto sio agentes p0blicos
administrativos que se agrupam funcionalmente em:
| - Agentes de Planejamento, Finangas e Gest6o / APG;
ll - Agentes de Educag6o B6rsica Escolar P0blica / AEB;
lll - Agentes de Sa{de Pfblica / ASP;
lV - Agentes de Assist6ncia e Desenvolvimento Social /
ADS;
V - Agentes de Cultura, Esporte e Lazer / ACE;
Vl - Agentes de Obras e Servigos P0blicos / AOP;
Vll - Agentes de Desenvolvimento Rural / ADR;
Vlll - Agentes de Trdnsito e Transporte P(blico / ATT;
Administrag6o e de AplQ.Operacional /
NR\ ...\
6
P RE F E rru RA'fi'0firE ffi 'ff o 
= 
LAGA Rro
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X - Agentes de Protegdo e Seguranga / APS;
Xl - Agentes de CondugSo de Veiculos e Operag6o de
M6quinas / ACV.
Art. 11. No interior dos grupos funcionais os cargos s6o
integrados em subgrupos por nivel de escolaridade ou formagSo
requerido para investidura, abrangendo:
l-Superior/01;
ll-T6cnico/02;
lll-M6dio/03;
lV-Fundamental/04.
Art. 12. Os codigos dos cargos s6o constituidos por 7
(sete) digitos, sendo 3 (tres) alfabSticos maiusculos, identificadores
dos grupos funcionais, e 4 (quatro) num6ricos ar6bicos,
identificadores, respectivamente e dois a dois, dos subgrupos e dos
cargos.
$ 10. As 6reas de atuagSo do cargo Professor da
Educag6o B6sica serSo identificadas por digito alfab6tico mai0sculo
acrescido d sequdncia num6rica do c6digo.
S 2o. O c6digo de identificagdo do ocupante do cargo 6
acrescido de mais 3 (tr6s) digitos, identificadores do nfmero de
CAPiTULO II
pREFErru RA f iKrEiiX'ff o= LAGARr.
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Seg6o I
Dos Gargos do Grupo Funcional "Agentes de Planejamento,
Finangas e Gestio"
Art. 13. A denominagSo, a especificagSo e a descrigSo
dos cargos integrantes do grupo funcional "Agentes de
Planejamento, Finangas e GestSo" constam do Anexo I desta Lei
Complementar.
Art. 14. Dos cargos instituidos pela Lei n.o 158/2005
com pertin6ncia a este grupo funcional, ficam extintos os cargos
Advogado, Economista e Fiscal de Tributos.
Segio ll
Dos Cargos do Grupo Funcional "Agentes de Educagio B6sica
Escolar Pfblica"
Art. 15. A denominagSo, a especificagdo e a descrigSo
dos cargos integrantes do grupo funcional "Agentes de Educagio
B5sica Escolar Priblica" constituem Anexo ll desta Lei
Complementar.
Art. 16. Dos cargos instituidos pela Lei n.o 158/2005
com pertindncia a este grupo funcional:
I - ficam transformados os cargos psic6logo e
Assistente Social para Analista Educacional/Psic6logo e Analista
Educacional/Assistente Social, respectivamente;
Segio lll
Dos Gargos do Grupo Funcional "Agentes de Saride
Art. 17. A denominagao, a especificagio e a
dos cargos integrantes do grupo ocupaci entes
ntar. 4
Prlblica" constam do Anexo lll desta-tei
Priblica" \ 1
oescriea$
de Sa0de-l 1--T)
{
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Art. 18. Dos cargos instituidos no dmbito deste grupo
funcional pela Lei n.o 158/2005:
| - ficam extintos os cargos M6dico Plantonista, M6dico
Pediatra, M6dico Dermatologista, M6dico Gastroenterologista,
Medico Neurologista, M6dico Oftalmologista, M6dico psiquiatra,
M6dico Ortopedista, M6dico Endocrinologista, M6dico Geriatra,
M6dico Otorrinolaringologista, M6dico CirurgiEo Geral, Medico
Anestesista e T6cnico em Enfermagem;
ll - ficam transformados os cargos Medico Generalista,
Medico Clinico, Medico Cardiologista, M6dico Urologista,
Odont6logo, Assistente Social, Enfermeiro, psic6logo, Fiscil de
Vigi16ncia Sanit5ria, Agente Comunitdrio de Sa0de e Agente de
Endemias para, respectivamente, M6dico Generalista, Medico
Clinico, M6dico Cardiotogista, M6dico Urologista, Odont6logo,
Assistente Social em Saride, Enfermeiro, psic6logo Clinico, Rgente
T6cnico de FiscalizagSo Sanit5ria, Agente Comunit5rio de Saride e
Agente de Combate ds Endemias,
lll - ficam postos em extingdo os cargos Auxiliar de
Enfermagem e Agente de Servigos de Saride, declaradas ,1 desnecessSrias as vagas ainda n6o providas. sesiorV ffi Dos Cargos do Grupo Funcional ,,Agentes de Assist6ncia e
Desenvolvimento Sociaf ',
Art. 19. A denominagdo, a especificag6o e a descrigSo
dos_cargos integrantes do grupo funcional ,,Agentes
e Desenvolvimento Social" constam do
Assist6ncia
desta Lei
Complementar.
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ESTADO DE SERGIPE
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Art. 20. Dos cargos instituidos no dmbito deste grupo
funcional pela Lei n.o 158/2005 ficam extintos os cargos Assistente
Sociale Psic6logo.
SegSo V
Dos Gargos do Grupo Funcional "Agentes de Cultura, Esporte
e Lazer"
Art. 21. A denominagdo, a especificagSo e a descrigSo
dos cargos integrantes do grupo funcional "Agentes de Cultura,
Esporte e Lazer" constam do Anexo V desta Lei Comolementar.
SegSo Vl
Dos Gargos do Grupo Funcional "Agentes de Obras e Servigos
Priblicos"
Art. 22. A denominagSo, a especificag6o e a descrig6o
dos cargos integrantes do grupo funcional "Agentes de Obras e
Servigos P0blicos" constam do Anexo Vll desta Lei Complementar.
Art. 23. Dos cargos instituidos no Ambito deste grupo
funcional pela Lei n.o 158/2005:
| - ficam extintos os cargos Engenheiro Civil, Top6grafo,
Desenhista Projetista, Administrador de Obras, T6cnico em
Estradas, Pintor, Eletricista, Carpinteiro e Calceteiro;
ll - ifica Ttca transformado rransTormaoo o cargo Fiscaltt para Agente dee\
FiscalizagSo de Posturas; \\
lll - ficam postos em extingio os cargos T6cnico em'TN
Eletricidade e T6cnico em Edificag6es, 
-declaradgeSegnecessdrias \
as vagas ainda ndo providas.
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p RE F E rru RA ffi'0iir"6iFX'i'o 
= 
LAGART.
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Seg6o Vll
Dos Cargos do Grupo Funcional "Agentes de Desenvolvimento
Rural"
Art. 24. A denominagSo, a especificagSo e a descrigSo
dos cargos integrantes do grupo funcional "Agentes de
Desenvolvimento Rural" constam do Anexo Vll desta Lei
Complementar.
Art. 25. Dos cargos instituidos no Smbito deste grupo
funcional pela Lei n.o 158/2005 ficam extintos os cargos Engenheiro
Agr6nomo e M6dico Veterin5rio.
Segdo Vlll
Dos Cargos do Grupo Funcional "Agentes de Trdnsito e
Transporte Pfblico"
Art. 26. A denominagSo, a especificagSo e a descrigdo
dos cargos integrantes do grupo funcional "Agentes de Trinsito e
Transporte P(blico" constam do Anexo Vlll desta Lei
Complementar.
Alt. 27. Dos cargos instituidos no Ambito deste grupo
funcional pela Lei n.o 158/2005 fica transformado o cargo Agente de I
Tr6nsito para o hom6logo desta Lei Complementar, com as l1 V
especificagoes e o descritor pertinentes. kY\
SegSo lX J--'
Dos Cargos do Grupo Funcional "Agentes de Administragio e
Apoio Operacional"
Art. 28. A denominagSo, a especificagSo e a descrig6o dos cargos integrantes do grupo fu
Administragio e Apoio Operacional" con
tal "Agentes de \
Anexo li desta Lei 4
-T Complementar.
1l
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Art. 29. Dos cargos instituidos no dmbito deste grupo
funcional pela Lei n.o 158/2005:
| - ficam extintos os cargos Bacharel em Administragdo
e Bacharelem Ci6ncias Cont5beis;
ll - fica transformado o cargo T6cnico em Contabilidade
para Agente T6cnico de Contabilidade;
lll - ficam postos em exting6o os cargos Escriturdrio,
Atendente, Servente e Zelador, declaradas desnecess5rias as
vagas ainda n6o providas.
Seg6o X
Dos Cargos do Grupo Funcional ,,Agentes de protegio e
Seguranga"
Art. 30. A denominagdo, a especificagdo e a descrigdo
dos cargos integrantes do grupo funcional .Agentes de protegdb e
Seguranga" constam do Anexo X desta Lei Complementar.
Art. 31. Dos cargos instituidos no 6mbito deste grupo
funcional pela Lei n.o 158/2005, fica posto em extingdo o -argo
Vigilante, declaradas desnecess6rias as vagas ainda n6o providaJ.
Seg6o Xl
Dos Cargos do Grupo Funcional ,,Agentes de Condugio de
Veiculos e Operagio de M6quinas"
Art. 32. A denominagdo, a especificagdo e a descrigdo
dos cargos integrantes do grupo funcional ,,Agentes de Condugao
de Veiculos e Operagdo de M6quinas', do Anexo Xl desta
Lei Complementar. tr
t2
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Art. 33. Dos cargos instituidos no Ambito deste grupo
funcional oela Lei n.o '158/2005.
| - fica extinto o cargo Operador de M6quinas Pesadas;
lll fica posto em exting6o o cargo Motorista,
declaradas desnecess5rias as vagas ainda ndo providas.
TITULO III
DAS DISPOST9oES TRANSTTORIAS E FtNAtS
Art. 34. Integram o Quadro Suplementar, al6m dos
cargos postos em exting6o por esta Lei Complementar, os cargos
Mestre de Obras, Contra-Mestre, Auxiliar de Escrit6rio e Continuo,
postos em exting6o atrav6s da Lein.o 158/2005.
Art. 35. Os atuais servidores efetivos serdo
enquadrados nos cargos criados ou transformados por esta Lei
Complementar, no respectivo Quadro, atraves de Portaria, sem
prejuizo algum sobre suas vantagens.
Par6grafo f nico. Os atuais ocupantes de cargos
providos por contrato tempor6rio n6o serSo enquadrados nesta Lei
Complementar, vigendo seus contratos at6 o termino nos termos e
condig6es em que foram firmados de acordo com a lei.
Art. 36. Para os atuais servidores efetivos, esta Lei
Complementar gerarA efeitos, funcionais e financeiros, a partir de 1o
de agosto de2011.
Par6grafo f nico. Por comum acordo entre os
ocupantes dos cargos e a Administragio e por manifesta
necessidade de servigo, as jornadas semanais com durag6o inferior a
6
a 40 horas poderSo ser;mpl at6 este quantitativo, caso em
l3
p RE FErru RA il'.]iirli ffi 'ff o 
= 
LAGA Rro
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que as horas da ampliag6o serSo pagas no valor normal da hora
sem qualquer incid6ncia de adicionais por trabalho extraordin5rio.
Art. 37. As despesas decorrentes da aplicagdo desta Lei
Complementar correrSo d conta de dotag6es orgament6rias
p16prias.
Art. 38. Esta Lei Complementar entrar5 em vigor na data
de sua publicagSo, respeitado o disposto no Art. 36.
Art. 39. Ficam revogadas as disposig6es legais e
regulamentadoras em contr5rio e especificamente a Lei n.o
158t2005.
Lagarto, 22 de dezembro de 2O1O: 189o da
lndependOncia e 1220 da Re
JOSE U
nistragdo
ro Silva
Secret6rio Orgamento
Anderson Andrade
Finangas
Agenor Uiana Neto
Proc u rador-Geral do M u n icipio
l4
ESTADO OE SERGIPE
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ll. DescrigSo
APGOl O1 / ANALISTA ECONOMICO
COMPETENCTA E ATRIBU|QOES REFERENCTATS - Compete ao Anatista
Econ6mico exercer, nos 6rgdos de planejamento e gestdo governamental do
Municipio, atividades de formulagdo e avaliagao de politicas p0blicas e de
gestao governamental, com as seguintes atribuig6es de refer€ncia: executar
trabalhos sobre politicas p0blicas; pesquisar e desenvolver projeto nas diversas
6reas funcionais da administragdo; desenvolver estudos para introduqdo de
novas tecnologias em gestio de pessoas, administragao geral, planejamento
governamental, orgamento, finangas, m6todos e sistemas de informagdo;
assessorar as instancias superiores da Administragio Municipal em materias
pertinentes a pollticas p[blicas e gestao governamental; formular e
acompanhar os planejamentos estrat6gico, tatico e operacional; estruturar
t6cnicas de desenvolvimento gerencial; formular modernas de gestao
ANEXO I
Especificagdo
Cargos
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o
o
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E
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o
o
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ps
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o
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Analista Econ0mico 2512-25 APGOlOl 30 0 1.468,80
Cart6g rafo 2148-10 APGOl 02 30 a 0 1.468,80
Auditor Interno 2522-O5 APGOl03 30 0 1.468,80
Auditor Fiscal e Tributario 2522-05 APGOI 04 30 4 0 4 1.468,80
Auditor Ambiental 3522-05 APGO105 30 2 0 2 1.468,80
Procurador Municipal a4 | z-zc APGOl 06 30 o 0 o 1.468,80
Agente Tecnico de Fiscalizageo
Ambiental
3522-05 APGO2Ol 40 J 0 3 600,00
Agente de Fiscalizageo Tribut6na 2544-10 APGO30l 40 10 3 7 560,00
priblica e modernizagdo para a admin estudos para
l5
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22DE DEZEMBRO DE 2O1O
introdug6o de novas tecnologias, metodos ou sistemas de gestao
governamental: elaborar instrumentos de previsSo, programag6o e realizagao
de receitas e previsSo e execugeo da despesa, em especial, na elaboragdo da
lei de diretrizes orgament5rias, da lei orgament6ria anual e do plano plurianual
de investimentos; elaborar estudos, pesquisas e an6lises globais, setoriais,
regionais e urbanas, requeridos pela programagio econOmica e social da
Administragdo Municipal; acompanhar e analisar a situagao e o desempenho
da Area social, dos setores produtivos e dos segmentos de infra-estrutura
econ6mica do Municipio, bem como a formulagdo e avaliag6o do plano
plurianual e de projetos especiais de desenvolvimento; realizar estudos e
pesqursas concernentes ao desenvolvimento e ao aperfeigoamento do
processo orgamentdrio e a orientagdo t6cnica dos 6rg6os de gest6o e de
execugeo do orgamento, orientar o planejamento estrat6gico governamental e
a orientagSo normativa c metodol6gica dos 6rgios e entidades da
Administragio P0blica Municipal, especialmente na concepgao,
desenvolvimento e implementagio dos respectivos planos e programas;
elaborar os quadros de detalhamento da despesa orgament6ria dos 6rgios,
entidades e fundos da Administragdo Municipal; promover atividades
relacionadasdestatistica,dgeografia,acartografiaedaerofotogrametriade
interesse do Municipio; executar outras tarefas correlatas.
REQUISITOS INDISPENSAVEIS A INVESTIDURA: aprovagao em concurso
p0blico; apresentagdo de Diploma de Bacharel em Economia, com inscrigSo
em 
. 
Conselho Regional respectivo; aprovagao em exame m6dico pr6_
admissional.
coNDlQoES BASTCAS DE EXERCIC|O: reatizagS0 de Estdgio probat6rio;
cumprimento de jornada semanal de 30 horas e hor6rio de trabalho
estabelecido pela Administragdo Municipal; atuagao nos 6rgdos de
planejamento, -finangas e gest6o governamental do Municipio; particifagdo em
avaliag5o peri6dica de desempenho.
APGO102 / CART6GRAFO
CoMPETENCA E ATRTBUTQOES REFERENCTATS _ Compete ao
exercerr nos 6rgaos de planejamento e gestao governamental do
Cart6grafo
Municipio,
LEI
DE
atividades de an6lise e produgio cartogr6fica, com as segu
t6
p RE F Erru RA ffi'0iirE,""X'ff o 
= 
LAGA Rro
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refer6ncia: planejar, elaborar, executar e acompanhar planos e projetos de
ordenamento territorial urbano e rural; desempenhar atividades relativas d
topografia, geod6sia e batimetria; efetuar levantamentos por meio de imagens;
organizar e controlar o aceryo da mapoteca e o cadastro dos im6veis urbanos e
rurais do Municipio; elaborar plantas, cartas e mapas, efetuando cdlculos e
manipuf ando equipamentos e softwares especificos e estabelecendo
semiologia e articulagdo; gerenciar projetos e obras de agrimensura e
cartografia; assessorar na implantagio e operacion alizaglo de sistemas de
informag6es geogr6ficas e implementar projetos geom6tricos; elaborar
pareceres, informes tdcnicos e relat6rios, realizando pesquisas, entrevistas,
observagoes e sugerindo medidas para implantagao, desenvolvimento ou
aperfeigoamento de atividades em sua 6rea de atuag6o; executar vistoria,
pericia, avaliagio, arbitramento, laudo e parecer t6cnico dentro de sua 6rea de
atuagao; executar outras tarefas correlatas.
REQUISITOS INDISPENSAVE|S A TNVESTTDURA: aprovagao em concurso
p0blico; apresentagao de Diploma de Bacharel em Engenharia Cartogrdfica ou
Engenharia de Agrimensura, com inscrigao em CREA; ou Bacharelado em
Geografia, com especializagao em Cartografia; aprovagao em exame m6dico
pr6-admissional.
CONDIQOES BASTCAS DE EXERCIC|O: reatizagao de Est6gio probat6rio;
cumprimento de jornada semanal de 30 horas e hor6rio de trabalho
estabelecido pela Administragao Municipal; atuagao nos 6rgdos de
planejamento e gestao governamental do Municipio; participagdo em lvaliag6o
peri6dica de desempenho.
APGOl 03 /AUDITOR INTERNO
CoMPETeNCIA E ATRTBUTQOES REFERENCTATS _ Compete ao Auditor
Interno exercer, na controladoria Geral do Municipio, atividades de auditoria,
com as seguintes atribuigoes de referencia: verificar os sistemas contabil,
fiscal, financeiro, de execug6o orgamentdria, patrimonial, de pessoal, al6m de
dar suporte t6cnico aos 6rgios do poder Executivo Municipal; exercer a fungdo
de auditoria operacional em car6ter permanente e exclusivo. de forma
sistematizada e padronizada; exercer a fungao de auditoria de gestao,
acompanhando a execugao das politicas piblicas estabelecidas nos planos e
programas governamentais; fornecer subsidios
l7
p RE F Erru RA =fi'0KrE,""X'ff 
o 
= 
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normas e de procedimentos que visem a garantir a efetividade das ag6es e a
sistemdtica de controle interno; coordenar, supervisionar e orientar, normativa e
tecnicamente, as atividades de auditoria desenvolvidas pelo Sistema de
Controle Interno da Administrag6o Municipal; avaliar a efetividade de trabalhos
de auditoria e o resultado das ag6es de implementagdo das recomendag6es e
sugest6es constantes em relat6rios de auditoria; participar de atividades de
preveng6o da ocorr6ncia de ilicito administrativo e aperfeigoamento disciplinar;
examinar den[ncias de ilicito administrativo praticado na Administrag6o e
sugerir o procedimento administrativo-disciplinar a ser instaurado; emitir
parecer sobre procedimento administrativo-disciplinar concluido; zelar por que
a atividade da Administrag6o P0blica se desenvolva segundo os principios da
legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiBncia, razoabilidade,
eficdcia, efetividade e economicidade; recomendar ao dirigente m6ximo de
6rgao ou entidade a instauragSo de Tomada de Contas Especial, sindicAncias e
processos administrativos disciplinares para apuragao de Responsabilidade;
prevenir e combater a corrupgao por meio de atividades de auditoria e
correig6o, no Ambito da Administrageo P[blica Municipal; apoiar o controle
externo no exercicio de sua missio institucional: executar outras tarefas
correlatas.
REQUISITOS INDISPENSAVEIS A INVESTTDURA: aprovagao em concurso
p0blico; apresentagSo de Diploma de Bacharel em Ci6ncias Contdbeis,
Economia ou AdministragSo, com inscrigio em Conselho Regional respectivo;
aprovagao em exame m6dico pr6-admissional.
CONDIQOES BASTCAS DE EXERCIC|O: realizag6o de Est6gio probatorio;
cumprimento de jornada semanal de 30 horas e hor6rio de trabalho
estabelecido pela Administrag6o Municipal; atuag6o no 6rgao de controle
interno do Municipio; participagao em avaliagao peri6dica de desempenho.
APGO104 / AUDITOR FISCAL E TRIBUTARIO
COMPETENCTA E ATR|BU|QOES REFERENCTATS - Compete ao Auditor
Fiscal e Tribut6rio exercer, no 6rgao respons6vel pela gestdo das finangas,
atividades de auditoria, com as seguintes atribuigOes de referOncia: prestar
assessoria t6cnica em mat6ria fiscal e tribut6ria; realizar auditorias fiscais
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sujeitos passivos da obrigag6o tribut6ria e nos proceo
l8
P RE F Erru RA il'0"iirE ffi 'ff o 
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LAGA Rro
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DE 22 DE DEZEMBRO DE 2O1O
arrecadagio e fiscalizagSo; emitir parecer e responder consultas acerca de
mat6ria tribut6ria e fiscal; estudar e propor m6todos e tEcnicas gerais de
natureza fiscal; opinar, quando solicitado, sobre anteprojetos de lei e demais
atos normativos de natureza tribut6ria e fiscal; efetuar diligencias destinadas d
verificagSo do cumprimento de obrigag6es tribut6rias, principal e acess6ria, d
apuragao de dados de interesse do fisco, bem como fornecer orientagio aos
contribuintes: homologar os langamentos dos tributos municipais, e, quando for
o caso, promovdJos de oficio; lavrar intimag6es, autuag6es, notificag6es,
ocorr6ncias e demais termos, laudos e boletins, que se fizerem necessdrios ao
desempenho da atividade fiscal; estimar e arbitrar base de c6lculo de impostos
municipais; avaliar bens im6veis para efeito de langamentos de tributos
municipais e outros fins de interesse do Municipio; elaborar mapa de valores
gen6ricos, destinado d apuragio do valor venal de im6veis situados no
Municipio; atuar como perito ou assistente nos feitos administrativos ou
judiciais para os quais for designado; atuar nas instAncias de julgamento fiscal
da secretaria de Finangas; promover a apuragao do valor Adicionado Fiscal,
para fins de determinageo do indice de participag6o do Municipio nas receitas
estaduais e federais; elaborar relat6rio de atividades executadas, bem como
relat6rios especificos, quando solicitados; executar outras tarefas correlatas.
REQUISITOS INDISPENSAVEIS A INVESTIDURA: aprovagSo em concurso p0blico; 
. 
apresentagao de Diploma de Bacharel em ci6ncias cont6beis, Economia ou Administragao, com inscrigao em conserho Regional respectivo;
aprovagao em exame m6dico pr6-admissional.
coNDlQoES BASTCAS DE EXERCICIO: reatizag60 de EstSgio probat6rio;
cumprimento de jornada semanal de 30 horis e horario de trabalho estabelecido pela Administragao Municipal; atuagao no 6rgdo gestor das finangas do Municipio; participagio em avariagdo peri6di"a de deseripenho.
APGOl05 / AUDITOR AMBIENTAL
COMPETENCIA E ATRIBUIQOES REFERENCIAIS - COMPCTC AO AUditOr
Ambiental exercer, no 6rgio responsdver pera gestdo ambientar no Municipio,
atividades de auditoria, com as seguintes atribuig6es de refer€ncia: coordenar e executar ag6es de regulag6o ambiental junto aos 6rg6os ambientais; identificar e apurar impactos ambientais, identificar e nscos
ambientais e analisar indicadores ambientais: avaliar tslemas Dara
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pRE F E rru RA il'0Tili,""X'ff o 
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LAGART.
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controle de poluig6o, antes e ap6s sua implantagao; auditar quest6es
ambientais no 6mbito da competEncia e responsabilidade do Municipio;
atuando na fiscalizagSo e controle de: atividades de explorag6o mineral,
principalmente as de aplicagdo direta na constru96o civil, dep6sitos de
explosivos, bem como a utilizagdo ou denotagdo de explosivos ou similares,
plantio, poda, transplante, supressao e conservageo da vegetagao das vias,
pragas, parques, hortos, jardins e outros logradouros urbanos, bem como a
poda e supressao em 6reas particulares, implantageo de parcelamento do solo
em 6rea revestida por vegetagao, realizaglo de shows, comicios ou similares,
em pragas pfblicas ou parques florestais, exposig60 de esp6cimes da fauna
silvestre, execugao de atividades extrativas de recursos naturais em 6rea de
dominio priblico e particular, disposigdo de residuos s6lidos, movimento de
terra, aterros e desaterros; emitir notificag6es, ravrar autos de infragio, de
fiscalizagdo, de apreensio, de convocagio, de ocorrdncra, de advertEncia e
termo de suspensao de atividades; elaborar relatorios, formu16rios de
sindicancia, laudos e comunicag6es relacionados com atividade fiscal na 6rea
de meio ambiente, bem como efetuar pesquisas e revantamentos de interesse,
sejam internos ou externos; determinar a suspensao de atividades de
estabelecimentos comerciais, industriais, prestadores de servrgos e fontes de
poluig6o em geral; executar a fiscarizagdo de prote96o, conservagao e merhoria
das reseryas biol6gicas e reprimir as poruigOes atmosf6ricas, sonoras, hidricas
e visuais; autuar os infratores das normas de protegao, conservagao e merhoria do meio ambiente; efetuar revantamento quanto ao aspecto fisico e/ou funcional dos empreendimentos, no tocante ao meio ambiente; coibir o
com6rcio ilegal de esp6cimes da flora e fauna sirvestre e a manutengio e/ou
criag6o de animais sirvestres em cativeiro, procedenoo a apreensao devida;
zelar pelo cumprimento das normas de controre ambientar em vigor, de maneira
educativa, sistemStica e permanente, orientando o municipe no cumprimento
das mesmas; eraborar r6prica ou treprica fiscar em processos de recursos
oriundos de penaridades impostas em decorr€ncia do poder de poricia do
Municipio; executar outras tarefas correlatas.
REQUISITOS INDISPENSAVEIS A INVESTIDURA: prlblico; apresentagao de Diploma de Bacharel em Engenharia Florestal ou Engenharia euimica. com
aprovagao em concurso
Engenharia Ambiental,
em CREA; ou
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p RE F Erru RA'filliiid ffi 'ff o 
= 
LAGART.
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DE22 DE DEZEMBRO DE 2O1O
Bacharelado em Quimica, com inscrigio em Conselho Regional de euimica;
aprovageo em exame m6dico pr6-admissional.
CONDIQOES BASTCAS DE EXERCIC|O: reatizag6o de Estdgio probat6rio;
cumprimento de jornada semanal de 30 horas e horArio de trabalho
estabelecido pela Administragio Municipal; atuagao no 6rgao gestor do meio
ambiente do Municlpio; participagdo em avaliag6o peri6dica de dlsempenho.
APGO106 / PROCURADOR MUNICIPAL
COMPETENCIA E ATRIBUIQOES REFERENCIAIS. COMPETE AO PTOCUTAdOT
Municipal exercer, na Procuradoria Geral do Municipio, atividades de
advocacia, com as seguintes atribuig6es de referEncia: atuar em qualquer foro
ou instAncia, em nome do Municipio, nos feitos em que seja autor, r6u,
assistente ou oponente de qualquer outro modo interessado; estudar questoes de interesse do Poder Executivo que apresentem aspectos juridicos
especificos; prestar apoio e assessoria aos 6rg6os da Administragio Direta em
assuntos de natureza juridica e legislativa; realizar trabalhos de car6ter t6cnico
na 6rea juridica, tais como pareceres, exposig6es de motivos, minutas de proletos de lei, portarias, resolug6es, recomendagoes, editais, instrugoes
normativas e demais atos administrativos; anarisar regisrag6o para atuarizagdo
e aplicagao; elaborar e acompanhar convenios e contratos administrativos,
protocolos de intengao e termos de ajuste; orientar sindicancias, inqu6ritos e
processos disciplinares, pareceres visando auxiliar o poder Executivo;
manifestar-se acerca da regaridade materiar e procedimentar dos processos
6ticos que tramitam pera Administragdo Municipar, acompanhando todas as
oltivas realizadas nesses processos; assessorar todas as comissoes internas
nas fases dos respectivos processos; zerar pera observancia da regaridade e
finalidade dos atos administrativos e das atividades da Administragio p0brica
Municipal; participar de equipes de trabalho multidisciplinares de pessoal
t6cnico especializado de diferentes 6rgdos e unidades da Administragao
Priblica Municipar; atuar na cobranga da Divida Ativa; eraborar rerat6rios de atividades relacionadas com a especiaridade; executar outras tarefas correlatas.
REQUISITOS INDISPENSAVEIS A INVESTIDURA:
pOblico; apresentageo de Diploma de Bacharel em
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aprovagao em concurso
Di inscrigeo na
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p RE F E rru RA =fi'0TirE,""X'ff or LAGA Rro
LEI COMPLEMENTAR N.O 33
DE22 DE DEZEMBRO DE 2O1O
Ordem dos Advogados do Brasil; aprovagao em exame m6dico pre￾admissional.
CONDIQOES BASICAS DE EXERCIC|O: reatizagdo de Estdgio probat6rio;
cumprimento de jornada semanal de 30 horas e hor6rio de trabalho
estabelecido pela Administragao Municipal; atuagao na procuradoria Geral do
Municipio; participagio em avaliag6o peri6dica de desempenho.
APG0201 / AGENTE TECNTCO DE FTSCALTZAQAO AMBTENTAL
CoMPETENC|A E ATRTBUTQOES REFERENCTATS - Compete ao Agente
T6cnico de Fiscalizagio Ambiental exercer, no 6rgdo respons6vel pela gestio
ambiental no Municipio, atividades de fiscalizag6o, com as seguintes
atribuig6es de referOncia: exercer a fiscalizag6o geral nas 6reas de meio
ambiente e no pertinente i aplicagao e cumprimento das disposig6es legais
compreendidas na compet€ncia ambiental municipal, intimando, autuando,
estabelecendo prazos e tomando outras providencias relativas aos infratores
das posturas, leis e normas municipais e da legislagdo ambientar; rearizar
sindicancias especiais para instrugdo de processos ou apuragao de den0ncias
e recramagoes; emitir relat6rios peri6dicos sobre suas atividades; efetuar
ag6es especiais de fiscarizag6o na 6rea de flora, combate e exproragao
florestal, queimadas, desmatamentos e outras formas de uso irregurar nos
diversos ecossistemas existentes; fiscalizar e monitorar as 6reas de reserva
legal degradadas, para condicionar sua recuperagdo; monitorar e fiscarizar as
dreas de conservagao municipal; planejar e executar a96es dirigidas ir
protegao da fauna; fiscalizar, quanto aos aspectos t6cnicos, a execugao de
agoes de controle e transporte da comerciarizagdo de esp6cimes da fauna
silvestre; realizar ag6es especiais de fiscarizag6o da 6rea de degradagao
ambientar e poruig60; monitorar o com6rcio de produtos quimicos, tais como
agrot6xicos e preservativos; prestar suporte e apoio t6cnico especializado as
atividades do auditor ambientar; executar atividades de coreta, sereg6o e
tratamento de dados e informagdes especiarizadas vortadas para as atividades
ambientais; participar da eraborag6o de manuais t6cnicos, fichas de inspeg6o
e rotinas; executar outras tarefas correlatas.
REQUtStToS tND|SPENSAVE|S A TNVESTTDURA: aprovagao publico; apresentagao de Diploma/Certificado de T6cnico em M
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p RE F E rru RA fi'0"nir"i FX'ff o 
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Controle Ambiental ou Saneamento; aprovagSo em exame m6dico pre￾admissional.
CONDIQOES BASICAS DE EXERCICtO: realizagao de Est6gio probat6rio;
cumprimento de jornada semanal de 40 horas e hor5rio de trabalho
estabelecido pela Administragdo Municipal; atuagao no 6rgeo gestor do meio
ambiente do Municipio; participag6o em avaliagSo peri6dica de desempenho.
ApG0301 / AGENTE DE F|SCAL|ZA9AO TRTBUTARTA
COMPETENCIA E ATR|BU|9OES REFERENCTATS - Compete ao Agente de
Fiscalizag6o Tributdria exercer, na Secretaria de Finangas, atividades de
fiscalizagdo de tributos, com as seguintes atribuig6es de refer€ncia: executar
atividades relativas ao langamento e a arrecadagio dos tributos mobili6rios e
imobili6rios, mantendo atualizados os cadastros respectivos: fiscalizar
estabelecimentos industriais, comerciais e de prestageo de servigos, fazendo
autuagoes, orientando e esclarecendo os contribuintes quanto ao cumprimento
das obrigag6es legais referentes ao pagamento de tributos e empregando
instrumentos a seu alcance para evitar a sonegagao; atender e orientar os
contribuintes sobre questoes relativas a tributos e demais receitas municipais;
exercer o controle das atividades decorrentes de concess6es priblicas; efetuar
sindicancias para verificag6o das alegag6es dos contribuintes, decorrentes de
requerimentos de revisdes, isengOes, imunidades e pedidos de baixa de
inscrigao; constituir o cr6dito tribut6rio e demais receitas municipais, mediante a
verificag6o do fato gerador da obrigagAo correspondente, da determinag6o da
mat6ria tribut6vel, do c6lculo do montante devido, a identificagdo do sujeito
passivo e, sendo o caso, a aplicag6o das penalidades, nos termos da
legislagio aplic6vel; fiscalizar o cumprimento da legislagdo tribut6ria e demais
receitas municipais, mediante a lavratura de termos determinados pela
legislagSo vigente; executar todos os procedimentos das ag6es fiscais,
apreensao de quaisquer materiais, emiss6o de quaisquer documentos, exame
de quaisquer documentos e em quaisquer meios de arquivo, lavratura de autos
e aplicagao de penalidades e homologagao dos cr6ditos tributdrios; coletar,
implementar e manter atualizadas as informagoes necessarias d fiscalizagio de
tributos e demais receitas municipais, objetivando o bom desenvolvimento das
atividades; analisar e instruir processos administrativos e outros expedientes.
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refacionados com tributos e demais receitas municipais: realizar
p RE F Erru RA i;'0Ti'ii i"X'ff o 
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LAGART.
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DE22 DE DEZEMBRO DE 2O1O
valores e outros dados para apuragio de indices, coeficientes e outros crit6rios
de participagao do Municipio em receitas do Estado e da Uni6o, oriundas de
transfer€ncias, conv€nios, contratos ou cons6rcios; assessorar as unidades
superiores e prestarJhes assist6ncia especializada, visando d formulag6o e
adequagio de politicas tribut6rias e desenvolvimento econ0mico e social do
Mun icipio; executar outras tarefas correlatas.
REQUISITOS INDISPENSAVEIS A INVESTIDURA: aprovagao em concurso
p0blico; apresentagao de Certificado de Conclus6o de Ensino M6dio;
aprovagao em exame m6dico pre-admissional.
coNDlQoES BASICAS DE EXERCIC|O: realizagao de Est6gio probat6rio;
cumprimento de jornada semanal de 40 horas e hor6rio de trabalho
estabelecido pela Administragdo Municipal; atuagio no 6rgio gestor das
finangas do Municipio; participagSo em avaliagdp peri6dica de desempenho.
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ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
LEI COMPLEMENTAR N." 33
DE22 DE DEZEMBRO DE 2O1O
L Especificag6o
ll. Descri96o
AEB0101 / PROFESSOR DA EDUCA9AO BASTCA
COMPETENCIA E ATRIBUtQOeS RepeReNCAtS - Compete ao professor da
Educag6o B6sica exercer, nas unidades e programas de educag6o b6sica da
rede municipal, atividades de docEncia, com as seguintes atribuig6es de
refer€ncia: pautar sua atuagao docente por que o ensino seja ministrado
segundo os principios de: a) igualdade de condig6es para o acesso e
perman€ncia na escola, b) liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar
a cultura, o pensamento, a arte e o saber; c) pluralismo de id6ias e de
concepg6es pedag6gicas; d) respeito A liberdade e aprego d tolerdncia, e)
valorizag?,o do profissional da educagdo escolar, f) gestdo democrdtica, g)
garantia de padrSo de qualidade, h) valorizagio da experiOncia extra-escolar, i)
vinculagao entre a educagdo escolar, o trabalho e as pr6ticas sociais; participar
da elaboragSo e implementagdo da proposta pedag6gicA-d6-lstabelecimento
ANEXO II
Cargos
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Professor de Educacao Besica 2311-05 AEBOl OlA 25 439 zvJ 146 640,42
Professor de Educageo Basica 2312-10 AEBOlOl B 28 I to 523 za5 717 ,27
Pedagogo 2393-15 AEBOl 02 40 zc 4 2'l 1 .434,54
Analista Educacional/Psic6logo 2515-05 AEBOlO3 JU 0 1.615,60
Analista Educacional /
Fonoaudi6logo
2236-10 AEBOl 04 0 1.468,80
Analista Educacional/Assistente
Social
2516-05 AEB 0105 30 0 '1.468,80
Analista Educacional/Nutricionista 2237 -10 AEBOl06 JU 4 0 4 1.615,60
Analista Educacional/Gestor de
InformaQeo
2612-05 AEBOl OT 30 0 1.468,80
Agente de Alimentageo Escolar 5'132-05 AEB0401 40 .'0 0 oo 540,00
Agente Auxilrar de Educagao 3714-10 AEBO4O2 40 50 0 50 540,00
.A
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ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
LEI COMPLEMENTAR N.O 33
DE22 DE DEZEMBRO DE 2O1O
de ensino em que atuar; elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a
proposta pedag6gica do estabelecimento de ensino; zelar pela aprendizagem
das criangas sob sua orientagdo; estabelecer estrat6gias especiais de
desenvolvimento para criangas PNEs; ministrar os dias letivos e horas-aula
estabelecidos, al6m de participar integralmente dos periodos dedicados ao
planejamento, d avaliag6o e ao desenvolvimento profissional; colaborar com as
atividades de articulag6o da escola com as familias e a comunidade; conhecer
e cumprir o regimento e o calend6rio escolar; planejar, organizar e executar
agdes anerentes ao desenvolvimento integral das criangas sob sua orientag6o
em seus aspectos fisico, psicol6gico, intelectual e social, complementando a
ag6o da familia e da comunidade, com vista A construgdo de sua identidade e
sua autonomia; acompanhar e registrar o desenvolvimento das criangas;
ministrar aulas desenvolvendo programas de ensino, de acordo com a
orientagio t6cnico-pedag6gica; preparar planos de aula, em consondncia com
o curriculo em desenvolvimento; avaliar os alunos, verificando sua
aprendizagem e seu desenvolvimento; manter contato com os pais das
criangas, a fim de mantE-los informados sobre o desenvolvimento de seus
filhos; participar de atividades extra-classe; manter-se atualizado no
conhecimento da legislagdo e das t6cnicas e m6todos de ensino e de
aprendizagem; criar e/ou aplicar recursos diddticos atuais e adequados; sugerir
medidas que visem ir melhoria da Educag6o B6sica na Rede Municipal;
executar outras tarefas correlatas.
REQUISITOS INDISPENSAVE|S A INVESTIDURA: aprovageo em concurso
publico; apresentagao de Diploma de Licenciado em pedagogia, Normal
Superior ou Licenciado em disciplinas especificas do Curriculo do Ensino
Fundamental e M6dio; aprovagao em exame m6dico pr6-admissional.
CONDIQOES BASICAS DE EXERCIC|O: reatizagio de Estrigio probat6rio;
cumprimento de jornada semanal de 25 ou 28 horas semanais, de acordo com
a modalidade de atuagSo e hor6rio de trabalho estabelecido pela Administragdo
Municipal; atuagao em unidades e programas de educagdo b6sica mantidoJou
operados pelo Munic[pio; participagdo em avaliagdo peri6dica de desempenho.
AEBOl02 / PEDAGOGO
COMPETENCIA E ATRIBU|QOES REFERENCTATS - Compete ao pedagogo
exercer, nas unidades e programas de educagdo b6sica da rede municipal,
atividades de suporte pedag6gico d doc6ncia, com as seguintes atribuig6es de
refer€ncia: elaborar e executar projetos pertinentes i sua 6rea de aiuageo;
participar de estudos e pesquisas em sua 6rea de atuagao; participai da
promogao e coordenagao de reuni6es com o corpo docente e discente da
+
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= 
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comunidade escolar; controlar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula
estabelecidas; estimular o uso de recursos tecnol6gicos e o aperfeigoamento
dos recursos humanos; elaborar relat6rios de dados educacionais; emitir
pareceres t6cnicos em sua 6rea de compet6ncia; participar e coordenar as
atividades de planejamento global da escola; participar da elaborag6o,
execugao, acompanhamento e avaliagSo de politicas de ensino; participar da
elaboragSo, execugao e avaliag6o do projeto pedag69ico da escola;
estabelecer parcerias para desenvolvimento de projetos; articular-se com
619ios gestores de educagSo; participar da elaborag6o do curriculo e
calenddrio escolar; incentivar os alunos a participarem de concursos, feiras de
cultura, gr€mios estudantis; participar da an6lise do plano de organizagdo das
atividades dos professores, como: distribuig6o de turmas, horas/aula,
horas/atividade, disciplinas e turmas sob a responsabilidade de cada professor;
participar de reuni6es pedag6gicas e t6cnico-administrativas; acompanhar e
orientar os corpos docente e discente de unidades escolares; participar de
palestras, semin6rios, congressos, encontros pedag69icos, capacitagoes,
cursos e outros eventos da 6rea educacionais e correlatos; coordenar as
atividades de integragSo da escola com a familia e a comunidade; coordenar
conselhos de classe; zelar pelo cumprimento da legislagio escolar e
educacional; zelar pela manuteng6o e conservagao do patrim6nio escolar;
propor a aquisigdo de equipamentos que assegurem o funcionamento
satisfat6rio da unidade escolar; planejar, executar e avaliar atividades de
capacitagao e aperfeigoamento de pessoal da 6rea de educag6o; apresentar
propostas que visem d melhoria da qualidade do ensino; sistematizar os
processos de coleta de dados relativos aos alunos; acompanhar e orientar
pedagogicamente a utilizag6o de recursos tecnol6gicos nas unidades
escolares; desenvolver pesquisa de campo, promovendo visitas, consultas e
debates, estudos e outras fontes de informagio, a fim de colaborar na fase de
discussdo do curriculo pleno da escola; incentivar a modernizag6o dos
m6todos e t6cnicas utilizados pelo pessoal docente; assessorar o trabalho
docente na busca de solug6es para os problemas de reprovag6o e evasdo
escolar; coordenar as atividades de elaboragdo e atualizageo do regimento
escolar; participar da an6lise e escolha dos livros didaticos; acompanhar e
orientar estagidrios; avaliar e participar do encaminhamento dos alunos
portadores de necessidades especiais, para os setores especificos de
atendimento; promover a inclusSo do aluno portador de necessidades especiais
no ensino regular; coordenar a elaboragdo, execugao e avaliagao de projetos
pedag6gicos e administrativos da escola, tragar perfis dos alunos, atrav6s de
observagao, question6rios, entrevistas e outros; orientar os professores na
identificagdo de comportamentos divergentes dos alunos, levantando e
6
&.
selecionando, em conjunto, alternativas de solug6es a
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ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
LEI COMPLEMENTAR N." 33
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divulgar experiencias e materiais relativos a educagao; elaborar documentos
referentes d vida escolar dos alunos de escolas extintas: executar outras
tarefas correlatas.
REQUISITOS INDISPENSAVEIS A INVESTIDUM: aprovagao em concurso
p0blico; apresentagao de Diploma de Licenciado em Pedagogia; aprovagdo em
exame m6dico or6-admissional.
coNDlgoEs BASICAS DE EXERCICIO'. realizaga,o de Est6gio Probatorio;
cumprimento de jornada semanal de 40 horas e hor6rio de trabalho
estabelecido pela AdministragSo Municipal; atuagdo em unidades e programas
de educagio bdsica mantidos ou operados pelo Municipio; participag6o em
avalia96o peri6dica de desempenho.
AEBOl03 / ANALISTA EDUCACIONAL / PSICOLOGO
CoMPETeNCIA E ATRIBUIQoES REFERENCIAIS - Compete ao Analista
Educacional / Psic6logo exercer, nas unidades e programas de educagSo
b6sica da rede municipal, atividades assistOncia e orientag6o psicol6gicas, com
as seguintes atribuig6es de refer€ncia: Proceder ao estudo dos educadores e
ao comportamento do aluno em relagSo ao sistema educacional, ds t6cnicas de
ensino empregadas e aquelas a serem adotadas, baseando-se no
conhecimento dos programas de aprendizagem e das diferengas individuais
para colaborar no planejamento de currlculos escolares e na definigdo de
t6cnicas de educag6o mais eficazes; elaborar e aplicar principios e t6cnicas
psicol6gicas, empregando conhecimentos dos v6rios ramos da psicologia, para
apropriar o desenvolvimento intelectual, social e emocional do individuo;
proceder ou providenciar a reeducag6o nos casos de dificuldade escolar e
familiar, baseando-se nos conhecimentos sobre a psicologia da personalidade
e no psicodiagn6stico; estudar sistemas de motivagSo da aprendizagem,
m6todos novos de planejamento pedag6gico, treinamento, ensino e avaliagSo,
baseando-se no conhecimento dos processos de aprendizagem da natureza e
causa das diferengas individuais; analisar as caracteristicas do individuo
portador de necessidades especiais, para recomendar programas especiais de
ensino compostos de curriculos e t6cnicas adequadas aos diferentes niveis de
intelig6ncia; participar de programas de orientagdo profissional e vocacional,
aplicando testes de sondagem de aptid6es e por outros meios; planejar e
executar pesquisas relacionadas d compreensSo dos processos de ensino e de
aprendizagem e conhecimento das caracteristicas psicossociais da clientela,
atualizando e reconstruindo projetos pedag6gicos da escola, relevantes ao
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p RE F E rru RA ffi'0?ir"6,""X'ff o 
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participar do trabalho das equipes de planejamento pedag6gico, curriculo e
politicas educacionais, concentrando sua agao nos aspectos que dizem
respeito aos processos de desenvolvimento humano, da aprendizagem e das
relag6es interpessoais; executar outras tarefas correlatas.
REQUISITOS INDISPENSAVEIS A TNVESTIDURA: aprovagao em concurso
p0blico; apresentag6o de Diploma de Bacharel ou Licenciado em Psicologia,
com especializagdo em Psicologia Educacional ou Escolar e inscrigio em
Conselho Regional de Psicologia; aprovagdo em exame m6dico pre￾admissional.
CONDIQOES BASICAS DE EXERC|C|O: reatizagao de Est6gio probat6rio;
cumprimento de jornada semanal de 30 horas e hor6rio de trabalho
estabelecido pela AdministragSo Municipal; atuagao em unidades e programas
de educagSo bdsica mantidos ou operados pelo Municipio; participagio em
avaliagao peri6dica de desempenho.
AEBOl04 / ANALISTA EDUCAC]ONAL / FONOAUDIOLOGO
CoMPETENC|A E ATR|BU|QoES REFERENCTATS - Compete ao Anatista
Educacional / Fonoaudi6logo exercer, nas unidades e programas de educagdo
b6sica da rede municipal, atividades assistOncia e orientag6o fonoaudiol6gicas,
com as seguintes atribuig6es de referdncia: identificar problemas ou
deficiEncias ligadas A comunicagSo oral, empregando t6cnicas de avaliag6o e
fazendo treinamento fonetico, auditivo, de dicgdo, empostag6o da voz e outros,
para possibilitar o aperfeigoamento e/ou reabilitagio da fala; avaliar
defici€ncias fonoaudiol6gicas, realizando exames fon6ticos, da linguagem,
audiometria, gravagao e outras tEcnicas pr6prias, para estabelecer o plano de
treinamento ou terap6utico; encaminhar o portador de defici6ncia ao
especialista, fornecendo-lhe indicag6es e solicitando parecer quanto ao
melhoramento ou possibilidade de reabilitagio; emitir parecer quanto ao \
aperfeigoamento ou d praticidade de reabilitagdo fonoaudiol6gica, elaborando $$, relat6rios, para complementar o diagn6stico; programar, desenvolver e (J \
supervisionar o treinamento da voz,lala, linguagem, expressao do pensamento
verbalizado, compreensao do pensamento verbalizado e outros, orientando e
fazendo demonstrag6es de respirag6o funcional, empostageo da voz,
treinamento fon6tico, auditivo, de dicado e organizagao do pensamento em palavras, para reeducar e/ou reabilitar o portador de defici6ncia
fonoaudiol6gica; opinar quanto ds possibilidades fonat6rias e auditivas de
criangas e adolescentes, fazendo exames e empregando t6cnicas de avaliagio
especifica, para possibilitar a selegdo profissional ou escolar; participar de +ffi
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p RE F E rru RA'fi'.]Ti r'i ffi 'ff o 
= 
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equipes multiprofissionais para identificagSo de distOrbios de linguagem em
suas formas de expressao e audi96o, emitindo parecer de sua especialidade
para estabelecer o diagn6stico e tratamento; assessorar autoridades
superiores, preparando informes e documentos em assuntos de fonoaudiologia,
a fim de possibilitar subsidios para elaboragSo de ordens de servigo, portarias e
pareceres; executar outras tarefas correlatas.
REQUISITOS INDISPENSAVEIS A INVESTIDURA: aprovagao em concurso
priblico; apresentagao de Diploma de Bacharel em Fonoaudiologia, com
inscrigio em Conselho Regional respectivo, se houver; aprovagao em exame
m6dico pr6-admissional.
CONDIQOES BASICAS DE EXERCICIO: realizagdo de Est6gio Probat6rio;
cumprimento de jornada semanal de 30 horas e hordrio de trabalho
estabelecido pela Administragdo Municipal; atuagSo em unidades e programas
de educagSo bAsica mantidos ou operados pelo Municipio; participagio em
avaliagdo peri6dica de desempenho.
AEBOl05 / ANALISTA EDUCACIONAL / ASSISTENTE SOCIAL
COMPETENCIA E ATRIBUIQOES REFERENCIAIS - Compete ao Anatista
Educacional / Assistente Social exercer, nas unidades e programas de
educag6o b6sica da rede municipal, atividades assist6ncia e orientagSo sociais,
com as seguintes atribuigOes de refer6ncia: pesquisar a natureza s6cio￾econ6mica e familiar para a caracte rizag5,o da populagio escolar; elaborar e
executar programas de orientagdo s6cio-familiar, visando prevenir a evasao
escolar e melhor o desempenho e rendimento do aluno e sua formag6o para o
exercicio da cidadania; participar, em equipe multidisciplinar, da elaboragdo de
programas que visem prevenir viol€ncia, uso de drogas, alcoolismo e gravidez
precoce, bem como visem prestar esclarecimento e informag6es sobre
doengas infecto-contagiosas e demais quest6es de sa0de p(blica; participar da
elaboragio e execugao de campanhas educativas higiene, saneamento,
educagao e cultura; articular-se com instituig6es p0blicas, privadas,
assistenciais e organizag6es comunitarias locais, com vistas ao
encaminhamento de pais e alunos para atendimento de suas necessidades;
elaborar e desenvolver programas especificos nas escolas onde existem
classes especiais; acompanhar com o Conselho Tutelar casos de criangas e
adolescentes em situag6o de risco; participar das atividades de treinamento e
aperfeigoamento de pessoal tecnico e auxiliar, realizando-as em servigo ou
ministrando rlfrnrsrranao aulasr e palestras; pateslras; elaborar etaoorar pareceres, pareceres, informes InTormes t6cnicos lecntcos _ee. 'r
relat6rios, sugerindo medidas para implantagdo, desenvolvimen1@fr__
re 4l
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p RE F Erru RA ffi'0iiff i"X'ff o 
= 
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DE22 DE DEZEMBRO DE 2O1O
aperfeigoamento de atividades em sua 6rea de atuag6o; executar outras
tarefas correlatas.
REQUISITOS INDISPENSAVEIS A INVESTIDURA: aprovag6o em concurso
p0blico; apresentagao de Diploma de Bacharel em Servigo Social, com
inscrigdo em Conselho Regional; aprovag6o em exame m6dico pr6-
admissional.
CONDIQOES BASICAS DE EXERC|CIO: realizagao de Est6gio Probat6rio:
cumprimento de jornada semanal de 30 horas e horSrio de trabalho
estabelecido pela Administrag6o Municipal; atuagao em unidades e programas
de educag6o b6sica mantidos ou operados pelo Municipio; participagSo em
avaliaqSo peri6dica de desempenho.
AEBOl06 / ANALISTA EDUCACIONAL / NUTRICIONISTA
CoMPETeNCIA E ATRIBUIQoES REFERENCTATS - Compete ao Anatista
Educacional / Nutricionista exercer, nas unidades e programas de educag6o
bdsica da rede municipal, atividades assistdncia e orientagio nutricionais, com
as seguintes atribuig6es de refer6ncia: acompanhar o desenvolvimento das
criangas e adolescentes inseridas no programa da alimentagio escolar;
calcular os parAmetros nutricionais para atendimento da clientela com base em
recomendag6es nutricionais, avaliagSo nutricional e necessidades nutricionais
especificas, definindo a quantidade e qualidade dos alimentos; planejar,
orientar e supervisionar as atividades de seleg6o, compra, armazenamento,
produgdo e distribuigdo dos alimentos, zelando pela qualidade e conservagao
dos produtos; planejar e coordenar a aplicagio de testes de aceitabilidade junto
d clientela, quando da introdugdo de alimentos atipicos ao h6bito alimentar
local ou da ocorrOncia de quaisquer outras alterag6es inovadoras, no que diz
respeito ao preparo, ou para avaliar a aceitagdo dos card6pios praticados,
observando pardmetros t6cnicos, cientificos e sensoriais reconhecidos e
realizando andlise estatistica dos resultados; estimular a identificag6o de
criangas portadoras de patologias e deficiBncias associadas i nutrigdo, para
que recebam o atendimento adequado no PAE- Programa de Alimentagao
Escolar; elaborar o plano de trabalho anual do PAE municipal; elaborar manual
de boas pr6ticas de fabricagdo alimentagSo escolar; desenvolver projetos de
educagSo alimentar e nutricional paz a comunidade escolar, inclusive
promovendo a consci€ncia ecol6gica e ambiental; coordenar, supervisionar e
executar programas de educagao permanente em alimentagdo e nutrig6o
a
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p RE F E rru RA fi'0KrE,""X'i'o= LAGART.
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comunidade escolar; articular-se com a diregeo e com a coordenagao
pedag6gica da escola para o planejamento de atividades l0dicas com o
contefdo de alimentagdo e nutrig6o; participar do processo de avaliagio
t6cnica dos fornecedores de g6neros alimenticios, segundo os padrOes de
identidade e qualidade, a fim de emitir parecer t6cnico, com o objetivo de
estabelecer crit6rios qualitativos para a participagSo dos mesmos no processo
de aquisigSo dos alimentos; elaborar fichas tecnicas das preparag6es que
comp6em o card6pio; orientar e supervisionar as atividades de higienizagdo de
ambientes, armazenamento de alimentos, veiculos de transporte de alimentos,
equipamentos e utensilios da instituigSo e dos fornecedores de g6neros
alimenticios; participar de equipes multidisciplinares destinadas a planejar,
implementar, controlar e executar politicas, programas, cursos, pesquisas e
eventos; executar outras atividades correlatas.
REQUISITOS INDISPENSAVEIS A INVESTIDURA: aprovagao em concurso
p(blico; apresentagao de Diploma de Bacharel em Nutrig6o, com
Especializagdo em Nutrigio ou Alimentag6o Escolar e inscrigSo em Conselho
Regional respectivo; aprovagSo em exame medico pr6-admissional.
CoNDIQOES BASICAS DE EXERCICIO: realizagio de Estdgio probat6rio;
cumprimento de jornada semanal de 30 horas e hor6rio de trabalho
estabelecido pela Administragio Municipal; atuagio em unidades e programas
de educagdo b6sica mantidos ou operados pelo Municipio; participagdo em
avalia96o peri6dica de desempenho.
AEBO1OT / ANALISTA EDUCACIONAL / GESTOR DE INFORMAQAO
ooMPETENCIA E ATRtBUtgoES REFERENCTATS - Compete ao Anatista
Educacional / Gestor de Informagdo exercer, nas unidades e programas de
educagSo b6sica da rede municipal, atividades de gestao de suportes de
informagSo, com as seguintes atribuig6es de refer6ncia: planejar, organizar,
orientar e desenvolver trabalhos t6cnicos relativos ds atividades de
disponibilizagio da informagdo em qualquer suporte; selecionar, adquirir, tratar
aprimorar os recursos informacionais disponiveis; disseminar informag6es com
o objetivo de facilitar acesso e gerag6o de conhecimento e pesquisas; orientar
disponibilizagio da informagdo em qualquer suporte; selecionar, adquirir, tratarft
tecn ica mente e d esenvolve r recu rsos bibl iog rdrfi cos e i nformaciona is; organizar'ffi￾e coordenar os acervos das bibliotecas escolares; desenvolver, divulgar { V
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OE22 DE DEZEMBRO DE 2O1O
e acompanhar a execugao do tratamento t6cnico dos documentos; prestar
assessoria, orientagao e supervisao a outros profissionais sobre assuntos de
sua especialidade; promover treinamentos, palestras e eventos; emitir laudos
e/ou pareceres t6cnicos; executar outras tarefas correlatas.
REQUISITOS INDISPENSAVEIS A INVESTIDURA: aprovagio em concurso
priblico; apresentagSo de Diploma de Bacharel em Biblioteconomia, Gestdo da
Informagdo ou Ci€ncia da InformagSo e Documentagio, com inscrigdo em
Conselho Regional respectivo, aprovagao em exame medico pr6-admissional.
CONDIQOES BASICAS DE EXERCIC|O: realizagao de Est6gio probat6rio;
cumprimento de jornada semanal de 30 horas e hor6rio de trabalho
estabelecido pela AdministragSo Municipal; atuag6o em unidades e programas
de educagao bdsica mantidos ou operados pelo Municipio; participagdo em
avalia96o peri6dica de desempenho.
AEB0401 / AGENTE DE ALTMENTA9AO ESCOLAR
COMPETENCIA E ATRIBUIQOES REFERENCTATS - Compete ao Agente de
Alimentagio Escolar exercer, nas unidades e programas de educagdo b6sica
da rede municipal, atividades de alimentagio escolar, com as seguintes
atribuig6es de referEncia: preparar e encaminhar solicitag6es de gdneros para
preparagao de refeig6es; preparar refeig6es para alimentageo escolar de
conformidade com o card6pio preparado pelo (a) nutricionista, informar sobre
falta e sobra de gdneros; receber e inspecionar os gOneros entregues na
cozinha, providenciando sua guarda e conservageo; responder pelas refeig6es
despachadas para o servigo di6rio da cozinha, esmerando-se para que o seu
preparo seja feito o mais higiOnico e escrupulosamente possivel; zelar pela
conservagao, limpeza e asseio de todas as dependOncias da cozinha, bem
como dos utens ios; usar a indument6ria apropriada aos serviqos culin6rios,
JJ
p RE F E rru RA =fi'0iirE,""X'ff 
o 
= 
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DE22 DE DEZEMBRO DE 2O1O
REQUISITOS INDISPENSAVEIS A INVESTIDURA: aprovagao em concurso
p0blico; apresentagdo de Certificado de Conclusio do Ensino Fundamental;
aprovagdo em exame m6dico pr6-admissional.
CONDISOES BASICAS DE EXERCIC|O: reatizag6o de Est6gio probat6rio;
cumprimento de jornada semanal de 40 horas e hor6rio de trabalho
estabelecido pela Administragdo Municipal; atuagSo em unidades e programas
de educagSo b6sica mantidos ou operados pelo Municipio; participagio em
avaliagSo peri6dica de desempenho.
AEBO4O2 / AGENTE AUXILIAR DE EDUCA9AO
CoMPETENCIA E ATR|BU|QoES REFERENCTATS - Compete ao Agente
Auxiliar de EducagSo exercer, nas unidades e programas de educag6o bdsica
da rede municipal, atividades de cuidado e educagSo, com as seguintes
atribuig6es de referdncia: ministrar atividades educacionais ds criangas das
creches, centros de educagSo infantil, escolas e contra turno social monitorando
as tarefas educacionais; fazer o acompanhamento das atividades didAtico
pedag6gicas; promover, nos hordrios determinados, a higiene corporal e bucal
das criangas, dando banho, trocando fraldas e roupas, entre outras,
relacionadas aos servigos de creche; zelar pelo material sob sua
responsabilidade, bem como confeccionar materiais destinados a recreagao e
decoragdo do local de trabalho; colaborar e participar de festas, eventos
comemorativos e demais atividades extras promovidas pela unidade escolar;
cooperar e co-participar nas atividades de recreagao dos alunos,
acompanhando e assistindo os alunos no hor6rio destinado ao recreio e outras
atividades extraclasse desenvolvidas; dar apoio aos professores no que
concerne a projetos e atividades a que se prop6em realizar; auxiliar na
distribuigao de merenda, orientando os alunos quanto ao h6bito correto de
comportar-se durante as refeig6es; observar a entrada e saida de alunos nos
diferentes turnos, objetivando preservar a ordem e organizag6o escolar;
controlar a utilizag6o dos banheiros; manter limpo e arrumado o local de
trabalho orientando e/ou colaborando com a limpeza das salas, brinquedos,
materiais e utensilios utilizados, arrumando e/ou orientando a arrumagao dos
brinquedos e dos m6veis; zelar pela seguranga das criangas e dos
adolescentes; executar outras tarefas correlatas.
REQUISITOS |ND|SPENSAVE|S A TNVESTTDURA: aprovagao
prlblico; apresentag6o de Certificado de Conclusdo do Ensino
aprovagdo em exame m6dico pr6-admissional. 'n;::"ii:?a \'. ry￾t\.
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= 
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coNDlQoES BASICAS Oe eXeRClClO: realizagao de Est6gio Probat6rio;
cumprimento de jornada semanal de 40 horas e hor6rio de trabalho
estabelecido pela Administragdo Municipal; atua€o em unidades e programas
de educagdo mantidos ou operados pelo Municipio; participagdo em avaliagdo
peri6dica de desempenho. \
-\[A U\
41
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ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
LEI COMPLEMENTAR N.O 33
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ANEXO il!
CARGOS DO GRUPO FUNCIONAL "AGENTES DE SAODE POBLICA"
l. Especificag6o
Cargos
o
o
o
o
a=
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J
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(!{:
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M6dico Generalista azc t-zv ASPOlOl 40 25 23 2.500,00
Medico Plantonista 2231-29 ASP0102 J 0 3 1.800,00
Medico Clinico 2231-15 ASPOl03 12 8 2.115,07
Medico Pediatra 223149 ASPOl 04 4 0 4 1.586,25
Medico Cardiolooista 2231-06 ASPO,105 1a 5 1 4 1.586,25
Medico Dermatologista 2231-17 ASPOl06 3 0 J 1.586,25
M6dico Gastroenterologista 2231-28 ASPOl OT 12 0 1.586,25
M6dico Neurologista 223142 ASPo108
.' 0 2 1.586,25
Medico Oftalmologista 223144 ASPO109 12 2 0 1.586,25
M€dico Psiquiatra 2231-53 ASPO1 1O 12 3 0 o 1.586,25
Medico Ortopedista 223146 ASPOI 11 12 0 2 1.586,25
M6dico Urologista 2231-57 ASPO112 12 4 2 1.586,25
Medico Endocrinologista 2231-25 ASPOI 13 't2 2 0 1,586,25
Medico Geriatra 2231-31 ASPO114 12 0 1.586,25
M6dico Otorrinolaringologista 2231-47 ASPo115 0 1.586,25
Medico Mastolooista 2231-38 ASPO116 1 1 1.586,25
M€dico CirurgiSo Geral 2231-10 ASPo't 17 12 2 0 1 586,25
M6dico Anestesista 2231-04 ASPO118 12 2 0 2 1.586,25
M6dico Veterinerio em Saide P0blica 2233-05 ASPO119 30 0 2 1.468,80
M6dico do Trabalho 2231-18 ASPOl20 JU 0 2 1 .615,60t
M€dico Colposcopiste 2231-24 ASPO121 12 'l 0 1 1.58625
Medico Ginecologista e Obstetra 2231-32 ASPO122 12 0 J '1.586,25
Medico Infectologista zz5 t-co ASPO123 2 0 1.586,25
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ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
LEI COMPLEMENTAR N.O 33
DE22 DE DEZEMBRO DE 2O1O
ll. Descrigio
ASPOlOl I IVIEOICO GENERALISTA
CoMPETENCIA E ATR|BU|QoES REFERENCTAIS - Compete ao Medico
Generalista exercer, nas unidades e programas de sa0de p0blica da rede
municipal, atividades de assistdncia m6dica da atengao bdsica, com as
seguintes atribuig6es de refer6ncia: converter a prAtica clinica em atendimento
Medico Auditor 2231-50 ASPO124 30 2 0 1468,80
M6dico Neonatologista 2231-49 ASPo125 12 a 0 1.586,25
Odont0logo 2232-08 ASPO,126 30 35 19 16 1.468,80
CirurgiSo Dentista Buco-Maxilo-Facial
zzS2-06 ASPO127 12 2 0 2 1.000,00
Odontopediatra zzSz-Jo ASPO 128 12 0 2 1.000,00
Odont6looo Periodontista 223248 ASPO129 't2 2 0 2 1.000,00
Odont6logo Endodontista 2232-12 ASPOl30 12 0 1.000,00
Odont6logo PNE 2232-88 ASPO13,1 12 2 0 1.000,00
Assistente Social em SaUde P0blica zc to-uc ASPO132 30 7 3 1468,80
Enfermeiro zzJc-vc ASPO133 30 30 15 15 1.468,80
Psic6logo Clinico 2515-10 ASPO134 30 5 1 4 1.468,80
Biomedico 2212-05 ASPO135 30 0 1.468,80
Farmaceutico Bioqu imico 2234-10 ASPO136 30 2 0 1.468,80
Fisioterapeuta 2236-05 ASPO137 30 5 0 5 1.468,80
Nutricionista 2237-10 ASP0136 30 3 0 J 1.468,80
TeraDeuta Ocuoacional 2236-20 ASPO138 30 o 0 J 1468,80
Educador Fisico 2241-10 ASPO139 30 2 0 2 1.468,80
Agente T6cnico de Enfermagem 3222-05 ASPO2Ol 40 15 I 14 600,00
Agente T6cnico de Patologla Clinica 3242-05 ASP0202 40 0 600,00
Agente Tecnico de Sar:de Bucal 3224-05 ASPO2O3 40 12 0 12 600,00
Agente Tecnico de Seguranga do
Trabalho
3516-05 ASP0204 40 0 2 600,00
Agente Tecnico de Fiscalizagao
Sanitaria
3522-10 ASPO2O5 40 o 3 3 600,00
Agente Comunitario de Sa0de 5'151-05 ASPO3Ol 40 179 149 30 560,00
Agente de Combate as Endemias 5151-20 ASPO3O2 40 40 14 zo 560,00
Agente de Servigos de SaUde 3522-10 ASPO3O3 40 0 540,00
Auxiliar de Enfermagem 3222-30 ASPO304 40 20 20 0 540,00
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generalista; realizar consultas clinicas, efetuar diagn6sticos e tratamentos de
individuos e familias; executar a96es de assist6ncia integral em todas as fases
do ciclo de vida: crianga, adolescente, adulto e idoso, de ambos os sexos;
planejar e realizar consultas e procedimentos domiciliares e na UMSF -
Unidade Municipal de Safde da Familia; aliar a atuag6o clinica d pr6tica da
sa0de coletiva; planejar e realizar atividades educativas de promogdo da
sa0de; fomentar a criagSo de grupos de patologias especlficas, integrando-os d
equipe; realizar o pronto atendimento m6dico nas urg6ncias e emerg6ncias das
intercorr6ncias dos pacientes acompanhados pela equipe dentro da
resolutividade esperada para o nivel local; encaminhar aos servigos de maior
complexidade, quando necessdrio, garantindo a continuidade do tratamento na
USMF, por meio de sistema de acompanhamento e de referencia e contra￾refer€ncia, em que o mddico mant6m o vinculo e organiza o tratamento;
rcalizar pequenas cirurgias ambulatoriais; solicitar exames complementares,
analisando e interpretando seus resultados; verificar e atestar 6bitos de
usudrios em acompanhamento, durante o hordrio de trabalho; rastrear doengas
infectocontagiosas e crOnico-degenerativas; promover educagio terap6utica
para as doengas diagnosticadas; executar a96es b6sicas de vigilAncia sanit6ria
e epidemiol6gica em sua 6rea de abrangencia; participar das reuni6es
administrativas, de programag6o e planejamento, de estudo, de avaliagdo e
outras que contribuam para a superagdo dos problemas identificados; realizar
as atividades correspondentes as areas priorit6rias de intervengdo na Ateng6o
B6sica; manter o asseio e organizagio das instalagOes fisicas, arquivos e
documentos; acompanhar os usu6rios na transfer€ncia para outros servigos;
conhecer o sistema de referdncia e contra refer€ncia; valorizar a relageo
m6dico-usu6rio e m6dico-familia como parte do processo terapdutico; difundir,
entre a equipe de trabalho e a comunidade, os conceitos de cidadania,
enfatizando a abrang6ncia do direito d sarjde e as bases legais que o
legitimam; desenvolver e colaborar no desenvolvimento de pesquisas na 6rea
de sa0de que aprimorem as tecnologias de intervengdo; participar da an6lise
dos dados de produgao da equipe; desenvolver outras atividades correlatas.
REQUISITOS tND|SPENSAVE|S A TNVESTTDURA: aprovagao
p0blico; apresentagao de Diploma de Bacharel em Medicina e
CRM; aprovagao em exame m6dico pr6-admissional.
CONDI9OES BASICAS DE EXERCICtO: reatizagao de Estdgio probat6rio;
cumprimento de jornada semanal de 24 horas e hor6rio de trabalho
estabelecido pela Administrag6o Municipal; atuag6o em unidades e
de saide mantidos ou operados pelo Municipio; participagao em
peri6dica de desempenho.
em concurso
inscrigdo em
programas
38
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= 
LAGA Rro
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DE22 DE DEZEMBRO DE 2O1O
AsPol02 l mEorco PLANToNISTA
ooMPETENCIA E ATRIBUIQOES REFERENCIAIS - Compete ao Medico
Plantonista exercer, nas unidades e programas de saide p0blica da rede
municipal, atividades de assistOncia medica da atengao bdsica, com as
seguintes atribuig6es de referdncia: conhecer a rede de servigos do Municipio e
da regi6o; manter uma vis6o global e permanentemente atualizada dos meios
disponiveis para o atendimento pr6-hospitalar e das portas de urg€ncia,
checando periodicamente sua capacidade operacional; acompanhar o
atendimento local, mantendo contato com os servigos m6dicos de emerg6ncia
integrados ao sistema; realizar consultas, exames clinicos, solicitar exames
subsidi6rios analisar e interpretar seus resultados; emitir diagn6sticos;
prescrever tratamentos; orientar os pacientes, aplicar recursos da medicina
preventiva ou curativa para promover, proteger e recuperar a saride do
cidadSo; prestar atendimento de urg6ncia e emerg€ncia passiveis de
tratamento a niveis de pronto atendimento a pacientes adultos e pedidrtricos;
atender prioritariamente os pacientes de urg6ncia e emerg€ncia identificados
de acordo com protocolo de acolhimento definido pela Secretaria Municipal de
Sa[de; reanimar e estabilizar do paciente, no local do evento e durante o
hansporte; prestar assistdncia direta aos pacientes em ambulAncias, quando
indicado, realizando os atos m6dicos possiveis e necess6rios ao nivel pr6-
hospitalar; exercer o controle operacional da equipe assistencial; fazer controle
de qualidade do servigo nos aspectos inerentes d sua profissSo; avaliar o
desempenho da equipe e subsidiar os responsdveis pelo programa de
educagSo continuada do servigo; obedecer ds normas t6cnicas vigentes no
servigo; preencher os documentos inerentes d atividade do m6dico intensivista
e de assistdncia pr6-hospitalar, garantir a continuidade da atengdo m6dica ao
paciente grave, at6 a sua recepgao por outro m6dico nos servigos de urg€ncia;
preencher os documentos inerentes d atividade de assist6ncia pr6-hospitalar;
realizar registros adequados sobre os pacientes, em fichas de atendimento e
prontu6rios; zelar pela manutengao e ordem dos materiais, equipamentos e
locais de trabalho; executar outras tarefas correlatas.
REQUISITOS INDISPENSAVEIS A INVESTIDURA: aprovagao em concurso
ptiblico; apresentagSo de Diploma de Bacharel em Medicina e inscrie6o em
CRM; aprovagao em exame medico pr6-admissional. _L
CONDIQOES BASICAS DE EXERCIC|O: reatizagio de Est6gio probat6rio.nr/l
cumprimento de jornada semanal de 24 horas e hor6rio de trabdf V
estabelecido pela Administrag6o Municipal; atuageo em unidades e programas
tr
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ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
LEI COMPLEMENTAR N.O 33
DE22 DE DEZEMBRO DE 2O1O
de sa0de mantidos ou operados pelo Municipio; participag6o em avaliag6o
peri6dica de desempenho.
ASPOl03 / MEDTCO CLiNTCO
CoMPETENC|A E ATRTBUTQOES REFERENCTAIS - Compete ao M6dico
Clinico exercer, nas unidades e programas de sa0de p(blica da rede municipal,
atividades de assist€ncia m6dica da atengeo b6sica, com as seguintes
atribuig6es de referEncia: efetuar exames m6dicos, emitir diagn6sticos,
prescrever medicamentos e realizar outras formas de tratamento para diversos
tipos de enfermidades, aplicando recursos da medicina preventiva ou
terap6utica; analisar e interpretar resultados de exames diversos, comparando￾os com os padr6es normais, para confirmar ou informar o diagn6stico; manter
registro dos pacientes examinados, anotando a conclus6o diagn6stica, o
tratamento prescrito e a evolugdo da doenga; prestar atendimento em
urgdncias e emerg6ncias m6dicas; realizar cirurgias de pequeno porte em
ambulat6rios; encaminhar pacientes para atendimento, quando for o caso,
atendendo os crit6rios de refer6ncia e contra-refer€ncia; assessorar a
elaboragio de campanhas educativas no campo da sa0de prlblica e medicina
preventiva; participar do desenvolvimento e execugSo de planos de fiscalizagdo
sanit6ria; proceder a pericias m6dico-administrativas, examinando os doentes,
a fim de fornecer atestados e laudos previstos em normas e regulamentos;
elaborar pareceres, informes t6cnicos e relat6rios, realizando pesquisas e
entrevistas; participar das atividades administrativas, de controle e de apoio
referentes a sua drea de atuagdo; participar das atividades de treinamento e
aperfeigoamento de pessoal t6cnico e auxiliar, realizando-as em serviqo ou
ministrando aulas e palestras; participar de grupos de trabalho e/ou reuniOes
com unidades da Prefeitura e outras entidades p0blicas e particulares,
realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposig6es sobre situagOes
e/ou problemas identificados; efetuar exames admissionais, demissionais e de
perman6ncia no servigo p0blico; participar de comiss6es permanentes ou
especiais; solicitar exames de laborat6rio e outros que o caso requeira;
participar de programas voltados para a sa(de priblica; participar de juntas
m6dicas; solicitar o recurso de outros m6dicos especializados em casos que
requeiram esta providdncia; executar outras tarefas correlatas.
REQUISITOS INDISPENSAVEIS A INVESTIDURA: aprovagao
publico; apresentag6o de Diploma de Bacharel em Medicina e
CRM; aprovagAo em exame m6dico pr6-admissional.
coNDlQoES BASICAS DE EXERCIC|O: reatizagSo de Est6gio
cumprimento de jornada semanal de 24 horas e hor6rio d
em concurso
inscrig6o "rfl/r
Probat6rio;
e trabalho
I
X$.
40
PREFETTu RA fi'0KrEffi 'ff o= LAGARTo
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DE22 DE DEZEMBRO DE 2O1O
estabelecido pela AdministragSo Municipal; atuagao em unidades e programas
de sa0de mantidos ou operados pelo Municlpio; participagSo em avaliagSo
peri6dica de desempenho.
ASPO104 / MEDICO PEDTATRA
CoMPETENCIA E ATR|BU|QoES REFERENCTATS - Compete ao Medico
Pediatra exercer, nas unidades e programas de sa0de priblica da rede
municipal, atividades de medicina pedi6hica da atengao b6sica, com as
seguintes atribuig6es de refer€ncia: participar do planejamento, execugao e
avaliagdo de programas de sa0de p0blicos; planejar, executar e controlar os
procedimentos de diagn6stico e tratamento utllizando recursos de medicina
preventiva e terap€utica; atuar em pesquisas e elaborag6o de laudos e
pareceres; proceder a pericias m6dico-administrativas, examinando doentes, a
fim de fornecer atestados e laudos previstos em normas e regulamentos;
assessorar a elaboragao de campanhas educativas no campo da sa0de p0blica
e medicina preventiva, atender consultas m6dicas nas Unidades de sa0de da
rede assistencial; prescrever exames para apoio e diagn6stico segundo
protocolos clinicos; analisar e interpretar resultados de exames diversos,
comparando-os com os padrOes normais, para confirmar ou informar o
diagn6stico; emitir diagn6sticos, prescrever medicamentos e realizar outras
formas de tratamento para diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos da medicina preventiva ou terap6utica; manter registro dos pacientes
examinados, anotando a conclusio diagn6stica, o tratamento prescrito e a
evolugdo da doenga; encaminhar pacientes para atendimento, quando for o
caso, atendendo os crit6rios de referencia e contra-referGncia; elaborar
pareceres, informes tecnicos e relat6rios, realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observag6es e sugerindo medidas pa-a a implantaq6o,
desenvolvimento e aperfeigoamento de atividades em sua 6rea de atuagao;
participar de grupos de trabalho e/ou reuni6es, realizando estudos, emitindo
pareceres ou fazendo exposigOes sobre situag6es e/ou problemas
identificados; participar das atividades de treinamento e aperfeigoamento de
pessoal t6cnico e auxiliar, realizando-as em servigo ou ministrando aulas e
palestras; participar de comiss6es permanentes ou especiais; preparar
relat6rios peri6dicos de atividades, conforme exigido pela Administragdo;
efetivar as determinag6es das normas legais pertinentes ao exercicio da
medicina e do Conselho Regional de Medicina e regulamentos do servigo da
especialidade; E,spuralqaue; executar execurar outras OUITaStarefas IafelaS correlatas. COrrelataS. | ,-a
REQUISITOS INDISPENSAVEIS A INVESTIDURA: aprovagao . publico; apresentagao de Diploma de Bacharel em Medicina "on"rr"
, cord V
AI
p RE F E rru RA fi'0KrE,""X'ff o 
= 
LAGART.
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especializag6o em Pediatria, e inscrigao em CRM; aprovagao em exame
m6dico or6-admissional.
CONDIQOES BASICAS DE EXERCICIO: realizag6o de Est6gio Probat6rio;
cumprimento de jornada semanal de 12 horas e hor6rio de trabalho
estabelecido pela Administragdo Municipal; atuagao em unidades e programas
de sa[de mantidos ou operados pelo Municipio; participagio em avaliagSo
peri6dica de desempenho.
ASPOl05 / MEDICO CARDIOLOGISTA
CoMPETENCIA E ATR|BU|QoES REFERENCTATS - Compete ao M6dico
Cardiologista exercer, nas unidades e programas de sa(de ptiblica da rede
municipal, atividades de assistEncia m6dica cardiol6gica da ateng6o bdsica,
com as seguintes atribuig6es de refer€ncia: participar do planejamento,
execugao e avaliagao de programas de sa0de pfblicos; planejar, executar e
controlar os procedimentos de diagn6stico e tratamento utilizando recursos de
medicina preventiva e terap€utica; atuar em pesquisas e elaboragdo de laudos
e pareceres; proceder a pericias mEdico-administrativas, examinando doentes,
a fim de fornecer atestados e laudos previstos em normas e regulamentos;
assessorar a elaborag6o de campanhas educativas no campo da sa0de p0blica
e medicina preventiva; participar da concepqdo e execugao de programas de
fiscalizagio sanitdria; atender consultas m6dicas nas unidades de sarjde da
rede assistencial; prescrever exames para apoio e diagn6stico segundo
protocolos clinicos; analisar e interpretar resultados de exames diversos,
comparando-os com os padr6es normais, para confirmar ou informar o
diagn6stico; emitir diagn6sticos, prescrever medicamentos e realizar outras
formas de tratamento para diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos
da medicina preventiva ou terap6utica; manter registro dos pacientes
examinados, anotando a conclusao diagn6stica, o tratamento prescrito e a
evolug6o da doenga; encaminhar pacientes para atendimento, quando for o
caso, atendendo os crit6rios de referdncia e contra-referdncia; elaborar
pareceres, informes t6cnicos e relat6rios, realizando pesquisas, entrevistas;
participar de grupos de trabalho e/ou reuni6es, realizando estudos, emitindo
pareceres ou fazendo exposig6es sobre situag6es e/ou problemas
identificados; participar das atividades de treinamento e aperfeigoamento de
pessoal t6cnico e auxiliar, realizando-as em servigo ou ministrando aulas e
palestras; participar de comissoes permanentes ou especiais;
relat6rios peri6dicos de atividades, conforme exigido pela
efetivar as determinag6es das normas legais pertinentes ao
medicina e do Conselho Regional de Medicina e regulamentos
especialidade; executar outras tarefas correlatas.
\
exercicio da
do servigo
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p RE F Erru RA ffi'0Kr"i i"X'ff o 
= 
LAGA Rro
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REQUISIToS lNDlSPENSAvets A truveslDURA: aprovagao em concurso
p0blico; apresentaqdo de Diploma de Bacharel em Medicina, com
especializagao em Cardiologia, e inscrigSo em CRM; aprovagao em exame
medico pr6-admissional.
CONDIQOES BASICAS DE EXERCICIO: realizagSo de Est6gio Probat6rio;
cumprimento de jornada semanal de 12 horas e hor6rio de trabalho
estabelecido pela Administragdo Municipal; atuagdo em unidades e programas
de sa0de mantidos ou operados pelo Municipio; participagdo em avaliagdo
peri6dica de desempenho.
ASPOl06 / MEDICO DERMATOLOGISTA
COMPETENCIA E ATRIBUIQOES REFERENCTATS - Compete ao M6dico
Dermatologista exercer, nas unidades e programas de sa0de priblica da rede
municipal, atividades de assistdncia m6dica dermatol6gica da atengio bdsica,
com as seguintes atribuig6es de referdncia: participar do planejamento,
execugao e avaliagSo de programas de safde p0blicos; planejar, executar e
controlar os procedimentos de diagn6stico e tratamento utilizando recursos de
medicina preventiva e terap€utica; atuar em pesquisas e elaboragdo de laudos
e pareceres; proceder a pericias m6dico-administrativas, examinando doentes,
a fim de fornecer atestados e laudos previstos em normas e regulamentos;
assessorar a elaborag6o de campanhas educativas no campo da sa0de pfblica
e medicina preventiva; participar da concepgio e execug6o de programas de
fiscalizagSo sanit6ria; atender consultas m6dicas nas unidades de sa0de da
rede assistencial, prescrever exames para apoio e diagn6stico segundo
protocolos clinicos; analisar e interpretar resultados de exames diversos,
comparando-os com os padr6es normais, para confirmar ou informar o
diagn6stico; emitir diagn6sticos, prescrever medicamentos e realizar outras
formas de tratamento para diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos
da medicina preventiva ou terap€utica; manter registro dos pacientes
examinados, anotando a conclus6o diagn6stica, o tratamento prescrito e a
evolugSo da doenga; encaminhar pacientes para atendimento, quando for o
caso, atendendo os crit6rios de referOncia e contra-referdncia; elaborar
pareceres, informes t6cnicos e relat6rios, realizando pesquisas e entrevistas;
participar de grupos de trabalho e/ou reuni6es, realizando estudos, emitindo
pareceres ou fazendo exposig6es sobre situag6es e/ou problemas
identificados; participar das atividades de treinamento e aperfeigoamento
pessoal tecnico e auxiliar, realizando-as em servigo ou ministrando a
palestras; participar de comiss6es permanentes ou especiais; preparar
relat6rios peri6dicos de atividades, conforme exigido pela
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ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
LEI COMPLEMENTAR N.O 33
DE22 DE DEZEMBRO DE 2O1O
efetivar as determinag6es das normas legais pertinentes ao exercicio da
medicina e do Conselho Regional de Medicina e regulamentos do servigo da
especialidade; executar outras tarefas correlatas.
REQUISITOS INDISPENSAVEIS A INVESTIDURA: aprovagao em concLtrso
p0blico; apresentagao de Diploma de Bacharel em Medicina, com
especializag6o em Dermatologia, e inscrigSo em CRM; aprovagao em exame
medico pr6-admissional.
CONDIQOES BASICAS DE EXERCICIO: realizagio de Est6gio Probat6rio;
cumprimento de jornada semanal de 12 horas e hor6rio de trabalho
estabelecido pela Administragdo Municipal; atuagao em unidades e programas
de sa0de mantidos ou operados pelo Municipio; participagSo em avaliagdo
peri6dica de desempenho.
ASPOlOT / MEDICO GASTROENTEROLOGISTA
CoMPETENCIA E ATRIBUIgoES REFERENCTATS - Compete ao M6dico
Gastroenterologista exercer, nas unidades e programas de sa0de p0blica da
rede municipal, atividades de assistEncia m6dica gastroenterol6gica da atengao
b6sica, com as seguintes atribuig6es de referdncia: participar do planejamento,
execugao e avaliag6o de programas de safde ptblicos; planejar, executar e
controlar os procedimentos de diagn6stico e tratamento utilizando recursos de
medicina preventiva e terapdutica; atuar em pesquisas e elaboragao de laudos
e pareceres; proceder a pericias medico-administrativas, examinando doentes,
a fim de fornecer atestados e laudos previstos em normas e regulamentos;
assessorar a elaborag6o de campanhas educativas no campo da sa0de pfblica
e medicina preventiva; participar da concepgSo e execugao de programas de
fiscalizagio sanit6ria; atender consultas m6dicas nas unidades de sa0de da
rede assistencial; prescrever exames para apoio e diagn6stico segundo
protocolos clinicos; analisar e interpretar resultados de exames diversos,
comparando-os com os padr6es normais, para confirmar ou informar o
diagn6stico; emitir diagn6sticos, prescrever medicamentos e realizar outras
formas de tratamento para diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos
da medicina preventiva ou terapeutica; manter registro dos pacientes
examinados, anotando a conclusao diagn6stica, o tratamento prescrito e a
evolugSo da doenga; encaminhar pacientes para atendimento, quando for o
caso, atendendo os critErios de refer6ncia e contra-refe16ncia: elaborar
pareceres, informes tEcnicos e relat6rios, realizando pesquisas e
participar de grupos de trabalho e/ou reuni6es, realizando estudos,
pareceres ou fazendo exposigoes sobre situagoes e/ou
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p RE F E rru RA illi'iiff r""X'ff o 
= 
LAGA Rro
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pessoal t6cnico e auxiliar, realizando-as em servigo ou ministrando aulas e
palestras; participar de comiss6es permanentes ou especiais; preparar
relat6rios peri6dicos de atividades, conforme exigido pela AdministragSo;
efetivar as determinag6es das normas legais pertinentes ao exercicio da
medicina e do Conselho Regional de Medicina e regulamentos do servigo da
especialidade; executar outras tarefas correlatas.
REQUISITOS INDISPENSAVEIS A INVESTIDURA: aprovagao em concurso
prlblico; apresentageo de Diploma de Bacharel em Medicina, com
especializag6o em Gastroenterologia, e inscrigSo em CRM; aprovagSo em
exame m6dico or6-admissional.
CONDIQOES BASICAS DE EXERCICIO: realizagSo de Est6gio Probat6rio;
cumprimento de jornada semanal de 12 horas e hor6rio de trabalho
estabelecido pela Administragdo Municipal; atuagao em unidades e programas
de sa0de mantidos ou operados pelo Municipio; participagdo em avaliagio
peri6dica de desempenho.
ASPOlOS / MEDICO NEUROLOGISTA
COMPETENCIA E ATRIBUIQOES REFERENCTATS - Compete ao M6dico
Neurologista exercer, nas unidades e programas de sa0de piblica da rede
municipal, atividades de assistOncia m6dica neurol6gica da atengSo bdsica,
com as seguintes atribuig6es de refer6ncia: participar do planejamento,
execug6o e avaliagdo de programas de sa[de piblicos; planejar, executar e
controlar os procedimentos de diagn6stico e tratamento utilizando recursos de
medicina preventiva e terap6utica; atuar em pesquisas e elaborag6o de laudos
e pareceres; proceder a pericias m6dico-administrativas, examinando doentes,
a fim de fornecer atestados e laudos previstos em normas e regulamentos;
assessorar a elaboragdo de campanhas educativas no campo da sa0de p0blica
e medicina preventiva; participar da concepgio e execugdo de programas a. I
fiscalizagio sanit6ria; atender consultas m6dicas nas unidades de saride daf A I
rede assistencial; prescrever exames para apoto e diagn6stico segundo\L" '
protocolos clinicos; analisar e interpretar resultados de exames diversos,
comparando-os com os padr6es normais, para confirmar ou informar o
diagn6stico; emitir diagn6sticos, prescrever medicamentos e realizar outras
formas de tratamento para diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos da medicina preventiva ou terap€utica; manter registro dos pacientes
examinados, anotando a conclusdo diagn6stica, o tratamento prescrito e
evolug6o da doenga; encaminhar pacientes para atendimento, quando for
caso, atendendo os crit6rios de refer6ncia e contra-refer€ncia;
pareceres, informes t6cnicos e relat6rios, realizando pesquisas e entrevistas;
N
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
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participar de grupos de trabalho e/ou reuni6es, realizando estudos, emitindo
pareceres ou fazendo exposigdes sobre situag6es e/ou problemas
identificados; participar das atividades de treinamento e aperfeigoamento de
pessoal t6cnico e auxiliar, realizando-as em servigo ou ministrando aulas e
palestras; participar de comiss6es permanentes ou especiais; preparar
relat6rios peri6dicos de atividades, conforme exigido pela Administrag6o;
efetivar as determinagOes das normas legais pertinentes ao exercicio da
medicina e do Conselho Regional de Medicina e regulamentos do servigo da
especialidade; executar outras tarefas correlatas.
REQUISITOS INDISPENSAVEIS A INVESTIDURA: aprovagao em concurso
p0blico; apresentagao de Diploma de Bacharel em Medicina, com
especializagao em Neurologia, e inscrigao em CRM; aprovagio em exame
m6dico pr6-admissional.
coNDlgoEs BAslcAS DE EXERCIC|O: reatizagao de Est6gio probat6rio;
cumprimento de jornada semanal de 12 horas e hordrio de trabalho
estabelecido pela Administragao Municipal; atuagdo em unidades e programas
de sa0de mantidos ou operados pelo Municipio; participagSo em avaliagio
peri6dica de desempenho.
ASPOlOg / MEDICO OFTALMOLOGISTA
CoMPETENC|A E ATRtBUtgoES REFERENCTATS - Compete ao M6dico
Oftalmologista exercer, nas unidades e programas de saride priblica da rede
municipal, atividades de assist€ncia m6dica oftalmol6gica da atengio bdsica,
com as seguintes atribuig6es de refer6ncia: participar do planejamento,
execugao e avaliagdo de programas de sa0de priblicos; planejar, executar e
controlar os procedimentos de diagn6stico e tratamento utilizando recursos de
medicina preventiva e terap€utica; atuar em pesquisas e elaboragio de laudos
e pareceres; proceder a pericias mEdico-administrativas, examinando doentes,
a fim de fornecer atestados e laudos previstos em normas e regulamentos;
assessorar a elaboragao de campanhas educativas no campo da sa0de p0blica
e medicina preventiva participar da concepgSo e execugao de programas de
fiscalizagSo sanit6ria; atender consultas m6dicas nas unidades de saride da
rede assistencial; prescrever exames para apoio e diagn6stico segundo
protocolos cllnicos; analisar e interpretar resultados de exames di
comparando-os com os padroes normais, para confirmar ou informar
diagn6stico; emitir diagn6sticos, prescrever medicamentos e realizar outras
formas de tratamento para diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos da medicina preventiva ou terapeutica; manter registro dos pacientes
examinados, anotando a conclusao diagn6stica, o tratamento prescrito e a
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P RE F E rru RA ft;'0Tiff ffi 'ff o 
= 
LAGA Rro
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DE22 DE DEZEMBRO DE 2O1O
evolug6o da doenga; encaminhar pacientes para atendimento, quando for o
caso, atendendo os crit6rios de refer6ncia e contra-refer€ncia: elaborar
pareceres, informes t6cnicos e relat6rios, realizando pesquisas e entrevistas;
participar de grupos de trabalho e/ou reuni6es, realizando estudos, emitindo
pareceres ou fazendo exposig6es sobre situag6es e/ou problemas
identificados; participar das atividades de treinamento e aperfeigoamento de
pessoal t6cnico e auxiliar, realizando-as em servigo ou ministrando aulas e
palestras; participar de comissOes permanentes ou especiais; preparar
relat6rios peri6dicos de atividades, conforme exigido pela Administra96o;
efetivar as determinag6es das normas legais pertinentes ao exercfcio da
medicina e do Conselho Regional de Medicina e regulamentos do servigo da
especialidade:executar outras tarefas correlatas.
REQUISITOS INDISPENSAVEIS A INVESTIDURA: aprovagSo em concurso
pfblico; apresentagdo de Diploma de Bacharel em Medicina, com
especializagao em Oftalmologia, e inscrig6o em CRM; aprovagao em exame
m6dico pre-admissional.
CONDIQOES BASICAS DE EXERCICIO: realizagio de Est6gio probat6rio;
cumprimento de jornada semanal de 12 horas e hordrio de trabalho
estabelecido pela AdministragSo Municipal; atuagao em unidades e programas
de safde mantidos ou operados pelo Municipio; participagdo em avaliagdo
peri6dica de desempenho.
ASPO1lO / MEDICO PSIQUIATRA
CoMPETENCIA E ATR|BU|QoES REFERENCTATS - Compete ao M6dico
Psiquiatra exercer, nas unidades e programas de sa0de pOblica da rede
municipal, atividades de medicina psiqui6trica da atengdo bdsica, com as
seguintes atribuig6es de referencia: participar do planejamento, execugao e
avaliagSo de programas de sarlde p0blicos; planejar, executar e controlar os
procedimentos de diagn6stico e tratamento utilizando recursos de medicina
preventiva e terap€utica; atuar em pesquisas e elaborag6o de laudos e
pareceres; proceder a pericias medico-administrativas, examinando doentes, a
fim de fornecer atestados e laudos previstos em normas e regulamentos;
assessorar a elaborag6o de campanhas educativas no campo da sa0de prl
e medicina preventiva; participar da concepgio e execugao de programas
fiscalizagSo sanitdria; atender consultas m6dicas nas unidades de sa0de da
rede assistencial; prescrever exames para apoio e diagn6stico segundo
protocolos clinicos; analisar e interpretar resultados de exames diversos,
comparando-os com os padr6es normais, para confirmar ou informar o
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p RE F E rru RA il'0iirE i"X'ff o 
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LAGART.
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formas de tratamento para diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos
da medicina preventiva ou terapdutica; manter registro dos pacientes
examinados, anotando a conclusdo diagn6stica, o tratamento prescrito e a
evolugdo da doenga; encaminhar pacientes para atendimento, quando for o
caso, atendendo os crit6rios de referdncia e contra-refer6ncia; elaborar
pareceres, informes t6cnicos e relat6rios, realizando pesquisas e entrevistas;
participar de grupos de trabalho e/ou reuni6es, realizando estudos, emitindo
pareceres ou fazendo exposig6es sobre situag6es e/ou problemas
identificados; participar das atividades de treinamento e aperfeigoamento de
pessoal t6cnico e auxiliar, realizando-as em servigo ou ministrando aulas e
palestras; participar de comiss6es permanentes ou especiais; preparar
relat6rios peri6dicos de atividades, conforme exigido pela Administragdo;
efetivar as determinag6es das normas legais pertinentes ao exerclcio da
medicina e do Conselho Regional de Medicina e regulamentos do servigo da
especialidade; executar outras tarefas correlatas.
REQUISITOS INDISPENSAVEIS A INVESTIDURA: aprovagao em concurso
p0blico; apresentagao de Diploma de Bacharel em Medicina, com
especializagio em Psiquiatria, e inscrigio em CRM; aprovagao em exame
m6dico pr6-admissional.
CONDIQOES BASICAS DE EXERCIC|O: reatizag6o de Est6gio probat6rio;
cumprimento de jornada semanal de 12 horas e hor6rio de trabalho
estabelecido pela AdministragSo Municipal; atuagdo em unidades e programas
de sa0de mantidos ou operados pelo Municipio; participagSo em avaliageo
peri6dica de desempenho.
ASPO111 / MEDICO ORTOPEDISTA
coMPETeNCtA E ATR|BU|QoES REFERENCTATS - Compete ao M6dico
Ortopedista exercer, nas unidades e programas de safde p0blica da rede
municipal, atividades de assist€ncia m6dica ortop6dica da atengio b6sica, com
as seguintes atribuig6es de refer€ncia: participar do planejamento, execugdo e
avaliagSo de programas de satde p0blicos; planejar, executar e controlar os
procedimentos de diagn6stico e tratamento utilizando recursos de medicina
preventiva e terap€utica, atuar em pesquisas e elaboragao de laudos e
pareceres; proceder a pericias medico-administrativas, examinando doentes, 
fim de fornecer atestados e laudos previstos em normas e "aF/\ regulamento{,{ |
assessorar a elaboragio de campanhas educativas no campo da sa0de pthlicalL{
e medicina preventiva; participar da concepgdo e execugeo de programas df
fiscalizagSo sanit6ria; atender consultas m6dicas nas unidades de
rede assistencial; prescrever exames para apoio e diagn6stico
3
sa0de da
segunoo
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Nil
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o 
= 
LAGA Rro
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protocolos clinicos; analisar e interpretar resultados de exames diversos,
comparando-os com os padr6es normais, para confirmar ou informar o
diagn6stico; emitir diagn6sticos, prescrever medicamentos e realizar outras
formas de tratamento para diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos
da medicina preventiva ou terapdutica; manter registro dos pacientes
examinados, anotando a conclusao diagn6stica, o tratamento prescrito e a
evolugdo da doenga; encaminhar pacientes para atendimento, quando for o
caso, atendendo os crit6rios de refer€ncia e contra-refer€ncia; elaborar
pareceres, informes t6cnicos e relat6rios, realizando pesquisas e entrevistas;
participar de grupos de trabalho e/ou reuni6es, realizando estudos, emitindo
pareceres ou fazendo exposig6es sobre situagdes e/ou problemas
identificados; participar das atividades de treinamento e aperfeigoamento de
pessoal t6cnico e auxiliar, realizando-as em servigo ou ministrando aulas e
palestras; participar de comiss6es permanentes ou especiais; preparar
relat6rios peri6dicos de atividades, conforme exigido pela Administra96o;
efetivar as determinag6es das normas legais pertinentes ao exercicio da
medicina e do Conselho Regional de Medicina e regulamentos do servigo da
especialidade; executar outras tarefas correlatas.
REQUISITOS INDISPENSAVEIS A INVESTIDURA: aprovagio em concurso
p0blico; apresentagio de Diploma de Bacharel em Medicina, com
especializagdo em Ortopedia, e inscrigSo em CRM; aprovagao em exame
m6dico or6-admissional.
CONDIQOES BASICAS DE EXERCIC|O: reatizagdo de Est6gio probat6rio;
cumprimento de jornada semanal de 12 horas e horerio de trabalho
estabelecido pela AdministragSo Municipal; atuagao em unidades e programas
de sa(de mantidos ou operados pelo Municipio; participagdo em avaliagdo
peri6dica de desempenho.
ASP 0112 / MEDICO UROLOGISTA
COMPETENCTA E ATR|BU|QOES REFERENCTATS - Compete ao Medico
Urologista exercer, nas unidades e programas de sa0de p0blica da rede
municipal, atividades de assistOncia m6dica urol6gica da ateng6o b6sica, com
as seguintes atribuig6es de refer6ncia: participar dlo ptanejamento, execu,gao fl
avaliagdo de programas de salde p0blicos; planejar, executar e controlar Cf I
procedimentos de diagn6stico e tratamento utilizando recursos de medicina f,.|-
preventiva e terap6utica; atuar em pesquisas e elaboragio de laudos {l/
pareceres; proceder a pericias m6dico-administrativas, examinando doentes, a
fim de fornecer atestados e laudos previstos em normas e regulamentos;
assessorar a elaboragao de campanhas educativas no campo da sai
49
ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGI\RTO
LEI COMPLEMENTAR N.O 33
DE22 DE DEZEMBRO DE 2O1O
e medicina preventiva; participar da concepgSo e execugdo de programas de
fiscalizagio sanit6ria; atender consultas m6dicas nas unidades de sa0de da
rede assistencial; prescrever exames para apoio e diagn6stico segundo
protocolos clinicos; analisar e interpretar resultados de exames diversos,
comparando-os com os padr6es normais, para confirmar ou informar o
diagn6stico; emitir diagn6sticos, prescrever medicamentos e realizar outras
formas de tratamento para diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos
da medicina preventiva ou terap€utica;manter registro dos pacientes
examinados, anotando a conclusdo diagn6stica, o tratamento prescrito e a
evolugSo da doenga; encaminhar pacientes para atendimento, quando for o
caso, atendendo os critErios de refer€ncia e contra-refer6ncia; elaborar
pareceres, informes tEcnicos e relat6rios, realizando pesquisas e entrevistas;
participar de grupos de trabalho e/ou reuniOes, realizando estudos, emitindo
pareceres ou fazendo exposigOes sobre situag6es e/ou problemas
identificados; participar das atividades de treinamento e aperfeigoamento de
pessoal t6cnico e auxiliar, realizando-as em servigo ou ministrando aulas e
palestras; participar de comiss6es permanentes ou especiais; preparar
relat6rios peri6dicos de atividades, conforme exigido pela Administragdo;
efetivar as determinagOes das normas legais pertinentes ao exercicio da
medicina e do Conselho Regional de Medicina e regulamentos do servigo da
especialidade; executar outras tarefas correlatas.
REQUISITOS INDISPENSAVEIS A INVESTIDURA: aprovagao em concurso
prlblico; apresentagao de Diploma de Bacharel em Medicina, com
especializagdo em Urologia, e inscrigSo em CRM; aprovagao em exame
medico pr6-admissional.
coNDlQoES BASICAS DE EXERCICIO: realizagSo de Est6gio Probat6rio;
cumprimento de jornada semanal de 12 horas e hordrio de trabalho
estabelecido pela Administragdo Municipal; atuagao em unidades e programas
de sa0de mantidos ou operados pelo Municipio; participag6o em avaliag6o I t l_
peri6dica de desempenho. /-if\ Aspo113/MEDrcoENDocRrNoLocrsrA >/" 
COMPETENCIA E ATRIBUICOES REFERENCIAIS - COMOETC AO M6diCO -)
Endocrinologista exercer, nas unidades de sa0de p0blica da rede municipal,
atividades de assistCncia m6dica endocrinol6gica e metab6lica da atengao
b6sica, com as seguintes atribuig6es de refer6ncia: participar do planejame
execugao e avaliagSo de programas de satde publicos; planejar, executar
controlar os procedimentos de diaqn6stico e tratamento utilizando recursos d
medicina preventiva e terap6utica; atuar em pesquisas e elaboragdo de
50
p RE F E rr u RA ffi'0ii 116 i"X'i'o 
= 
LAGA Rro
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DE22 DE DEZEMBRO DE 2O1O
e pareceres; proceder a pericias m6dico-administrativas, examinando doentes,
a fim de fornecer atestados e laudos previstos em normas e regulamentos;
assessorar a elaboragSo de campanhas educativas no campo da sa0de p0blica
e medicina preventiva; participar da concepg6o e execugao de programas de
fiscalizagSo sanit6ria; atender consultas m6dicas nas unidades de safde da
rede assistencial; prescrever exames para apoio e diagn6stico segundo
protocolos clinicos; analisar e interpretar resultados de exames diversos,
comparando-os com os padr6es normais, para confirmar ou informar o
diagn6stico; emitir diagn6sticos, prescrever medicamentos e realizar outras
formas de tratamento para diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos
da medicina preventiva ou terap€utica; manter registro dos pacientes
examinados, anotando a conclusdo diagn6stica, o tratamento prescrito e a
evolugdo da doenga; encaminhar pacientes para atendimento, quando for o
caso, atendendo os crit6rios de refer6ncia e contra-refer6ncia; elaborar
pareceres, informes t6cnicos e relat6rios, realizando pesquisas e entrevistas;
participar de grupos de trabalho e/ou reuni6es, realizando estudos, emitindo
pareceres ou fazendo exposig6es sobre situag6es e/ou problemas
identificados; participar das atividades de treinamento e aperfeigoamento de
pessoal t6cnico e auxiliar, realizando-as em servigo ou ministrando aulas e
palestras; participar de comiss6es permanentes ou especiais; preparar
relat6rios peri6dicos de atividades, conforme exigido pela Administragdo;
efetivar as determinag6es das normas legais pertinentes ao exercicio da
medicina e do Conselho Regional de Medicina e regulamentos do servigo da
especialidade; executar outras tarefas correlatas.
REQUISITOS INDISPENSAVEIS A INVESTIDURA: aprovagao em concurso
prlblico; apresentagao de Diploma de Bacharel em Medicina, com
especializagao em Endocrinologia, e inscrigio em CRM; aprovagao em exame t ,,1
m6dico pre-admissionat. ,-#fT
coNDlgOES BASIcAS DE EXERCICIo: reatizagdo de Estdgio prof"toriol/-{-- 
cumprimento de jornada -\ semanal de 12 horas e hor6rio de trabalho
estabelecido pela Administragio Municipal; atuagdo em unidades e programas
de saide mantidos ou operados pelo Municipio; participagdo em avaliageo
peri6dica de desempenho.
ASPO114 / MEDICO GERIATRA
CoMPETENCA E ATR|BU|QoES REFERENCTATS - Compete ao
Geriatra exercer, nas unidades e programas de saride p0blica
municipal, atividades de assist€ncia m6dica otorrinolaringol6gica da
zfl
.M6dico 4l-" oa leoe -
atengeo
bAsica, com as seguintes atribuig6es de refer6ncia: participar do
51
PREFErru RA f i?irEiFX i-o= LAGARr.
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execugao e avaliag6o de programas de sa[de pUblicos; planejar, executar e
controlar os procedimentos de diagn6stico e tratamento utilizando recursos de
medicina preventiva e terapEutica; atuar em pesquisas e elaboragio de laudos
e pareceres; proceder a pericias mddico-administrativas, examinando doentes,
a fim de fornecer atestados e laudos previstos em normas e regulamentos;
assessorar a elaborag6o de campanhas educativas no campo da sa0de p(blica
e medicina preventiva; participar da concepgdo e execugao de programas de
fiscalizag6o sanit6ria; atender consultas medicas nas unidades de sa0de da
rede assistencial; prescrever exames para apoio e diagn6stico segundo
protocolos clinicos; analisar e interpretar resultados de exames diversos,
comparando-os com os padr6es normais, para confirmar ou informar o
diagn6stico; emitir diagn6sticos, prescrever medicamentos e realizar outras
formas de tratamento para diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos
da medicina preventiva ou terapdutica; manter registro dos pacientes
examinados, anotando a conclusdo diagn6stica, o tratamento prescrito e a
evolugio da doenga; encaminhar pacientes para atendimento, quando for o
caso, atendendo os crit6rios de referEncia e contra-refer6ncia; elaborar
pareceres, informes t6cnicos e relat6rios, realizando pesquisas e entrevistas;
participar de grupos de trabalho e/ou reuniOes, realizando estudos, emitindo
pareceres ou fazendo exposigdes sobre situag6es e/ou problemas
identificados; participar das atividades de treinamento e aperfeigoamento de
pessoal t6cnico e auxiliar, realizando-as em servigo ou ministrando aulas e
palestras; participar de comiss6es permanentes ou especiais; preparar
relat6rios peri6dicos de atividades, conforme exigido pela AdministragSo;
efetivar as determinag6es das normas legais pertinentes ao exercicio da
medicina e do Conselho Regional de Medicina e regulamentos do servigo da
especialidade; executar outras tarefas correlatas.
REQUISITOS INDISPENSAVEIS A INVESTIDURA: aprovagao em concurso
prlblico; apresentagao de Diploma de Bacharel em Medicina, com
especializagSo em Geriatria, e inscrig6o em CRM; aprovagao em exame
medico pre-admissional.
CONDIQOES BASICAS DE EXERCIC|O: reatizag6o de Est6gio probat6rio;
cumprimento de jornada semanal de 12 horas e hor6rio de trabalho
estabelecido pela AdministragSo Municipal; atuagao em unidades e
de qe saUdeuq mantidos manuoos ou operados operaoos pelot Municipio; Muntctpto; participagao pantctpagao q{(n a
peri6dica de desempenho. "\ ) .
ASPO115/MEDICO OTORRINOLARINGOLOGISTA C"
\
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p RE F E rru RA ffi'0'iirE t""X'i=o 
= 
LAGART.
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- CoMPETENCIA E ATRIBUIQOES REFERENCIAIS - Compete ao Medico
Otorrinolaringologista exercer, nas unidades e programas de sa0de p0blica da
rede municipal, atividades de assistdncia m6dica geri6trica da atengSo b6sica,
com as seguintes atribuig6es de refer€ncia: participar do planejamento,
execugao e avaliagdo de programas de sa0de p0blicos; planejar, executar e
controlar os procedimentos de diagn6stico e tratamento utilizando recursos de
medicina preventiva e terap€utica; atuar em pesquisas e elaborageo de laudos
e pareceres; proceder a pericias mddico-administrativas, examinando doentes,
a fim de fornecer atestados e laudos previstos em normas e regulamentos;
assessorar a elaboragao de campanhas educativas no campo da safde pfblica
e medicina preventiva; participar da concepgio e execugao de programas de
fiscalizag6o sanit6ria; atender consultas m6dicas nas unidades de saride da
rede assistencial; prescrever exames para apoio e diagn6stico segundo
protocolos clinicos; analisar e interpretar resultados de exames diversos,
comparando-os com os padr6es normais, para confirmar ou informar o
diagn6stico; emitir diagn6sticos, prescrever medicamentos e realizar outras
formas de tratamento para diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos
da medicina preventiva ou terap6utica; manter registro dos pacientes
examinados, anotando a conclusdo diagn6stica, o tratamento prescrito e a
evolugdo da doenga; encaminhar pacientes para atendimento, quando for o
caso, atendendo os crit6rios de refer€ncia e contra-refer€ncia; elaborar
pareceres, informes t6cnicos e relat6rios, realizando pesquisas e entrevistas;
participar de grupos de trabalho e/ou reuni6es, realizando estudos, emitindo
pareceres ou fazendo exposig6es sobre situag6es e/ou problemas
identificados; participar das atividades de treinamento e aperfeigoamento de
pessoal t6cnico e auxiliar, realizando-as em servigo ou ministrando aulas e
palestras; participar de comiss6es permanentes ou especiais; preparar
relat6rios peri6dicos de atividades, conforme exigido pela Administragio;
efetivar as determinagOes das normas legais pertinentes ao exercicio da
medicina e do Conselho Regional de Medicina e regulamentos do servigo da
especialidade; executar outras tarefas correlatas.
REQUISITOS INDISPENSAVEIS A INVESTIDURA: aprovagao em concurso
p0blico; apresentagao de Diploma de Bacharel em Medicina, com
especializagao em Otorrinolaringologia, e inscrigao em CRM; aprovagao em
exame m6dico pr6-admissional.
CONDIQOES BASICAS DE EXERCIC|O: reatizagdo de Estdgio p
cumprimento de jornada semanal de 12 horas e hor6rio de
estabelecido pela Adminishagao Municipal; atuagio em unidadesqlprogramas
X^ $-\
53
ESTADO OE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
LEI COMPLEMENTAR N.O 33
DE22 DE DEZEMBRO DE 2O1O
de sa0de mantidos ou operados pelo Municipio; participag6o em avaliageo
peri6dica de desempenho.
ASPO1 1 6 / MEDICO MASTOLOGISTA
CoMPETENCIA E ATRIBU|QoES REFERENCTATS - Compete ao Medico
Mastologista exercer, nas unidades e programas de sa0de p0blica da rede
municipal, atividades de assist€ncia medica mastol6gica da ateng6o b6sica,
com as seguintes atribuig6es referdncia: participar do planejamento, execugao
e avaliag6o de programas de safde p0blicos; planejar, executar e controlar os
procedimentos de diagn6stico e tratamento utilizando recursos de medicina
preventiva e terapEutica; atuar em pesquisas e elaboragSo de laudos e
pareceres; proceder a pericias m6dico-administrativas, examinando doentes, a
fim de fornecer atestados e laudos previstos em normas e regulamentos;
assessorar a elaborageo de campanhas educativas no campo da sa0de p0blica
e medicina preventiva; participar da concepg6o e execugao de programas de
fiscalizagdo saniteria; atender consultas m6dicas nas unidades de sa0de da
rede assistencial, prescrever exames para apoio e diagn6stico segundo
protocolos clinicos; analisar e interpretar resultados de exames diversos,
comparando-os com os padr6es normais, para confirmar ou informar o
diagn6stico; emitir diagn6sticos, prescrever medicamentos e realizar outras
formas de tratamento para diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos
da medicina preventiva ou terap€utica; manter registro dos pacientes
examinados, anotando a conclusSo diagn6stica, o tratamento prescrito e a
evolugao da doenga; encaminhar pacientes para atendimento, quando for o
caso, atendendo os crit6rios de refer€ncia e contra-refer6ncia, elaborar
pareceres, informes t6cnicos e relat6rios, realizando pesquisas e entrevistas;
participar de grupos de trabalho e/ou reuni6es, realizando estudos, emitindo
pareceres ou fazendo exposig6es sobre situag6es e/ou problemas
identificados; participar das atividades de treinamento e aperfeigoamento de
pessoal t6cnico e auxiliar, realizando-as em servigo ou ministrando aulas e
palestras; participar de comiss6es permanentes ou especiais; preparar
relat6rios peri6dicos de atividades, conforme exigido pela Administragio;
efetivar as determinag6es das normas legais pertinentes ao exercicio da
medicina e do Conselho Regional de Medicina e regulamentos do servigo da
especialidade; executar outras tarefas correlatas.
REQUISITOS INDISPENSAVEIS A INVESTTDURA: aprovag6o em concurso
prlblico; apresentagSo de Diploma de Bacharel em Medicina , 
especializagao em Mastologia, e inscrig6o em CRM; aprovagao em exame "o^Of Vf
m6dico pr6-admissional. ,\ n
AT\ \--\. a\
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p RE F E tru RA fi'0iir"d'""X'ff o= LAGA Rro
LEI COMPLEMENTAR N.O 33
DE22 DE DEZEMBRO DE 2O1O
CONDIQOES BASICAS Oe eXenClCtO: realizagSo de Est6gio Probat6rio;
cumprimento de jornada semanal de 12 horas e hor6rio de trabalho
estabelecido pela Administrag6o Municipal; atuagao em unidades e programas
de satde mantidos ou operados pelo Municipio; participagio em avaliaqdo
peri6dica de desempenho.
ASPO117 / MEDIGO CIRURGAOGERAL
CoMPETENCIA E ATR|BU|QoES REFERENCTATS - Compete ao M6dico
Cirurgido Geral exercer, nas unidades e programas de saride prlblica da rede
municipal, atividades de assist6ncia m6dico-cirrlrgica da atengao b6sica, com
as seguintes atribuig6es de refer6ncia: participar do planejamento, execugSo e
avaliagSo de programas de sa0de p0blicos; planejar, executar e controlar os
procedimentos de diagn6stico e tratamento utilizando recursos de medicina
preventiva e terap€utica; atuar em pesquisas e elaborag6o de laudos e
pareceres; proceder a pericias m6dico-administrativas, examinando doentes, a
fim de fornecer atestados e laudos previstos em normas e regulamentos;
assessorar a elaborag6o de campanhas educativas no campo da sa0de p0blica
e medicina preventiva; participar da concepgao e execugao de programas de
fiscafizag6o sanitiria; atender consultas m6dicas e realizar interveng6es
cir0rgicas nas unidades de sa0de da rede assistencial; prescrever exames para
apoio e diagn6stico segundo protocolos cl[nicos; analisar e interpretar
resultados de exames diversos, comparando-os com os padr6es normais, para
confirmar ou informar o diagn6stico; emitir diagn6sticos, prescrever
medicamentos e realizar outras formas de tratamento para diversos tipos de
enfermidades, aplicando recursos da medicina preventiva ou terapCutica;
manter registro dos pacientes examinados e submetidos a intervengao
cirtrgica, anotando a conclus6o diagn6stica, o tratamento prescrito e a
evolugdo da doenga; encaminhar pacientes para atendimento, quando for o
caso, atendendo os crit6rios de referdncia e contra-refer6ncia; elaborar
pareceres, informes t6cnicos e relat6rios, realizando pesquisas e entrevistas;
participar de grupos de trabalho e/ou reuni6es, realizando estudos, emitindo
pareceres ou fazendo exposig6es sobre situag6es e/ou problemas
identificados; participar das atividades de treinamento e aperfeigoamento de
pessoal t6cnico e auxiliar, realizando-as em servigo ou ministrando aulas e
palestras; participar de comiss6es permanentes ou especiais; preparar
relat6rios peri6dicos de atividades, conforme exigido pela AdministragEo;
efetivar as determinag6es das normas legais pertinentes ao exercicio
medicina e do Conselho Regional de Medicina e regulamentos do servigo
especialidade; executar outras tarefas correlatas.
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pRE F E rru RA il'0iirE,""X'ff o r LA.A Rro
LEI COMPLEMENTAR N.O 33
DE22 DE DEZEMBRO DE 2O1O
REQUISIToS INDISPENSAVE|S A INVESTIDURA: aprovagao em concurso
p0blico; apresentagao de Diploma de Bacharel em Medicina, com
especializag6o em Cirurgia, e inscrigdo em CRM; aprovagao em exame m6dico
pr6-admissional.
CONDIQOES BASICAS DE EXERCICIO: realizagSo de Estdrgio Probat6rio;
cumprimento de jornada semanal de 12 horas e hor6rio de trabalho
estabelecido pela Administragio Municipal; atuagao em unidades e programas
de sa0de mantidos ou operados pelo Municipio; participagdo em avaliag6o
peri6dica de desempenho.
ASPO118 / MEDICO ANESTESISTA
CoMPETENCIA E ATRIBUIQoES REFERENCTATS - Compete ao M6dico
Anestesista exercer, nas unidades e programas de sa0de p0blica da rede
municipal, atividades de assist6ncia m6dico-anestesio169ica da aten96o b6sica,
com as seguintes atribuig6es de referdncia: participar do planejamento,
execugdo e avaliagdo de programas de saide p(blicos; planejar, executar e
controlar os procedimentos de diagn6stico e tratamento utilizando recursos de
medicina preventiva e terap€utica; atuar em pesquisas e elaboragSo de laudos
e pareceres; proceder a pericias m6dico-administrativas, examinando doentes,
a fim de fornecer atestados e laudos previstos em normas e regulamentos;
assessorar a elaboragao de campanhas educativas no campo da saride p0blica
e medicina preventiva; participar da concepgdo e execugdo de programas de
fiscalizagdo sanit6ria; realizar avaliagio clinica antes do inicio da cirurgia
atraves da consulta pr6-anest6sica e pela realizagao da anestesia
propriamente dita; acompanhar pacientes durante interven960 cir0rgica;
prescrever exames para apoio e diagn6stico segundo protocolos clinicos;
analisar e interpretar resultados de exames diversos, comparando-os com os
padroes normais, para confirmar ou informar o diagn6stico; emitir diagn6sticos,
prescrever medicamentos e realizar outras formas de tratamento para diversos
tipos de enfermidades, aplicando recursos da medicina preventiva ou
terap6utica; manter registro dos pacientes examinados e submetidos a
intervengao cinirgica, anotando a conclusao diagn6stica, o tratamento prescrito
e a evolugio da doenga; encaminhar pacientes para atendimento, quando for o
caso, atendendo os crit6rios de refer6ncia e contra-refer6ncia; elaborar
pareceres, informes t6cnicos e relat6rios, realizando pesquisas e entrevistas;
participar de grupos de trabalho e/ou reunides, realizando estudos, emitindo
pareceres ou fazendo exposig6es sobre situag6es e/ou problemas
identificados; participar das atividades de treinamento e aperfeigoamento
pessoal t6cnico e auxiliar, realizando-as em servico ou ministrando aulas e
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p RE F Erru RA fi'0iir"d FX i=o 
= 
LAGART.
LEI COMPLEMENTAR N." 33
DE22 DE DEZEMBRO DE 2O1O
relat6rios peri6dicos de atividades, conforme exigido pela Administrag6o;
efetivar as determinag6es das normas legais pertinentes ao exercicio da
medicina e do Conselho Regional de Medicina e regulamentos do servigo da
especialidade: executar outras tarefas correlatas.
REQUISITOS INDISPENSAVEIS A INVESTIDURA: aprovagao em concurso
p0blico; apresentag6o de Diploma de Bacharel em Medicina, com
especializagao em Anestesiologia, e inscrigio em CRM; aprovagao em exame
m6dico o16-admissional.
CONDIQOES BASICAS DE EXERCIC|O: reatizagdo de Est6gio Probat6rio;
cumprimento de jornada semanal de 12 horas e horArio de trabalho
estabelecido pela Administrag6o Municipal; atuagao em unidades e programas
de sa0de mantidos ou operados pelo Municipio; participagio em avaliagdo
peri6dica de desempenho.
ASPO119 / MEDICO VETERINARIO EM SAODE PUBLICA
ooMPETENC|A E ATR|BU|QoES REFERENCTATS - Compete ao M6dico
Veterin6rio em Sa0de P0blica exercer, nas unidades e programas de sa0de
p0blica da rede municipal, atividades de medicina veterin6ria, com as seguintes
atribuig6es de referdncia: planejar e desenvolver campanhas e servigos de
fomento e assist6ncia t6cnica d criagdo de animais e d sa0de p0blica, em
Ambito municipal; proceder d profilaxia, diagn6stico e tratamento de doengas
dos animais, realizando exames clinicos e de laborat6rio; promover e
supervisionar a fiscalizagSo sanit6ria nos locais de produgao, manipulagdo,
armazenamento e comercializagSo, dos produtos de origem animal; orientar
empresas ou pequenos comerciantes quanto ao preparo tecnol6gico dos
alimentos de origem animal; proceder ao controle das zooneses; participar da
elaboragao e coordenagSo de programas de combate e controle de vetores,
roedores de raiva animal; fazer pesquisas no campo da biologia d veterin6ria,
realizando estudos, experimentos, estatistica, avaliagdo de campo e ,,1
laborat6rio; planejar e coordenar a realizagdo de campanhas de vacinag6o .,(f/\
animal; treinar os servidores municipais envolvidos nas atividades relacionadas / /rf L \
com fiscalizageo sanit6ria; elaborar pareceres, informes t6cnicos e relat6rios, Y__., realizando pesquisas e entrevistas; participar das atividades administrativas, de
controle e de apoio referentes d sua 6rea de atuagao; participar das atividades
de treinamento e aperfeigoamento de pessoal t6cnico e auxiliar, realizando-as
em servigos ou ministrando aulas e palestras; participar de grupos de trabalhft
e/ou reuniOes com unidades da prefeitura e outras entidades pnblicas e lrf participantes, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposigles v/ k
\\
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ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
LEI COMPLEMENTAR N.O 33
DE22 DE DEZEMBRO DE 2O1O
sobre situag6es e/ou problemas identificados; executar outras tarefas
correlatas.
REQUISITOS INDISPENSAVEIS A INVESTIDURA: aprovagao em concurso
prlblico; apresentagao de Diploma de Bacharel em Medicina Veterin6ria e
inscrigdo em CRMV; aprovagao em exame m6dico pr6-admissional.
CONDI9OES BASICAS DE EXERCICIO: realizagao de Est6gio Probat6rio;
cumprimento de jornada semanal de 30 horas e hor6rio de trabalho
estabelecido pela Administrag6o Municipal; atuagdo em unidades e programas
de sa0de mantidos ou operados pelo Municipio; participagSo em avaliagSo
peri6dica de desempenho.
ASPO120 / MEDICO DO TRABALHO
coMPETENCIA E ATRIBUIQOES REFERENCIAIS - Compete ao M6dico do
Trabalho exercer, nas unidades e programas de sa0de p0blica da rede
municipal, atividades de medicina do trabalho da alengao b6sica, com as
seguintes atribuig6es de referEncia: participar do planejamento, execugdo e
avaliagio de programas de safde p0blicos; planejar, executar e controlar os
procedimentos de diagn6stico e tratamento utilizando recursos de medicina
preventiva e terapEutica; atuar em pesquisas e elaboragSo de laudos e
pareceres; efetuar exames admissionais, demissionais e de permanCncia no
servigo priblico; proceder a pericias m6dico-administrativas, examinando
doentes, a fim de fornecer atestados e laudos previstos em normas e
regulamentos; assessorar a elaborag6o de campanhas educativas no campo
da sa(de p0blica e medicina preventiva; participar da concepgio e execugao
de programas de fiscalizag6o sanit6ria, atender consultas medicas nas
unidades de sa0de da rede assistencial; prescrever exames para apoio e
diagn6stico segundo protocolos clinicos; analisar e interpretar resultados de
exames diversos, comparando-os com os padrdes normais, para confirmar ou
informar o diagn6stico; emitir diagn6sticos, prescrever medicamentos e realizar
outras formas de tratamento para diversos tipos de enfermidades, aplicando
recursos da medicina preventiva ou terapdutica; manter registro dos pacientes
examinados, anotando a conclusdo diagn6stica, o tratamento prescrito e a
evolug6o da doenga; encaminhar pacientes para atendimento, quando for o
caso, atendendo os crit6rios de refer€ncia e contra-referOncia; elaborar
pareceres, informes t6cnicos e relat6rios, realizando pesquisas e entrevistas;
participar de grupos de trabalho e/ou reuni6es, realizando estudos, emitindo
pareceres ou fazendo exposigOes sobre situag6es e/ou
identificados; participar das atividades de treinamento e aperfeigoamento
pessoal t6cnico e auxiliar, realizando-as em servigo ou ministrando aulas e
I
palestras; participar de comiss6es permanentes ou especiais; p
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pRE F E rru RA ffilllirE,""X'i=o 
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LAGA Rro
LEI COMPLEMENTAR N.O 33
DE22 DE DEZEMBRO DE 2O1O
relat6rios peri6dicos de atividades, conforme exigido pela Administragdo;
efetivar as determinag6es das normas legais pertinentes ao exercicio da
medicina e do Conselho Regional de Medicina e regulamentos do servigo da
especialidade; executar outras tarefas correlatas.
REQUISITOS INDISPENSAVEIS A INVESTIDURA: aprovagao em concurso
priblico; apresentagao de Diploma de Bacharel em Medicina, com
especializagdo em Medicina do Trabalho, e inscrigdo em CRM; aprovagao em
exame m6dico p16-admissional.
CONDIQOES BASICAS DE EXERCIC|O: reatizagao de Est6gio probat6rio;
cumprimento de jornada semanal de 30 horas e hor6rio de trabalho
estabelecido pela AdministragSo Municipal; atuagdo em unidades e programas
de satirde mantidos ou operados pelo Municipio; participagio em avaliagdo
peri6dica de desempenho.
ASPO121 / MEDTCO COLPOSCOPTSTA
COMPETENCTA E ATRIBUIQOES REFERENCIATS - COMPETE AO MEdiCO
Colposcopista exercer, nas unidades e programas de sa0de priblica da rede
municipal, atividades de medicina colposc6pica da atengdo b6sica, com as
seguintes akibuig6es de referdncia: participar do planejamento, execugdo e
avaliag6o de programas de sarlde p0blicos; planejar, executar e controlar os
procedimentos de diagn6stico e tratamento utilizando recursos de medicina
preventiva e terapdutica; atuar em pesquisas e elaboragao de laudos e
pareceres; proceder a pericias medico-administrativas, examinando doentes, a
fim de fornecer atestados e laudos previstos em normas e regulamentos;
assessorar a elaborageo de campanhas educativas no campo da sa(de p0blica
e medicina preventiva; participar da concepgio e execugao de programas de
fiscalizagSo sanit6ria; atender consultas m6dicas, com aplicagio de-exame de
colposcopia, nas unidades de sa0de da rede assistencial; prescrever exames
para apoio e diagn6stico segundo protocolos clinicos; analisar e interpretar
resultados de exames diversos, comparando-os com os padr6es normais, para
confirmar ou informar o diagn6stico; emitir diagn6sticos, prescrever
medicamentos e realizar outras formas de tratamento para diversos tipos de
enfermidades, aplicando recursos da medicina preventiva ou terap€utica;
manter registro dos pacientes examinados, anotando a conclusdo diagn6stica,
o tratamento prescrito e a evolug6o da doenga; encaminhar pacienies para
atendimento, quando for o caso, atendendo os crit€rios de refe€ncia e contra￾referencia; elaborar pareceres, informes t6cnicos e relat6rios. realizand
pesquisas e entrevistas; participar de grupos de trabalho e/ou reuni6es,
realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposig6es sobre situaqoqr
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P RE F E rru RA il'0?irE i"X'ff o 
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LAGART.
LEI COMPLEMENTAR N." 33
DE22 DE DEZEMBRO DE 2O1O
e/ou problemas identificados; participar das atividades de treinamento e
aperfeigoamento de pessoal tEcnico e auxiliar, realizando-as em servigo ou
ministrando aulas e palestras; participar de comiss6es permanentes ou
especiais; preparar relat6rios peri6dicos de atividades, conforme exigido pela
AdministragSo; efetivar as determinag6es das normas legais pertinentes ao
exercicio da medicina e do Conselho Regional de Medicina e regulamentos do
servigo da especialidade; executar outras tarefas correlatas.
REQUISIToS INDISPENSAVEIS A INVESTIDURA: aprovagao em concurso
p0blico; apresentag6o de Diploma de Bacharel em Medicina, com
especializagSo em Colposcopia, e inscrig6o em CRM; aprovagao em exame
m6dico pr6-admissional.
CoNDI9OES BASICAS DE EXERCICIo: realizagso de Est6gio Probat6rio;
cumprimento de jornada semanal de 12 horas e hor6rio de trabalho
estabelecido pela Administragdo Municipal; atuagao em unidades e programas
de sa0de mantidos ou operados pelo Municipio; participaqeo em avaliaqao
peri6dica de desempenho.
ASPO122 / MEDICO GINECOLOGISTA E OBSTETRA
CoMPETENCIA E ATRIBUIQOES REFERENCIAIS - Compete ao M6dico
Ginecologista e Obstetra exercer, nas unidades e programas de safde p0blica
da rede municipal, atividades de medicina ginecol6gica e obst6trica da atengAo
b6sica, com as seguintes atribuig6es de refer€ncia: participar do planejamento,
execugio e avaliagao de programas de sa0de p0blicos; planejar, executar e
controlar os procedimentos de diagn6stico e tratamento utilizando recursos de
medicina preventiva e terap6utica; atuar em pesquisas e elaborag6o de laudos
e pareceres; proceder a pericias m6dico-administrativas, examinando doentes,
a fim de fornecer atestados e laudos previstos em normas e regulamentos;
assessorar a elaborag6o de campanhas educativas no campo da sa0de ptblica
e medicina preventiva; participar da concepgSo e execugao de programas de
fiscalizag6o sanit6ria; atender consultas m6dicas nas unidades de sa(de da
rede assistencial; prescrever exames para apoio e diagn6stico segundo
protocolos clinicos; analisar e interpretar resultados de exames diversos,
comparando-os com os padr6es normais, para confirmar ou informar o
diagn6stico; emitir diagn6sticos, prescrever medicamentos e realizar outras
formas de tratamento para diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos 
-
da medicina preventiva ou terapdutica; manter registro dos pacientefu/
examinados, anotando a conclusSo diagnostica, o tratamento prescrito e a |,tr
evolugSo da doenga; encaminhar pacientes para atendimento, quando for oV\l
caso, atendendo os crit6rios de referEncia e co
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p RE F Erru RA ffi'0Titli itX'ff o 
= 
LAGA Rro
LEI COMPLEMENTAR N." 33
DE22 DE DEZEMBRO DE 2O1O
pareceres, informes t6cnicos e relat6rios, realizando pesquisas e entrevistas;
participar de grupos de trabalho e/ou reuniOes, realizando estudos, emitindo
pareceres ou fazendo exposig6es sobre situag6es e/ou problemas
identificados; participar das atividades de treinamento e aperfeigoamento de
pessoal t6cnico e auxiliar, realizando-as em servigo ou ministrando aulas e
palestras; participar de comiss6es permanentes ou especiais; preparar
relat6rios peri6dicos de atividades, conforme exigido pela AdministragSo;
efetivar as determinag6es das normas legais pertinentes ao exercicio da
medicina e do Conselho Regional de Medicina e regulamentos do servigo da
especialidade; executar outras tarefas correlatas.
REQUISITOS INDISPENSAVEIS A INVESTIDURA: aprovagao em concurso
p0blico; apresentagao de Diploma de Bacharel em Medicina, com
especializagao em Ginecologia e Obstetrlcia, e inscrigSo em CRM; aprovagio
em exame m6dico or6-admissional.
coNDlQoES BASICAS DE EXERCICIO: realizagao de Est6gio Probat6rio;
cumprimento de jornada semanal de 12 horas e hordrio de trabalho
estabelecido pela AdministragSo Municipal; atuagao em unidades e programas
de sa0de mantidos ou operados pelo Municipio; participag6o em avaliag6o
peri6dica de desempenho.
ASPO123 / MEDICO INFECTOLOGISTA
CoMPETENCIA E ATRIBUIQOES REFERENCIAIS - Compete ao M6dico
Infectologista exercer, nas unidades e programas de sa0de pilblica da rede
municipal, atividades de controle de infecgdo de ambientes e de doengas
infecto-contagiosas da atengao b6sica, com as seguintes atribuig6es de
refer6ncia: participar do planejamento, execugSo e avaliagao de programas de
safde prlblicos; planejar, executar e controlar os procedimentos de diagn6stico
e tratamento utilizando recursos de medicina preventiva e terap€utica; atuar em
pesquisas e elaboragSo de laudos e pareceres; proceder a pericias m6dico￾administrativas, examinando doentes, a fim de fornecer atestados e laudos
previstos em normas e regulamentos; assessorar a elaborag6o de campanhas
educativas no campo da sa0de p0blica e medicina preventiva; participar da
concepgao e execugao de programas de fiscalizagdo sanit6ria;diagnosticar,
tratar e acompanhar pacientes acometidos por doengas infecciosas e
parasitarias; controlar infecgSo hospitalar; prescrever exames para apoio e
diagn6stico segundo protocolos clinicos; analisar e interpretar resultados d{)n
exames diversos, comparando-os com os padroes normais, para confirmar Fq U
informar o diagnostico: emitir diagn6sticos, prescrever medicamentos e reali{ar lul.z￾outras formas de tratamento para diversos tipos de enfermidades, aplicando /
61
p RE F Erru RA ffi'0iirE t""X'ff o= LAGART.
LEI COMPLEMENTAR N.O 33
DE22 DE DEZEMBRO DE 2O1O
recursos da medicina preventiva ou terap€utica; manter registro dos pacientes
examinados, anotando a conclusdo diagn6stica, o tratamento prescrito e a
evolugdo da doenga; encaminhar pacientes para atendimento, quando for o
caso, atendendo os crit6rios de referdncia e contra-refer€ncia; elaborar
pareceres, informes t6cnicos e relat6rios, realizando pesquisas e entrevistas;
participar de grupos de trabalho e/ou reuni6es, realizando estudos, emitindo
pareceres ou fazendo exposigdes sobre situag6es e/ou problemas
identificados; participar das atividades de treinamento e aperfeigoamento de
pessoal t6cnico e auxiliar, realizando-as em servigo ou ministrando aulas e
palestras; participar de comiss6es permanentes ou especiais; preparar
relat6rios peri6dicos de atividades, conforme exigido pela Administraq6o;
efetivar as determinag6es das normas legais pertinentes ao exercicio da
medicina e do Conselho Regional de Medicina e regulamentos do servigo da
especialidade; executar outras tarefas correlatas.
REQUISITOS INDISPENSAVEIS A INVESTIDURA: aprovagao em concurso
priblico; apresentagSo de Diploma de Bacharel em Medicina, com
especializag6o em lnfectologia, e inscrig6o em CRM; aprovagao em exame
m6dico pr6-admissional.
CONDIQOES BASICAS DE EXERCICIO: realizagso de Est5gio Probat6rio;
cumprimento de jornada semanal de 12 horas e hor5rio de trabalho
estabelecido pela Administragdo Municipal; atuagao em unidades e programas
de sa0de mantidos ou operados pelo Municipio; participag6o em avaliagdo
peri6dica de desempenho.
ASP124 MEDICO AUDITOR
CoMPETENCIA E ATRIBUIQOES REFERENCTATS - Compete ao M6dico
Auditor exercer, nas unidades e programas de safde p0blica da rede
municipal, atividades de auditoria, com as seguintes atribuig6es de referOncia:
realizar auditoria analitica e operativa in loco de procedimentos mddicos em
unidades hospitalares e ambulatoriais; analisar fichas clinicas, prontu5rios,
exames e demais documentos de pacientes, para avaliar o procedimento
executado, conforme normas vigentes; avaliar, no Ambito t6cnico e cientifico, a
adequagao, a resolutividade e a qualidade dos procedimentos e servigos dd
safde disponibilizados ?r populag6o; solicitar aos profissionais de sa(de ptblica y'l
esclarecimentos pertinentes ao desempenho de suas atividades; autorizar yV
nao o internamento hospitalar, verificando o preenchimento adequado do laudo
62
ESTADO OE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
COMPLEMENTAR N." 33
22DE DEZEMBRO DE 2O1O
m6dico para a emissao da Autorizagdo de Internag6o Hospitalar (AlH) em seus
diversos campos, analisando os dados nele contidos e comparando os sinais e
sintomas apresentados pelo paciente; recomendar descredenciamento de
unidades que cometerem atos ilicitos ou atenderem mal o usudrio dos servigos
de sa[de pfblica; atender, sob pena de responsabilizagdo, requisig6es nos
prazos preestabelecidos pela Controladoria Geral do Municipio, pela
Procuradoria Geral do Municipio, pelo Poder Judici6rio e pelo Tribunal de
Contas do Estado; executar outras tarefas correlatas.
REQUISITOS INDISPENSAVEIS A INVESTIDURA: aprovagao em concurso
priblico; apresentagao de Diploma de Bacharel em Medicina e inscrigdo em
CRM; aprovagao em exame m6dico prd-admissional.
coNDlgoES BASICAS DE EXERCICIO: realizag6o de Est6gio Probat6rio;
cumprimento de jornada semanal de 30 horas e hordrio de trabalho
estabelecido pela Administragdo Municipal; atuagao em unidades e programas
de sa0de mantidos ou operados pelo Municipio; participagdo em avaliagdo
peri6dica de desempenho.
ASPl 25 MEDICO NEONATOLOGISTA
coMPETeNCtA E ATRIBUIQoES REFERENCIAIS - Compete ao M6dico
Neonatologista exercer, nas unidades e programas de sa0de p0blica da rede
municipal, atividades de assistOncia neonatal, com as seguintes atribuig6es de
refer€ncia: integrar equipe multidisciplinar, no provimento de atendimento a
rec6m-nascidos e prematuros doentes; orientar a administragio de nutrigao
parenteral, realizar avaliag6es de clinicas; solicitar e avaliar exames
laboratoriars; efetuar atendimento de urg€ncia e indicar as condutas
adequadas de acompanhamento adequadas; manter registro dos pacientes
examinados, anotando a conclus6o diagn6stica, o tratamento prescrito e a
evolugdo da doenga; encaminhar pacientes para atendimento, quando for o
caso, atendendo os crit6rios de referOncia e contra-refer€ncia; elaborar
pareceres, informes t6cnicos e relat6rios, realizando pesquisas e entrevistas;
participar de grupos de trabalho e/ou reuniOes, realizando estudos, emitindo
pareceres ou fazendo exposig6es sobre situag6es e/ou problemas
identificados; participar das atividades de treinamento e aperfeigoamento de
fl1llii"[?'JJ'J"J,i"n',.=#ft;;""'='ff i;""Jii'li'i'."iJl#r.tr￾palestras; participar de comiss6es permanentes ou especiais; preparar \ I /
relat6rios peri6dicos de atividades, conforme exigido pela Administragioi Y efetivar as determinagoes das normas legais pertinentes ao exercicio da
LEI
DE
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p RE F E rru RA ffi'0ii!8,""X'i=o= LAGART.
LEI COMPLEMENTAR N.O 33
DE22 DE DEZEMBRO DE 2O1O
medicina e do Conselho Regional de Medicina e regulamentos do servigo da
especialidade; executar outras tarefas correlatas.
REQUISITOS INDISPENSAVEIS A INVESTIDURA: aprovagao em concurso
p0blico; apresentaqdo de Diploma de Bacharel em Medicina, com
especializag6o em Pediatria e Neonatologia e inscrigSo em CRM; aprovagao
em exame m6dico pr6-admissional.
CONDIQOES BASICAS DE EXERCICIO: realizagao de Est6gio Probat6rio;
cumprimento de jornada semanal de 30 horas e hor6rio de trabalho
estabelecido pela AdministragSo Municipal; atuagao em unidades e programas
de sa0de mantidos ou operados pelo Municipio; participagdo em avaliagio
peri6dica de desempenho.
ASPO126 / ODONTOLOGO
coMPETENCIA E ATRIBUIQ6ES REFERENCIAIS - Compete ao Odont6logo
exercer, nas unidades e programas de satde p0blica da rede municipal,
atividades odonto-cir0rgicas de ateng6o b6sica, com as seguintes atribuig6es
de refer6ncia: realizar procedimentos clinicos para prestagSo de assist6ncia na
rede de sa0de bucal, bem como de atendimentos de primeiros cuidados nas
urgdncias; realizar exames estomatol6gicos para identificagSo de problemas no
processo sa0de-doenga dentro dos principios de odontologia integral visando d
promogao, protegao, recuperagSo ou reabilitagio do individuo; propor normas,
padr6es e t6cnicas aplic6veis a odontologia integral, a partir da realizag6o e
colaboragdo em pesquisas cientificas operacionais; desenvolver atividades
relativas d vigilAncia sanit6ria e epidemiol6gica em odontologia; realizar, sob
supervisSo, pericias odonto-legais, emitir laudos e pareceres, atestados e
licengas sobre assuntos de sua competencia; difundir os preceitos de sa0de
priblica odontol6gica atrav6s de aulas e palestras; emitir laudos, pareceres e
atestados sobre assuntos de sua competdncia; executar operag6es de
profilaxia dent6ria; prescrever e administrar medicamentos conforme
diagn6sticos efetuados; encaminhar e orientar pacientes que apresentam
problemas mais complexos, sem resolutibilidade na rede, a outros niveis de
especializag6o; elaborar relat6rios de atividades de servigos prestados; _
executar outras tarefas correlatas. 
\Na a
'r\ /1)
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pRE FErru RA'f iiirE'"X'ff o= LAGARr'
LEI COMPLEMENTAR N." 33
DE22 DE DEZEMBRO DE 2O1O
REQUISITOS INDISPENSAVEIS A INVESTIDURA: aprovagao em concurso
priblico; apresentagao de Diploma de Bacharel em Odontologia e inscrigSo em
CRO; aprovag6o em exame m6dico prd-admissional.
coNDlgOES BASICAS DE EXERCICIO: realizag6o de Est6gio Probat6rio;
cumprimento de jornada semanal de 30 horas e hor6rio de trabalho
estabelecido pela AdministragSo Municipal; atuagao em unidades e programas
de sa0de mantidos ou operados pelo Municipio; participagSo em avaliagSo
peri6dica de desempenho.
ASPOl27 / CIRURGIAO DENTISTA BUCOMAXILO-FACIAL
CoMPETENCIA E ATRIBUIQOES REFERENCIAIS - Compete ao Cirurgiao
Dentista Buco-Maxilo'Facial exercer, nas unidades e programas de safde
p0blica da rede municipal, atividades de cirurgia buco-maxilo-facial da ateng6o
bdsica, com as seguintes atribuig6es de refer€ncia'. realizar implantes,
enxertos, transplantes e reimplantes; solicitar e analisar resultado de bi6psias;
realizar cirurgias com finalidade prot6tica, ortod6ntica e ortogn6tica;
diagnosticar e tratar cirurgicamente cistos, afecAdes radiculares e
perirradiculares, doengas das glAndulas salivares, doengas da articulag6o
t6mporo-mandibular, les6es de origem traum6tica na Area buco-maxilo-facial,
malformag6es cong€nitas ou adquiridas dos maxilares e da mandlbula e
tumores benignos da cavidade bucal; diagnosticar e viabilizar tratamento de
tumores malignos da cavidade bucal; realizar pericias odonto-legais, emitir
laudos e pareceres, atestados e licengas sobre assuntos de sua compet€ncia;
difundir os preceitos de sa0de p0blica odontol6gica atrav6s de aulas e
palestras; emitir laudos, pareceres e atestados sobre assuntos de sua
compet€ncia; prescrever e administrar medicamentos conforme diagn6sticos
efetuados; encaminhar e orientar pacientes que apresentam problemas mais
complexos, sem resolutibilidade na rede, a outros niveis de especializagdo;
elaborar relat6rios de atividades de servigos prestados; executar outras tarefas
correlatas.
REQUISITOS INDISPENSAVEIS A INVESTIDURA:
prlblico; apresentagao de Diploma de Bacharel
especializa96o em Cirurgia Buco-Maxilo-Facial,
aprovagio em exame m6dico pre-admissional.
aprovagao em concurso
em Odontologia, cory^
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p RE F E rru RA ffi'0iirld ffi 'ff o 
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LAGART.
LE! COMPLEMENTAR N.O 33
DE22 DE DEZEMBRO DE 2O1O
coNDlqoEs BASICAS Oe eXeRClCtO: realizag6o de Est6gio Probat6rio;
cumprimento de jornada semanal de 12 horas e hor6rio de trabalho
estabelecido pela Administragdo Municipal; atuagSo em unidades e programas
de sa[de mantidos ou operados pelo Municipio; participag6o em avaliagio
peri6dica de desempenho.
ASPOl 28 / ODONTOPEDIATRA
CoMPETENCIA E ATR|BUtQoES REFERENCIATS - Compete ao
Odontopediatra exercer, nas unidades e programas de safde priblica da rede
municipal, atividades de odontopediatria da atengao besica, com as seguintes
atribuig6es de refer6ncia: planejar, realizar e avaliar os programas de sa0de
p0blica, ligados d saude bucal infantil; prestar assist6ncia odontol6gica
criangas, na faixa et6ria de zero a doze anos, com atendimento em unidades
de sa0de, escolas e creches municipais; efetuar exames de rotina, diagn6sticos
e tratamentos das afec96es bucais, dentes e regiao maxilo-facial; prescrever ou
administrar medicamentos, determinando a via correta para tratamento ou
prevengdo das afeca6es dos dentes e da boca; manter os registros das
criangas como paciente examinados e tratados; participar de planejamento,
execugao e avaliagSo, de programas educativos de prevengdo dos problemas
de sa[de bucal e programas de atendimento odontol6gicos; prestar
esclarecimento, orientag6es e informag6es aos pais das criangas; realizar
pericias odonto-legais, emitir laudos e pareceres, atestados e licengas sobre
assuntos de sua compet6ncia; difundir os preceitos de sa0de pfblica
odontol6gica atraves de aulas e palestras; emitir laudos, pareceres e atestados
sobre assuntos de sua competdncia; prescrever e administrar medicamentos
conforme diagn6sticos efetuados; encaminhar e orientar pacientes que
apresentam problemas mais complexos, sem resolutibilidade na rede, a outros
niveis de especializagao; elaborar relat6rios de atividades de servigos
prestados; executar outras tarefas correlatas.
REQUISITOS INDISPENSAVE|S A TNVESTTDURA: aprova9ao em concurso
p0blico; apresentagao de Diploma de Bacharel em Odontologia, com
especializagSo em Odontopediatria, e inscrigeo em CRO; aprovag6o em exame
medico pr6-admissional.
CONDIQOES BASTCAS DE EXERCIC|O: reatizagio de Estdgio
cumprimento de jornada semanal de 12 horas e horario de tra
estabelecido pela Administragdo Municipal; atuaeao em unidades e
peri6dica de desempenho.
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pRE FErru RA il'0iirEi'X i'o= LAGART.
LEI COMPLEMENTAR N." 33
DE22 DE DEZEMBRO DE 2O1O
ASPO129 / ODONTOLOGO PERIODONTISTA
coMPETENCIA E ATRIBUI9OES REFERENCIAIS - Compete ao Odont6logo
Periodontista exercer, nas unidades e programas de satde piblica da rede
municipal, atividades de odontologia period6ntica da atengao b6sica, com as
seguintes atribuig6es de refer€ncia: prestar a assist6ncia odontol69ica
especializada atrav6s de diagno$tico e tratamento de les6es orais; realizar
interveng6es cir[rgicas ou delas participar; participar de estudos para o
estabefecimento de padrdes terapdutico-cir0rgicos; realizar pericias
odontol6gicas; prescrever ou administrar medicamentos, determinando a via
correta para tratamento ou prevengao das afec96es dos dentes e da boca;
manter os registros dos pacientes examinados e tratados; participar de
planejamento, execug6o e avaliagSo, de programas educativos de prevengSo
dos problemas de sa0de bucal e programas de atendimento odontol6gicos;
emitir laudos e pareceres, atestados e licengas sobre assuntos de sua
compet€ncia; difundir os preceitos de sa0de p[blica odontol6gica atraves de
aulas e palestras; emitir laudos, pareceres e atestados sobre assuntos de sua
competdncia; encaminhar e orientar pacientes que apresentam problemas mais
complexos, sem resolutibilidade na rede, a outros niveis de especializag6o;
elaborar relat6rios de atividades de servigos prestados; executar outras tarefas
correlatas.
REQUISITOS INDISPENSAVEIS A INVESTIDURA: aprovagao em concurso
p0blico; apresentagao de Diploma de Bacharel em Odontologia, com
especializagdo em Periodontia, e inscrigSo em CRO; aprovagao em exame
m6dico or6-admissional.
CONDIQOES BASICAS DE EXERCICIO: realizagdo de Est6gio Probat6rio;
cumprimento de jornada semanal de 12 horas e hor6rio de trabalho
estabelecido pela AdministragSo Municipal; atuagSo em unidades e programas
de satde mantidos ou operados pelo Municipio; participag6o em avaliag6o . , l
peri6dica de desempenho. AT \
ASPO13O / ODONTOLOGO ENDODONTISTA </1!)
COMPETENCIA E ATRIBUIQOeS nefeReNc|AtS - Compete ao Odont6logor
Endodontista exercer, nas unidades e programas de salide p[blica da rede
municipal, atividades de odontologia endod6ntica da atengao b6sica, com
seguintes atribuig6es de referdncia: reparar complicag6es das
internas dos dentes; atender e orientar pacientes; executar procedimentos
odontol6gicos; aplicar medidas de promog6o e prevengao de sa0de bucal
ag6es de safde coletiva; prescrever ou administrar medica
determinando a via correta para tratamento ou preveng6o das
W.
oos
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pRE F E rru RA i;'.]Krii i"X'ff o 
= 
LAGA Rro
LEI COMPLEMENTAR N." 33
DE22 DE DEZEMBRO DE 2O1O
dentes e da boca; manter os registros dos pacientes examinados e tratados;
participar de planejamento, execugao e avaliagdo, de programas educativos de
prevengao dos problemas de sarlde bucal e programas de atendimento
odontof6gicos; realizar pericias odonto-legais, emitir laudos e pareceres,
atestados e licengas sobre assuntos de sua competencia; difundir os preceitos
de sarlde p(blica odontol6gica atraves de aulas e palestras; emitir laudos,
pareceres e atestados sobre assuntos de sua competdncia; encaminhar e
orientar pacientes que apresentam problemas mais complexos, sem
resolutibilidade na rede, a outros niveis de especializagSo; elaborar relat6rios
de atividades de servigos prestados; executar outras tarefas correlatas.
REQUISITOS INDISPENSAVEIS A INVESTIDURA: aprovagao em concurso
p0blico; apresentageo de Diploma de Bacharel em Odontologia, com
especializagio em Endodontia, e inscrigdo em CRO; aprovagao em exame
medico pr6-admissional.
coNDlgoES BASICAS DE EXERCICIO: realizagso de Est6gio Probat6rio;
cumprimento de jornada semanal de 12 horas e hor6rio de trabalho
estabelecido pela Administrag6o Municipal; atuag6o em unidades e programas
de sa[de mantidos ou operados pelo Municipio; participagdo em avaliagao
peri6dica de desempenho.
ASPOl31 / ODONTOLOGO PNE
coMPETENCIA E ATRIBUIQOES REFERENCIAIS - Compete ao Odont6logo
PNE exercer, nas unidades e programas de sa0de piblica da rede municipal,
atividades de odontologia da atengSo bdsica, com as seguintes atribuig6es de
referdncia: diagnosticar, prevenir, tratar e controlar problemas de sa0de bucal
de pessoas que apresentam complexidade no seu sistema biol6gico,
psicol6gico ou social; prestar atengao odontol6gica a pacientes com graves
dist0rbios de comportamento, emocionalmente perturbados; prestar atengdo
odontol6gica, em Ambito ambulatorial, hospitalar ou domiciliar, a pacientes que
apresentam condig6es incapacitantes, tempor6rias ou definitivas; aprofundar
estudos e prestar atengao aos pacientes que apresentam problemas especiais
de sa[de com repercusseo na boca e estruturas anexas; executar outras
tarefas correlatas.
REQUISITOS INDISPENSAVEIS A INVESTIDURA: APTOVA9AO
p0blico; apresentagao de Diploma de Bacharel em Odontologia e
CRO; aprovagSo em exame m6dico pr6-admissional. 'W"%
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p RE F E rru RA f iiirE i"Xii'o 
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LAGART.
LEI COMPLEMENTAR N.O 33
DE22 DE DEZEMBRO DE 2O1O
coNDlQoES BASICAS Oe eXrnClCtO: realizagSo de Est6gio Probat6rio;
cumprimento de jornada semanal de 12 horas e hordrio de trabalho
estabelecido pela AdministragSo Municipal; atuagao em unidades e programas
de sa0de mantidos ou operados pelo Municipio; participagSo em avaliagSo
peri6dica de desempenho.
ASPO132 / ASSISTENTE SOCIAL EM SAODE POBLICA
CoMPETENCIA E ATRIBUIQOES nEreneNCAlS - Compete ao Assistente
Social em Sa0de P0blica exercer, nas unidades e programas de safde p0blica
da rede municipal, atividades de assistdncia social, com as seguintes
atribuig6es de referdncia: trabalhar nos determinantes sociais que envolvam as
situagoes de transtornos mentais, juntamente com a equipe multidisciplinar;
coordenar os trabalhos de car6ter social adstritos As ESF; estimular e
acomoanhar o desenvolvimento de trabalhos de car6ter comunit6rio em
conjunto com as ESF; discutir e refletir permanentemente com as ESF a
realidade social e as formas de organizagdo social dos territ6rios; atender as
familias de forma integral, em conjunto com as ESF; identificar no tenit6rio,
junto com as ESF, valores e normas culturais das familias e da comunidade
que possam contribuir para o processo de adoecimento; discutir e realizar
visitas domiciliares com as ESF, desenvolvendo t€cnicas para qualificar essa
a96o de sa0de; apoiar e desenvolver t6cnicas de educagdo e mobilizagSo em
sa[de; desenvolver junto com os profissionais das ESF estrat6gias para
identificar e abordar problemas vinculados d viol€ncia, ao abuso de 6lcool e a
outras drogas; aplicar os processos b6sicos de assist€ncia social, para facilitar
a recuperagao do paciente e promover sua reintegrag6o ao meio social, familiar
e de trabalho; desenvolver atividades de educagdo e vigilAncia em sa0de
buscando; realizar estudos s6cio-econ6micos para identificagao de demandas
e necessidades sociais por sa0de; executar outras tarefas correlatas.
REQUISITOS INDISPENSAVEIS A INVESTIDURA: aprovagdo em concurso
p0blico; apresentagao de Diploma de Bacharel em Servigo Social e inscrigSo
em CRSS; aprovagao em exame medico pr6-admissional.
coNDlgoES BASICAS DE EXERCICIO: realizagSo de Est6gio Probat6rio;
cumprimento de jornada semanal de 30 horas e hor6rio de trabalho
estabelecido pela AdministragSo Municipal; atuagio em unidades e programas
de sarlde mantidos ou operados pelo Municipio; participagSo em avaliagio
peri6dica de desempenho.
ASPO133 / ENFERMEIRO
coMPETENC|A E ATRTBUTQOES REFERENCIAIS - Compete ao
exercer, nas unidades e programas de saide ptblica da rede
69
P RE F E rru RA ffi'0KrE,"#'i'o= LAGA Rro
LEI COMPLEMENTAR N." 33
DE22 DE DEZEMBRO DE 2O1O
atividades de enfermagem, com as seguintes atribuig6es de referEncia: prestar
assist€ncia ao paciente em hospitais, ambulat6rios e postos de sa0de;
coordenar e auditar servigos de enfermagem; implementar ag6es para a
promogao da sa0de junto d comunidade; participar do processo de
territorializagdo e mapeamento da area de atuagao da ESF, identificando
grupos, familias e individuos expostos a riscos; realizar o cuidado em saude da
populagSo adscrita, prioritariamente no Ambito da unidade de sa0de, no
domicilio e nos demais espagos comunit6rios (escolas, associag6es,entre
outros), quando necess6rio; realizar ag6es de atengao integral conforme a
necessidade de sa0de da populagdo local, bem como as previstas nas
prioridades e protocolos da gestao local; realizar busca ativa e notificagio de
doengas e agravos de notificagio compuls6ria e de outros agravos e situag6es
de importdncia local; realizar a escuta qualificada das necessidades dos
usu5rios em todas as aq6es, proporcionando atendimento humanizado e
viabilizando o estabelecimento do vinculo; participar das atividades de
planejamento e avaliagSo das ag6es da ESF, a partir da utilizag6o dos dados
disponlveis; prover o registro das atividades nos sistemas nacionais de
informagio na Atengao Bdsica; participar das atividades de educag6o
permanente; planejar, gerenciar, coordenar e avaliar as ag6es desenvolvidas
pelos ACS; supervisionar, coordenar e realizar atividades de qualificagdo e
educag6o permanente dos ACS; organizar e coordenar grupos especificos de
individuos e familias em situagao de risco da 6rea de atuagio dos ACS;
participar do gerenciamento dos insumos necess6rios para o adequado
funcionamento da UBS; coordenar e auditar servigos de enfermagem: realizar
visitas domiciliares a fim de orientar paciente e familia sobre o tratamento;
realizar registros e elaborar relat6rios; participar das reuni6es de equipe;
executar outras tarefas correlatas.
REQUISITOS INDISPENSAVEIS A INVESTIDURA: aprovagao em concurso
prjblico; apresentagao de Diploma de Bacharel em Enfermagem e inscrigSo em
COREN; aprovagdo em exame m6dico pr6-admissional.
CONDIQOES BASICAS DE EXERCiCIO: realizag6o de Est6gio Probat6rio;
cumprimento de jornada semanal de 30 horas e hor6rio de trabalho
estabelecido pela Administrag6o Municipal, atuagao em unidades e programas
de safde mantidos ou operados pelo Municipio; participag6o em avaliag6o
peri6dica de desempenho.
ASPo1 34 /PSTGOLOGO CL|NtCO
COMPETCNCIA E ATRIBUIQOES REFERENCTATS - Compete ao Psic6togo
Clinico exercer, nas unidades e programas de safde pUblica da rede municipal,
70
PRE FErru RA ffi'0?iff ffi 'ff oe LAGART.
LEI COMPLEMENTAR N.O 33
DE22 DE DEZEMBRO DE 2O1O
servigos de apoio psicol6gico em 6rea clinica e organizacional; realizar
procedimentos para coleta, tratamento, anSlise de dados e informag6es;
planejar e coordenar atividades psicossociais; exercer suas fung6es
especificas de psicodiagn6stico, psicoterapia individual e psicoterapia em
grupo; participar efetivamente na coordenagSo, planejamento e controle das
atividades psicoterap6uticas; participar das atividades das oficinas terap6uticas
e de grupos de usu6rios; promover atividades de integragao com a
comunidade; prestar assist€ncia ao usudrio em cllnicas, hospitais,
ambulat6rios, unidades de sa0de e em domicilio; apoiar as ESF na abordagem
e no processo de trabalho referente aos casos de transtornos mentais severos
e persistentes, uso abusivo de 6lcool e outras drogas, pacientes egressos de
internag6es psiqui5tricas, pacientes atendidos nos CAPS, tentativas de
suicidio, situag6es de viol€ncia familiar; criar, em conjunto com as ESF,
estrat6gias para abordar problemas vinculados d violOncia e ao abuso de
6lcool, tabaco e outras drogas; elaborar pareceres, informes t6cnicos e
relat6rios, realizando pesquisas e entrevistas; participar das atividades
administrativas, de controle e de apoio referentes d sua 6rea de atuag6o;
participar das atividades de treinamento e aperfeigoamento de pessoal t6cnico
e auxiliar, realizando-as em servigo ou ministrando aulas e palestras; participar
de grupos de trabalho e/ou reuni6es com unidades da prefeitura e outras
entidades p0blicas e participantes, realizando estudos, emitindo pareceres ou
fazendo exposig6es sobre situag6es e/ou problemas identificados; executar
outras tarefas correlatas.
REQUISITOS INDISPENSAVEIS A INVESTIDURA: aprovageo em concurso
ptiblico; apresentag6o de Diploma de Bacharel em Psicologia, com
especializag6o em Clinica, e inscrigSo em CRP; aprovagao em exame m6dico
pr6-admissional.
CONDISOES BASICAS DE EXERCIC|O.. reatizagero de Estdgio probat6rio;
cumprimento de jornada semanal de 30 horas e horSrio de trabalho
estabelecido pela Administrag5o Municipal; atuagdo em unidades e programas
de sa0de mantidos ou operados pelo Municipio; participagdo em
peri6dica de desempenho.
ASP0135 / B|OMED|CO
coMPETeNCA E ATR|BUtQoES REFERENCTATS - Compete ao
exercer, nas unidades e programas de sarlde p0blica da rede
avalia96o
Biomediio
mun icipal
atividades biom6dicas, com as seguintes atribuig6es de refer€ncia:
andlises fisico-quimicas e microbiol6gicas de interesse para a sa0de; atuar,
sob supervisdo m6dica, em servigos de hemoterapia, de radiodiagn6stico e de
7l
ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNIGIPAL DE LAGARTO
LEI COMPLEMENTAR N." 33
DE22 DE DEZEMBRO DE 2O1O
outros para os quais esteja legalmente habilitado; realizat avaliagao clinico￾laboratorial, assinando os respectivos laudos; operar verificag6es e an6lises
para aferigSo e controle da qualidade de insumos biol6gicos como reagentes,
soros e vacinas dentre outros; realizar an6lises para aferigio da qualidade de
alimentos; elaborar pareceres, informes t6cnicos e relat6rios, realizando
pesquisas e entrevistas; participar das atividades administrativas, de controle e
de apoio referentes d sua 6rea de atuagao; participar das atividades de
treinamento e aperfeigoamento de pessoal t6cnico e auxiliar, realizando-as em
servigo ou ministrando aulas e palestras; participar de grupos de trabalho e/ou
reuni6es com unidades da prefeitura e outras entidades piblicas e
participantes, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposigdes
sobre situag6es e/ou problemas identificados; executar outras tarefas
correlatas.
REQUISITOS INDISPENSAVEIS A INVESTIDURA: aprovagao em concurso
p0blico; apresentagao de Diploma de Bacharel em Biomedicina e inscriQao em
CRBM; aprovagao em exame m6dico pr6-admissional
CONDIQOES BASICAS DE EXERCICIO: realizag6o de Est6gio Probat6rio;
cumprimento de jornada semanal de 30 horas e hor6rio de trabalho
estabelecido pela Administragio Municipal; atuagSo em unidades e programas
de saUde mantidos ou operados pelo Municipio; participag6o em avaliagSo
peri6dica de desempenho.
ASPOl36 / FARMACEUTICO BIOQUiMICO
COMPETENCA E ATRIBUICOES REFERENCIAIS - COMOETE AO
Farmac6utico Bioqulmico exercer, nas unidades e programas de sa0de pOblica
da rede municipal, atividades farmacduticas e bioquimicas, com as seguintes
atribuig6es de refer€ncia: preparar e fornecer medicamentos de acordo com
prescrig6es m6dicas; participar da elaborag5o, coordenagio e implementagao
de pofiticas de medicamentos; exercer fiscalizagSo na Area da vigildncia
sanit6ria em estabelecimentos comerciais e industriais; orientar sobre uso de
produtos; coordenar e executar as atividades de Assist6ncia Farmaceutica no
dmbito da Atengeo Bdrsica/Satde da Familia; auxiliar os gestores e a equipe de
sa0de no planejamento das ag6es e servigos de Assist6ncia Farmacdutica
Atengao B6sica/ Sa0de da Familia; promover o acesso e o uso racional de
medicamentos junto d populageo e aos profissionais da AtengSo B6sica/Sa0d
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p RE F Erru RA fi'0KrE,""X'i'o= LAGART.
LEI COMPLEMENTAR N.O 33
DE22 DE DEZEMBRO DE 2O1O
da Familia; acompanhar e avaliar a utilizagao de medicamentos e insumos,
inclusive os medicamentos fitoterdpicos, homeop6ticos; subsidiar o gestor, os
profissionais de sa0de e as ESF com informag6es relacionadas d
morbimortalidade associados aos medicamentos; elaborar, em conformidade
com as diretrizes municipais, estaduais e nacionais, e de acordo com o perfil
epidemiol6gico, projetos na drea da AtengSo/Assistdncia Farmac6utica a serem
desenvolvidos dentro de seu territ6rio de responsabilidade; estimular, apoiar,
propor e garantir a educag6o permanente de profissionais da Atengdo
B6sica/Satde da Familia envolvidos em atividades de Atengdo/Assist6ncia
Farmacdutica; treinar e capacitar os recursos humanos da Atengdo Bdsica/
Sa0de da Familia para o cumprimento das atividades referentes A Assistdncia
Farmac6utica; elaborar pareceres, informes tdcnicos e relat6rios, realizando
pesquisas e entrevistas; participar das atividades administrativas, de controle e
de apoio referentes d sua 6rea de atuag6o; participar de grupos de trabalho
e/ou reuniOes com unidades da prefeitura e outras entidades o0blicas e
participantes, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposig6es
sobre situag6es e/ou problemas identificados; executar outras tarefas
correlatas.
REQUISITOS INDISPENSAVEIS A TNVESTIDURA: aprovagao em concurso
p0blico; apresentagSo de Diploma de Bacharel em Farmdcia Bioquimica e
inscrigdo em CRF; aprovagao em exame m6dico pre-admissional.
CONDIQOES BASICAS DE EXERCIC|O: reatizagdo de Estdgio probat6rio;
cumprimento de jornada semanal de 30 horas e horArio de trabalho
estabelecido pela AdministragSo Municipal; atuagao em unidades e programas
de sa0de mantidos ou operados pelo Municipio; participag6o em avaliag6o
periodica de desempenho.
ASPOl 37 / FISIOTERAPEUTA
CoMPETENCtA E ATRTBUTQOES REFERENCTATS - Compete ao
Fisioterapeuta exercer, nas unidades e programas de sa0de p(blica da rede
municipal, atividades de fisioterapia, com as seguintes atribuig6es de
referencia: atuar na prevengao, habilitagio e reabilitagao de pessoas
protocolos e procedimentos especificos de fisioterapia; efetuar aval
diagn6stico fisioter6picos; orientar pacientes, familiares, cuidadores
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= 
LAGA Rro
LEI COMPLEMENTAR N.O 33
DE22 DE DEZEMBRO DE 2O1O
qualidade de vida; fiscalizar locais e processos de trabalho; realizar visitas
domicif iares e hospitalares; realizar capacitag6es na drea de sa0de do
trabafhador; realizar atengao b6sica em safde do trabalhador; exercer
vigil6ncia em sarlde do trabalhador; elaborar pareceres, informes t6cnicos e
relat6rios, realizando pesquisas e entrevistas; participar das atividades
administrativas, de controle e de apoio referentes d sua 6rea de atuagSo;
participar das atividades de treinamento e aperfeigoamento de pessoal t6cnico
e auxiliar, realizando-as em servigo ou ministrando aulas e palestras; participar
de grupos de trabalho e/ou reuni6es com unidades da prefeitura e outras
entidades p0blicas e participantes, realizando estudos, emitindo pareceres ou
fazendo exposig6es sobre situag6es e/ou problemas identificados; executar
outras tarefas correlatas.
REQUISITOS INDISPENSAVEIS A INVESTIDURA: aprovaqao em concurso
p0blico; apresentagao de Diploma de Bacharel em Fisioterapia e inscrigeo em
CREFITO; aprovagao em exame medico pr6-admissional.
coNDlgoES BASICAS DE EXERC|CIO: realizagao de Est6gio Probat6rio;
cumprimento de jornada semanal de 30 horas e hor5rio de trabalho
estabelecido pela Administrag6o Municipal; atuagao em unidades e programas
de sarlde mantidos ou operados pelo Municipio; participagio em avaliagSo
peri6dica de desempenho.
ASPOl 38 / NUTRICIONISTA
coMPETENCIA E ATRIBUIQOES REFERENCIAIS - Compete ao Nutricionista
exercer, nas unidades e programas de saude priblica da rede municipal,
atividades de nutri96o, com as seguintes atribuig6es de refer€ncia: prestar
assist6ncia nutricional a indivlduos e coletividades (sadios e enfermos);
planejar, organizar, administrar e avaliar unidades de alimentagdo e nutrigio;
efetuar controle higi€nico-sanit6rio; participar de programas de educa96o
nuhicional; estimular a produgSo e o consumo dos alimentos saud6veis
produzidos regionalmente; promover a articulagdo intersetorial para viabilizar o
cultivo de hortas e pomares comunit6rios; capacitar ESF e participar de ag6es
vinculadas vinculadas aos programas programas de controle controle e prevengao prevengao dos dist0rbios dist[rbios nutricionFis nutricion1r>d
como car€ncias por micro nutrientes, sobrepeso, obesidade, doengas cr6ni6s fi/
ndo transmissiveis e desnutrigSo; elaborar, em conjunto com as ESF, rotinagz\l
de atengao nutricional e atendimento a doengas relacionadas A alimeptagdo e A v
N
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PREFETT' RA ffi'0KrEFXlTo= LAGART'
LEI COMPLEMENTAR N.O 33
DE 22 DE DEZEMBRO DE 2O1O
nutrigdo, de acordo com protocolos de atengSo b6sica, organizando a
referGncia e a contra-refer6ncia do atendimento; realizar avaliag6o nutricional
dos individuos; elaborar pareceres, informes t6cnicos e relat6rios, realizando
pesquisas e entrevistas; participar das atividades administrativas, de controle e
de apoio referentes d sua 6rea de atuagSo; participar das atividades de
treinamento e aperfeigoamento de pessoal t6cnico e auxiliar, realizando-as em
servigo ou ministrando aulas e palestras; participar de grupos de trabalho e/ou
reunides com unidades da prefeitura e outras entidades p0blicas e
participantes, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposig6es
sobre situag6es e/ou problemas identificados; executar outras tarefas
correlatas.
REQUISITOS INDISPENSAVE|S A INVESTTDURA: aprovagao em concurso
p0blico; apresentagdo de Diploma de Bacharel em Nutrigao e inscrigio em
CRN; aprovagSo em exame m6dico pr6-admissional.
CONDIQOES BASICAS DE EXERCIC|O: reatizagio de Est6gio probat6rio;
cumprimento de jornada semanal de 30 horas e hor6rio de trabalho
estabelecido pela Administragdo Municipal; atuagao em unidades e programas
de sa0de mantidos ou operados pelo Municipio; participagdo em avaliagio
peri6dica de desempenho.
ASPO139 / TERAPEUTA OCUPACIONAL
CoMPETeNCIA E ATR|BU|QoES REFERENCTATS - Compete ao Terapeuta
Ocupacional exercer, nas unidades e programas de saide p0blica da rede
municipal, atividades de terapia ocupacional, com as seguintes atribuig6es de
refer6ncia: atuar na prevengao, habilitagio e reabilitag6o de pessoas, utilizando
protocolos e procedimentos especificos de terapia ocupacional; efetuar
avaliag6o e diagn6stico especificos; orientar pacientes, familiares, cuidadores e
responsdveis; desenvolver programas de preveng6o, promogao da saride e
qualidade de vida; fazer avaliagles pr6prias para indicagdo de terapia
ocupacional; indicar e encaminhar usudrios dos servigos de Sarjde Mental para
atividades sociote16picas e oficinas terapduticas; prescrever atividades para
grupos e oficinas; orientar atividades; promover atividades de
reabilitacional e profissionalizante; promover atividades de integragdo
comunidade, elaborar pareceres, informes t6cnicos e relat6rios. realizando
pesquisas e entrevistas; participar das atividades administrativas, de cgntrole
\)'; ^ \x\Y\ th A\'- / \\
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LAGA Rro
LEI COMPLEMENTAR N.O 33
DE22 DE DEZEMBRO DE 2O1O
de apoio referentes d sua 6rea de atuag6o; participar das atividades de
treinamento e aperfeigoamento de pessoal t6cnico e auxiliar, realizando-as em
servigo ou ministrando aulas e palestras; participar de grupos de trabalho e/ou
reuni6es com unidades da prefeitura e outras entidades p0blicas e
participantes, realizando estudos, emitindo pareceres ou fazendo exposig6es
sobre situag6es e/ou problemas identificados; executar outras tarefas
correlatas.
REQUISITOS INDISPENSAVEIS A INVESTIDURA: aprovagao em concurso
p0blico; apresentagSo de Diploma de Bacharel em Terapia Ocupacional e
inscrig6o em CREFITO; aprovagao em exame m6dico pr6-admissional.
CONDIQOES BASICAS DE EXERCIC|O: reatizagio de Estdgio probat6rio;
cumprimento de jornada semanal de 30 horas e hordrio de trabalho
estabelecido pela Administragdo Municipal; atuagdo em unidades e programas
de sa0de mantidos ou operados pelo Municipio; participagdo em avaliagdo
peri6dica de desempenho.
ASPO140 / EDUCADOR F|SICO
CoMPETENC|A E ATR|BUtQoES REFERENCTATS - Compete ao Educador
Flsico exercer, nas unidades e programas de sa0de p0blica da rede municipal,
atividades de educagdo fisica, com as seguintes atribuig6es de referEncia:
desenvolver atividades fisicas e priticas corporais junto d comunidade; veicular
informagSo d prevengSo, A minimizagao dos riscos e A protegao ir
vulnerabilidade; incentivar a criagdo de espagos de inclusdo social, por meio da
atividade fisica regular, do esporte e lazer, das pr6ticas corporais; proporcionar
educagio permanente em atividade fisico-prdrticas corporais, nutrigdo e sa0de
juntamente com as equipes de sa0de da famllia, contribuir para a ampliagdo e
a valorizagdo da utilizagio dos espagos priblicos de convivOncia como proposta
de inclusio social e combate ir violEncia; identificar profissionais e/ou membros
da comunidade com potencial para o desenvolvimento do trabalho em or6ticas
corporais, em conjunto com as equipes de safde da familia; capacitar os
profissionais, inclusive os Agentes de Servigos Comunit6rios de Sarjde,
atuarem como facilitadores/monitores no desenvolvimento de
fisicas/pr6ticas corporais; supervisionar, de forma compartilhada e
as atividades desenvolvidas pelas equipes de sa0de da familia na comunidade;
Kq￾promover ag6es ligadas A atividade fisico-pr6ticas corporais nos equ
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p RE F E rru RA ffillTirE i"X'ff o 
= 
LAGA Rro
LEI COMPLEMENTAR N." 33
DE 22 DE DEZEMBRO DE 2O1O
priblicos presentes no territ6rio, tais como escolas e creches; articular parcerias
com outros setores da 6rea adstrita, junto com as equipes de sarlde da familia
e a populag5o, visando ao melhor uso dos espagos ptiblicos existentes e a
ampliagdo das 6reas disponiveis para as pr6ticas corporais; promover eventos
que estimulem ag6es que valorizem atividade fisico-pr6ticas corporais e sua
importAncia para a sa0de da populag6o; realizar avaliagdo fisica dos
individuos; promover seqU6ncias de atividades fisicas especificas que
respeitem as habilidades e limitag6es de cada usu6rio dos servigos de sa0de
mental com objetivo de: desenvolver potencialidades orgdnico-funcionais,
favorecer motricidade, proporcionar viv6ncias, melhorar a autoconfianga,
possibilitar o dominio de formas recreativas, ajudar na reativagao do usu6rio e
contribuir para seu estado de sa0de e de higiene e da sua insergio social;
promover a pr6tica da gindstica e outros exercicios fisicos, entre pessoas
interessadas, ensinando-lhes os principios e regras t6cnicas dessas atividades
esportivas e orientando a execugao das mesmas; estudar as necessidades e
capacidade fisica, atentando para a compleigdo orgAnica dos praticantes de
exercicios fisicos aplicando exerclcios de verificagdo do tono respirat6rio e
muscular ou examinando fichas m6dicas, para determinar um programa
esportivo adequado; efetuar testes de avaliag6o fisica, cronometrando, ap6s
cada s6rie de exercicios e jogos executados, os problemas surgidos, as
soluq6es encontradas e outros dados importantes, para permitir o controle
dessas atividades e avaliag6o de seus resultados; executar outras tarefas
correlatas.
REQUISITOS INDISPENSAVEIS A INVESTIDURA: aprovagao em concurso
priblico; apresentagAo de Diploma de Bacharel ou Licenciado em Educagdo
Fisica e inscrigSo em CREF; aprovagao em exame m6dico pr6-admissional.
CONDIQOES BASICAS DE EXERCIC|O: realizag6o de Est6gio probat6rio;
cumprimento de jornada semanal de 30 horas e hor6rio de trabalho
estabelecido pela Administragdo Municipal; atuagdo em unidades e programas
de sa0de mantidos ou operados pelo Municipio; participagao em aviliagao
peri6dica de desempenho.
ASPO2Ol / AGENTE TECNICO DEENFERMAGEM
coMPETeNCtA E ATRTBUTQOES REFERENCTATS -
77
ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
COMPLEMENTAR N.O 33
22DE DEZEMBRO DE 2O1O
da rede municipal, atividades de enfermagem, com as seguintes atribuig6es de
refer6ncia: recepcionar, acolher e agendar usu6rios que procuram a unidade de
sa0de, registrando seus dados; observar, reconhecer, descrever e registrar
sinais e sintomas; realizar orientaq6es individuais e visitas domiciliares; realizar
procedimentos t6cnicos de enfermagem, tais como fazer curativos, administrar
medicamentos, aplicar vacinas e injeg6es, observar prescrig6es m6dicas,
verificar temperaturas, pulso, respiragdo e anotar nos gr6ficos respectivos,
pesar e medir pacientes, coletar material para exame de laborat6rio, registrar
as ocorr€ncias; contribuir na arrumagio e conservagSo do ambiente fisico das
unidades de sa0de, de forma a garantir as condig6es necessdrias para
prestagdo do cuidado ao usu6rio; controlar, preparar, limpar, desinfetar e
esterilizar materiais e equipamentos a serem utilizados no atendimento ao
usu6rio pela equipe de sa0de; requisitar, receber e armazenar material de
consumo e medicamentos das unidades de sa0de; contribuir com o preparo e
zelo do ambiente fisico das UBSs - Unidades B6sicas de Sa0de: zelar.
controlar, preparar, limpar, desinfetar e esterilizar materiais e equipamentos a
serem utilizados no atendimento ao usu6rio pela equipe de sa0de; acondicionar
e armazenar adequadamente o lixo nas UBSs, conforme rotina estabelecida;
participar na elaboragao dos boletins impressos peri6dicos, no planejamento
local das ag6es de sa0de e na atuagdo da equipe multiprofissional de sarlde;
participar do processo de territorializagao e mapeamento da 6rea de atuageo
de ESF; realizar ag6es de atengeo integral conforme a necessidade de sa0de
da populag6o local; participar das atividades de planejamento e avaliag6o das
ag6es de ESF; promover a mobilizagSo e a participagdo da comunidade;
participar das atividades de educagio permanente; realizar ag6es de educagSo
em sa0de a grupos especificos e a familias em situagdo de risco, conforme
planejamento de ESF; executar outras tarefas correlatas.
REQUISITOS INDISPENSAVEIS A INVESTIDURA: aprovagao em concurso
p0blico; apresentagao de Diploma/Certificado de T6cnico de Enfermagem e
inscrigSo em COREN; aprovagao em exame m6dico pr6-admissional.
CONDISOES BASICAS DE EXERCIC|O: reatizag6o de Est6gio p
cumprimento de jornada semanal de 40 horas e hor6rio de
estabelecido pela AdministragSo Municipal; atuagao em unidades e prog
de sa[de mantidos ou operados pelo Municipio;
peri6dica de desempenho.
LEI
DE
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p RE F E rru RA'fi'0ii!E ffi 'ff o 
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LAGART.
LEI COMPLEMENTAR N.O 33
DE22 DE DEZEMBRO DE 2O1O
Asp0202 / AGENTE rEcnrco DE pAToLocrl ctiuca
cotuprreructA E ATR|BU|QoES REFERENCTATS - Compete ao Agente
T6cnico de Patologia Clinica exercer, nas unidades e programas de salde
p0blica da rede municipal, atividades de patologia clinica, com as seguintes
atribuigoes de referEncia: realizar coletas de material para exames laboratoriais
diversos, observando as requisig6es m6dicas e utilizagdo de materiais e
instrumentais adequados; executar anelise de exames laboratoriais: prestar
auxilio em an6lises de amostras de escarro, urina, sangue e secreg6es, entre
outras; proceder ao registro e arquivo de c6pia de resultados de exames;
observar tecnicas especificas para preparo de material e instrumental para
esterilizag6o, al6m da desinfec96o de ambientes e equipamentos usados em
laborat6rio; controlar a entrada, saida e estoque de materiais em seu local de
trabalho; elaborar, rotineiramente, relat6rio do trabalho realizado em seu setor,
registrando dados relativos d quantidade de exames realizados, seus
resultados, e da qualidade do material recebido; usar equipamentos de
protegao individual, providenciando a substituigdo sempre que houver algum
dano; zelar por sua seguranga e de terceiros, bem como pela preservag6o e
manutengao de materiais e equipamentos em seu ambiente de trabalho;
participar do desenvolvimento e implantagao de novas t6cnicas de exame;
executar outras atividades correlatas.
REQUISITOS INDISPENSAVEIS A INVESTIDURA: aprovagao em concurso
priblico; apresentagao de Diploma/certificado de T6cnico de patologia clinica
ou An6lise Clinica, com inscrigdo CRM; aprovag6o em exame m6dico pre_
admissional.
CONDISOES BASICAS DE EXERCICIO: reatizag6o de Estdgio probat6rio;
cumprimento de jornada semanal de 40 horas e hor6rio de trabalho
estabelecido pela Administragdo Municipal; atuaqdo em unidades e programas
de sa0de mantidos ou operados pelo Municipio; participag6o em avaliagio
peri6dica de desempenh. arf
ASPO2O3/AGENTETECNICODESAODEBUCAL / b.'
COMPETENCIA E ATR|BU|QOES REFERENCTATS - Compete ao Agent/V
T6cnico de sa0de Bucal exercer, nas unidades e programas de sa0de priblica
da rede municipal, atividades de sarlde bucal, com as seguintes atribuig'6es de
referencia: realizar a atengeo integral em sa[de bucal (promogdo, prevengao,
)
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p RE F E rru RA'fiiiiirE t""X'ff ot LAGA Rro
LEI GOMPLEMENTAR N." 33
DE22 DE DEZEMBRO DE 2O1O
assist€ncia e reabilitagSo) individual e coletiva a familias, a individuos e a
grupos especificos; coordenar e realizar a manutengSo e a conservagSo dos
equipamentos odontol6gicos; realizar procedimentos coletivos como
evidenciagdo de placa bacteriana, orientag6es de escovagdo e uso de fio
dental, escovag6o supervisionada; preparar o instrumental e material para uso
clinico; instrumentar o cirurgiio dentista durante a realizag5o de procedimentos
clinicos; agendar e orientar o paciente quanto ao retorno para manutengSo do
tratamento; acompanhar, apoiar e desenvolver atividades referentes d safde
bucal com os demais membros da Equipe de Sa0de da Familia; apoiar as
atividades dos ACS nas ag6es de prevengao e promogao da saride bucal;
registrar os procedimentos realizados dentro de sua 6rea de compet€ncia em
formul6rio pr6prio e enviar relat6rios mensais; registrar na Ficha de Sarlde
Bucal do Sistema de InformagSo da Atengdo B6sica os procedimentos de sua
compet6ncia realizados; executar outras atividades correlatas.
REQUISITOS INDISPENSAVEIS A INVESTIDURA: aprovagao em concurso
ptiblico; apresentagao de Diploma/Certificado de T6cnico de Sa0de ou Higiene
Bucal, com inscrigSo CRO; aprovagao em exame m6dico pr6-admissional.
CONDIQOES BASICAS DE EXERCIC|O: reatizagio de Estagio probat6rio;
cumprimento de jornada semanal de 40 horas e hor6rio de trabalho
estabelecido pela Administrag6o Municipal; atuagSo em unidades e programas
de saide mantidos ou operados pelo Municipio; participagSo em avaliagio
peri6dica de desempenho
ASP0204/AGENTE TECNTCO DE SEGURAN9A DO TRABALHO I
CoMPETENC|A E ATR|BU|QoES REFERENCTATS - Compete ao Agente
T6cnico de Seguranga do Trabalho exercer, nas unidades e programas de
saUde pfblica da rede municipal, atividades pertinentes d seguranga do
trabalho, com as seguintes atribuig6es de refer6ncia: informar, atrav6s de
parecer t6cnico, sobre os riscos existentes nos ambientes de trabalho, bem
como orient6-lo sobre as medidas de eliminag6o e neutralizag6o; informar os
trabalhadores sobre os riscos da sua atividade. bem como as medidas de
eliminagdo e neutralizagdo; analisar os m6todos e os processos de trabalho
identificar os fatores de risco de acidentes do trabalho. doencas
do trabalho e a presenga de agentes ambientais agressivos ao trabalhador
propondo sua eliminagao ou seu controle; executar os procedimentos
seguranga e higiene do trabalho e avaliar os resultados alcangados;
programas de preveng6o de acidentes do trabalho, doengas profissionais
trabalho nos ambientes de trabalho com a participagao dos trabalhadores;
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PREFETT, RA ffi'0KrEFX'ff o= LAGART.
LEI COMPLEMENTAR N.O 33
DE22 DE DEZEMBRO DE 2O1O
promover debates, encontros, campanhas, semin6rios, palestras, reuni6es,
treinamentos objetivo de divulgar as normas de seguranga e higiene do
trabalho, assuntos t6cnicos, administrativos e prevencionistas; indicar, solicitar
e inspecionar equipamentos de protegeo contra inc€ndio, recursos audiovisuais
e did6ticos e outros materiais considerados indispens6veis; orientar as
atividades desenvolvidas por empresas contratadas, quanto aos procedimentos
de seguranga e higiene do trabalho previstos na legislag6o ou constantes em
contratos de prestag6o de servigo; articular-se e colaborar com os setores
respons6veis pelos recursos humanos, fornecendo-lhes resultados de
levantamentos t6cnicos de riscos das 6reas e atividades para subsidiar a
adog6o de medidas de prevengSo a nivel de pessoal; informar os
trabalhadores e gestores sobre as atividades insalubres, perigosas e penosas
existentes, seus riscos especificos, bem como as medidas e alternativas de eliminag6o ou neutralizagao;
articular-se e colaborar com os 6rgaos e entidades ligados a prevengSo de
acidentes do trabalho, doengas profissionais e do trabalho; participar de
semin6rios, treinamentos, congressos e cursos visando o intercAmbio e o
aperfeigoamento profissional; dominar e aplicar as normas regulamentadoras
NR1 e NR33; fiscalizar o enquadramento das situag6es irregulares nas normas;
conhecer e aplicar o Programa de Prevengdo de risco Ambiental e o Programa
Controle M6dico SaIde Ocupacional; executar outras tarefas correlatas.
REQUISITOS INDISPENSAVEIS A INVESTIDURA: aprovagao em concurso
p0blico; apresentagio de Diploma/Certificado de T6cnico de Seguranga do
Trabalho; aprovagao em exame m6dico pr6-admissional.
CONDIQOES BASICAS DE EXERCICIO: realizagao de Est6gio probatorio;
cumprimento de jornada semanal de 40 horas e hor6rio de trabalho
estabelecido pela AdministragSo Municipal; atuagdo em unidades e programas
de sa0de mantidos ou operados pelo Municipio; participagao em
peri6dica de desempenho
ASPO2O5 / AGENTE TECNTCO DE FtSCAL|ZA9AO SANtTARn
COMPETENCIA E ATRTBUTQOES REFERENCTATS - Compete ao Agente
T6cnico de Fiscalizag6o Sanit6ria exercer, nas unidades e programas de sa0d
p0blica da rede municipal, atividades pertinentes d fiscalizagdo sanit6ria,
as seguintes atribuigOes de refer6ncia: executar servigos profilaxia e politica
sanit6ria sistemdtica; inspecionar estabelecimentos onde sejam fabricados
alimentos, para verificar as condigOes sanitArias dos seus interiores, limpeza do
avaliag6o
equipamento, refrigeragSo adequada para alimentos pereciveis, suprimento
\, q ?sJ' AJ\ \
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p RE F Erru RA ffi'01ir"6,""X'ff o e LAGA Rro
LEI COMPLEMENTAR N.O 33
DE 22 DE DEZEMBRO DE 2O{O
69ua para lavagem de utensilios, gabinetes sanit6rios e condig6es de asseio e
sa[de dos que manipulam alimentos; proceder A fiscalizagdo dos
estabelecimentos de venda de gEneros alimenticios, inspecionando a
qualidade, o estado de conservagdo e as condig6es de armazenamento dos
produtos oferecidos ao consumo; colher amostras de gdneros alimenticios para
andlise em laborat6rio, quando for o caso; providenciar a interdigdo da venda
de alimentos impr6prios ao consumido; tazer inspegOes rotineiras nos
agougues e matadouros; fiscalizar os locais de matanga, verificando as
condig6es sanitdrias de seus interiores, limpeza e refrigeragdo convenientes ao
produto e derivados; providenciar a interdigSo de locais com presenga de
animais, tais como pocilgas e galinheiros, que estejam instalados em
desacordo com a legislag5o em vigor; inspecionar hot6is, restaurantes,
hospitais, estabelecimentos de ensino, entre outros, observando a higiene das
instalagdes; inspecionar clubes de recreagao, edificag6es particulares,
controlando a qualidade da 6gua de piscinas e reservat6rios, a fim de
assegurar condig6es de sa0de satisfat6rias d comunidade; comunicar as
infrag6es verificadas, propor a instaurag6o de processos e proceder ds devidas
autuag6es de interdig6es inerentes d fung6o; orientar o com6rcio e a ind0stria
quanto ds normas de higiene sanit6ria; elaborar relat6rios das inspeg6es
realizadas; executar outras tarefas correlatas.
REQUISITOS INDISPENSAVEIS A INVESTIDURA: aprovagao em concurso
priblico; apresentagao de Diploma/Gertificado de T6cnico em Agropecu6ria;
aprovagdo em exame m6dico pr6-admissional.
CONDIQOES BASICAS DE EXERCICIO: realizagdo de Est6gio Probat6rio;
cumprimento de jornada semanal de 40 horas e hor6rio de trabalho
estabelecido pela Administragdo Municipal; atuag6o em unidades e
de sa(de mantidos ou operados pelo Municipio; participagao em
peri6dica de desempenho
ASPO3O1 /AGENTE COMUNFARIO DE SAUDE
programas
aval
CoMPETENCIA E ATRIBUIQoES REFERENCTATS - Compete ao Agente
Comunit6rio de Sa0de exercer atividades de prevengdo de doengas e/\,
promogao da saide, mediante ag6es domiciliares ou comunitdrias, individu ai{--f{/
ou cofetivas, com as seguintes atribuig6es de refer€ncia: realizar mapeamento- |zl _ -
de sua 5rea de atuagio; cadastrar e atualizar os registros cadastrais aas 
familias de sua Srea; identificar individuos e familias expostos a situag6es de /ffT
risco; realizar, atraves de visita domiciliar peri6dica, de todas
82
p R E F E rr u RA ffi'0?i 116 r""X'ff o 
= 
LAGA Rro
LEI COMPLEMENTAR N.O 33
DE22 DE DEZEMBRO DE 2O1O
as famllias sob sua responsabilidade; coletar dados para an6lise da situag6o
s6cio-cultural e econOmica das familias acompanhadas; fortalecer elos de
ligag6o entre a comunidade e os servigos de sa0de; desenvolver ag6es bAsicas
de saide nas 6reas de atengdo a crianga, a mulher, ao adolescente, ao
trabalhador e ao idoso, com dnfase na promogao da sa0de e prevengSo de
doengas; promover educagSo em sa0de e mobilizag6o comunit6ria, visando d
melhor qualidade de vida mediante ag6es de saneamento e melhorias do meio
ambiente; incentivar a formagdo e participar dos conselhos locais de sa0de;
orientar as familias para a utilizagio adequada dos servigos de safde; informar
os demais membros da equipe de sa0de acerca da dindmica social da
comunidade, suas disponibilidades e necessidades; participar no processo de
programagao e planejamento local das ag6es relativas ao territ6rio de
abrang6ncia da unidade de Sa0de da Familia, com vistas d superag6o dos
problemas identificados; efetuar outras atividades de prevengSo de doengas e
promopao da saUde, mediante ag6es domiciliares ou comunit6rrias, individuais
ou coletivas, inclusive as de car6ter educacional, desenvolvidas em
conformidade com as diretrizes do SUS; atuar integrando as instituig6es
governamentais e n6o-governamentais, grupos de associagOes da comunidade
(parteiras, clube de m6es etc.); executar outras tarefas correlatas.
REQUISITOS INDISPENSAVEIS A INVESTTDURA: aprovagao em concurso
priblico; apresentagao de Certificado de Conclusio do Ensino M6dio;
comprovagao de residdncia no local de exercicio do cargo; aprovageo em
exame m6dico p16-admissional.
CONDIQOES BASICAS DE EXERCICIO: Curso de Formagdo Iniciat;
realizagAo de Estdgio Probat6rio; cumprimento de jornada semanal de 40 horas
e hordrio de trabalho estabelecido pela Administrag6o Municipal; atuagdo em
unidades e programas de sa0de mantidos ou operados pelo Municipio;
participagSo em avaliagdo periodica de desempenho.
ASPO3O2 / AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS
COMPETENCIA E ATRTBUTQOES REFERENCTATS - Compete ao Agente de
Combate ds Endemias exercer atividades de vigilAncia, prevengao e controle
de doengas e promogdo de saide, mediante ag6es domiciliares ou
comunit6rias, individuais ou coletivas, com as seguintes atribuig6es €\4
refer€ncia: realizar mapeamento de sua 6rea de atuagao; identificar e intefut'\o/'
sobre fatores biol6gicos e ndo-biol6gicos de risco d sa0de humana; exercer as L\
atividades de combate e prevengao de endemias conforme orientagdo do
Minist6rio da Sa[de e diretrizes da Secretaria Municipal de Saride;6ealizar a
\\/
AN\ -3 ',\
83
p RE F E rru RA =fi'0Krli ffi 'ff o= LAGART.
LEI COMPLEMENTAR N.O 33
DE22 DE DEZEMBRO DE 2O1O
notificag6o de focos end6micos, vistoria e detecgao de locais suspeitos,
eliminagio de focos, orientag6es gerais de saide na visita domiciliar todas as
familias sob sua responsabilidade, de acordo com as necessidades definidas
pela equipe; localizar vetores nas fases larv6ria e adulta; operar tratamento
focal e borrifag6es com equipamentos port6teis; orientar populagdo com
relagSo aos meios de evitar a proliferagSo de vetores; encaminhar aos servigos
de safde dos casos suspeitos de doengas end6micas; participar de
campanhas de educagdo e prevengao; registrar as informag6es referentes ds
atividades executadas em formul6rios especificos; manter atualizados dados
geogrdficos da sua 6rea de atuagao; proferir palestras em escolas pfblicas e
associag6es comunit6rias com a finalidade de melhorar os hdbitos e prevenir
doengas; zelar pela conservagao dos materiais e equipamentos sob sua
responsabilidade; atender ds normas de seguranga e higiene do trabalho;
executar outras tarefas correlatas.
REQUISITOS INDISPENSAVEIS A INVESTIDURA: aprovag6o em concurso
ptlblico; apresentagdo de Certificado de Conclusdo do Ensino Medio;
aprovagao em exame m6dico pr6-admissional.
CONDIQOES BASICAS DE EXERCictO: Curso de Formag6o Iniciat;
realizaglo de Estdgio Probat6rio; cumprimento de jornada semanal de 40 horas
e hor6rio de trabalho estabelecido pela AdministragSo Municipal; atuagao em
unidades e programas de sa0de mantidos ou operados pelo Municipio;
participa96o em avaliag6o peri6dica de desempenho
ASP 0303 / AGENTE DE SERV|QOS DE SAoDE
CoMPETENCIA E ATR|BU|QoES REFERENCTATS - Compete ao Agente de
Servigos de Sa(de exercer atividades de prevengSo de doengas e promogao
da sa[de, mediante ag6es individuais ou coletivas, com as seguintes
atribuig6es de refer€ncia: realizar levantamento de indices de densidade
larv6ria; realizar pesquisa larvdria de armadilhas, tratamento perifocal e focal
dos pontos estrat6gicos e im6veis especiais para dengue e orientar o
respons6vel para melhoria das condig6es sanit6rias do im6vel; realizar
mec6nico de criadouros (casa a casa) atrav6s da remogio, destru
mudanga de posig6o ou de localizagao desses criadouros com o auxilio dos
moradores; controlar qulmica, biol6gica e mecanicamente animais vetores de
doengas; capturar, remover, manejar, conter, vacinar e alimentar animais
pequeno, m6dio e grande porte; colher esp6cimes para orientar
84
p RE F E rru RA'fi'0ii rE,""X'i'o 
= 
LAGA Rro
LEI COMPLEMENTAR N.O 33
DE22 DE DEZEMBRO DE 2O1O
os municipes sobre medidas de controle de zoonoses e de populagio de
animais dom6sticos; orientar a limpeza e manutengao das instalag6es,
principalmente canis e baias; utilizar e conseryar com e zelo os equipamentos
de proteg6o individual, m6quinas e equipamentos; participagSo de campanhas
de satde p0blica promovidas pela Secretaria Municipal da Saride; executar
outras tarefas correlatas.
REQUISITOS INDISPENSAVEIS A INVESTIDURA: aprovag6o em concurso
p0blico; apresentagao de Certificado de Conclus6o do Ensino Medio;
aprovagio em exame medico pr6-admissional.
coNDlgOES BASICAS DE EXERciClo: Curso de Formagao Iniciat;
realizag6o de Est6gio Probat6rio; cumprimento de jornada semanal de 40 horas
e hor6rio de trabalho estabelecido pela Administrag6o Municipal; atuaqdo em
unidades e programas de saride mantidos ou operados pelo Municipio;
participag6o em avaliagdo peri6dica de desempenho
ASPO3O4 / AUXILIAR DE ENFERMAGEM
CoMPETENCIA E ATR|BUtQoES REFERENCTATS - Compete ao Auxitiar de
Enfermagem exercer, nas unidades e programas de safde p[blica da rede
municipal, atividades de enfermagem, com as seguintes atribuig6es de
refer6ncia: preparar o paciente para consultas, exames e tratamentos;
observar, reconhecer e descrever sinais e sintomas, ao nivel de sua
qualificagio; executar tratamentos especificamente prescritos, ou de rotina,
al6m de outras atividades de enfermagem, tais como: ministrar medicamentos
por via oral e parenteral; realizar controle hidrico; fazer curativos, aplicar
oxigenoterapia, nebulizagSo, enteroclisma, enema e calor ou frio; executar
tarefas referentes d conservagSo e aplicagdo de vacinas; efetuar o controle de
pacientes e de comunicantes em doengas transmissiveis; reali?qrfq testese
(\'
85
p RE F Erru RA'fi'0Tir"i iiX'ff o 
= 
LAGART.
LEI COMPLEMENTAR N.O 33
DE22 DE DEZEMBRO DE 2O1O
proceder d sua leitura, para subsidio de diagn6stico; colher material para
exames laboratoriais; prestar cuidados de enfermagem pre e p6s-operat6rios;
circular em sala de cirurgia e, se necess6rio, instrumentar; executar atividades
de desinfecado e esterilizagao; prestar cuidados de higiene e conforto ao
paciente e zelar por sua seguranga, inclusive, aliment6-lo ou auxili6-lo a
alimentar-se; zelar pela limpeza e ordem do material, de equipamentos e de
dependEncias de unidades de sarlde; integrar a equipe de saride; participar de
atividades de educagio em saide, inclusive orientar os pacientes na p6s￾consulta, quanto ao cumprimento das prescrig6es de enfermagem e m6dicas;
auxiliar o Enfermeiro e o T6cnico de Enfermagem na execugao dos programas
de educagSo para a saide; executar os trabalhos de rotina vinculados A alta de
pacientes; participar dos procedimentos p6s-morte; executar outras tarefas
correlatas.
REQUISITOS INDISPENSAVEIS A INVESTIDURA: aprovagao em concurso
priblico; apresentagao de Certificado de ConclusSo do Ensino M6dio e de curso
de formagao em enfermagem com duragao minima de 400 (quatrocentas)
horas e inscrigao em COREN; aprovagao em exame m6dico pr6-admissional.
CONDIQOES BASICAS DE EXERCIC|O: reatizagao de EstAgio probat6rio;
cumprimento de jornada semanal de 40 horas e hor6rio de trabalho
estabelecido pela AdministragSo Municipal; atuagio em unidades e programas
de sa0de mantidos ou operados pelo Municipio; participagio erpfavaliagdo
peri6dica de desempenho \U,
86
ESTAOO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
LEI COMPLEMENTAR N.O 33
DE22 DE DEZEMBRO DE 2O1O
ANEXO IV
CARGOS DO GRUPO FUNCIONAL "AGENTES DE DESENVOLVIMENTO
soclAL"
l. Especificagio
ll. Descrigio
ADSO1Ol / ASSISTENTE SOCIAL
COMPETENCIA E ATRIBUTQOES REFERENCIATS - Compete ao Assistente
Social exercer, nas unidades e programas de assist6ncia e desenvolvimento
social do Municipio, atividades de assist6ncia social, com as seguintes
akibuig6es de refer6ncia: realizar pesquisas para identificagao das demandas e
reconhecimento das situag6es de vida das populag6es que subsidiem a
formulagSo dos planos de assistdncia social; formular e executar os programas,
projetos, beneficios e servigos pr6prios da assistEncia social; elaborar, executar
e avaliar os planos municipais, buscando interlocug6o com as diversas 6reas e
politicas pfblicas de seguridade social; favorecer a participag6o dos usu6rios e
movimentos sociais no processo de elaboragdo do orgamento priblico;
planejar, organizar e administrar o acompanhamento dos recursos
orgament6rios nos beneficios e servigos s6cio-assistenciais nos Centros
Referdncia em Assist6ncia Social - CRAS e Centro de Referdnci-a
Especializado em Assist€ncia Social - CREAS; contribuir para viabilizar a
participag6o dos usu6rios no processo de elaboragio e avaliagio do plano de
Assist6ncia Social; estimular a organizagio coletiva e orientar os usu6rios e
trabalhadores da politica de assistencia social a constituir entidades
representativas; realizar pericias, visitas t6cnicas, laudos, informag6es e
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Cargos
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Assistente Social 2516-0s ADSOI Ol 30 8 2 o 1.468,80
Psic6logo Social 2515-30 ADSOl02 30 6 0 o 1 .615,60
Agente T6cnico de Orientagao S6cio￾Educativa 5153-05 ADS0201 40 OU 0 60 600,00
Agente de Monitoria Social 5153-10 ADSO3Ol 40 20 0 20 560,00
87
p RE F E rru RA il'OTilE i"X'i'o - LAGA Rro
LEI COMPLEMENTAR N.O 33
DE22 DE DEZEMBRO DE 2O1O
pareceres sobre acesso e aplicagao da politica de assist€ncia social; realizar
estudos s6cio-econ6micos para identificagSo de demandas e necessidades
sociais; organizar os procedimentos e realizar atendimentos individuais e/ ou
coletivos nos CRAS e CREAS; exercer fung6es de diregdo e/ ou coordenag6o
nos CRAS, CREAS e Secretaria de Desenvolvimento Social; estabelecer
cadastro atualizado de entidades assistenciais das redes de atendimento
piblica e privada, prestar assessoria aos conselhos, na perspectiva de
fortalecimento do controle democrdtico e ampliagdo da participag6o de usu6rios
e trabalhadores; organizar e coordenar semin6rios e eventos para debater e
formular estrat6gias coletivas para a materializagAo da politica de assistdncia
social; participar na organizagdo, coordenagdo e realizagdo de confer6ncias
municipais e estaduais de assist€ncia social e afins; promover campanhas
priblicas de combate is drogas, ao alcoolismo e A gravidez precoce;
acompanhar com o Conselho Tutelar casos de criangas e adolescentes em
situagao de risco; orientar sobre os direitos de cidadania e sobre o acesso d
rede municipal de assist€ncia e promogeo social; participar das atividades de
treinamento e aperfeigoamento de pessoal t6cnico e auxiliar, realizando-as em
servigo ou ministrando aulas e palestras; executar outras tarefas correlatas.
REQUISITOS INDISPENSAVE|S A TNVESTIDURA: Aprovagao em concurso
p0blico; apresentagio de Diploma de Bacharel em Servigo Social e inscrigdo
em Conselho Regional de Servigo Social; aprovagao em exame m6dico pr6-
admissional.
CONDISOES BASICAS DE EXERCICIO: Reatizag6o de Estagio probat6rio;
cumprimento de jornada semanal de 30 horas e hor6rio de trabalho
estabelecido pela Administragio Municipal; atuag6o em unidades e programas
de assistdncia social mantidos ou operados pelo Municipio; participagao em
avalia96o peri6dica de desempenho.
ADS0102 / PSICOLOGO SOCTAL
COMPETENCIA E ATR|BU|QOES REFERENCTATS - Compete ao psic6
Social exercer, nas unidades e programas de assist6ncia e
social do Municlpio, atividades de assistEncia psicol6gica, com as seguintes
atribuig6es de refer€ncia: orientar individuos no que concerne a problemas
car6ter social com o objetivo de levd-los a achar e utilizar os recursos e meios
necessArios para superar suas dificuldades e conseguir atingir^ metas
88
p RE F E rru RA =Ji0KrE,"rX'ff 
o e LAGART.
LEI COMPLEMENTAR N.O 33
DE 22 DE DEZEMBRO DE 2O1O
determinadas; atuar junto a organizagOes comunit5rias e em equipes
multiprofissionais, diagnosticando, planejando e executando os programas no
Ambito da sa0de, lazer, educagSo, trabalho e seguranga para ajudar os
indivlduos e suas familias a resolver seus problemas e superar suas
dificuldades; promover e supervisionar atividades educativas, sociais e
recreativas em centros comunitdrios, para recuperar e integrar individuos A
sociedade; preparar e apresentar, quando solicitado, laudos, pareceres e
depoimentos, para servir como instrumentos comprobat6rios para melhor
aplicag6o da lei e da justiga; promover e participar estudos sobre
caracteristicas psicossociais de grupos 6tnicos, religiosos, de g6nero,
geracionais, de orientag6o sexual, de classes sociais e de outros segmentos
socioculturais, com vistas A realizagio de projetos da Area social e definig6o de
politicas p0blicas; executar outras tarefas correlatas.
REQUISITOS INDISPENSAVEIS A INVESTIDURA: Aprovag6o em concurso
p0blico; apresentag6o de Diploma de Bacharel em Psicologia, com
Especializag6o em Psicologia Social, e inscrigdo em Conselho Regional de
Psicologia; aprovagao em exame medico pr6-admissional.
CONDIQOES BASTCAS DE EXERCIC|O: Reatizagio de Est6gio probat6rio;
cumprimento de jornada semanal de 30 horas e horSrio de trabalho
estabelecido pela Administragdo Municipal; atuagao em unidades e programas
de assistdncia social mantidos ou operados pelo Municipio; participageo em
avaliagdo peri6dica de desempenho
ADSO2Ol / AGENTE TECNICO DE ORIENTACAO SOCIOCOUCATIVA
CoMPETENCIA E ATR|BU|QoES REFERENCTATS - Compete ao Agente
T6cnico de Orientagio S6cio-Educativa exercer, no 6rgao respons5vel pela
assist€ncia e desenvolvimento sociais no Municipio, atividades s6cio￾educativas, com as seguintes atribuig6es de refer€ncia: executar, sob
supervisao de equipe t6cnica, atividades tais como: oficinas, atividades de lazer
e cultura (externas), atividades recreativas e esportivas, dinAmicas de grupos,
dialogar com assistidos/usuArios; realizar visitas domiciliares: receber demanda
espontdnea; monitorar usu6rios dependentes quimicos e/ou sofrimento
psiquico; elaborar relat6rios referentes ds atividades desenvolvidas, participar
nas reuni6es peri6dicas de equipe; participar de programas e atividades de
Protegao Social B6sica, incluindo ag6es s6cio-educativas de convivdncia,
promogeo social, atendimento com recursos emergenciais e geraq6o de
',Fo_
N
89
ESTADO DE SERGIPE
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DE 22 DE DEZEMBRO DE 2O1O
trabalho e renda; realizar, sob orientagdo do t6cnico de referdncia do CRAS, e
com a participagao dos jovens, o planejamento do ProJovem Adolescente;
desenvolver os conteridos e atividades; registrar a freqUencia di6ria dos jovens;
atuar como interlocutor junto ds escolas dos jovens assistidos; participar,
juntamente com o profissional de refer€ncia do CRAS, de reuni6es com as
familias dos jovens; executar outras tarefas correlatas
REQUISITOS INDISPENSAVEIS A INVESTIDURA: aprovagao em concurso
p0blico; apresentagdo de Diploma/Certificado de Conclusio de Curso de
FormagSo para Magist6rio ou Curso Normal de Nivel M6dio; aprovagao em
exame m6dico o16-ad missional.
CONDIQOES BASICAS DE EXERCIC|O: Reatizagdo de Est6gio probat6rio;
cumprimento de jornada semanal de 40 horas e hor6rio de trabalho
estabelecido pela Administragdo Municipal; atuag6o em unidades e programas
de assist6ncia e desenvolvimento social mantidos ou operados pelo Municipio; \ ,,'
participag6o em avaliagdo peri6dica de desempenho. ,!, YM\
ADSO301 /AGENTE DE MON|TORIA SOCIAL l!...-'
COMPETENCIA E ATRIBUTQOES REFERENCTATS - Compete ao Agente de
Monitoria Social exercer, nas unidades e programas de assist6ncia e
desenvolvimento social do Municipio. atividades monitoria e acolhimento
sociais, com as seguintes atribuig6es de referOncia: prestar orientag6es e
informageo em geral; organizar cadastros e solicitagdes de materiais; controlar
e emitir relatorios; realizat trabalhos de ordem administrativa; participar
administrativamente de reuni6es s6cio-educativas; sistematizar
acompanhamentos; auxiliar na realizagSo de eventos municipais; trabalhar com
oficinas de artesanato nos programas sociais; trabalhar em oficinas de
inform6tica, datilografia, mrisica, teatro nos programas sociais; preencher
formul6rios; participar administrativamente de atividades de organizagao social
e comunit6ria; auxiliar no transporte de pessoas portadoras de necessidades
especiais; executar atividades de apoio como distribuig6o de alimentos (caf6 da
manhi, almogo, jantar e lanches intercalados) rem6dios e dietas; executar
servigos de limpeza e conservagao em abrigos de criangas e adolescente s,,.1*n
idosos e PNE; atender criangas e adolescentes de 0 a 18 anos nos programu{/\fu7
::::i':*":-"*ii:i^'1T".::':ifi,l",'i:l:1111.::?:"'lis-".T_:"i:/v populagao com trajet6ria de rua; participar de oficinas s6cio-eduqativas com
a
90
ESTADO DE SERGIPE
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DE22 DE DEZEMBRO DE 2O1O
criangas em situagao de rua bem como encaminh6-las para os programas;
executar outras tarefas correlatas.
REQUISITOS INDISPENSAVEIS A INVESTIDURA: aprovageo em concurso
p0blico; apresentageo de Certificado de Conclus6o do Ensino M6dio;
aprovagao em exame medico pr6-admissional.
coNDlgoEs BASICAS DE EXERCICtO: Curso de Formagao Iniciat;
realizagdo de Est6gio Probat6rio; cumprimento de jornada semanal de 40 horas
e horerio de trabalho estabelecido pela Administrag6o Municipal; atuagao em
unidades e programas de assistdncia e desenvolvimento social mantidos ou
operados pelo Municipio; participag6o em avaliagSo peri6dica^de desempenho.
\o
9l
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DE22 DE DEZEMBRO DE 2O1O
ANEXO V
CARGOS DO GRUPO FUNCIONAL "AGENTES DE CULTURA. ESPORTE E
LAZER''
ll. DescrigSo
ACEOl O1 / BIBLIOTECONOMISTA
ooMPETENCIA E ATR|BUtQoES REFERENCTATS - Compete ao
Biblioteconomista exercer, nas unidades e programas culturais do Municipio,
atividades de biblioteconomia, com as seguintes atribuig6es de refer€ncia:
planejar, organizar, orientar e desenvolver trabalhos t6cnicos relativos ds
atividades de disponibilizagao da informagao em qualquer suporte; selecionar,
adquirir, tratar tecnicamente e desenvolver recursos bibliogr6ficos e
informacionais; organizar e coordenar o acervo da biblioteca; desenvolver,
divulgar e aprimorar os recursos informacionais disponlveis; disseminar
informag6es com o objetivo de facilitar acesso e geragao de conhecimento e
pesquisas; orientar e acompanhar a execugao do tratamento t6cnico dos
documentos; manter servigo de intercAmbio com unidades de informagdo
governamentais e neo-governamentais para troca de informag6es e
empr6stimo de obras; prestar assessoria, orientagao e supervisio a outros
profissionais sobre assuntos de sua especialidade; promover treinamentos,
palestras e eventos; emitir laudos e/ou pareceres tecnicos; executar outras
tarefas correlatas.
REQUISITOS INDISPENSAVEIS A
priblico; apresentag6o de Diploma
INVESTIDURA: Aprovagao em concurso
de Bacharel em Biblioteconomia, com
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L Especificag6o
Cargos
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Biblioteconomista 2212-05 ACEo101 30 n 1.468,80
Histori6grafo 2035-20 ACE0102 30 0 1.468,80
Agente de Animagao Cultural J/OJ-UC ACE0301 40 2 1 560,00
Agente de Recreagao 3714-10 ACE0302 40 0 560,00
92
P RE F E rru RA ffi'0KrE FX'i'o= LAGART.
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DE22 DE DEZEMBRO DE 2O1O
inscrigdo em Conselho Regional de Biblioteconomia; aprovagao em exame
m6dico o16-admissional.
CONDIQOES BASICAS DE EXERCIC|O: Realizag6o de Est6gio probat6rio;
cumprimento de jornada semanal de 30 horas e hor6rio de trabalho
estabelecido pela Administragdo Municipal; atuagSo em unidades e programas
culturais mantidos ou operados pelo Municipio; participagSo em avaliagao
peri6dica de desempenho.
ACEOl03 HISTORIOGRAFO
COMPETENCIA E ATRIBUIQOES REFERENCIATS - Compete ao Histori6grafo
exercer, nas unidades e programas culturais do Municipio, atividades
relacionadas com pesquisas historiogr5ficas, preservagdo documental,
produg6o de conhecimento ligado ao processo hist6rico e d defesa do
patrim6nio hist6rico-cultural, com as seguintes atribuig6es de refer€ncia: prover
a organizagao, manuteng6o, seguranga e conservagao do acervo hist6rico de
Lagarto; estudar e classificar documentos de valor para a hist6ria do Municipio;
prestar informag6es e responder a consultas sobre assuntos hist6ricos de
Lagarto; fazer preleg6es sobre assuntos hist6ricos ou sobre determinados
documentos de interesse de Lagarto; fazer pesquisas em publicagOes
referentes a assuntos da hist6ria do Municipio; elaborar e publicar monografias
de cunho hist6rico; organizar coleq6es de recortes de jornais e revistas de
interesse hist6rico, para consultas e pesquisas; orientar a pesquisa
documental, bibliogr6fica, a elaboragdo de cat6logos de acervo hist6rico, a
reprodugio e conservagao de fontes hist6ricas, por m6todos modernos;
localizar, arrolar, ler, estudar, criticar interna e externamente. analisar.
transcrever e classificar documentos de valor para a hist6ria nos diversos
setores e locais onde eles se encontrarem; organizar exposiQOes sobre fatos,
documentos escritos e objetos relacionados d hist6ria de Lagarto; executar
outras tarefas correlatas.
REQUISITOS INDISPENSAVEIS A INVESTTDURA: Aprovagdo em
p0blico; apresentag6o de Diploma de Bacharel ou Licenciado em
aprovagao em exame m6dico pr6-admissional.
coNDrgoES BASTCAS DE EXERCIC|O: Reatizagso
cumprimento de jornada semanal de 30 horas
H
de Estilgio Probat6rio; ";"'" 
\fr'"'"
93
ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
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DE22 DE DEZEMBRO DE 2O1O
estabelecido pela Administrageo Municipal; atuagao em unidades e programas
culturais mantidos ou operados pelo Municipio; participagao em avaliagao
peri6dica de desempenho.
ACEO3O1 / AGENTE DE ANIMA9AO CULTURAL
CoMPETeNCIA E ATRIBUIQoES REFERENCIAIS - Compete ao Agente de
AnimagSo Cultural exercer, nas unidades e programas culturais do Municipio,
atividades de divulgagdo e promogao da cultura, com as seguintes atribuig6es
de refer€ncia: orientar e avaliar atividades artistico-culturais desenvolvidas
junto d comunidade; participar do planejamento das atividades artistico￾culturais do Municipio; participar das atividades de mobilizag6o comunit6ria
(eventos e/ou encontros); propor medidas que visem ao equacionamento da
utilizag6o dos recursos t6cnicos e materiais de cultura do Municipio; orientar,
executar e avaliar atividades de espet6culos, exposig6es, shows, feiras,
mostras, festivais, oficinas, concursos e outras apresentag6es artlsticas;
propor, executar e avaliar projetos especiais para o desenvolvimento das
atividades artisticas, para todas as faixas et6rias; propor a realizagSo de
atividades artlsticas na comunidade, visando promover a agdo s6cio-cultural da
Administrag6o Municipal; participar do processo de construgdo dos relat6rios
sobre as atividades desenvolvidas; contribuir com sugest6es/criticas sobre
todos os aspectos referentes ao funcionamento dos eventos e
empreendimentos culturais do Municipio; executar outras tarefas correlatas.
REQUISITOS INDISPENSAVEIS A INVESTIDURA: Aprovagio em concurso
p0blico; apresentagao de Certificado de Conclus6o do Ensino Medio;
aprovagao em exame m6dico pr6-admissional.
CONDIQOES BASICAS DE EXERCICIO: Realizagso de Est6gio Probat6rio;
cumprimento de jornada semanal de 40 horas e hor6rio de trabalho
estabelecido pela Administrag6o Municipal; atuagdo em unidades e programas
culturais mantidos ou operados pelo Municipio; participagdo em avaliagdo
peri6dica de desempenho.
ACE0302 / AGENTE DE RECREA9AO
CoMPETENCIA E ATRIBUIQoES REFERENCTATS - Compete ao
RecreagSo exercer, nas unidades e programas de lazer do
Agente
Munici
{-'..
?$v.\
94
pREFErru RA fi'0iirEFX i'o= LAGARr.
LEI GOMPLEMENTAR N.O 33
DE22 DE DEZEMBRO DE 2O1O
atividades recreativas, com as seguintes atribuigdes de referdncia: promover
atividades l(dicas e recreativas, empregando t6cnicas e materiais apropriados,
conforme a faixa et6ria, a fim de despertar e desenvolver comportamento
sadio, social e criativo entre criangas, adolescentes e adultos; administrar
equipamentos e materiais de lazer e recreagao; executar outras tarefas
correlatas.
REQUISITOS INDISPENSAVEIS A INVESTIDURA: Aprovagao em concurso
p0blico; apresentagao de Certificado de Conclus6o do Ensino M6dio;
aprovagao em exame m6dico pr6-admissional.
coNDlgoES BASICAS DE EXERCICIO: Realizagao de Estdrgio Probat6rio;
cumprimento de jornada semanal de 40 horas e hor6rio de trabalho
estabelecido pela Adminishagdo Municipal; atuagao em unidades e programas
95
ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
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DE22 DE DEZEMBRO DE 2O1O
l. Especificagio
ll. DescrigSo
AOPO1Ol / ENGENHEIRO CIVIL
coMPETENCIA E ATRIBUIQoES REFERENCIAIS - Compete ao Engenheiro
Civil exercer, nas unidades e programas de obras e servigos ptiblicos do
Municipio, atividades de engenharia, com as
refer6ncia: projetar, dirigir e fiscalizar a construqao
vias p0blicas, bem como obras de abastecimento de
e saneamento urbano e rural, preparando plantas
seguintes atribuig6es de
de estradas de rodagem,
69ua, drenagem, irrigagdo
e especificag6es da 
BPra, r.\, .
4. dt -\
ANEXO VI
Subgrupos/Cargos
o
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96.Ed
o
Engenheiro Civil 2142-05 AOP0101 30 o n o 1.468,80
Arquiteto 2141-05 AOPO102 JU 0 1.468,80
Agente Tecnico de Topografia 3123-20 AOP0201 40 0 600,00
Aoente Tecnico de Desenho 3181-10 AOP0202 40 2 0 600,00
Agente Tecnico de Supervisao de
Obras
7102-05 AOP0203 40 o 1 5 600,00
Agente Tecnico de Fiscalizageo de
Obras
3522-10 AOP0204 40 o 1 5 600,00
Aoente de Fiscalizacao de Posturas 3522-10 AOP0301 40 12 8 560,00
Agente de Execuqao de Obras 7152-05 AOP0401 40 30 0 30 540,00
Agente de Coleta de Lixo 5142-05 AOP0402 40 15 0 15 540,00
Agente de Limpeza e Conservageo de
Loqradouros
5142-25 AOP0403 40 50 0 CU 540,00
Agente de Serviqos de Alvenaria 7152-10 AOP0404 40 0 o 540,00
Agente de Servigos de Eletricidade 71s6-15 AOP0405 40 0 4 540,00
Agente de Servigos de Carpintaria 7155-05 AOP0406 40 0 4 540,00
Agente de Servigos de Hidraulica 7241-10 AOP0407 40 4 0 4 540,00
Agente de Servigos de Manutenqao
Mecanica
9192-05 AOP0408 40 7 0 7 540,00
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indicando tipos e caracteristicas de materiais, equipamentos de m6o-de-obra
necess6rios e efetuando orgamento dos custos; analisar, fazer a triagem e dar
andamento em processos de aprovagao de projetos; dirigir a execugao de
projetos, acompanhando e orientando as operag6es a medida que avangam as
obras, para padr6es de qualidade e seguranga recomendados; efetuar
vistorias, pericias, avaliag6es, arbitramentos e laudos t6cnicos de obras no
Municipio; elaborar normas e documentagio t6cnica; participar de processos
licitat6rios de obras e servigos de engenharia; expedir notificag6es de autos
referentes a irregularidade por infrag6o a normas e posturas municipais,
constatadas na sua 6rea de atuagao; assessorar o poder p0blico quanto a
desmembramentos, loteamentos, abertura de ruas e regularizag6o da situagio
existente com base nas leis vigentes; executar outras tarefas correlatas.
REQUISITOS INDISPENSAVEIS A INVESTIDURA: AprovagSo em concurso
p[blico; apresentag6o de Diploma Bacharel em Engenharia Civil, com registro
em Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia; aprovagao em
exame m6dico pr6-admissional.
coNDlgoES BASICAS DE EXERCICIO: Realizagao de Est6gio Probat6rio;
cumprimento de jornada semanal de 30 horas e hor6rio de trabalho
estabelecido pela Administragdo Municipal; atuagao em nas unidades e
programas de obras e servigos p0blicos mantidos ou operados pelo Municipio;
participag6o em avalia96o peri6dica de desempenho.
AOPOI02 / ARQUITETO
ooMPETENCIA E ATRIBUIQOES REFERENCIAIS - Compete ao Arquiteto
exercer, nas unidades e programas de obras e servigos p0blicos do Municipio,
atividades de arquitetura, com as seguintes atribuig6es de refer6ncia: elaborar
projetos de escolas, hospitais, ediflcios ptiblicos, conjuntos residenciais, pragas
p0blicas e espagos de urbanizagdo; projetar dirigir e fiscalizar os servigos de
urbanismo e construgao de obras de arquitetura paisagistica; examinar p
e proceder d vistoria de construg6es; efetuar vistorias, pericias, avaliag6es,
arbitramentos e laudos t6cnicos de obras no Municipio; expedir notificag6es e
autos referentes a irregularidades por infrag6o a normas e posturas municipais,
constatadas na sua 6rea de atuag6o; consultar 6rg6os, trocando impress6es
acerca do tipo, dimens6es, estilo de edificaeSo, bem como sobre custos,
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ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
LEI COMPLEMENTAR N.O 33
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materiais, duragSo e outros detalhes de empreendimento, para determinar as
caracteristicas essenciais ir elaborag6o de projeto; elaborar o projeto final,
obedecendo ds normas regulamentares de construgao vigentes e estilos
arquitet6nicos de lugar, nos trabalhos de construgao e reforma; preparar
previs6es detalhadas das necessidades da construgao, determinando e
calculando materiais, m6o-de-obra e seus respectivos custos, tempo de
duragdo e outros elementos, para estabelecer os recursos indispens6veis d
realizag€,o do projeto; executar outras tarefas correlatas.
REQUISITOS INDISPENSAVEIS A INVESTIDURA: AprovagSo em concurso
p0blico; apresentagao de Diploma Bacharel em Arquitetura, com registro em
Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia; aprovagao em
exame m6dico pr6-ad missional.
coNDlQoES BASICAS DE EXERC|CIO: RealizagSo de Est6gio Probat6rio;
cumprimento de jornada semanal de 30 horas e hor6rio de trabalho
estabelecido pela Administragdo Municipal; atuagSo em nas unidades e
programas de obras e servigos priblicos mantidos ou operados pelo Municipio;
participagSo em avaliag6o peri6dica de desempenho.
AOPO2OI / AGENTE TECNICO DE TOPOGRAFIA
CoMPETENCIA E ATRIBUIQOES REFERENCIAIS - Compete ao Agente
T6cnico de Topografia exercer, nas unidades e programas de obras e servigos
p0blicos do Municipio, atividades de topografia, com as seguintes atribuig6es
de refer€ncia: realizar levantamentos topogr6ficos, planim6tricos e altim6tricos,
posicionando e manejando teodolitos, niveis, trenas, b0ssolas, telOmetros e
ouhos aparelhos de medig6o, para determinar altitude, distdncias, angulos,
coordenadas de niveis e outras caracteristicas da superficie terrestre; analisar
mapas, plantas, titulos de propriedade, registro e especificag6es, estudando-os
e calculando as medig6es a serem efetuadas para preparar esquemas de
levantamento da Area em questao; fazer os c6lculos topogrdficos
registrar os dados em cadernos especificos, anotando os valores I
cdlculos num6ricos efetuados, para posterior an6lise; elaborar esbogos,
e relat6rios t6cnicos; fornecer dados topogrdficos quanto ao alinhamento ou
nivelamento de ruas para os contribuintes, a fim de orientar a
casas e estabelecimentos industriais; orientar e supervisionar o
construg6o de
balizamgnto e
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p RE F E rru RA i;'0iirE,""X'ff o 
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a colocag6o de estacas; assessorar o poder p0blico quanto a
desmembramentos, loteamentos, abertura de ruas e regularizag6o da situagdo
existente com base nas leis vigentes; zelar pela manutengao e guarda dos
instrumentos de trabalho, montando-os e desmontando-os adequadamente,
bem como retificando-os quando necess6rio para conserv6-los nos padroes
referidos; executar outras tarefas correlatas.
REQUISITOS INDISPENSAVEIS A INVESTIDURA: Aprovag6o em concurso
priblico; apresentagao de Diploma/Certificado de T6cnico em Topografia, com
registro em Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia;
aprovagio em exame m6dico pr6-admissional.
coNDlQoES BASICAS DE EXERCICIO: RealizagSo de Est6gio Probat6rio;
cumprimento de jornada semanal de 40 horas e hor6rio de trabalho
estabelecido pela Administragdo Municipal; atuagio em nas unidades e
programas de obras e servigos priblicos mantidos ou operados pelo Municipio;
participa96o em avalia96o peri6dica de desempenho.
AOPO2O2 /AGENTE TECNICO DE DESENHO
CoMPETENCIA E ATRIBUIQOES REFERENCIAIS - Compete ao Agente
T6cnico de Desenho exercer, nas unidades e programas de obras e servigos
p0blicos do Municipio, atividades de desenho t6cnico, com as seguintes
atribuig6es de refer€ncia: desenvolver desenhos topogrAficos, arquitetonicos,
cartogr6ficos, urbanisticos, e outros; desenhar em linguagem t6cnica de CAD -
Computer Aided Design projetos de arquitetura, cdlculo estrutural, instalagdes
el6tricas e hidr6ulico-sanit6rias, utilizando conhecimentos t6cnicos e normas e
interpretando esbogos, especificag6es e dados b6sicos; efetuar c6lculos,
preparar e selecionar material necessdrio para o bom desenvolvimento do
trabalho; determinar escalas convenientes, reduzindo ou ampliando plantas e
outros desenhos originais; desenhar organogramas, cronogramas,
fluxogramas, gr6ficos e tabelas em geral; executar outras tarefas correlatas.
REQUISITOS INDISPENSAVEIS A INVESTIDURA: ApTovagao em
p0blico; apresentagSo de Diploma/Certificado de T6cnico em Desenho, com
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DE22 DE DEZEMBRO DE 2O1O
coNDlQoES BASICAS Oe eXenClCtO: Realizagao de Est6gio Probat6rio;
cumprimento de jornada semanal de 40 horas e hor6rio de trabalho
estabelecido pela Administrag6o Municipal; atuagSo em nas unidades e
programas de obras e servigos p0blicos mantidos ou operados pelo Municipio;
participagSo em avalia96o peri6dica de desempenho.
AOPO2O3 / AGENTE TECNICO DE SUPERVISAO DE OBRAS
CoMPETENCIA E ATRIBUIQOES REFERENCIAIS - Compete ao Agente
T6cnico de Supervisdo de Obras exercer, nas unidades e programas de obras
e servigos p0blicos do Municlpio, atividades de supervisdo de obras, com as
seguintes atribuig6es de refer€ncia: projetar, dirigir e fiscalizar a construgao de
estradas de rodagem, vias prlblicas, bem como obras de abastecimento de
6gua, drenagem, irrigag6o e saneamento urbano e rural, preparando plantas e
especificag6es da obra, indicando tipos e caracteristicas de materiais,
equipamentos de m6o-de-obra necessdrios e efetuando orqamento dos custos;
executar, fiscalizar, orientar, coordenar diretamente servigos de construg6o,
instalag6es e manuteng6o; controlar o estoque e o armazenamento de
materiais; selecionar documentagio especifica para processos construtivos;
dimensionar equipes de trabalho; elaborar relat6rios t6cnicos e diArios de
obras; realizar medig6es e vistorias; controlar a qualidade de materiais e
sistemas construtivos; elaborar orgamentos de materiais, equipamentos e m6o￾de-obra, com cotagio de pregos de insumos e servigos; elaborar e
supervisionar o cumprimento do cronograma flsico-financeiro; preparar
cronograma de suprimentos e de compras. executar outras tarefas correlatas.
REQUISITOS INDISPENSAVEIS A INVESTIDURA: Aprovageo em concurso
prlblico; apresentagao de Diploma/Certificado de T6cnico em Edificag6es ou
Conskugao Civil, com registro em Conselho Regional de Engenharia,
Arquitetura e Agronomia; aprovagao em exame m6dico pr6-admissional.
coNDlQoES BASICAS DE EXERCICIO: Realizagao de Est6gio Probat6rio;
cumprimento de jornada semanal de 40 horas e hordrio de trabalho ;H:jHu; i]"'iiil]ii",rasdo Municipat; atuaedo em nas unidades ,-A<
programas de obras e servigos p0blicos mantidos ou operados pelo Municipftf .l{-
participag6o em avaliag6o peri6dica de desempenho. \ / V
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AOPO2O4 / AGENTE TECNTCO DE FTSCALTZA9AO DE OBRAS xw' (\\ a, 
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CoMPETENCIA E ATRIBUIQOES REFERENCIAIS - Compete ao Agente
T6cnico de FiscalizagSo de Obras exercer, nas unidades e programas de obras
e servigos prlblicos do Municipio, atividades de fiscalizaqSo de obras, com as
seguintes atribuig6es de refer6ncia: efetuar vistorias em obras para verificar
alvar6s de licenga de construgio; acompanhar o andamento das construg6es
autorizadas pela Prefeitura, a fim de constatar a sua conformidade com as
plantas aprovadas; exercer a representag6o de construg6es clandestinas
notificando ou embargando obras sem aprovaqao ou em desconformidade com
as plantas aprovadas; verificar den0ncias de irregularidade; prestar
informag6es e emitir pareceres em requerimentos sobre construgao, reforma e
demoligdo de predios; fiscalizar instalag6es de Sgua e esgoto em pr6dios
novos, assim como servigos de ampliag5o e reforma em redes de dgua e
esgoto; conferir medidas para abertura de valas; fornecer alinhamento de
muros com ou sem balizas; efetuar trabalho de campo para fornecer medidas
em certid6es de localizagSo; fiscalizar loteamentos, calgamentos e logradouros
priblicos; registrar e comunicar irregularidades em relagdo d propaganda, rede
de iluminaqSo p0blica e esgotos; lavrar autos de infra96o, comunicando d
autoridade competente as irregularidades encontradas nas obras fiscalizadas;
executar outras tarefas correlatas.
REQUISITOS INDISPENSAVEIS A INVESTIDURA: Aprovagdo em concurso
priblico; apresentagdo de Diploma/Certificado de T6cnico em Edificag6es ou
bonstrugSo Civil, com registro em Conselho Regional de Engenharia'
Arquitetura e Agronomia; aprovagao em exame m6dico pr6-admissional.
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seguintes atribuig6es de refer6ncia: verificar e orientar o cumprimento das
posturas municipais; verificar a regularidade do licenciamento das atividades
comerciais, industriais e de prestag6o de servigos, face aos artigos que
exp6em, vendem ou manipulam, e aos servigos que prestam; verificar as
licengas de ambulantes e impedir o exercicio desse tipo de com6rcio por
pessoas que nao possuam a documentag6o exigida; verificar a instalagdo de
bancas e barracas em logradouros p0blicos quanto d permiss6o para cada tipo
de com6rcio, bem como quanto a observAncia de aspectos est6ticos;
inspecionar o funcionamento de feiras livres, verificando o cumprimento das
normas relativas a localizagSo, instalagao, hor6rio e organizagio; verificar a
regularidade da exibig6o e utilizagio dos anrincios, alto-falantes e outros meios
de publicidade em via p0blica, bem como a propaganda comercial afixada em
muros, tapumes e vitrines; verificar o hor6rio de fechamento e abertura do
com6rcio em geral e de outros estabelecimentos, bem como a observAncia das
escalas de plantdo das farm6cias; verificar, al6m das indicag6es de seguranga,
o cumprimento de posturas relativas ao fabrico, manipulag6o, dep6sito,
embarque, desembarque,transporte, com6rcio e uso de inflam6veis, explosivos
e corrosivos; apreender, por infraqdo, veiculos, mercadorias, animais e objetos
expostos, negociados ou abandonados em ruas e logradouros p0blicos;
receber as mercadorias apreendidas e guard6-las em dep6sitos p0blicos,
devolvendo-as mediante o cumprimento das formalidades legais, inclusive o
pagamento das multas; verificar o licenciamento de placas comerciais nas
fachadas dos estabelecimentos respectivos ou em outros locais:verificar o
licenciamento para realizag6o de festas populares em vias e logradouros
p0blicos; verificar o licenciamento para instalagdo de circos e outros tipos de
espetdculos publicos promovidos por particulares, inclusive exigindo a
apresentagao de documento de responsabilidade de engenheiro devidamente
habilitado; verificar as violag6es ds normas sobre poluig6o sonoras, uso de
buzinas, casas de disco, clubes, boates, discotecas, alto-falantes, bandas de
m0sica, entre outras; intimar, autuar, estabelecer prazos e tomar provid6ncias
relativas aos violadores das posturas municipais; realizar sindicAncias
especiais para instrugao de processos ou apuragao de den0ncias
reclamag6es; emitir relat6rios peri6dicos sobre suas atividades e manter a o
superior hier6rquico permanentemente informado a respeito das irregu
encontradas; executar outras tarefas correlatas.
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DE22 DE DEZEMBRO DE 2O1O
REQUtStToS lNotsperuSAvEts A INVESTIDURA: Aprovagao em concurso
prlblico; apresentagao de Certificado de Conclus6o do Ensino M6dio;
aprovagao em exame medico pr6-admissional.
coNDlQoES BASICAS DE EXERCICIO: Realizagao de Est6gio Probat6rio;
cumprimento de jornada semanal de 40 horas e hordrio de trabalho
estabelecido pela Administragdo Municipal; atuag6o em nas unidades e
programas de obras e servigos p0blicos mantidos ou operados pelo Municipio;
participagdo em avalia96o peri6dica de desempenho.
AOPO4O1 /AGENTE DE EXECUEAO DE OBRAS
CoMPETENCIA E ATRIBUIQoES REFERENCIAIS - Compete ao Agente de
ExecugSo de Obras exercer, nas unidades e programas de obras e servigos
priblicos do Municipio, atividades de execugSo de obras de construgao e
conservagao, com as seguintes atribuig6es de refer6ncia: limpar 6reas de
obras e distribuir material em pontos predeterminados; perfurar e compactar
solo, escavar valas abrir pogos e fossas, escavar cisternas; identificar materiais
componentes das massas, avaliar condig6es fisicas dos materiais (cor, dureza,
umidade), medir e adicionar materiais e homogeneizar massas; preparar solo,
recobrindo-o com areia ou terra, para nivel5-lo; colocar pegas de
pavimentagao, posicionando-as sobre a areia e assentando-as para encaix6-
las em seu lugar; recobrir jung6es, preenchendo-se com alcatrao ou argamassa
de cimento, para igualar o calgamento e dar acabamento d obra; pintar
superficies em obras e espagos p0blicos (mour6es, guias, postes, cancelas,
tampas de bueiro e chap6us de caixa de captagSo); remover materiais velhos,
quebrados e sobras, animais em vias p0blicas, placas de sinalizag6o
inadequadas; rogar 6reas verdes das faixas de dominio das vias municipais;
podar e remover 6rvores; plantar grama e 6rvores ao longo de rodovias
municipais; retirar detritos da caixa de captagao de 5gua e de canaletas;
verificar problemas em galerias e bueiros, retirar detritos de galerias e bueiros,
limpar e trocar o cesto de capbgao dos bueiros; executar a demolig6o de
construg6es e remover o material; preparar ou orientar a preparagao d. /X/
argamassa; executar limpeza do final de obra; zelar pelo bom uso da4Zlf
llillillY.l;,^l*ffiT-1"-::s materiais e pera seguranea no trabarho; /V
executar outras tarefas correlatas. ['',
N"
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ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
LEI COMPLEMENTAR N.O 33
DE22 DE DEZEMBRO DE 2O1O
REQUISITOS INDISPENSAVEIS A INVESTIDURA: Aprovag6o em concurso
p0blico; apresentag6o de Certificado de escolaridade equivalente ao Ensino
Fundamental; aprovagao em exame m6dico pr6-admissional.
CONDIQOES BASICAS DE EXERCICIO: Realizagdo de Est6gio Probat6rio;
cumprimento de jornada semanal de 40 horas e horerio de trabalho
estabelecido pela Administrag6o Municipal; atuagao em nas unidades e
programas de obras e servigos publicos mantidos ou operados pelo Municipio;
participagdo em avaliagSo peri6dica de desempenho.
AOPO4O2 / AGENTE DE COLETA DE LIXO
CoMPETENCIA E ATRIBUIQoES REFERENCIAIS - Compete ao (A) Agente
de Coleta de Lixo exercer, nas unidades e programas de obras e servigos
p0blicos do Municipio, atividades coleta e deposig6o de lixo, com as seguintes
atribuig6es de refer€ncia'.: realizar a coleta, manual e/ou atrav6s de
equipamentos especificos, de lixo e entulhos; realizar coleta de lixo residencial,
comercial, em pr6dios priblicos, terrenos e outras depend6ncias do Municipio
para o transporte adequado dos reslduos; coletar lixo de caracteristica
domdstica, embalado em sacos pl6sticos ou em tambores, depositando-o na
cagamba do caminhSo coletor; coletar residuos de servigos de sa0de
(hospitais, cllnicas veterin6rias, laborat6rios, farm6cias), devidamente
acondicionados, colocando-os em veiculo especlfico para esse tipo de coleta;
coletar residuos de materiais recicl6veis em diversos pontos do Municipio;
manusear e acoplar container no caminhdo coletor, para recolhimento do lixo
da Area central da cidade; acompanhar, juntamente com a unidade m6vel
coletora de lixo, o destino da coleta, a fim de descarregar a unidade coletora;
zelar pelo bom uso das ferramentas, pela qualidade dos materiais e pela
seguranga no trabalho; executar outras tarefas correlatas.
REQUISITOS INDISPENSAVEIS A INVESTIDURA: Aprovagao em concurso
priblico; apresentagao de Certificado de escolaridade equivalente ao Ensino
Fundamental; aprovagao em exame m6dico pr6-admissional.
coNDrQoES
cumprimento
estabelecido
BASICAS DE EXERciclo: Realizagdo de Estdrgio eronatoriffir-r
de jornada semanal de 40 horas e horArio de trabalho /\l pela Administragdo Municipal; atuag6o em nas unidades e -
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p RE F E rru RA'fi'0iirE,"#'ff o 
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LEI COMPLEMENTAR N.O 33
DE22 DE DEZEMBRO DE 2O1O
programas de obras e servigos p0blicos mantidos ou operados pelo Municipio;
participagao em avalia96o peri6dica de desempenho.
AOPO4O3 /AGENTE DE LIMPEZA E CONSERVA9AO DE LOGRADOUROS
CoMPETENCIA E ATRIBUIQOES REFERENCIAIS - Compete ao Agente de
Limpeza e Conservag5o de Logradouros exercer, nas unidades e programas
de obras e servigos do Municipio, atividades de limpeza e conservagao, com as
seguintes atribuig6es de referencia: efetuar servigos varrig5o, limpeza e
conservag6o, atrav6s de equipamentos especificos, dos logradouros p0blicos
(ruas, pragas, parques...) do Municipio; executar servigos de poda, jardinagem
e de conservagSo de parques e jardins; cultivar plantas ornamentais em
pragas, jardins, canteiros centrais e outros logradouros p0blicos; promover a
poda e a remogio das plantas; sugerir o plantio de mudas adequadas ao
ambiente; pintar superficies em obras e espagos p0blicos (mour6es, guias,
postes, cancelas, tampas de bueiro e chap6us de caixa de captag6o); rogar
6reas verdes das faixas de domlnio das vias municipais; aplicar inseticidas,
fungicidas e herbicidas sob orientag6o superior; realizar pequenas coletas para
pontos fixos destinados ao lixo; zelar pelos pontos fixos de coleta (pequenos e
grandes coletores, tambores e lixeiras); orientar a populagSo a destinar
adeouadamente o lixo: executar outras tarefas correlatas.
REQUISITOS INDISPENSAVEIS A INVESTIDURA: Aprovagdo em concurso
prlblico; apresentagao de Certificado de escolaridade equivalente ao Ensino
Fundamental; aprovagao em exame m6dico pr6-admissional.
coNDlgoES BASlcAs DE EXERCICIO: Realizag6o de Estdrgio Probatorio;
cumprimento de jornada semanal de 40 horas e hor6rio de trabalho
estabelecido pela AdministragSo Municipal; atuagAo em nas unidades e
programas de obras e servigos ptiblicos mantidos ou operados pelo Municipio;
participag6o em avaliag6o peri6dica de desempenho.
AOPO4O4 / AGENTE DE SERVISOS DE ALVENARIA
coMpETENcrA E ATRrBUreOes RereneNcArs - compete ao Agente AXa
Servigos de Alvenaria exercer, nas unidades e programas de obras e serviqos Y I
do Municipio, atividades em alvenaria, com as seguintes atribuig6es de v
refer6ncia: trabalhar com instrumentos de nivelamento e prumo; constr( g
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LAGART.
LEI COMPLEMENTAR N." 33
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reparar alicerces, paredes, muros, pisos e similares; preparar ou orientar a
preparagao de argamassa; fazer reboco; preparar e aplicar caiag6es; fazer
blocos de cimento; construir formas e armagOes para concreto; colocar azulejos
e ladrilhos; armar andaimes; fazer orgamentos e organizar pedidos de material;
zelar pelo bom uso das ferramentas, pela qualidade dos materiais e pela
seguranga no trabalho; executar outras tarefas correlatas.
REQUISITOS INDISPENSAVEIS A INVESTIDURA: Aprovagao em concurso
p0blico; apresentagao de Certificado de escolaridade equivalente ao Ensino
Fundamental e Curso Bdrsico de Alvenaria ou comprovagao, atrav6s de registro
na CTPS - Carteira de Trabalho e Previd€ncia Social, de experi€ncia minima
de 500 horas em servigos de alvenaria; aprovagao em exame m6dico pre￾ad missional.
coNDlgoES BASICAS DE EXERCICIO: RealizagSo de Estagio Probat6rio;
cumprimento de jornada semanal de 40 horas e hor6rio de trabalho
estabelecido pela Administrag6o Municipal; atuagSo em nas unidades e
programas de obras e servigos priblicos mantidos ou operados pelo Municipio;
participagSo em avaliag6o peri6dica de desempenho.
AOp0405 / AGENTE DE SERVI9OS DE ELETRICIDADE
CoMPETeNCIA E ATRIBUIQoES REFERENCIAIS - Compete ao Agente de
Servigos de Eletricidade exercer, nas unidades e programas de obras e
servigos do Municipio, atividades de eletricidade, com as seguintes atribuig6es
de refer6ncia: executar manutengio de redes e regulagem, reforma,
substituig6o e instalagdo de sistemas e componentes elEtricos de m6quinas e
equipamentos, visando a seu perfeito funcionamento; colocar e fixar quadros
de distribuig6o, caixas de fusiveis, tomadas e interruptores, utilizando
ferramentas manuais comuns e especiais e materiais e elementos de fixagdo,
para estruturar a parte geral da instalagSo el6trica; executar o corte, dobradura
e instalagSo de condutos e enfiagSo ou instalar diretamente os cabos el6tricos,
utilizando equipamentos de cortar e dobrar tubos, puxadores de ago, grampos
e dispositivos de fixa96o, para dar prosseguimento d montagem; ligar fios d
fonte fornecedora de energia, utilizando alicates, chaves, conectores e
isolante, para completar a tarefa de instalag6o; testar a instalagao, fazendo-a
funcionar em situag6es reais repetidas vezes, para comprovar a exatid6o do
trabalho executado; testar circuitos da instalag6o, utilizando aparelhos 
nde .A. X\ .-_t\
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LEI COMPLEMENTAR N." 33
DE22 DE DEZEMBRO DE 2O1O
comparagao e verificagao, el6tricos e eletrdnicos, para detectar partes ou
pegas defeituosas; substituir ou reparar fios ou unidades danificadas, utilizando
ferramentas manuais comuns e especiais, materiais isolantes e soldas, para
devolver ir instalagio eletrica condig6es normais de funcionamento; zelar pelas
normas de seguranga e qualidade do material utilizado; executar outras tarefas
correlatas.
REQUISITOS INDISPENSAVEIS A INVESTIDURA: AprovagSo em concurso
ptiblico; apresentagio de Certificado de escolaridade equivalente ao Ensino
Fundamental e Curso B6sico de Eletricidade ou comprovagSo, atrav6s de
registro na CTPS - Carteira de Trabalho e Previd6ncia Social, de experi€ncia
minima de 500 horas em servigos de eletricidade; aprovagao em exame
m6dico pr6-admissional.
coNDlQoES BASICAS DE EXERCICIO: RealizagSo de Est6gio Probat6rio;
cumprimento de jornada semanal de 40 horas e horArio de trabalho
estabelecido pela AdministragSo Municipal; atuagdo em nas unidades e
programas de obras e servigos priblicos mantidos ou operados pelo Municipio;
participagio em avaliagdo peri6dica de desempenho.
AOPO4O6 / AGENTE DE SERVIQOS DE CARPINTARIA
CoMPETENCIA E ATRIBUIQOES REFERENCIAIS - Compete ao Agente de
Servigos de Carpintaria exercer, nas unidades e programas de obras e servigos
do Municipio, atividades de carpintaria, com as seguintes atribuig6es de
referencia: executar atividades e servigos relacionados com carpintaria,
operando m6quinas pr6prias, verificando medidas, cortando e selecionando
madeiras conforme especificagOes de croqui, montando as partes e efetuando
acabamento; assentar portas, janelas e esquadrias de madeira e de pegas de
cobertura e telhamento; fabricar caixotes; colocar divis6rias de madeira e
laminados; construir formas para concretagem de vigas, lajes e pilares; fazer
consertos e reparos em pegas de mobilidrio de propriedade e uso dos 6rg6os
da Administragdo Priblica Municipal: zelar pela manutenqio dos utensilios de
trabalho e pela seguranga no trabalho; executar outras tarefas correlatas. /
uq .1\.rr I rrr rrorr qY rvrur rrvrt/sr, I
trabaf ho e pela seguranga no trabalho; executar outras tarefas correlatas. 
4_
REQUISITOS INDISPENSAVEIS A INVESTIDURA: Aprovag6o em concurso Y r
p0blico; apresentagao de Certificado de escolaridade equivalente ao E.nsino / \
Fundamental e Curso B5sico de Carpintaria ou comprovagao, atraves de
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t07
pRE F E rru RA ffi'0iitE i"X'ff o 
= 
LAGART.
LEI COMPLEMENTAR N.O 33
DE22 DE DEZEMBRO DE 2O1O
registro na CTPS - Carteira de Trabalho e Previd6ncia Social, de experi€ncia
minima de 500 horas em servigos de carpintaria; aprovagao em exame m6dico
or6-admissional.
coNDlgoES BASICAS DE EXERCICIO: RealizagSo de Est6gio Probat6rio;
cumprimento de jornada semanal de 40 horas e hordrio de trabalho
estabelecido pela Administragdo Municipal; atuagao em nas unidades e
programas de obras e servigos p0blicos mantidos ou operados pelo Municlpio;
participa96o em avaliagao peri6dica de desempenho.
AOPO4OT / AGENTE DE SERVIqOS DE HIDRAULICA
CoMPETENCIA E ATRIBUIqOTS RereRENClAlS - Compete ao Agente de
Servigos de Hidrdulica exercer, nas unidades e programas de obras e servigos
do Municipio, atividades de assistEncia hidr6rulica, com as seguintes atribuig6es
de refer€ncia: montar e reparar tubulag6es destinadas d condugio de agua e
esgoto; instalar e consertar encanamentos; executar assentamento de tubos,
manilhas e conex6es; corrigir vazamentos em redes de 69ua; desobstruir redes
de esgoto; executar instalagSo de esgoto; elaborar orgamentos e propostas de
servigos hidr6ulicos; zelar pelo bom uso das ferramentas, pela qualidade dos
materiais e pela seguranga no trabalho; executar outras tarefas correlatas.
REOUISITOS INDISPENSAVEIS A INVESTIDURA: Aprovag6o em concurso
prlblico; apresentagao de Certificado de escolaridade equivalente ao Ensino
Fundamental e Curso B6sico de Hidr6ulica ou comprovagSo, atrav6s de
registro na CTPS - Carteira de Trabalho e Previd6ncia Social, de experi6ncia
minima de 500 horas em servigos de hidr6ulica; aprovageo em exame m6dico
or6-admissional.
coNDlgoES BASICAS DE EXERCICIO: RealizagSo de Est6gio Probat6rio;
cumprimento de jornada semanal de 40 horas e hordrio de trabalho
estabelecido pela AdministragSo Municipal; atuagao em nas unidades e
programas de obras e servigos priblicos mantidos ou operados pelo Municlpio;
participagio em avaliagdo peri6dica de desempenho \ --j
AOpO4Os / AGENTE DE SERVT9OS DE MANUTEN9AO ^"-"*"'*x$. MECANICN; .| an
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108
p RE F E rru RA =ii'0KrE,""X'ff 
o 
= 
LAGART.
LEI COMPLEMENTAR N." 33
DE22 DE DEZEMBRO DE 2O1O
cotrlperEructA E ATRIBUIQOES REFERENCIAIS - Compete ao Agente de
Servigos de Manutengao MecAnica exercer, nas unidades e programas de
obras e servigos do Municipio, atividades de assist€ncia mec6nica, com as
seguintes atribuig6es de referdncia: executar trabalhos simples de mec6nica de
motores a combustao de baixa e alta compress6o, movidos a gasolina,6leo
diesel e outros conjuntos mec6nicos de autom6veis, caminh6es, tratores,
patrolas, rolo compressor, m6quinas agricolas e outros; executar trabalhos
simples de confec96o e reparo de matrizes, ferramentas, formas e peqas para
m6quinas; providenciar concertos de lanternagem, solda, torno, pintura,
eletricidade, mecAnica, testando-os para certificar-se das condig6es de
funcionamento; avaliar condig6es de funcionamento e desempenho de
componentes de m6quinas e equipamentos; lubrificar m6quinas, componentes
e ferramentas; executar outras tarefas correlatas.
REQUISITOS INDISPENSAVEIS A INVESTIDURA: Aprovagao em concurso
priblico; apresentagao de Certificado de escolaridade equivalente ao Ensino
Fundamental e Curso B6sico de Mecinica ou comprovagao, atrav6s de registro
na CTPS - Carteira de Trabalho e Previd6ncia Social, de experiOncia minima
de 500 horas em serviqos de mec6nica; aprovagao em exame m6dico pr6-
admissional.
coNDlQoES BASICAS DE EXERCICIO: Realizag5o de Estdgio Probat6rio;
cumprimento de jornada semanal de 40 horas e hor6rio de trabalho
estabelecido pela Administrag6o Municipal; atuag6o em nas unidades e
5
109
ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
LEI COMPLEMENTAR N." 33
DE22 DE DEZEMBRO DE 2O1O
ANEXO VII
CARGOS DO GRUPO FUNCIONAL .,AGENTES DE DESENVOLVIMENTO
RURAL"
ll. Descrigio
ADRO1Ol / ENGENHEIRO AGRoNOMO
coMPETENCIA E ATRIBUIQOES REFERENCIAIS - Compete ao Engenheiro
Agr6nomo exercer, nas unidades e programas de desenvolvimento rural do
Municipio, atividades de assistEncia agricola e pecu6ria, com as seguintes
atribuig6es de refer€ncia: planejar obras, estruturas, transportes, explorag6o de
recursos naturais, abastecimento e desenvolvimento da produgSo agricola e
agropecu6ria; realizar e coordenar estudos, projetos, an6lises, avaliagOes'
vistorias, pericias, pareceres e divulgagdo t6cnica; realizar pesquisas,
experimentag6o e ensaios, fiscalizagdo de obras e servigos t6cnicos; executar
obras e servigos t6cnicos especializados de produg6o agrlcola ou
agropecu6ria; elaborar normas t6cnicas para produg6o e manuseio de
produtos animais e vegetais; propor e difundir novos m6todos e pr6ticas
agricolas e agropecu6rias; prestar, assist6ncia t6cnica aos produtores rurais;
promover extensao rural, produgio de hortifrutigranjeiros, produqao animal,
produg6o de mudas e sementes por pequenos produtores; realizar
especificag6es e quantificag6es de materiais; executar outras tarefas
correlatas.
REQUISITOS INDISPENSAVEIS A INVESTIDURA: Aprovagdo em concu
p0blico; apresentagio de Diploma de Bacharel em Engenharia Agron6mica ou
l. EspecificagSo
Cargos
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Engenheiro AgrOnomo 2221-10 ADROl Ol 0 1.468,80
Medico Veterinerio 2233-05 ADROl 02 JU 2 0 1.468,80
Agente Tecnico de Agricultura 3211-05 ADRO2Ol 40 4 0 4 600,00
Engenharia Agrlcola, com registro em Conselho Regional de Engenharia
ll0
ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNIGIPAL DE LAGARTO
LEI COMPLEMENTAR N.O 33
DE22 DE DEZEMBRO DE 2O1O
CoNDIQOES BASICAS DE EXERciclO: Realizagso de Est6gio Probat6rio;
cumprimento de jornada semanal de 30 horas e hor6rio de trabalho
estabelecido pela Administrag6o Municipal; atuagao em unidades e programas
de agricultura e pecu6ria mantidos ou operados pelo Municipio; participag6o
em avaliagdo peri6dica de desempenho.
ADROI02 / MEDICO VETERINARIO
CoMPETENCIA E ATRIBUIQOES REFERENCIAIS - Compete ao M6dico
Veterin6rio exercer, nas unidades e programas de desenvolvimento rural do
Municipio, atividades de medicina veterin6ria, com as seguintes atribuig6es de
referOncia: planejar, coordenar, executar e controlar assist6ncia t6cnico￾sanit6ria a animais: prestar assessoramento t6cnico aos criadores do
Municipio, sob o modo de tratar e criar os animais; atuar em questoes legais de
higiene dos alimentos e no combate ds doengas transmissiveis dos animais;
estimular o desenvolvimento das criag6es jA existentes no Municipio, bem
como a implantagSo daquelas economicamente mais aconselh6veis; instruir os
criadores sobre problemas de t6cnica pastoril; realizar exames, diagn6sticos e
aplicagSo de terap6utica m6dica e cir0rgica veterin6rias; atestar o estado de
sanidade de produtos de origem animal; fazer a vacinagio antirrdbica em
animais e orientar a profilaxia da raiva; pesquisar necessidades nutricionais
dos animais: estudar e aplicar m6todos alternativos de tratamento e controle de
enfermidades de animais; inspecionar e fiscalizar os estabelecimentos
comerciais que armazenem ou comercializem produtos de origem animal;
realizar peritagem e exames t6cnicos em animais e seus produtos, em
quest6es judiciais: realizar pericia, exame e pesquisa reveladora de fraude ou
interveng6o dolosa nos animais inscritos em competigOes desportivas e em
exposig6es pecuSrias: organizar eventos (semin6rios, palestras, simp6sios e
comiss6es) destinados d discussSo e estudo de assuntos relacionados com a
atividade m6dico-veterin6ria, coordenar e orientar a execuqao de atividades de
preven96o de zoonoses; executar outras tarefas correlatas.
REQUISITOS INDISPENSAVEIS
prlblico; apresentagdo de Diploma
registro em Conselho Regional de
m6dico or6-admissional.
A tttvEsrlouRA: AprovaeSo em
de Bacharel em Medicina Veterin6ria,
Medicina Veterin6ria; aprovagao ert exame
111
p RE F E rr u RA =ii'0Ti r'i FX'ff o 
= 
LA GA Rro
LEI COMPLEMENTAR N.O 33
DE22 DE DEZEMBRO DE 2O1O
coNDlQoES BASICAS Oe eXenClCtO: Realizagio de Est6gio Probat6rio;
cumprimento de jornada semanal de 30 horas e hordrio de trabalho
estabelecido pela AdministragSo Municipal; atuag6o em unidades e programas
de agricultura e pecu6ria mantidos ou operados pelo Municipio; participagao
em avaliagSo peri6dica de desempenho.
ADRO2O1 / AGENTE TECNICO DE AGRICULTURA
CoMPETENCIA E ATRIBUIQOES REFERENCIAIS - Compete ao Agente
T6cnico de Agricultura exercer, nas unidades e programas de desenvolvimento
rural do Municipio, atividades de assist6ncia agricola, com as seguintes
atribuig6es de: atuar em atividades de extensdo, associativismo e apoio a
pesquisa, an6lise, experimentaqao, ensaio e divulga96o t6cnica agricola;
prestar assist6ncia t6cnica no estudo e desenvolvimento de projetos e
pesquisas tecnol6gicas, ou dos habalhos de vistoria, pericia, avaliagSo'
arbitramento e consultoria, sob a supervisSo de um profissional de nivel
superior, realizando: coleta de dados de natureza t6cnica, desenho de detalhes
de construg6es rurais, elaboragao de orgamentos de materiais, insumos,
equipamentos, instalag6es e m6o-de-obra, detalhamento de programas de
trabalho, observando normas t6cnicas e de seguranga no meio rural, manejo e
regulagem de m6quinas e implementos agricolas, assistBncia t6cnica na
aplicagdo de produtos especializados, execugao e fiscalizagdo dos
procedimentos relativos ao preparo do solo at6 a colheita, armazenamento,
comercializagao e industrializagao dos produtos agropecu6rios, orientaqao nos
procedimentos de multiplicagdo de sementes e mudas, comuns e melhoradas,
bem como em servigos de drenagem e irrigagdo; conduzir, executar e fiscalizar
obras e servigo t6cnico, compativeis com a respectiva formagdo profissional;
elaborar relat6rios e pareceres tdcnicos circunscritos ao Ambito de sua
habilitaqSo; executar trabalhos repetitivos de mensurag6o e controle de
qualidade; dar assistencia na compra, venda e utilizagao de equipamentos e
materiais especializados, limitada a prestagao de informag6es quanto ds
caracteristicas t6cnicas e de desempenho; emitir laudos e documentos de
lt2
P RE F E rru RA ffi'0KlE FX'ff o 
= 
LAGA Rro
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DE22 DE DEZEMBRO DE 2O1O
REQUISIToS tNolsperusAvEls A INVESTIDURA: Aprovagdo em concurso
p0blico; apresentageo de Diploma/Certificado de T6cnico de Agricultura ou
Agropecu6ria, com registro em Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura
e Agronomia; aprovagao em exame m6dico pr6-admissional.
coNDlQoES BASICAS DE EXERCICIO: RealizagSo de Est6gio Probat6rio;
cumprimento de jornada semanal de 40 horas e hor6rio de trabalho
estabelecido pela AdministragSo Municipal; atuagSo em unidades e programas
de agricultura e pecu6ria mantidos ou operados pelo l$gnicipio; participagao
em avaliagdo peri6dica de desempenho. {) -
A$. U\\
tr
ll3
ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
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DE22 DE DEZEMBRO DE 2O1O
l. EspecificagSo
ll. DescrigSo
ATTO1Ol / ENGENHEIRO DE TRAFEGO
CoMPETENCA E ATRIBUIQOES REFERENCIAIS - Compete ao Engenheiro
de Tr6fego exercer, na unidade e nos programas de trAnsito e transporte do
Municipio, atividades de engenharia, com as seguintes atribuig6es de
referencia: determinar o local de instalag6o e fazer a manutengao dos
dispositivos de controle de tr6fego e da sinalizagSo semaf6rica, vertical e
horizontal; realizar an6lise de acidentes de tr6fego; propor medidas e projetar
solug6es de engenharia para permitir um tr6fego seguro; realizar estudos e
pesquisas de engenharia sobre as condigoes de trdfego; planejar a operagao
do tr6fego nas vias urbanas; implantar e manter os dispositivos de controle de
tr6fego oficiais, incluindo sinalizag6o vertical, horizontal e semaf6rica, quando e
como requeridos; definir vias para lazer, recreag?o e eventos comunitdrios
especiais, sinalizando-os adequadamente; especificar e manter, com
dispositivos de sinalizagSo adequados, os locais de cruzamentos de pedestres
e interseg6es perigosas; estabelecer zonas de seguranga de pedestres e 6reas
de circulagSo exclusiva para pedestres; implantar sinalizagio horizontal com
linhas divis6rias de faixas ou linhas divis6rias de fluxo, nas vias urbanas em
que um regular alinhamento de trdfego e necessdrio; implantar 6reas de carga
e descarga de mercadorias, pontos de parada de transporte coletivo, dreas de
ANEXO VIII
Cargos
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o
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Engenheiro de Trefego 2142-70 ATTO1Ol 30 0 1 .615,60
Agente de Fiscalizagao de Transporte
Publico
51 12-05 ATTO3O l 40 0 560,00
Agente de Transito 5172-20 ATTO302 40 27 27 0 560,00
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mantendo os dispositivos de sinalizagSo adequados, indicando o" 
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p RE F E rru RA ffi'0iirEiFX'ff o 
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LAGA Rro
LEI COMPLEMENTAR N.O 33
DE22 DE DEZEMBRO DE 2O1O
tempo (hordrios) permitidos ou proibidos; efetuar vistorias, pericias, avaliag6es,
arbitramentos e laudos de obras em vias e logradouros ptlblicos; elaborar e
consolidar custos das operagoes de trAnsito; dirigir a execugao de projetos,
acompanhando e orientando as operag6es d medida que avangam as obras,
para padr6es de qualidade e seguranga recomendados; elaborar pareceres
t6cnicos para an6lise de recursos de multa; executar outras tarefas correlatas.
REQUISITOS INDISPENSAVEIS A INVESTIDURA: Aprovagio em concurso
p0blico; apresentagao de Diploma Bacharel em Engenharia Civil, com
Especializag6o em Engenharia de Trdfego ou Transportes, e inscrig6o em
Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia; aprovagao em
exame m6dico pr6-ad missional.
coNDlQoES BASICAS DE EXERCICIO: Realizag6o de Est6gio Probat6rio;
cumprimento de jornada semanal de 30 horas e hor6rio de trabalho
estabelecido pela Administrag6o Municipal; atuagao na unidade e nos
programas de trAnsito e transporte mantidos ou operados pelo Municlpio;
participagdo em avaliagSo peri6dica de desempenho.
ATTO3O1 / AGENTE DE FISCALIZA9AO DE TRANSPORTE PUBLICO
CoMPETENCA E ATRIBUIQOES REFERENCIAIS - Compete ao Agente de
FiscalizagSo de Transporte Piblico exercer, na unidade e nos programas de
tr6nsito e transporte, atividades de fiscalizagdo de transporte p(blico, com as
seguintes atribuig6es de refer€ncia: fazer cumprir a legislag6o e normas
regulamentares dos transportes p0blicos de passageiros; executar a
programagao de fiscalizag6o definida pela DTTU, realizando "blitz"
programadas, seguindo os procedimentos de fiscalizagSo, e ainda autuando e
procedendo as medidas administrativas cabiveis relativas ds infrag6es
previstas na regulamentagdo dos transportes p0blicos de passageiros; analisar
e avaliar as informag6es e os documentos apresentados pelos permissiondrios l, ,.
e titufares de servigos autorizados; realizar inspegdes e levantamentos nas \ly,(
dependdncias dos permission6rios e titulares de servigos autorizados, emitindo [ )
f audos peri6dicos; coordenar, supervisionar, organizar, distribuir e inspecionar LL---,
o trabalho da 6rea sob sua competdncia; extrair guia de comunicag6o de
infrag6es verificadas pessoalmente ou atrav6s de den(ncias e reclamag6es
ll5
p RE FErru RA ffi'0Tit"6 i"X'ff o 
= 
LAGA Rro
LEI COMPLEMENTAR N.O 33
DE22 DE DEZEMBRO DE 2O1O
conclusivo a respeito dos pedidos de cancelamento das comunicag6es de
infrag6es, encaminhando o assunto a instAncia superior, quando necessdrio;
orientar sindic6ncias e medidas fiscalizadoras cabiveis para a apuragdo de
den0ncias e reclamag6es efetuadas pelos usu6rios do Transporte P0blico
Municipal; realizar fiscalizag6es externas constantes nas frotas em operagao
dos permissionerios e titulares de servigos autorizados, corrigindo as falhas e
enquadrando os infratores dos regulamentos nos respectivos c6digos
disciplinares; relat6rios sobre as atividades de fiscalizagao externa para melhor
orientagao da chefla imediata; fazer viagens constantes em linhas de
transportes coletivos e visitas a terminais, visando d apurag6o do estado de
conservagdo dos veiculos em operagao; fiscalizar o prego das passagens' o
tratamento dispensado aos usu6rios, os hor6rios, itinerdrios, a padronizaqao'
as condig6es t6cnicas e o estado de seguranga dos veiculos em uso no
Transporte P0blico do Municipio; realizar sindic6ncias especiais para instruqao
de processos ou apuragdo de den0ncias e reclamag6es enviadas ao 6rgao
competente; lavrar comunicagdo de multas por transgress6es d legislagio
especifica; lavrar auto de apreensao, tirando de circulag6o os veiculos que
estejam em desacordo com a legislagao em vigor; fazer comunicag6es,
intimag6es, interdigoes e convocag6es decorrentes de seu trabalho fiscalizador;
executar outras tarefas correlatas.
REOUISITOS INDISPENSAVEIS A INVESTIDURA: Aprovag6o em concurso
p0blico; apresentagao de Certificado de Conclus6o do Ensino M6dio;
aprovagSo em exame m6dico pr6-admissional.
coNDlQoES BASICAS DE EXERCICIO: Realizagao de Est6gio Probat6rio;
cumprimento de jornada semanal de 40 horas e hor6rio de trabalho
estabelecido pela AdministragSo Municipal; atuaqao na unidade e nos
programas de hinsito e transporte mantidos ou operados pelo Municipio;
participa96o em avalia96o peri6dica de desempenho.
ATTO3O2 / AGENTE DE TRANSITO
CoMPETeNCIA E ATRIBUIQoES REFERENCIAIS - Compete ao
Trdnsito exercer, na unidade e nos programas de trinsito e
atividades de orientagio e seguranga no trAnsito, com as seguintes
de refer6ncia: exercer sobre as vias ptblicas do Municipio de
Agente de
tr6
ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
LEI COMPLEMENTAR N." 33
DE22 DE DEZEMBRO DE 2O1O
poderes de policia administrativa de trAnsito, cumprindo e fazendo cumprir o
C6digo de Trinsito Brasileiro - CTB e demais normas pertinentes; monitorar,
orientar e atender pedestres e condutores; identificar irregularidades referentes
ao trAnsito; interditar ruas e auxiliar na organizag6o do trAnsito em caso de
eventos, obras e acidentes; orientar o tr6nsito proximo a escolas; lavrar autos
de infragdo de trdnsito, quando necess6rio; realizar rondas ostensivas com
intuito de inibir o cometimento de infrag6es; acompanhar cortejos f(nebres,
passeatas e outras manifestag6es populares; atender o prestar informag6es
sobre problemas no trAnsito e sem6foros inoperantes; participar de campanhas
educativas relacionadas ao trAnsito; verificar den0ncias de irregularidades
referentes a sinalizag6o e pontos de 6nibus; prestar atendimento em caso de
acidentes de trAnsito, monitorando o local do acidente, marcando a via e
informando aos serviqos de atendimento de urgdncia, quando houver vitimas;
atender reclamag6es de veiculos estacionados em locais irregulares; executar
outras tarefas correlatas.
REQUISITOS INDISPENSAVEIS A INVESTIDURA: Aprovagdo em concurso
p0blico; apresentagao de Certificado de ConclusSo do Ensino M6dio;
aprovagao em exame medico pr6-admissional.
coNDlQoES BASICAS DE EXERCICIO: RealizagSo de Est6gio Probat6rio;
cumprimento de jornada semanal de 40 horas e hor6rio de trabalho
estabelecido pela AdministragSo Municipal; atuagdo na unidade e nos
programas de trAnsito e transporte mantidos ou operados pelo Municipio;
participagio em avatiagdo periodica de desempenho. 
\_ \X 4^ '/fJ"d./ P
tt7
ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
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DE22 DE DEZEMBRO DE 2O1O
ANEXO IX
CARGOS DO GRUPO FUNCIONAL "AGENTES DE ADMINISTRACAO E
APOIO OPERACIONAL''
ll. Descrigio
AAOO1Ol / ANALSTA ADMINISTRATIVO
CoMPETENCIA E ATRIBUIQOES REFERENCIAIS - Compete ao Analista
Administrativo exercer, nos 6rgdos e programas de administragSo do Municipio,
atividades de gestao administrativa, com as seguintes atribuig6es de
referOncia: planejar, organizar e controlar as 6reas de recursos humanos,
patrim6nio, materiais, informag6es, financeira, tecno169ica; elaborar
planejamento organizacional promovendo estudos de racionalizag6o e controle
do desempenho organizacional; definir, elaborar e acompanhar
atividades/rotinas administrativas; elaborar, acompanhar e alualizar planilhas
orgament6rias e financeiras; preparar e acompanhar ferramentas internas de
gest6o administrativa e financeira dos projetos; acompanhar o relacionamento
com bancos, instituig6es financeiras, financiadores e parceiros no que diz
respeito a desembolsos, fluxo de caixa, gestao cont6bil, etc; executar estudos,
pesquisas, an6lises, relat6rios, pareceres, pericias, arbitragens, laudos
certificado; disponibilizar e conferir documentageo/planilhas/informa96
provenientes do levantamento de dados realizado nos 6rg5os da Administragd
Priblica Municipal; executar atividades e elaborar relat6rios relacionados d
prestaeao de contas dos projetos; preparar apresentag6es e materiais para
L EspecificagSo
Cargos
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Analista Administrativo 2521-05 AAO0101 30 0 3 1.468,80
Analista ContAbil 2522-10 AAOo102 30 4 0
A 1.468,80
Psic6logo Organizacional 2515-40 AAO0103 30 I 0 'l 1 .615,60
Aoente Tecnico de Contabilidade 3511-05 MO0201 40 5 1 600,00
Agente Administrativo 4110-10 AAO030'l 40 130 18 't'12 560,00
Agente de Recepgeo 4221-05 AAO0302 40 65 45 20 560,00
Agente de Apoio Operacional 41 10-05 MO0401 40 482 297 185 540,00
reuni6es e encontros de trabalho; executar outras tarefas correlatas.
118
p RE F E rru RA'fi'r]K rE,""X'ff o. LAGART.
LEI COMPLEMENTAR N.O 33
DE22 DE DEZEMBRO DE 2O1O
REQUISIToS lNDlSPENsAvEts A INVEST|DURA: Aprovagdo em concurso
prlblico; apresentagao de Diploma de Bacharel em AdministragSo ou Tecn6logo
em Gestao Piblica, com inscrigdo em Conselho Regional de Administrag6o;
aprovagao em exame m6dico pr6-admissional.
coNDlQoES BASICAS DE EXERCICIO: Realizagao de Est6gio Probat6rio;
cumprimento de jornada semanal de 30 horas e hor6rio de trabalho
estabelecido pela Administrag6o Municipal; atuagao nos 6rgdos e programas
de administragio mantidos ou operados pelo Municipio; participagdo em
avaliag6o peri6dica de desempenho.
AAOOl02 / ANALISTA CONTABIL
CoMPETENCIA E ATRIBUIQOES REFERENCTATS - Compete ao Anatista
Cont6bil exercer, em 6rg6os da Administragdo Municipal, atividades de
contabilidade, com as seguintes atribuig6es de refer6ncia: promover a
execugao orgament6ria da AdministragSo Direta e os registros cont6beis e da
despesa; acompanhar e controlar os resultados da gestao orgament6ria,
financeira e patrimonial; participar na elaboragdo de propostas orgamentdrias;
classificar receitas; emitir empenhos de despesas e ordem bancdria; efetuar
balangos e balancetes; controlar os servigos orgament6rios, inclusive a
alteragao orgament6ria; prover a guarda de toda a documentagao para
posterior an6lise dos 6rgaos competentes, elaborar registros contdbeis da
execugeo orgament6ria; relacionar restos a pagar; analisar os balangos gerais
e balancetes das despesas, objetivando o fornecimento de indices cont6beis
para orientagao; coordenar e controlar as prestagoes de contas de
responsdveis por valores de dinheiro; controlar os recursos extra-orgament5rios
provenientes de convEnios; assinar balangos e balancetes, executar outras
tarefas correlatas.
REQUISITOS INDISPENSAVEIS A INVESTIDURA: Aprovagio em concurso
p0blico; apresentagSo de Diploma de Bacharel em Ci6ncias Cont6beis, com
inscrig6o em Conselho Regional de Contabilidade; aprovagio em
m6dico pr6-admissional.
coNDlQoES BASTCAS DE EXERCIC|O: Reatizagao
cumprimento de jornada semanal de 30 horas
de Est6gio
e hor6rio de
119
p RE F E rru RA il'iKr"6,""X'ff o 
= 
LAGA Rro
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estabelecido pela Administragao Municipal; atuagao em 6rg6os da
AdministragSo Municipal; participagao em avaliagao peri6dica de desempenho.
AAOOl 03 / PSICOLOGO ORGANIZACIONAL
CoMPETENCIA E ATRIBUIQOES REFERENCIAIS - Compete ao Psic6logo
Organizacional exercer, em 6rg6os da Administrag6o Municipal, atividades de
psicologia organizacional e do trabalho, com as seguintes atribuig6es de
refer6ncia: planejar, elaborar e avaliar an6lises de trabalho (profissiogr6fico,
ocupacional, de posto de trabalho etc.); participar, assessorar, acompanhar e
elaborar instrumentos para o processo de avaliagao de desempenho; planejar,
coordenar, executar e avaliar, individualmente ou em equipe multiprofissional,
programas de treinamento, de capacitag6o e desenvolvimento de servidores;
participar do processo de movimentagio pessoal, analisando o contexto atual,
os antecedentes e as perspectivas em seus aspectos psicol6gicos e
motivacionais; participar de programas e/ou atividades na 6rea de seguranga
do trabalho, subsidiando-os quanto a aspectos psicossociais; participar e
assessorar estudos, programas e projetos relativos e organizagao do trabalho e
defini96o de pap6is ocupacionais; participar de programas educacionais,
culturais, recreativos e de higiene mental, com vistas a assegurar a
preservagao da sa[de e da qualidade de vida dos servidores; encaminhar e
orientar os servidores quanto ao atendimento adequado, no Ambito da sailde
mental, nos nlveis de prevengao, tratamento reabilitagSo; elaborar diagn6sticos
psicossociais dos 6rg6os da Administragdo Municipal; desenvolver ag6es
destinadas ds relag6es de habalho, visando d produtividade e d realizagSo
pessoal dos servidores, intervindo na solugdo de conflitos e estimulando a
criatividade na busca de melhor oualidade de vida no trabalho: acompanhar a
formulagSo e implantagao de projetos de mudanga organizacional; executar
outras tarefas correlatas
REQUISITOS INDISPENSAVEIS A INVESTIDURA: Aprovagdo em concurso
p[blico; apresentagao de Diploma de Bacharel em Psicologia, com
Especializagdo em Psicologia Organizacional ou Psicologia Organizacional e
do Trabalho, e inscrig5o em Conselho Regional de Psicologia; aprovagdo em
exame m6dico pr6-admissional.
CoNDIQOES BASICAS DE EXERCICIO: RealizagSo de Estdgio P
cumprimento
estabelecido
Admin istra96o
de jornada semanal de 30 horas e horirio de traba
pela Administragio Municipal; atuagao em 6rg6os da
Municipal; participag6o em avaliagao peri6dica de desempenho.
r20
ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
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AAOO2Ol / AGENTE TECNICO DE CONTABILIDADE
CoMPETENCIA E ATRIBUIQOES REFERENCIAIS - Compete ao Agente
T6cnico de Contabilidade exercer, em 6rg6os da Administrag6o Municipal,
atividades de contabilidade, com as seguintes atribuig6es de refer€ncia:
controlar e avaliar processos que se referem a recursos humanos, materiais,
patrimOnio, atributos, finangas e contabilidade dos 6rgaos e unidades da
Administrag6o Direta e Indireta; interpretar e aplicar a legislagio cont6bil;
realizar langamentos e escriturageo cont6beis e controle de custos; realizar
concif iag6es cont6beis e financeiras, com verificagSo documental in loco;
executar, controlar e avaliar procedimentos dos ciclos tribut6rio, financeiro e
contdbil; preparar e apresentar demonstrag6es cont6beis; executar outras
tarefas correlatas.
REQUISIToS INDISPENSAVEIS A INVESTIDURA: Aprovaqdo em concurso
ptlblico; apresentagio de Diploma/Certificado de T6cnico em Contabilidade,
com inscrig6o em Conselho Regional de Contabilidade; aprovag6o em exame
m6dico pr6-admissional.
coNDlgoES BASICAS DE EXERCICIO: Realizagao de EstAgio Probat6rio;
cumprimento de jornada semanal de 40 horas e hor6rio de trabalho
estabelecido pela Administrag6o Municipal; atuagao em 6rg6os da
AdministragSo Municipal; participagdo em avaliagAo peri6dica de desempenho.
AAOO3OI / AGENTE ADMINISTRATIVO
CoMPETENCIA E ATRIBUIqoES REFERENCTATS - Compete ao Agente
Administrativo exercer, em 6rg6os e unidades da AdministragSo Municipal,
atividades administrativas, com as seguintes atribuig6es de referOncia: prestar
atendimento e esclarecimentos ao p0blico interno e externo, pessoalmente, por
meio de oficios e processos ou por meio das ferramentas de comunicagao que
lhe forem disponibilizadas; efetuar e auxiliar no preenchimento de processos,
guias, requisig6es e outros impressos; otimizar as comunicag6es internas e
externas, mediante a utilizagSo dos meios postos d sua disposig6o, tais
telefone, fax e correio eletrOnico; monitorar e desenvolver as 6reas de
protocolo, servigo de malote e postagem; instruir requerimentos e processos,
realizando estudos e levantamentos de dados, observando prazos, normas e
ffiooar,
.{\
-\
procedimentos legais; organizar, classificar, registrar, selecionar, c
t2l
PREFErruRA f iiirEFX'ffo= LAGARr.
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arquivar e desarquivar processos, documentos, relat6rios, peri6dicos e outras
publicag6es; operar computadores, utilizando adequadamente os programas e
sistemas informacionais postos d sua disposig6o, contribuindo para os
processos de automagSo, alimentagdo de dados e agilizagio das rotinas de
trabalho relativos A sua 6rea de atuag6o; operar maquinas de reprografia, fax,
calculadoras, encadernadoras e outras mAquinas de acordo com as
necessidades do trabalho; redigir textos, oficios, relat6rios e correspond6ncias,
com observAncia das regras gramaticais e das normas de comunicagao oficial;
realizar procedimentos de conhole de estoque, verificando o manuseio de
materiais, os prazos de validade, as condig6es de armazenagem e efetivando o
registro e o controle patrimonial dos bens p0blicos; auxiliar nos processos de
leilSo, pregSo e demais modalidades licitat6rias de bens e servigos; colaborar
em fevantamentos, estudos e pesquisas paa a formulagao de planos,
programas, projetos e ag6es pfblicas; zelar pela guarda e conservagao dos
materiais e equipamentos de trabalho; zelar pelo cumprimento das normas de
saride e seguranga do trabalho e utilizar adequadamente equipamentos de
protegao individual e coletiva; ter iniciativa e contribuir para o bom
funcionamento da unidade em que estiver exercendo seu cargo; propor ao
superior imediato providdncias para a consecugdo plena de suas atividades,
indicando a necessidade de aquisigSo, substituigSo, reposigSo, manutengao e
reparo de materiais e equipamentos; manter-se atualizado sobre as normas
municipais e sobre a estrutura organizacional da Administragio Municipal;
participar de cursos de qualificagdo e requalificagio profissional e repassar a
seus pares informagSo e conhecimentos t6cnicos adquiridos; manter conduta
profissional compativel com os principios reguladores da Administragio
P0blica, especialmente os principios da legalidade, da impessoalidade, da ,\/
moralidade, da publicidade, da razoabilidade e da eficidncia, preservando o VK\
sigilo das informag6es; tratar o p0blico com zelo e urbanidade; executar outras Au )
tarefas correlatas.
REQUISITOS INDISPENSAVEIS A INVESTIDURA: AprovagSo em concurso
priblico; apresentagao de Certificado ConclusSo do Ensino M6dio; aprovaAeo,M
em exame m6dico pr6-admissional. (-/1 I
coNDlQoES BASICAS DE EXERCICIO: Realizag6o de Est6gio proi.tOrio;ff
cumprimento de jornada semanal de 40 horas e hor6rio de traf alho
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LAGA Rro
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estabelecido pela Administragdo Municipal; atuaqao em 6rg6os da
AdministragSo Municipal; participag6o em avalia96o peri6dica de desempenho.
AAOO3O2 / AGENTE DE RECEP9AO
CoMPETENCIA E ATRIBUIQoES REFERENCIAIS - Compete ao Agente de
Recepqio exercer, em 6rgdos e unidades da Administrag6o Municipal,
atividades de recepgao e acolhimento do usu6rio, com as seguintes atribuig6es
de referdncia: atender ao priblico em geral, pessoalmente e/ou por telefone,
prestando informag6es sobre assuntos diversos, para orientar e/ou encaminhar
aos 6rg5os, unidades e/ou pessoas solicitadas; fazer o correto
encaminhamento das pessoas, em visita ou em audiEncia, ao setor
correspondente; prestar informag6es que souber sobre os 6rg5os e servigos ou
direcionar as perguntas para outros servidores qualificados a respond€Jas;
agendar servigos e atendimentos em formul6rios apropriados e especificos;
registrar sugest6es, solicitag6es e reclamag6es e encaminh6-las aos 6rg6os e
unidades competentes; protocolar documentos e corresponddncias recebidos
e/ou expedidos, registrando-os em livro especifico, para efeito de controle e
localizagSo; zelar pelos equipamentos e objetos do patrim6nio da
Administragdo Municipal, em especial aqueles que utiliza no desempenho de
suas fung6es, como computador e mesa; manter sigilo de informag6es, a que
por qualquer meio venha a ter acesso, referentes ?r Administrag6o Ptlblica'
servidores, processos ou qualquer outra que por sua natureza n5o deva ser
divulgada; auxiliar no arquivo de documentos, sepa/ando-os conforme
orientag6o recebida e colocando-os nos locais estabelecidos, para controle e
atendimento a consultas; executar outras tarefas, correlatas.
REQUISITOS INDISPENSAVEIS A INVESTIDURA: Aprovag6o em concurso
p0blico; apresentagao de Certificado Conclusao do Ensino M6dio; aprovagSo
em exame medico pr6-ad missional.
coNDlgOES BASICAS DE EXERCICIo: Realizagso de Estdgio Probat6rio;
cumprimento de jornada semanal de 40 horas e hordrio de habalho
estabelecido pela Administragdo Municipal; atuageo em 6rgdos dg-+/'t
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123
p RE F E rru RA i;'iTirE i"X'i'o 
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LAGA Rro
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coMPETeNclA E ATRIBUIQOES RereReNclAls - compete ao Agente de
Apoio Operacional exercer, em 6rgdos e unidades da AdministragSo Municipal,
atividades de suporte administrativo-operacional, com as seguintes atribuig6es
de referdncia: controlar as condigOes de m6quinas, instalagOes e
depend€ncias, observando seu estado de conservagao e uso, para, se
necess6rio, sugerir a manutengSo ou limpeza; receber, inspecionar e
acondicionar g€neros alimenticios e insumos para preparo de refeig6es;
preparar e servir refeig6es; operar com fog6es, aparelhos de preparag6o ou
manipulagdo de g6neros alimenticios, refrigeragdo; zelar para que os utensilios
utilizados estejam sempre em boas condig6es de higiene e uso; recolher, lavar
e guardar utensilios de preparo de refeig6es e louga e talheres, encarregando￾se da limpeza geral de cozinhas, copas e refeit6rios; realizar limpeza e
higienizagao nas depend€ncias e pr6dios ocupados por orgSos e unidades da
Administragao P0blica Municipal; remover lixo e detritos e encarregar-se da
reciclagem; fazer arrumag6es em locais de trabalho; proceder d remogdo e
conservagao de m6veis, m6quinas e mat6rias em geral; executar outras tarefas
correlatas.
REQUISITOS INDISPENSAVEIS A INVESTIDURA: Aprovag6o em concurso
p0blico; apresentagao de Certificado Conclus6o do Ensino Fundamental;
aprovagao em exame medico pre-admissional.
CONDIQOES BASICAS DE EXERCICIO: Realizagso de Est5gio Probat6rio;
cumprimento de jornada semanal de 40 horas e hor6rio de trabalho
estabelecido pela Administrag6o Municipal; atuagao em 6196os da
Administragdo Municipal; participagSo em avaliagdo peri6dica de desempenho.
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ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
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L EspecificagSo
ll. Descrigio
APSO3O1 / AGENTE DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL
couperEructA E ATRIBUIQOES REFERENCIAIS - Compete ao Agente da
Guarda Civil Municipal exercer, na Guarda Civil do Municipio, atividades de
proteg6o social e seguranga, com as seguintes atribuig6es de referdncia:
proteger o patrim6nio e executar os servigos de vigildncia dos logradouros
p0blicos e das instalag6es ocupadas por 6rg6os, entidades e servigos do
Municipio; orientar agentes prlblicos e usu6rios dos servigos ptiblicos
municipais, quanto d conservagao, preservagdo e uso dos bens pOblicos
municipais; implementar e executar ag6es de defesa civil, quando estiverem
em risco bens, servigos e instalag6es municipais e a populagio do Municipio;
apoiar as ag6es fiscais de agentes pfblicos municipais, para proteqao e
prevengeo de atos que coloquem em risco pessoas, servigos e instalag6es;
preservar a seguranga e a ordem em pr6dios ocupados por 6rg6os, entidades e
servigos municipais, sob sua vigilAncia, prestando informag6es ao p0blico e aos
usudrios dos servigos p0blicos prestados; apoiar as atividades de preveng6o e
combate a inc6ndios em pr6prios municipais, como medida de primeiro esforgo;
identificar, encaminhar e controlar o comportamento e a movimentagio de
pessoas em dependdncias utilizadas por 6rg6os, entidades e servigos p0blicos
municipais; comunicar, atraves de rddio, telefone ou outro meio, sobre o
tr6nsito de pessoas e veiculos, relatando e registrando ocorr6ncias nesses
locais; atuar, de forma preventiva, nas 6reas de sua atuagao, para prevenir e
identificar a possibilidade de quebra da situag6o de normalidade e seguranqa;
interagir com os agentes de protegao ambientais, protegendo o meio ambiente,
bem de uso comum do povo, patrimOnio p0blico municipal natural; Apoiar os
agentes municipais a fazer cessar, quando no exercicio do poder dB policia
ANEXO X
SEGURANCA"
Cargos
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o
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J
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Agente da Guarda Civil Municipal 5172-15 APSO30l 40 z? 0 15 560,00
Agente de Vigilancia Patrimonial 5173-30 APSO4Ol 40 155 79 to 540,00
r25
ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
LEI COMPLEMENTAR N." 33
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administrativa as atividades que violem as normas de saide, sossego, higiene,
funcionalidade. est6tica. moralidade e outras de interesse da
coletividade;executar outras atividades correlatas.
REQUISITOS INDISPENSAVEIS A INVESTIDURA: Aprovagao em concurso
prlblico; apresentagSo de Certificado de Conclus6o do Ensino M6dio;
aprovagao em exame m6dico pr6-admissional.
CONDIQOES BASICAS DE EXERCICIO: Realizagao de Estagio Probat6rio;
cumprimento de jornada semanal de 40 horas e hordrio de trabalho
estabelecido pela Administragdo Municipal; atuagao na Guarda Civil Municipal;
participag6o em avaliag6o peri6dica de desempenho.
APSO4Ol / AGENTE DE VIGILANC|A PATRIMONIAL
CoMPETENCIA E ATRIBUIQoES REFERENCIAIS - Compete ao Agente de
VigilAncia Patrimonial exercer, em 6rg6os e unidades da Administragio
Municipal, atividades de vigildncia do patrim6nio, com as seguintes atribuigOes
de referdncia: promover a inspegSo das dependOncias do predio ou 6rea que
estiver protegendo, verificando as condig6es de equipamentos e bens; manter
vigilAncia sobre acessos e estacionamentos dos pr6dios ocupados por 6rg5os
ou entidades p0blicas controlar entrada e saida de pessoas, veiculos e bens do
pr6dio ou espago priblico onde estiver prestando seus servigos; investigar as
anormalidades observadas no seu perlodo de trabalho e solicitar ou tomar as
devidas provid€ncias; providenciar, imediatamente, em caso de sinistros,
desvios, roubos ou invas6es e, no sentido de evitar maiores conseqU€ncias, a
comunicagSo com 6rg6os ou autoridades competentes; observar as ordens e
as normas de servigo definidas por seu superior imediato; comunicar,
imediatamente, ao seu superior imediato a ocorr6ncia ou fato que lhe cause
estranheza; atuar em postos de servigo instalados nas entradas, portarias e
vias de acesso, com a missSo de garantir a propriedade, instalagoes, pessoas,
depend6ncias e o que for incluldo nos planos de seguranga ou instrugOes
reguladoras sobre a execugao do servigo; observar o que ocorre e existe em
seu periodo de vigil6ncia, interna e externa, em especial portas,
escadas, pessoas estranhas ao servico ou mesmo servidor fora de seu
de trabalho; verificar, previamente, a possibilidade de fornecer informag6es
solicitadas pelo seu superior imediato, principalmente as relativas aos servigos,
)}\ q￾4
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ESTADO DE SERGIPE
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a documentos e as pessoas da unidade que estiver sob sua vigildncia; executar
outras tarefas correlatas.
REQUISITOS INDISPENSAVEIS A INVESTIDURA: Aprovagao em concurso
p0blico; apresentagao de Certificado de Conclusdo do Ensino Fundamental;
aprovagao em exame m6dico pr6-admissional.
CoNDIQOES BASICAS DE EXERclclo: RealizagSo de Estagio Probat6rio;
cumprimento de jornada semanal de 40 horas e hor6rio de trabalho
estabelecido pela Administragdo Municipal; atuagao nos 6rg5os e unidades da
,.,,.--{ L-4Vv'
127
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l. Especificagio
ll. Descrigio
ACVO4O1 / AGENTE DE CONDUQAO DE VE'TCULOS / OPERACIONAL
ooMPETENCIA E ATRIBUIQOES REFERENCIAIS - Compete ao Agente de
CondugSo de Veiculos / Operacional exercer, nos 6rg6os da Administragio
Municipal, atividades de condug6o de veiculos, com as seguintes atribuig6es
de referOncia: conduzir veiculos automotores destinados ao transporte de
passageiros e cargas, praticando direg5o defensiva; recolher os velculos d
garagem ou local destinado a sua guarda quando concluida a jornada,
comunicando qualquer defeito detectado; manter os veiculos em perfeitas
condigOes de uso; zelar pela conservagao do veiculo que lhe for entregue;
encarregar-se do transporte e entrega de corresponddncia ou de carga que lhe
for confiada; prover o abastecimento de combustiveis, 69ua e 6leo; verificar o
funcionamento do sistema el6trico, ldmpadas, far6is, sinaleiras, buzinas e
indicadores de direg6o; providenciar a lubrificagSo quando indicada, verificar o
grau de densidade e nivel de 6gua da bateria, bem como a calibrag6o dos
pneus; proceder ao mapeamento de viagens, identificando o usu6rio, tipo de
carga, seu destino, quilometragem, hordrios de saida e chegada; auxiliar na
carga e descarga do material ou equipamento; tratar os passageiros com
A
ANEXO XI
Cargos
o
o
o
o
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J
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o
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o
Agente de Condugeo de Velculos /
Ooeracional 7825-10 ACV0401 40 47 27 20 540,00
Agente de Condugao de Veiculos /
Socorrista 7823-10 ACV0402 40 10 0 10 540,00
Agente de Operagao de Maquinas
Motrizes. 7151-35 ACV0403 40 12 0 12 540,00
128
p RE F E rru RA'f iKrE,""X'i'o= LAGA RTo
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REQUISITOS ttlOtSperuSAVElS A INVESTIDURA: Aprovagdo em concurso
pOblico; apresentagdo de Certificado de Conclusao do Ensino Fundamental e
Carteira Nacional de HabilitagSo categoria "D"; aprovagdo em exame m6dico
pr6-admissional.
CONDIQOES BASICAS DE EXERCICIO: Realizagio de Estdgio Probat6rio;
cumprimento de jornada semanal de 40 horas e hor6rio de trabalho
estabelecido pela Administragao Municipal; atuagao nos 619dos da
AdministragSo Municipal; participagSo em avaliag6o peri6dica de desempenho.
ACVO4O2 / AGENTE DE CONDU9AO DE VE1CULOS / SOCORRTSTA
CoMPETENCIA E ATRIBUIgoES REFERENCTATS - Compete ao Agente de
Condugdo de Veiculos / Socorrista exercer, nos 6rg5os da Administragdo
Municipal, atividades de condugSo de vefculos, com as seguintes atribuig6es
de refer6ncia: dirigir veiculos automotores de propriedade do Municipio
destinados ao transporte de passageiros e de pacientes; encarregar-se do
transporte e encaminhamento dos passageiros e pacientes conduzidos,
indicando o local para onde deverSo dirigir-se; providenciar em caso de
necessidade a utilizagio da maca para remogao de pacientes; promover o
abastecimento de combustlveis, 6gua e 6leo; verificar o funcionamento do
sistema el6trico, tais como lAmpadas, sinaleiras, far6is, buzinas e indicadores
de direg6o; observar os periodos de revisdo e manutengao preventiva do
veiculo; anotar, segundo normas estabelecidas a quilometragem rodada,
viagens realizadas, objetos e pessoas transportadas, itiner6rios e outras
ocorrOncias. recolher o veiculo ap6s o servigo, deixando-o corretamente
estacionado e fechado; observar as normas de higiene pessoal e seguranga do
trabalho; zelar pelos equipamentos contidos na ambu16ncia, observando prazos
de validade e fazer manutengio di6ria dos mesmos; inspecionar a ambuldncia
ao assumir o plantao, bem como antes de cada; verificar o grau de densidade e
nivel de dgua da bateria, bem como a calibragdo dos pneus; controlar validade
de extintores de inc€ndio providenciando sua subtituigdo; verificar a carga e
recarga dos tubos de oxig€nio quando necessdria; conseryar e zelar pela
limpeza interna e externa dos veiculos; executar outras atividades correlatas.
REQUISITOS INDISPENSAVEIS A INVESTTDURA: Aprovagao em concurso
ptiblico; apresentagao de Certificado de Conclusio do Ensino Fundamental e
Carteira Nacional de Habilitag6o categoria "D"; aprovag6o em
pr6-admissional.
exame m6dico W
\Y
t29
p RE F E rru RA il'0Tir"6 ffi 'ff o 
= 
LAGA Rro
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DE22 DE DEZEMBRO DE 2O1O
coNDlQoES BASICAS Oe EXeRCiCtO: Realizag6o de Est6gio Probat6rio;
cumprimento de jornada semanal de 40 horas e hor6rio de trabalho
estabelecido pela Administragdo Municipal; atuagao nos 6rg5os da
Administrag6o Municipal; participagdo em avalia96o peri6dica de desempenho.
ACVO4O3 / AGENTE DE OPERAqAO DE MAQUINAS MOTRIZES
CoMPETENCIA E ATRIBUIQOES REFERENCIAIS - Compete ao Agente de
Operagio de M6quinas Motrizes exercer, nas unidades e programas da
AdministragSo Municipal, atividades de operag6o de m6quinas motrizes, com
as seguintes atribuig6es de refer€ncia: operar motoniveladoras,
retroescavadeiras, carro plataforma, mAquinas rodovi6rias, agricolas, tratores,
carregadeiras, rolo compactador, p6 mecAnica, tratores e outros; conduzir e
manobrar as m6quinas, acionando o motor e manipulando os comandos de
marcha e direg5o, para posicioni-las conforme as necessidades do servigo;
operar mecanismo e movimentagSo dos implementos de tragao e
movimentageo dos implementos da mdquina, acionando pedais e alavancas de
comando, para escavar, carregar; mover e levantar ou descarregar terra, areia,
cascalho, pedras, materiais anSlogos; zelar pela boa qualidade do servigo,
controlando o andamento das operag6es e efetuando os ajustes necess6rios, a
fim de garantir sua correta execugio; operar veiculos motorizados e
equipamentos m6veis especiais, tais como guinchos, guindastes, m6quinas de
limpeza de rede de esgoto; abrir valetas e cortar taludes; proceder a
escavagoes, compactag6o aterro e trabalhos semelhantes; lavrar e gradear
terras, obedecendo a curvas de nlvel; cuidar da limpeza e conservagSo das
m6quinas; executar outras tarefas correlatas.
REQUISITOS INDISPENSAVEIS A INVESTIDURA: Aprovagao em concurso
p0blico; apresentagao de Certificado de Conclusdo do Ensino Fundamental e
Carteira Nacional de Habilitag6o categoria "E"; aprovag6o em exame m6dico
p16-admissional.
CONDIQOES BASICAS DE EXERCIC|O: Reatizagao de Estdgio Probat6rio;
cumprimento de jornada semanal de 40 horas e hor6rio de trabalho
estabelecido pela AdministragSo Municipal; atuageo nos 6rgaos 5\ Administrag6o Municipal; participagSo em avaliagdo peri6dica de desempe$h} 
.
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