norma nº 40/2012

Sergipe, 
IPUBILªiÇÃO 
8 Publicado(~)~.. J n\,JO!,-d• Lagart~.~~.~- ·:.:]}.:·: 
·············j.ü-9~··· .. ····· 
ESYADO DE SERGIPE 1 
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO 
LEI COMPLEMENTAR N.0 40 
DE 29 DE FEVEREIRO DE 2012 
Altera o art. 7° e o "caput" do art. 47; 
acrescenta os artigos 28-A e 4 7-A, e o 
Anexo VIII, todos da Lei 
Complementar n.0 17, de 25 de junho 
de 2009, que dispõe sobre a estrutura 
organizacional da Administração 
Pública Municipal, e dá providências 
correlatas. 
O PREFEITO MUNICIPAL DE. LAGARTO, Estado de 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu 
sanciono a seguinte Lei Complementar: 
Art. 1°. O art. 7° da Lei Complementar n. 0 17, de 25 de 
junho de 2009, que dispõe sobre a estrutura organizacional da 
Administração Pública Municipal, passa a vigorar com a seguinte 
redação: 
"Art. 7°. O Gabinete do Prefeito - GP 
tem por competência prestar apoio e 
assistência ao Prefeito Municipal, no 
desenvolvimento de suas atividades 
administrativas, políticas e de representação 
social; organizar o seu expediente e controlar 
a pauta e a realização de suas audiências; 
promover a recepção, estudo, tri'agem e 
encaminhamento do expediente enviado ao 
Prefeito Municipal, e a transmissão e contrai~ 
da execução das ordens e determinações dele \ 
emanadas; executar serviços de cerimonial 
público; encarregar-se de serviços de n {'-.., 
segurança pessoal do Prefeito Municipal; ~ (j( ] 
promover a articulação e encarregar-se de ~ \ 
relações institucion ·s com órgãos e 
./ e'··· .• 
2 
ESTADO 8 DE SEl'lOIPE 
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO 
LEI COMPLEMENTAR N.0 40 
DE 29 DE FEVEREIRO DE 2012 
entidades da Administração Pública 
Municipal, Estadual e Federal, e com outras 
instituições, no interesse do Município; 
executar atividades e serviços de articulação 
polltica com o Poder Legislativo, 
acompanhando a tramitação de proposições 
do Poder Executivo na Câmara Municipal; 
supervisionar a elaboração, redação e 
recomposição de proposições legislativas de 
interesse do Poder Executivo, bem como de 
decretos e outros atos normativos do Preféito 
Municipal; efetuar o controle e o registro dos 
atos oficiais do Prefeito Municipal e da 
legislação; e executar outras atividades 
correlatas ou do âmbito de sua competência, 
e as que lhe forem regularmente conférldas ou 
determinadas." 
Art. 2°. O "caput" do art. 47 da Lei Complementar n. 0 17, 
de 25 de junho de 2009, alterado pela Lei Complementar n.0 27, de 
26 de novembro de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação: 
"Art. 47. Os servidores públicos 
municipais titulares de cargo de provimento 
efetivo podem fazer jus a Gratificação de 
Tempo Integral - GTI, correspondente a até 
200% {duzentos por cento) do valor dos 
respectivos vencimentos básicos. 
§ 1º. ..• ~ § 20 .. . ..... 
Art. 3°. A Lei Complementar n.0 17, de 25 de junho de 1Q,~\ 2009, passa a vigorar acrescida do art. 28-A, com a seguinte (Í\ 
""'•çãoo ,{J 4t\ ~ 
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l!STAOO 8 OE SERGIPE 
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO 
LEI COMPLEMENTAR N.0 40 
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"Art. 28-A. A Secretaria Municipal da 
Educação - SEMED, a Secretaria Municipal da 
Saúde - SMS, a Secretaria Municipal do 
Desenvolvimento Social e do Trabalho -
SEDEST, e a Secretaria Municipal do 
Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas -
SEMDURB, devem contar, cada uma, com 01 
(um) cargo em comissão de Secretário· 
Adjunto, Simbolo CC-1, da Tabela de 
Vencimento de Cargos em Comissão 
constante do Anexo I desta Lei Complementar, 
cargos esses que ficam devidamente criados 
no respectivo Quadro da Prefeitura 
Municipal." 
Art. 4°. A Lei Complementar n.0 17, de 25 de junho de 
2009, passa a vigorar acrescida do art. 47-A, com a seguinte 
redação: 
"Art. 47-A. As características e a 
discriminação sumária de atribuições ou 
atividades de cargos em comissão do Poder 
Executivo são as descritas no Anexo VIII 
desta Lei Complementar, sem prejuízo de 
detalhamentos de atribuições constantes de 
leis ou atos regulamentares." 
Art. 5°. A Lei Complementar n.0 17, de 25 de junho de 
2009, passa a vigorar acrescida do Anexo VIII, com a redação dada 
na forma do Anexo Único desta Lei Complementar. 
Art. 6°. As despesas decorrentes da execução ou [i,..t'\ aplicação desta Lei Complementar devem correr à conta das \\ "' 
dotações próprias consignadas no Orçamento do Municfpio para o .~ 
Podec Executivo. - ~ -<\' 2lf 4\ 
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4 
Art. 7°. Esta Lei Complementar entra em vigor na data 
de sua publicação. 
Lagarto, 29 de 
Independência e 124° da Repú 
de 2012; 191° da 
FI 
Secretárl 
José Monteiro Silva 
Secretário Municipal · Planejamento e Orçamento 
AI. TERMl1~012 
Cléverton é Si/ eira Oliveira 
Secretário M nlclpa da Educação 
Araújo 
da Saúde 
nto Urbano 
@) 
l!STADO DE Sl!RGIPI; 
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ANEXO ÚNICO 
"LEI COMPLEMENTAR N. 0 17 
DE 25 DE JUNHO DE 2009 
CARACTERISTICAS E DISCRIMINAÇÃO SUMÁRIA DE 
ATRIBUIÇÕES OU ATIVIDADES DE CARGOS EM COMISSÃO 
Donomlnaç/Jo/Cargo: 
SECRETARIO.ADJUNTO 
Slmbolo: 
CC-1 
5 
Atribuições: Substituir, 11utom11ticam11nte, o Socrotárlo Munlclpal nos seus Impedimentos e 
afastsmentos; prestar assessoromento direto e lmodlato ao tltular do órgio; 
despachar processos; atender o público om geral; n1prosentar o Socrotárlo em 
solenidades; monter contato com todos os setores do órg4o, obJotJvando 
detectar problemas o apresentar soluções pal'llJ os mesmos; o desempenhar 
outros atribuições ou atividades correlatos, ou as que lho forem regularmente 
conferidas ou determlm1das. 
Denomlnaçllo/Cargo: 
ASSESSOR EXECUTIVO 
Slmbolo: 
cc.1 
Atribuições: Assistir à chefia Imediato nos assuntos afetos il comparência do ôrgllo; prestar 
asses.soramonto ao superior hierárquico em suas relações com outros órglios e 
entidades da Admlnlstniçiío Munlc/pol, bem como com os de outros nlvels de 
Governo; Identificar noco.ssldades prioritárias do órgão, realizando ostudos do 
vlnbl//dade o elaborar pro}11tos; participar de reunlõe111 e da 11/aboraçilo da 
plano/amonto da polltJcas públic11s municipais; redigir rolat6rlos e documentos 
diversos; e desempenhar outras 11tr/bulções ou atividades correlatas, ou as que 
lhe forom reaulannenta conferidas ou determinadas. 
Denomlnnçilo/Cargo: Símbolo: 
ASSl!SSOR ESPECIAL CC·2 
Atrlbulçõos: Prestor assessoramento à chefia Imediata, colaborando no formulação da planos, 
norm11s e diretrizes relativas à atuoçilo do órgllo: Identificar necessidades 
prlorltárlas do órgão, roollzando •tudos do vlobllldada o alaborar projotos; 
auxlllar na preparação da propostas orçomentárlas o participar do 
acompanhamantc do suo 11xocu9ão; redigir relatórios e documentos diversos; 
participar do reunlõos; analisar processos, oxamlnando 11 tundament11ção legal, 
aspectos administrativos e técnicos, exarando parecor ou subsidiando 
despachos; promover 11rtlculaç1Jo com outros órgllos e entfd11dos da 
Administração Municipal; propor medidas para otimização dos serviços públicos 
municipais; e desemponhar outras 11trlbulç6os ou ativldRd'l5 correlatas, ou as que 
lhe forem ro u/ormqntn conforldas ou detormlnadu. 
@) 
ESTADO De SERGIPE 
PREFEITURA MUNICIPAL OE LAGARTO 
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Denomln11çilo/Corgo: 
6 
Slmbolo: 
ASSESSOR ESPECIAL DE ARTICULA O PARLAMENTAR CC-2 
Atribuições: Prestar asSH11ssoromento à chofla Imediata quianto a 11t1vldadn e sorvlç0$ de 
orticu/11çl10 polltit:a com o Podar Legislativo; acomponhar a tramitaçilo de 
proposições do Poder Executlvo na Ciimara Municipal; redigir rolat6rlos o 
documentos diversos; e desempenhar outras atribuições ou atividades 
correlatas ou as oue lhe forem mau/armonte conferld11s ou determinadas. 
Denominação/Cargo: Slmbo/o: 
ASSISTENTE DO PREFEITO MUNICIPAL CC·2 
Atrlbu/ç6as: Assistir direta o lmodlatamento ao Chofo do Podor Executivo tvlunic/p111I no 
duompenho do suas 111trlbu/çõas., roa//zando a transmlnilo das ordens dele 
emanadas; auessomr e auxl/lar o Set:retárlo·Chefe do Gabinete do Prefeito nas 
atividadas 11dmlnlstratlv11s do 6111110; participar da organizaçilo e realizar o 
controle da p1wta e d11 roolizaçllo das aud/fmcias concedidas pelo Prefeito 
Municipal; promover a recepção, estudo, trl1.1gom e oncam/nhamento do 
expediente enviado ao Profelto Municipal; acompanhar a tramitação do 
processos; rodlglr rnlat6rios e documentos diversos, atentando para as normas 
de redação oficial; e desempenhar outras atribuições ou atividades correlatas, ou 
1.1s aue lhe fomm reau/armante conferidas ou determinadas. 
Atrlbu/çõos: 
Denominaçllo/Cargo: Sim bolo: 
DIRETOR CC·3 
Dirigir o administrar o Dep11rt11monto, N(Jolao ou órgão de que for titular o o 
pessoal que lha for subordinado; promover a atuaçllo Integrada o eflclontD dos 
setoms ou unidades de trabalho, quo, so for o caso, existirem na estrutura do 
árgllo de que for titular; despachar com o superior hierárquico, mantendo·o 
11mplamente Informado das atlv/d11des sob sua direÇ/lo; administrar, coordenar, 
elaborar e reformular planos e projetos inerentes à respectiva 6rea de atuação, 
estabelecendo os objetivos o dimensionando os recursos necessários ã suo 
operaclonalltaçao; supervisionar, coordenar e oloborar rolat6r/os, visando à 
cats/0911çilo consol/d11d111 do lnformaç:õos para fins subsidiar 11 doe/são do 
superior hlorárquloo quanto à execução do politlcas públicas; participar do 
reuniões, lnclus/Ve, quando for convocado, representando a chella Imediato; e 
desempenhar outras atribu/ç6es ou atividades correlatas, ou as que lhe forom 
f&aularmonte conferidas ou dotormlnad11s. 
Denom/naçllo/Cargo: S/mbolo: ~ Dirigir o árg/io do que é titular o o pessoal quo lhe for subordinado; promover a ~,'.',"', \ 
atuação integrado o eflclonte dos setores ou unidades de trabalho, que, se fQr o ~ 
caso, existirem na estrutura do Assessor/o; coordenar a al11boração do plano de , ~.('. 1 
CHEFE DE ASSESSORIA CC-3 
Atribuições: 
'-~~~-'"'::...;;=:;.;::.r;::.:..;=.:;....::.::.:.:.::.="""1..:::,:,;""""=:.;=.:...::..::=..."Ç';..:.:.'-"""':.:::;;:=>'lr"-:.;;:,:""""~:~Jf'~~· oçllo rJa sacrott1rl• n11 rut;f)"Cllv11 árv11 rJo 11tuogllo, c:ontrolor a formulação o 
programas o projetos, d/monslonar ., opinar sobre a lmplement o; Intermediar 
a colebra ao de convénios acom anh11r " suo o roclonallza ã e flscol/:uir o 
(Y41 
@) 
ESTADO DI'! Sl'!ROIPI'! 
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ap/lcaçlJo dos recursos alocsdos; assossornr 11 chefia lmodlata nos assuntos do 
sua compotlincla; rodlglr relatórios o consolldar lnfonnações ostatlstlcas; e 
dasomJMnhar outras atr1bu/9ões ou atlvldad•lf< correlatlls, ou as que lho forem 
reaula1T11ente conforidas ou dotnnnlnadas. 
Denom/nação/Clilrgo: Símbolo: 
CHEFE OE GABINETE Cc-4 
Atribuições: Prostar apOlo o asslstêm:la, direta e Imediata, e assessoramento administrativo, 
ao Secrotárlo Municipal ou outra 11utorldado que a /ai lndlc/llr; requisitar e anallsar 
processos, redigir despachos o acomp11nhar a tnimltaçio dllquolH de lnt11r11sso 
do Gabinete; elaborar minutas de correspondências oficiais, bem como 
relatórios; realizar o controle de entrada a salda do documentaçilo do Gabinete; 
executar attvldados administrativas de apolo, Inclusive quanto a controle do 
material do Gabinete; dirigir e suporvls/on11r o possoal que lho for subordinado; 
recepcionar e atendar /llo público om geral, prestando as nocessári11s 
lnfonnações; reallzar o controle da pauta e da n!Mlllzaçllo das aud/1Jncl11s 
concodld11s pelo Socretllrlo Municipal ou outra autoridada que a lol Indicar; e 
dosomponhar outras atribuições ou 11tlv/dades correlatos, ou as quo lho foram 
roaulonnonte conferidas ou doterml1111dos. 
l)(lm;:imlnoçllo/Cllrgo: Slmbolo: 
CHEFE DO CERIMONIAL DO GOVERNO MUNICIPAL CC-4 
Atribuições: Prestar essosson1men1o ao Prefeito Municipal, ao Vloe·Profolto Municipal, e 
Socrutários Munlc/p11l11, ao Assistente do Prefeito Municipal, e a outros dirigentes 
do órgãos o/ou entldndes da Admlnlstnçlo Municipal, no área da cerimonia/ 
público; organizar e supervisionar a real/zaçllo de todas as solenidades oi/e/ais 
do Munlc.lplo nlllll quols dava comparecer o Chefe do Poder Executivo; observar a 
ordem gaml de precedência; rec11pclon11r autoridades em vlslt11 onc1111 ao Prefeito 
Municipal; e desempenhar outms atribuições ou atividades correlatas, ou as quo 
lho forum roaularmenta conferidas ou dotennlnadas. 
Denomlnaçilo/Cargo: Slmbolo: 
COORDENADOR EXECUTIVO DE SEGURAN A INSTITUCIONAL CC-4 t 
,...A"'t'"'r1""1:i-u1'""ç""õ-es...,:,.,.,,0"'1'"'r1'""gt'"r_e....,.t1d"m=1n...,1s""'tn,..-r-a'""""c:-o-ord....,..e-n-•d"'o-rl 7 o-=Ex'""oc-u""ti"v-o-d'"o-S:::-o-11-u...,ro-n-ç-a-l'n-s"'t1w=c"'"1o"""n-11'1 -.""o'"' 
pessool que lha for subordinado; coordenar os serviços do seguranç11 pesso11I do 
Prefeito Mun/c/pa/; assessorar o Prefeito Municipal em assuntos de segurança 
Institucional; 
lnfonnado dH 
daspach11r 
etlvldados 
i;om 
sob sua 
o suparior 
coordenaçlo; 
hlenirqulco, 
elaborar 
mantendo-o 
rolatórtos; participar 
amplamente 
do 
~ 
reuniões de trabalho: e desompenhar outras atrlbulçlles ou atlv/dados corre/atas, (\ 
ou as uo lhe foram ra ulannonto conferidas ou detennlnados. J \~ Denomlnaçilo/Clilrgo; 
COORDENADOR EXECUTIVO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL 
DEENS/NO 
Slmbolo: 
CC-4 
ESTADO 
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DE SERGIPE 
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Ensino 11 o JJ(ISSoal que lhe for subordln11do; coordenar as atividades das Regiões 
Educacionais, apoiando tknlca o funciona/monta as respoctlvas Unidadas 
Escolams; dlilllpachar com o superior hlorárqulco, mantendo-o amplamanta 
Informado das atividadas sob sua c:oordonaçfío; elaborar relatórios, visando à 
cPtatogaçilo com101/dada de tnform1u;6<9s para fins subsidiar a declsllo do 
superior hierárquico quanto à eicecuçllo da po//tlcas públicas; participar de 
reuniões de trabalho; a desempenhar outras atribuições ou atividadas corre/atas, 
ou as auo lha forem reaularmonto confarldas ou determinadas. 
D&nomlnaçlio/C&rgo: 
GERENTE EXECUTIVO DE EQUIPAMENTOS DE ASSIS'ít.NCIA 
AsAúDE 
Slmbolo: 
CC-4 
Atribuições: Dirigir e administrar a Gor6ncla Executiva de Equipamentos de Assistência à 
Saúdo e o pessoal qu11 lhe for subordinado; coordanar as atividades das 
Unidades do Saúdo, apoiando-as técnica a funciona/mente; despachar com o 
superior hlorárqu/co, mantendo-o amplamente Informado das atlvldado:s sob sua 
coordonaç/lo; elaborar relatórios, visando à catatogaçlío consolldada do 
lnforrn11ç6es para fins subsidiar 11 decido do suportar hlorárqulco quanto il 
aicacução do polltlcas públicas; partlcli»r de reuniões de trabalho; e 
d11somponhar outnis atribuições ou atividades correlatas, ou as que lho forom 
roautarmonto conferidas ou detormlnadas. 
Danomlniit;11o1Cargo: · 
ASSESSOR TÉCNICO·ADMIN/STRA TIVO 
Slmbolo: 
CC-4 
Atribuições: Prostar assessoramento têc:nlco-admlnlstratlvo 11 órgãos, setorea e unidades de 
11ab11lho; parllc/par de estudos pan11 tlicaçlio de nonn11s e d/rotrlzes rotativas à 
atuação do sou órglo, setor ou unidade de trabalho; ld11ntific:ar nocassld11d11s do 
órgão, setor ou unldado do trabalho; rea/ltar ostudos e participar no olabonição 
do projetos; participar da fonnutar;.io a rodaçllo do expediontes, relatórios e 
documontos diversos; prestar 11ssassoram1.1nto na constituição o funclonomento 
do rounl6os, comlss/Jos o grupos do trab11lho; o dHempanhar outras otrlbulçõos 
ou atividades correlatas, ou u que lhe forem rogularmento conferidos ou 
determinadas. 
Donomlnaç/io/Cargo: 
ASSESSOR TÉCNICO DE CONTROl.E INTERNO 
Slmbolo: 
CC-4 
Atrlbulç/Jos: A:s:slstlr ao Secretário-Chefe d11 Controladorl11·Gen11I do Mun/cfplo no desompenho 
do sua.s 11trlbulçõos, prostando·lhe assassoramonto de natureza essenc/almante 
técnica, podando englobar aspectos de ordom administrativa; desempenhar 
ativid11dos o sorvlços deco"enros da compot6nci111 da Controtodoria·Goral do 
Munlclplo; roal/zar ostudos técnlco-contllbals, auditorias e lnspoçóes, quando 
solicitado; providenciar a emissão de recomendaçllas o de parocoros tócn/cos, 
quando sol/citado; prostar assossoramento aos órgãos, setores ou unldados do 
trabalho /nlvgrant ... dt> Admlnlstniçio Públ/ci;i Municipal na ároa de controle 
lntorno, quando solicitado; redigir relatórios o documentos diversos, Inclusive 
afie/os comunica õos Internas ci mamorando · e dosem onhar outras 
•' 
ESTADO 
8 oi:: Sl::RGIPe 
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otrl/Julções ou atividades corra/atas, ou as que lho forem regularmente conferidas 
ou doterm/nados. 
Denomlnaçllo/Cllrgo: 
ASSESSOR TÉCNICO I 
Sim/Joio: 
CC-5 
Atribuições: Assistir oo superior hlorárqulco no dosemponho da suas atribuições, prostondo￾lho assessoramento do nature;:a essanclolmonto técnica, podendo englobar 
ospoctos do ordem admln/stratlv11: colaborar no formulação do planos, 
programas o projetos relativos 11 políticas públicas do Interesso do Munlclplo; 
reoll;:ar otondlmonto ao públlco om gorai; prestar o.ssessoramonto aos sotoms ou 
unidades do trabalho Integrantes da estrutura orglln/co-11dmln/11tratlva do órgão; 
rodlglr relatórios o documentos dlver.i.os, Inclusivo ofícios, comunlc11çóes 
lntom11s o memorandos; e desemponhar outras 11trlbu/ç6os ou atividades 
corra/atas. ou as aue lhe forem roaularmento conferidas ou determinadas. 
Denomlnoçllo/Cllrgo: Sim/Joio: 
COORDENADOR CC-6 
Atribu/ç6os: Dirigir o administrar a Coordonadorl9 do que for titular a o pessoal quo lho for 
subordinado; despachar com o suporlor hlerórqu/co, mantendo-o amplamente 
Informado das atlv/dados sob suo coon:fonação; IWll'lliar na administração, 
supervisão, e/aboraçl'Jo e reformulação de planos e projetos inerentes à 
resPfJCtlva llroo de atuaçllo, propondo o 11s:tribelecimonto de objollvos; elaborar 
re/11tórlos, visando à catalogação conso//d11d11 do inform11çõos para fins subsidiar 
a doe/silo do superior h/11nlrquico quanto à all'acuçllo do po/lt/cos ptíb//c11s; 
portlclpar do reun/61111 do trabalho; o desomponh11r outrlls atrlbulç6os ou 
atividadas corra/atas, ou as que lhe forom regularmente conforldOl!i ou 
determinadas. 
Atribuições: 
Atrlbulç6os: 
Denomlnação/C(lrgo: S/m/Jo/o: 
COORDENADOR REGIONAL CC-6 
Dirigir e administrar a Coon:fonadorio Reglon111 de quo for titular e o possool que t 
lho for subordinado; coordenar as atlvldodes da corrospondonto Região • 
Educacional, apoiando t6cnlc111 o funciono/monta os rospoct/vas Unidades 1\ 
Escolares; desppchar com o superior hlenírquico, mantendo-o amplamente t\ 
Informado das atividades sob sua coordenação; elaborar relatórios, visando il 
c11talog11çllo conso//dada d11 informaçtlos para fins subsidiar 11 doc/sllo do 
superior hierárquico quanto à ell'ecuçllo do polltlcas públlcas; participar de ~ 
reuniões de trabalho; a dosomponhar outras atribuições ou atividades correlatas, ~ 
ou as aue lhe forom reoularmonte confortdas ou detormlnadas. ~· 
Denominação/Cargo: Slmbo/o: 
GERENTE DE UNIDADE DE SAÚDE CC·ll 
Dirigir e 111dmlnlstmr 11 Unidade de S11úde paro o qual for doslgnado o o possoal ' 
que lhe for subordinado; suporvlslonar atividadas do 11 lsténcla médica o, so for 
o caso odonto/ó /Clt desenvolvidas ou restadas na l.l dado do Saúdo· /ano o~ 
r 
@) 
eSTADO De seRGll'E! 
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10 
segundo o fluxo do usuários, as nocessidlldos do recursos humanos, materiais 
de (l)tpedlonto, produtos m6d/cos e fllrmacáut/eos; controlar a qualldado das 
açtlo.s dos11nvo/Vld1.1s na Unidade do Saúdo; atendor ao público om geral; 
promover reuniões poriódlcas com os santldores da Unidade do Saúdo com 
vistas à molhorla d11 qualidade dos serviços prestados li popu/oç/lo; despachar 
com o superior hierárquico, mantendo-o amplamente Informado das atividadas 
sob sua dlreçllo; o dosompenhar outras 11trlbu/ç611s ou atlvldados correlatas, ou 
as oua lho forem ,_,ularmento conferidas ou detormlnadas. 
DenomlnaçiJo/Cargo: Símbolo: 
GERENTE CC.6 
Atribulçóes: Dirigir 11 administrar 11 Gerl!ncla de quo for titular e o pessoal que lho for 
subordinado; dospachar com o superior hlenlrqulco, mantendo-o •mplamonte 
Informado das atividades sob sua coordonaç/lo; auxlllar na admlnlstraçllo, 
suporvlsllo, alaboraç.flo o reformulaçllo de planos e projetos Inerentes li 
respectiva área de atuaçllo, propondo o ostabeleclmento de objetivos; elaboror 
rolatórlos, visando é catalogação consol/dada de Informações pars fins subsidiar 
a dec/sl1o do superior hlonlrqulco qu1mto a execuçlo de pol/tlcas públlcas: 
participar de reuniões de trabalho; e desompenhar outras atribuições ou 
atividades correlatas, ou as que lhe forem regul11rmento conferidas ou 
determinadas. 
Atribuições: 
Denominação/Cargo: 
ADMINISTRADOR DE ESPA OS PÚBLICOS 1 
S/mbolo: 
CC-6 
Administrar o.s espaços p(Jbllcos para os quais for designado o o pessoal quo lhe 
for subordinado: 111.ssessorar o superior hierárquico quanto á utlllzaçllo ou 
destinação do espaços públicos do Município: supervisionar as atividades 
desenvolvidas em espaços públlcos; promover a supervisionar a llmpeza, 
manutenção e conservaç.llo de ospaços públlaos; despachar com o superior 
hierárquico, mantendo-o amplamente lnform11do das atividades sob sua dlreçlo; 
e desempenhor outras atrlbulç6os ou atlvldodes corre/11tas, ou as que lhe forom 
""'Ularmonte conferidas ou determ/nodas. 
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Atr/bu/ç6os: Assistir ao superior hierárquico no duempenho de suu atrlbulç6es, prestando· 
lhe assessorsmonto de nature;i:9 essencialmente técnica, podendo englobar 
aspectos de ordem administrativa; colaborar na formulação do planos, 
programas e pro)otos relativos 11 polltlcas publ/cas de interesso do Munlcfplo; 
rea//zar at11mdlmonto ao públlco 111m gorai; prostllf •ssessoramento aos setores ou 
unldadH de trabalho integrantes da estrutura orgânico-administrativa do órgão; 
redigir relatórios e documentos diversos, Inclusive oflclos, comunlcaçdes 
Internas e memorandos; e desomponhar outras atrlbulçóos ou atlvlda s 
coTTDlatos ou os ua lho fomm re ul1mnonta conferidas ou dotormlnadas. 
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ESTADO 
8 
DE SE!RGIPE 
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO 
LEI COMPLEMENTAR N.0 40 
OE 29 DE FEVEREIRO DE 2012 
1 1 
D1momln11çi1o/Cargo: Símbolo: 
SECRETÁRIO-GERAL DE CONSELHO MUNICIPAL CC·& 
Atribuições: Dirigir o coordenar os serviços administrativos do resp11ctlvo Consolho; ofotuar 
convocações do Conselheiros para as rounlõos; despachar com o superior 
hlor.lrqu/co; adot11r provldi!nclH re/11tlv11s à lnstalaçilo e ro11//z1i1ção de sessões 
plonflrlas, bom como socrotarlá-llils; rodlglr atas, relatórios o outros documentos; 
organizar e montor os arquivos dos Consothos; provldonclar a publ/c11ç1Jo dos 
atos e atividadas dos colegl111dos: montar lnton:ílmblo com órgãos congdnoros; o 
desempenhar outras atribuições ou atividades corrolatas, ou as quo lho foram 
roau/arm1mto conforldas ou determinados. 
Donomlnaçllo/Corgo: Sim bolo: 
ASSESSOR ADMINISTRATIVO I CC-6 
Atribuições: Prestar assessoramento admlnlstmtivo 11 órgllos, setoros e unidadas de trl.lbalho; 
colaborar no oxocuçllio do dlrotrl;r.os ou doc/sõH; realizar atendimento ao público; 
oncarrogar-se da tramitação do processos e outros documentos; auxiliar mi 
redação do corrospondénclH e documentos diversos; e dHompenhar outras 
atrlbu/(;6118 ou atividades correlatas, ou as que lho forem regularmente conferidas 
ou d11t111rmlm1d11s. 
Denom/naçllo/Cargo: • 
ADMINISTRADOR DE ESPA OS PUBl.ICOS li 
S/mbolo: 
CC-7 
Atrlbul(;6es: Administrar os espaços públicos par11 os quais for designado e o Pf.1$50111 quo lho 
for subordlnodo; assossorar o superior hierárquico quanto à utilização ou 
destinação de espaços públicos do Município: supervisionar as otlvldades 
desenvolvidas em espaços públlcos; promover e supervisionar 111 limpeza, 
m11nutimçllo e conservação de espaços públlcos; despachar com o superior 
hlenlrqulco, mantendo-o amplamente Informado das atividades sob sua direção; 
o desempenhar outras 11trlbulç6os ou otlvldades correlatas, ou as que lhe forem 
reaularmenta conferidas ou detorminad111s. 
Atrlbulç6os: 
Danomln11çilo/C11rgo: Slmbolo: 
ASSESSOR ADMINISTRA T/VO li CC-7 
Prestar asse$$oramento admlnlstratJvo a órgllos, setores o unidades de trabalho; 
colaborar na oxocuçilo de diretrizes ou doclaões; realizar atendimento ao público; 
encarregar-se da tramitação de processos e outros documentos; 11ux/llar na 
redação de correspondiJnclas e documentos diversos; o desempenhar outras 
atrlbuiçõoa ou at/11/dados corro/atas, ou as que lho forem regularmente conferidas 
ou dotormlnadas. 
Danomlnaç/lo/C11rgo: Slmbolo: 
OFICIAL DE GABINETE CC-7 
Atrlbulç6os: Prestar assessoromonto quanto 
hlorá ulco· romover a roca 
--O 
l!STADO 
8 
DI! Ol!RGIPI! 
PREFEITURA MUNICIPAL OE LAGARTO 
LEI COMPLEMENTAR N.0 40 
DE 29 DE FEVEREIRO DE 2012 
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sol/citadas; efetuar ancam/nh11mentos do aS1Juntos ou quosl6os; realizar 
anotaç6as do processos ou dospachos; oloborar expedientes e domonstrallvos/ 
controlar roooblmento, salda, tramllt1çllo e/ou arqulvamanto do documentos; e 
dasomponhar outnts atrlbulç6os ou atividadas correlatas, ou as qua lha forem 
reaularmante conferidas ou determinadas. 
Denomlnoçtio/Cargo: Sfmbolo: 
ASSISTENTE DE SERVI OS ESPECIAIS CC-7 
Atrlbulç{)os: Prostar assassoramanto, ass/sfJllnc/a o apolo ô chofla Imediata na oxacuçllo ou 
rnllziaçllo da sorvlços espaciais ou do noturoza oxtnordlnár/111; plono)ar, controlor 
e 111v11/lar as atlv/d111dff ospoc/f/cas do 6rgllo, setor ou unidade de tmbalho; redigir 
COtr0$pondíinciH diversas; elaborar rolatórlos de ativldBdos; roal/zar OU 
partlclpor da reuniões da tmbalho; o desempenhar outras atrlbulç61111 ou 
atividadas correlatas, ou as que lho fi m regularmente confarldas ou 
determinadas. '