norma nº 37/2011

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Publicado (a) em.
Lagarto,..,$..do
ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
LEI COMPLEMENTAR N." 37
DE 20 DE ABRIL DE 2011
D6 nova redagao aos ApCndices lV e V
da Lei Complementar n.o 3212010, de22
de dezembro de 2010, e d6 providBncias
correlatas.
O PREFETTO MUN|CIPAL DE AGARTO, Estado de
Sergtpe,
Fago saber que a C6mara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei Complementar:
Art. 1o. Os apOndices lV e V da Lei Complementar n.o
32t2010, passam a vigorar com as alterag6es constantes dos Anexos
I e ll desta Lei.
Art. 20. As normas, instrugdes e/ou orientag6es regulares
que, se for o caso, se fizerem necess6rias d aplicagio ou execuqdo
desta Lei Complementar, devem ser expedidas mediante atos do
Poder Executivo Municipal, inclusive os termos do pagamento das
diferengas salariais relativas aos meses de janeirol2Oll a
margol2011.
Art. 30. As despesas decorrentes da aplicagSo e execugSo
desta Lei Complementar devem correr d conta das dotag6es
apropriadas consignadas no Orgamento do Municipio para o Poder
Executivo.
Art. 4o. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de
sua publicagSo, produzindo efeitos a partir de 1o de janeiro de 2011.
Art. 5o. Revogam-se as disposig6es em contr6rio.
Lagarto,
1230 da Rep(blica.
20 de abril de 2011; 190o da Independ6ncia e
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ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
LEI COMPLEMENTAR N.O 37
DE 20 DE ABRIL DE 2011
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J Wlaria Vanda Mbhteib
Secretdria MuniciPal da EducagSo
Secretdrio
Secretdrio Municipal do e Orgamento
Anderson Andrade
Secret6rio de Finangas
Agenor
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