norma nº 29/2010

ESTAOO OE SEROIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
LEI COMPLEMENTAR N.O 29
DE 04 DE MAIO DE 2O{O
Dd nova redagdo aos Ap6ndices lV
e V da Lei Complementar n.o
Q412004, de 30 de dezembro de
2004, e d6 providdncias conetatas.
O PREFEITO MUNtCtpAL DE LAGARTO, Estado de
Sorgipe,
Fago saber que a CAmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei Complementar:
Art. lo. Os Apdndices tV e V.da Lei Complementar n.o
O4|?O0/, de 30 de dezembro de 2004, j6 modificadds petas Leis
compfementares n.os 005/2005, 007/2b06, o11t2oo7,' 13/2009.
015/2009 e 016/2009, passam a vigorar com as alteragdes
constantes dos Anexos I e ll desta Lei Complementar.
Art. 20. O valor da diferenga entre o vencimento bdsico
praticado em janeiro de 2009 e os novos valores de vencimento
bdsico const;antes dos Apdndices lV e V da Lei Complementar n,o
0412004, de 30 de dezembro de 2004, com a redagdo dada pelos
Anexos I e ll desta Lei Complementar, com referBncia aos meses
de janeiro a margo de 2010, dos respectivos Niveis e Classes. deve
ser pago em 02 (duas) parcelas iguais e sucessivas nos meses de
abril e maio de 2010.
Art. 40 As despesas decorrentes da aplicagdo ou execugSo desta Lei Complementar devem coner A conta das
2
pRE F Erru R" iil0li,Er-FX[-o. rooo*to
LEI COMPLEMENTAR N.O 29
DE 04 DE MAIO DE 2O1O
Art. 50. Esta Lei Comptementar sntra em vigor na dala
de sua publicagdo, produzindo efeitos a parflr de 10 de janeiro de
2010.
Lagarto, 04 de maio de 2010; 1B9o da lndependBncia e
1220 da Rep0blica. 
\D.
/+t{thi
JOSEVAIJry/RIMONTEIRO
PREFEITO
ESTAOO OE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
LEI COMPLEMENTAR N.O 29
DE 04 DE MAIO DE 2O{O
ANEXO I
"LEI COMPLEMENTAR N.O (T/'/2004
DE 30 DE DEZEMBRA DE 2OA4
APENDICE IV
TABELA DE VENCIMENTO BASICO IUE'VSAL DO CARGO DE
PROFESSOR DA EDUCAQAO BASTCA
7fi-^
ctlssEs
NlvEts/caAIGA HORARIA
ilt
i tin-i'
tv -i;;'i- | rno n
A 640,42 f17_,17
72A,Ut
8945-9
Ito,aH
1:@4,-r8
t -o7 9,21
909,40
923,O4
1:O18:72
7.Og3,AO
96463 1:.975,s1
B 1.092,&4 650,A3 975,O4
c
D
659,78
669,62
738,9A
750,03
923,69
937,54
1.O34,53
7.O50,O5
93A88
p5o,s4
1.049,3'
7.065,O5
989,67
|.oo4,5l
1,108,42
1_..1.?s,.?5
;E 1.74',93
IF
iG
a7-9:72
tre:11
7OO,2A
761,28 961tBl 1.065,80 946,20 1,O8r,02 1,419.58
77!:7!
744,29
e65,81 
,
eao37
1.O81,79 e7efl
994,37
1.O97:24
7.7r3,70
1.034,87
1-050.99
!.1_61_,06"
t -oga,o1 1.,r76,1u
H 7f o,77 796,06 995,07 1-114,48 7.OO9,29 1,13otm t.o6a,r 5
1.082,74
1,191,09
t-2't2,oo
f ,23Q,18
, 721,4t aoE,(n 7,O7O,OO 1.731tzo LO24,4it ,r.147,38
J 732,25 820,12 1.m5,15 1.148,17 1.039,79 1,7 6457 |,098,37
.+ sb
, ESTAOO 
w
TrE $ERGIPE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
LEI COMPLEMENTAR N.O 29
DE 04 DE MAIO DE 2O1O
ANEXO II
"LEI COMPLEMENTAR N.O 04/2004
DE 30 DE DEZETTBRO DE 2OO4
lpEttorcev
TA,BELA DEvENctMENro eAsrco MENIAL Do
CAFGO DE PEDAGOGO
cL.AS,SES
NivEts/cARGA HaRARLA
il ut tv
200 h 200 h 200 h
A l./t:14,54 7,465,03 1.537,O1
I 1.456,06 1.476,86 1.560,06
c 1.477,90 1.499,O1 1.583,46
D 1-600,of t-52t,50 r-807,22
E 1.522,57 7.il4,32 r,637,32
F 1,545,41 7.567,49 1,655,79
G r.56459 1.s91roo 1.68469
H 1.592,12 ,.61486 1.705,84
t 1.616,00 1,039,09 1,731,/R
J 1.640,24 ,.663,67 1.757,40