| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 491 / 2013 |
| Date | 2013-04-04 |
| Ementa | DENOMINA POSTO DE SAÚDE NO POVOADO AÇUZINHO E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. POSTO DE SAÚDE EDENILZA DOS SANTOS RODRIGUES. ANTIGO POSTO MARGARIDA RODRIGUES DOS SANTOS. |
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PUBLI ESTADO DE SERGIPE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGAR nedo(a) LEI N.O 491 DE 04 DE ABRIL DE 2013 Denomina Posto de Saide no Povoado Aguzinho e de providCncias correlatas. O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGARTO, Estado de Sergrpe, FaQo saber que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o, Fica denominado de Posto "Edenilza dos Santos Rodrigues", o atual Posto Margarida Rodrigues dos Santos, localizado no Povoado Aguzinho, neste Municipio. Art. 20. A Secretaria Municipal do Desenvolvimento Urbano e Obras Prlblicas - SEMDURB, tomar6 as providCncias necess6rias para aposigao da placa no citado Posto. Art. 30. Esta Lei entrar6 em vigor na data de sua publicag6o. Lagarto, 04 de abril de 2013; 192'da IndependCncia e '125o da Reo0blica. FRAGA IPAL Secretdrio Muni ento Urbano o" 13 JOSEW PREFE, Secretdrio-Chefe dd Gabinete do Prefeito