| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 543 / 2013 |
| Date | 2013-10-02 |
| Ementa | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA BENEFICENTE SÓCIO-CULTURAL E PRODUTIVA JOSÉ CARLOS DOS SANTOS, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. SEDE NO POVOADO ARAÇA. |
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ESTADO OE SERGTPE -------------F PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGACf LEI N.O 543 DE 02 DE OUTUBRO DE 2013 Reconhece de utilidade publica a Associagao Comunit5ria Beneficente S6cio-Cultural e Produtiva Jos6 Glaro dos Santos, e d6 providencias correlatas. O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGARTO, Estado de Sergrpe, Fago saber que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o. Fica reconhecida de utilidade p0blica a Associageo Comunit6ria Beneficente S6cio-Cultural e Produtiva Jos6 Claro dos Santos, com sede no Povoado Arag6 e foro jurldico no Municipio de Lagarto, Estado de Sergipe. Art. 2o. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicageo. Art. 3o. Revogam-se as disposig6es em contrario. Lagarto, 02 de outubro de 2013; 192o da Independ€ncia e 1250 da Reofblica. Jos6 Secreterio-Chefe do Gabinete do Prefeito