norma nº 547/2013

PUBLI
ESTADO DE SERGIF€
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI N.o 547
DE 07 DE OUTUBRO DE 2O13
Institui o "Dia Municipal do Outubro
Rosa" em nosso Municipio e d6
outras providencias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGARTO, Estado de
Sergipe,
Fago saber que a Camara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1'. Fica instituido no Municipio de Lagarto o "Dia
Municipal do Outubro Rosa", a realizar-se, anualmente, no
terceiro domingo de outubro, passando a fazer parte do Calendario
Oficial de Eventos deste Municloao.
Art. 20. O Poder Executivo Municipal, atraves de suas
Secretarias, desenvolver6 palestras preventivas e educativas, de
alertas para a necessidade do autoexame e acompanhamento
medico.
Art. 30. Esta Lei entrare em vioor na data de sua
publicagao.
Lagarto,0T
e 125o da Replblice.
de outubro de 2013: 1920 da IndependOncia
JOSE
PREFE'TO
Secretiia 
Tenia
Municipal da 
W
Safde
,t*ev"ffitosnn"
Seiret'rio-Chefe do Gabinete do Prefeito