norma nº 551/2013

FUBLICACAO
PubricsdoiarqndE-r 
-,{ 
c r i[)J3
Lagarto, -!:
ESTAOO DE SER6IPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
LEI N.o 551
DE 15 DE OUTUBRO DE 2013
Denomina Conjunto no
Povoado Jenipapo e da
orovidCncias correlatas.
o PREFEITO MUNIC|PAL DE LAGARTO, Estado de
Sergipe,
Fago saber que a Camara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o. Fica denominado de Con.iunto "Maria Hortencia
Fraga de Almeida", o atual Conjunto Wilson Fraga de Almeida,
localizado no Povoado Jenipapo, neste Municlpio.
Art, 20. A Secretaria Municipal do Desenvolvimento
Urbano e Obras P0blicas - SEMDURB tomara as provid€ncias
necessarias para aposigeo da placa no citado Conjunto.
Art. 30. Esta Lei entrara em vigor na data de sua
publicagao.
Lagarto, 15 de outubro de 2013i '192' da IndependCncia
e 125o da RepUblica.
Secretd/,i,o Urbano
Jos6
Secreteio-Chefe do Gabinete do Preteito