norma nº 552/2013

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6rio(a)
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGA
LEI N.O 552
OE 23 DE OUTUBRO DE 2O13
Institui o "Dia Municipal dos
Agentes ComunitSrios de Safde e
de Combate a End€mia6" em nosso
Municipio e de outras providencias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGARTO, Estado de
Sergfipe,
Fago saber que a Camara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 10. Fica instituido no Municipio de Lagarto o "Dia
Municipal doa Agentes Comunit6rios de Safde e de Combate a
Endemias", a realizar-se, anualmente, no dia 04 de outubro,
passando a fazer parte do Calendario Oficial de Eventos deste
Municipio.
Art, 20. O Poder Executivo Municipal, atraves de suas
Secretarias, estabelecer6 agoes educativas a serem desenvolvidas
na data comemorativa, com o envolvimento de toda comunidade,
bem como informando sobre o trabalho realizado pelos agentes.
Art. 30. Esta Lei entrar6 em vigor na data de sua
publica96o.
Lagarto, 23 de outubro de 2013i 1920 da Independencia
e 125o da Reo0blica.
Secreteria Municipal da Saide \-a<t>
Jos6 WEffio Monteirc Silva
Secretirio-Chefe do Gabinete do Prefeito