norma nº 563/2013

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ESTADO DE SERSIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGAR
LEI N.o 563
DE 18 DE NOVEMBRO DE 2013
cr,ato(a)
o
Institui a Campanha de PrevengSo
ao CAncer de Pr6stata denominada
mundialmente de "Novembro Azul",
no dmbito do Municipio de Lagarto, e
de outras providEncias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGARTO, Estado de
Sergipe,
Fago saber que a Camara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 10. Fica instituida no Municipio de Lagarto a
Campanha de Prevengao ao Canc€r de Pr6stata denominada
mundialmente de "Novembro Azul", a ser comemorada
anualmente durante o m6s de novembro, passando a fazer parte do
Calend6rio Oficial de Eventos deste Municipio.
Art. ?. O Poder Executivo Municipal, atrav6s de suas
Secretarias, desenvolver6 palestras preventivas e educativas, e
ag6es de prevengao e combate ao cancer de pr6stata.
Art. 30. Esta Lei entrara em vigor na data de sua
publicagao.
Lagarto, 18 de novembro de 2013; 1920 da
IndependCncia e 125o da Rep0blica.
JOSEWI
PRE
Tdn i a C ri sti n dWdilo Correia
Secreterta Municipal da Saide
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Jose vamfr;teiro sitva
Secreteio-Chefe do Gabinete do Prefeito