norma nº 569/2013

ESTADO DE SERGIPE Fir
PREFEITURA MUNlCIPAL DE LAGARTO
LEI N." 569
DE 16 DE DEZEMBRO DE 2013
Institui a Camoanha de Luta contra a
AIDS, denominada de "Dezembro
Vermelho", no ambito do Municipio
de Lagarto, e da provid6ncias
correlatas.
O PREFEITO MUN,CIPAL DE LAGARTO, Estado de
Sergipe,
Fago saber que a Cimara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. lo. Fica instituida no Municipio de Lagarto a
Campanha de Luta contra a AIDS, denominada de "Dezembro
Vermelho", a ser comemorada anualmente durante o mCs de
dezembro, passando a fazer paie do Calend6rio Oficial de Eventos
deste Munictpio.
Art. ?. O Poder Executivo Municioal. atraves de suas
Secretarias, desenvolver6 palestras preventivas e educativas, e
a9oes de prevengao e combate d AIDS.
Art. 30. Esta Lei entrera em vigor na data de sua
publicagSo.
Lagarto, 16
lndeoendCncia e 1250 da
de dezembro de 2013; 1920 da
Repibli
JOSEWI
PRE,
TAnia Correia
Secrebria Municipal da Satde
JosS Vaftleffio Monteiro Silva
GA
Secreterio-Chefe do Gabinete do Prefeito