norma nº 5/2005

PREFEITURA IUN|CIPAL DE
GABINETE DO PREFEITO
LEI COIIPLEMENTAR N' OO5/2005
DE 04 DE NOVEiIBRO DE 2OO5
Fira indice da rcyis5o anual da
remuneraqAo dos proftssionais do
magist6rio ptiulco municipal, pr€yista no
art- 33, da Lei Complementar O4r2{XM, gm
8,07% ( oito vlrgula zero sete por cento ) e
eleva valorea dos yencimentos besicos em
12,59% ( doz€ yirgula cinqiienta o nove por
cento ), alterando os Ap€ndic6 M V, Vl e
Vll do citado diploma tagal.
O PREFEITO IUNICIPAL DE LAGARTO,
FaCo saber que a Cemara de Vereadores do Municipio de tagarto aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei Complementar.
Art 10 - Ficam revistas, na forma do inciso X, do art. 37 da Constitui€o Federal e do
inciso Vlll, do art. 97, da Lei Organica Municipal, as remunera@s dos profissionais do
magist6rio p0blico municipal, em B,O7% ( oito virgula zero gete por canto ),
colrespondsnte ao indice Natural de pregos ao Consumidor Amplo - lpCA, do periodo
que vai de maio d€ 2004 at6 abdl de 2005, incid€nte sobre o vencimento Msico, desde
maio pr6ximo passado, coniorme determinado pelo art 33, da Lei ComDlem€ntar No
04t20o4.
Art. ? - A partir de 01 de novembro de 2005, ficam elgvados, em 12,SgoA ( doze
virgula cinq0enta e nove por @nto ), os vencimenlos b6si@s dos ocupantes dos cargos
de Professor de EducsgSo B6sica e de pedagogo, j6 revisedos.
Art 30 - Por conta do disposto nos artigos anteriores, os Ap6ndices lV, V, M e Vll,
da Lei Complemeriat .f o4'l2co4, sotrereo as alteragoes necassarias, corforme Anexos l,
ll, lll e fV deste Lei. ,^/ \ ^ ./ t t
/ r *S$,,' /llA \ \_jz, r)5d . )
_------
Art 40 - As despBag decon€ntes da aplica@ ou exeal€o d$ta Lei
Coanplemefltar devem corer a sta das dotagoes apropriadas consignadss no
Orgam€nto do Municipio.
Art 5e - Esta Lei Complfl|entar ent'ar6 em vigpr nesta data, paoduzindo seus
efeitos a partir doe prazos estabelecidos nos ais. lo e ?
Gabinet€ do Prefeito Municipat de Lagarto, aos quatro dias do mas
de novembro do am de dois mil e cirEo.
doo Santos
ESTAIX) DE SERGIPE
PREFEITURA IIUNICIPAL DE LAGARTO
GABIIiIETE OO PREFEITO
LEI COMPLEIENTAR N" OOs':MO5
ANEXO I
APENDGE IV DA LEI COIIPLEiIENTAR NO (t4l20(M
TABEI.A DE VENCIUENTO DO CARGO DE PROFE$SOR DE EDUCA9AO BA$CA
cr-AsaEa
IvE|s
tr Il ry
125 hs l,O hs 125 hs l/O hs t25 hs tao hs 125 hs l,l0 h8
A @,@ tLpl s.&l a23,€4 {!2,43 aar,26
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H
55O5
5t155
510,14
t- ,69
sE,6
5t237
J- 561,26
lY
ESTAI'O DE SERGIPE
PREFEITURA TUI{ICIPAL IIE I,AGARTO
GABIT{ETE I'O PREFEITO
LEI OOTPLETENTAR iF @5':PO5
A EXO tl
APEXDICE V DA l-T CONPT-ETENTAR NO O4'AXI4
TABEI!\ DE VENCIMENTO IX) CARGO I'E PEDAG1OGO
CLASSES
NIVETS
tl
2(x) hs 2()o hs 200l|6
01.oti 05 01.11.01i 01.05.01t 01.11.05 01.G5 05 0t 11 05
6rt,8a 761.G4 647.51 ri:I,53 TA2a 410,05
6a7,9 773,O @7,42 784'11 737,13 a28,n
408.31 7U,67 708,29 736.88 7,18,19 840,71
t}' 7@,79 796.44 714 S1 m7.81 7atg,11 853.32
719,12 800.3t 729.70 819,!B no,n 86612
F- 7n,21 820,5'l 74/J'e/l azn 74,7 479,12
711,16 832,62 751.75 44,71 794,10 €92.30
H 7A,n E||'.31 7G\|x| t5/,34 86,O1 905.69
763.56 &;7.99 774,17 s70,24 414,10 919,69
775,['l 470.6 76,OS E43,30 BO,3A 933.06
ESTAI'O I'E SERGIPE
PREFEFURA I{UI{ICIPAL DE LAGARTC
GABINETE DO PREFETTO
LEI COTPLEIENTAR I{O OO5/:TOO5
AtaExo m
APENDICE vI DA LEI CoMPLEMENTAR No (!U2oo4
FATOR DE COnpOStgAO SAIARIAL 4ENCmENTO BASE
(]LASqFS
NIVETS
tl
'125 hs 1,lO hs 125 hs 140 h5
01.os.(E 01. t t.o5 01.05.05 01.11.(E 01.05.(E 0'r.11.05 0'r.05.05 o'1.11.05
B
D.
E￾4,57
23,75
40,o7
12,n
33,26
56,10
16,68
H
15,43
33,59
80,62 21,61 23,35
7g,N 34,86 16,93 47,O3 /|a,8't
/.
l|6nt gFF {5€t
ESTADO DE SERGIPE
PREFE]TURA MUiIICIPAL D€ LAGARTO
GABII'IETE IX) PREFENO
LEI COUPLEf,ENTAR NO OO5/2005
ANEXO IV
APENDICE VII DA LEI COMPLEMENTAR I{O (X'2(xl4
FATOR DE COMPOSICAO SALARIAUREMUNERAqAO
."4/
PUBLIC
Puur.".-.;.; .- 01
Lagarto,..Q{..de.
CLASSES
NiVEIS
Il
125 hs 140 hs 125 hs 1,10 hs
01.05.05 01.1'1.G5 0'1.05.05 0't.11.05 01.05.0s 01.11.05 01.05,05 01.11.05
0,84
8.06 11.29
39,48
58,68 4,21 9.70
55,29
D 42.17 13.60
E- 88.O2 36.20 37.75 124.O7 50.07
113.40 67.55 69.15 4.21 154.74 94,56
14:!.57
96,8r
145,91
2@,57
237 -91
11,44
135,27 57,37
160,O2
187,91
102,56
15,74
41,68
104,23 40.9!) 199.36
H 143,27
169,91
224,O3
263,11
306.88
22,U
58,39
219,21 69.50 '| 99,69 18.97 279.fi 26.55