norma nº 9/2006

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ESIADO OE SERGIPE
PREFENUFA i4UNICIPAL OE LAGARTO
LEI COMPLEMENTAR N" 09/2006
DE IO DE OUTUBRO DE 2006
Alterr s esaruaura orgatrizacional da Secretaria
Municipal de Obras, Trsnsportes, Meio AEbietrt. e
Urbanismo € da Secietaiia Muuicipel de PhDejamenao e
e Finonfas de que trata a Lei Complementar N" 0U97, de
10 de margo de 1997 e di outns providencits.
O PREFEITO MLINICIPAL DE LAGARTO, Estado de Sergipe, no uso das atribuiQdcs
Iegais que lhe sao conferidas pelos incisos lll, lV e V, do art. 46, da Lei Organica. o.
considerando o disposto nos artigos 38 e 49, do mesmo diploma legal e, aind4 a necessidad!
de adaptagao da estrutura organizacional do Municipio de Lagarto e instituigeo do Plnr,:f
Diretor de Desenvolvimento Urbano de Lagarto,
Fago saber que Cdmara Municipal de Lagarto aprovou e eu sanciono a seguinte Leil
Arf. l' Seo criadas a Divisao do Onamento Participativo e a Diviseo do Sistema de
Informagdes, que flcam incorporadas A estrutua da Secretaria Municipal de Planejamento e
Finangas. constante do artigo 3" da Lei Complemenlar N" 0l/97, de l0 de margo de 1997.
com a redagdo dada pela Lei Complementar N" 001/01, de 17 de dezembro de 2001,
passendo Ers alineas "f' e "g" , a vigorar com a seguinte redageo:
- a) ..-............
b)................
d)................
oDepartamento de Elaborageo e Acompanhamento de Projetos
I )Divisao do Orgamento Participativo
g)Departamento de Informagdes Sdcio-Econ6micas
1)Diviseo do Sistema de Informag6es Urbanas"
Artigo 2" - Por conta da criagao das unidades de que trata o artigo l" desta Lei, ficam
acrescidos d Lei Complementar N" 0l/97, de 10.03.1997, com a .edagAo dada pela Lei
Complementar N" 001/01, de 17 de dezembro de 2001, os artigos 35A e 364, com as
redacoes abaixo:
"Artigo 35A - Sao competencias da Divisao do Orgamento Participarivo:
l. Realizar periodicamente debates, audi6ncias e consuhas d comunidade sobre o
o4arnento e as politicas piblicas voltadas para o desenvolvimento urbano;
IL Sistematizar a escolha coletiva das prioridades de investimento ptiblico
efetuada nas reunides piblicas junto
ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
lll. Encaminlar, atravds do Protocolo de Prioridades, documentado e reconhecidt
por todos, as propostas de agdes reparadoras ou de melhoria dos servrq,':
uroanos;
IV Encaminhar para tramitaQao as iniciativas populares de projeto de lei e dc
planos. programas e projetos de desenvolvimento ubano-"
'Arfigo 36A - Sao compet€ncias da Divisao do Sistema de InformaQ6es Urbanas:
L Manter banco de dados, sistematizado e atualizado periodicarnente, em base
cartogrefica unica - quando aplic6vel - composto das informag6es abaixo:
a) Rehqao dos recursos naturais existentes;
b) Malha vidriA existente e projetada;
c) Sisrema de transpones piblicos:
d) Cadasrro imobilidfio atualizado,
e) Dados demogrrificos e sociais, obtidos atnvds dos dados do IBGE, das
secretarias municipais ou outras fontes;
t Infra-estrutura e equipamentos urbanos do Municipio;
g) Condigdes da oferta de servi9os piblicos de educagao, safde, habiraqeo L￾Iazet,
h) C6pias das plantas dos loteamentos e coniuntos habiracionais; i) Relagao dos bens pfblicos; j) Cadastro dos contemplados com a regularizagSo fiindidia a[avds do
instrumento das AEIS;
As receitas e despesas do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano:
Protocolos de acompanhamento de obras de edificageo e parcelamento no
Municipio;
m) LegidaQeo urbana vigente.
ll. Subsidiar ag6es voltadas para o desenvolvimento urbano;
IlL Disponibilizar para consulta prlblica as informagdes coletadas.
Artigo 3" - Ficam criados o Departamento de Cesteo e Execugtro do Plano Diret6r, aDivisio
de Informag6es, Estudos e Projetos e a Divisdo de Ouvidoria Urban4 ficando acrescentada ii
estutura da Secretaria Municipal de Obras, Transportcs, Meio Ambiente e Urbanismo
SMOTMAU, constanre do artigo 3" da Lei Complemenrar N. 0l/97, de l0 de margo de 1997.
com aredagio dada pela Lei Complementar No 001/01, de 1? de dezembro de 2001, a alint:a
"h", com a seguinte redagaol
'' a)...............
b).......... .....
o)...........
h) - Departamento de Gestao e Execugao do Plano Diretor
I ) Divisao de InformaQoes, Estudos e PrcJetos; ?t,
k)
D
ESTAOO DE SERGIPE
PR€FEITURA I.4UNICIPAL OE LAGARTO
Artigo 4' - Por conta da criaQao das unidades de que tata o afiigo 3o desta Lei, ficam
acrescidos e Lei Complementar N" 0l/97, de 10.03.1997, com a redagao dada pela l,ci
Complementar N'001/01, de 17 de dezembro de 2001. os artigos 54G,54H e 541, com rrs
redag6es abaixo:
"Artigo 54G - Seo competencias da Departamento de Gesteo e Execugao do Plat:,'
Diretor:
L Coo.denar a aplicagao, regulamenhgAo e revisao do Plano Diretor; II Propor alteraqdes na legislagdo u$anistic4 submetendo ao Conselho de
Desenvolvimento Urbano para andlise e emissao de pareceres;
III- Gerir e executar as politicas de desenvolvimento urbano, quais sejam:
a) O uso e ocupagao do solo; b) A politica de saneamento ambiental; c) A acessibilidade municipal; d) A polirica habitacional; e) A conserva4do do patrimdnio:
IV. Encaminhar ao Poder Executivo antepiojetos de leis analisadas pelo Conselho
de Desenvolvimento Urbano, assim como dos instrumentos de gesteo urbana;
V. Prover estrutum fisica para o funcionamento permanente do Conselho <le
Desenvolvimento Urbano e das divisdes sob sua responsabilidade.,'
"Artigo 54H - Sao adbuigdes da Diviseo de lnformagdes, Esludos e Projeros:
I. Avaliar os relatorios e estudos de impactos de vizinhanga previstos nesta Lei.
II. Submeter ao Conselho de Desenvolvimento Urbano o balango das aplicaq6cs
dos recursos do Fundo de Desenvolvimento Urbano e Ambienfal;
III. Acompanhar e controlar a aplicageo das penalidades previstas no C6digo de
Obras e de Urbanismo do Municipio:
Iv.Analisar, emitir pareceres, e fiscalizar projetos de loteamenro.
desmembrarnento, rem€mbfturt€nto, encaminhando os processos para
d€spachos junto ds in$ancias competentes:
V. Dilulgar amplarnente os dados e infomac6es.,,
"Artigo 54I - Sao ahibuiQoes da Divisao de Ouvidoria Intema:
I. Informar A populagdo de todo o Municipio. de forma sistematica. soDre a
implanhqao do Plano Diretor e dos C6digos de Obras e Urbanismo;
II. Di\ulgaf o banco d€ dados de informag6es municipais;
IIl. Receber contribuig6es e dentncias uroanas;
IV. Encaminhar ao Conselho de Desenvolvimento U.bano de forma sistematizz(la
as denlLnciavsugestdes catalogadas
l
rn
ESTAOO DE SERGIPE
PREFEITUM IIUiIICI9AL DE LAGARTO
Artigo 5" Pa-ra suprir a necessidade de pessoal das novas estutuas administrativas criadas,
o quadro de cargos comissionados sofre as seguintes alterag6es:
a)fica criado um cargo em comisseo de Diretor de DepartameDto CC -3;
b)ficam criados quatro cargos em comissio de Chefe de DivisSo CC-7;
c)ficam reduzidos sete cargos em comissao de Assessor Esp€cid D< CC- l0
Artigo 6o Em decon€ncia das alteraq6es efetuadas por meio desta Lei, ficam modificados
os Anexos l, Il e IIl, da Lei Complementar No 0l/97, de l0 de marQo de 1997, com es
redagdes dadas pelas Leis Compl€mentares N' 002/00, de 20 de dezembro de 2000; N'
001/01, d€ l7 de dezembro de 2001 e N" 003/03, de 23 de junho de 2203, que integram esta
Lei.
Artigo 7o Os recursos necessdrios para asseguar o cumprimento desta l-ei, est io asseguados
no Orgamento Municipal.
Artigo 8' Esta Lei entra em vigor na data da publica9ao, ficando revogadas As disposiEdes
em contrfuio.
GABINETE DO PR.EFEITO MIJMCIPAL DE LAGARTO, aos dez dirr de outubro de
dois mil e seis.
JOSE R S DOS SANTOS
refeito Municipal
JOSf ARN A SILVA
Secretirio Administraglo
PAULO
Secretdrio M
ESTADO DE SERGIPE
PREFEIIUM I4IJNICIPAI DE LAGARTO
ANEXO I
CONSOLIDAqAO GERAL DOS CARGOS COMISSIONADOS
0l
01
02
0l
09
01
SECRETARIO CHEFE DE GABINETE
SECRETARIO PARTICIILAR
SECRETANO EXTRAORDINARIO
SECRETARIO ESPECIAL
SECRETARIO MUNICIPAL
PROCURADOR GERAL DO MIJNICIPIO
cc -l
01
05
01
0t
ASSESSOR PEDAGOGICO
ASSESSOR DE PLANEJAMENTO
ASSESSOR PARLAMENTAR
ASSESSOR TECNICO DE CONIROLE
INTERNO
JI
0l
06
0l
0l
0l
0l
0l
0l
DIRETOR DE DEPARTAMENTO
DIRETOR DE COORDENADORIA
ASSESSOR JTJRiDICO
ASSESSOR ESPECIAL DE NORMAS E
ASSTJNTOS JURiDICOS
ASSESSOR ESPECIAL DE IMORMATICA
ASSESSOR DE COMUNTCAQAO SOCIAL E
MARKETING
ASSESSOR DE INFORMATICA E
DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL
ASSESSOR TECNICO DE ELABORAqAO DE
PROJETOS
ASSESSOR TECNICO DE ARTICIJLACAO
POLiTICO-INSTITUCIONAL
cc-3
53 CHEFE DE DIVISAO
13 CHEFE DE SERVTCO cc l0
'/) -9
ESIADO DE SERGIPE
PREFEITUM MUNICIPAI OE LAGARTO
ANEXO II
coNsoLrDAcAo GERAL DOS CARGOS COMISSIONADOS ESPECIAIS
04 ASSESSOR ESPECIAL I cc- r
03 ASSESSOR ESPECIAL II cc-2
02 ASSESSOR ESPECIAL III cc -3
0t ASSESSOR ESPECIAL ry cc-4
t4 ASSESSOR ESPECIAL V cc-5
l5 ASSESSOR ESPECIAL VI cc-6
07 ASSESSOR ESPECIAL VII cc-8
49 ASSESSOR ESPECIAL VI cc-9
372 ASSESSOR ESPECTAL IX cc-r0
(
*,,,,'i#33"?E,?ii3'EL"^^'o
ANEXO III
CON" . )I,II' \(:iO DOS CARGOS COMISSIONADOS POR SECRETARIA
GABINETE DO PREFEII'O
,rrri..r.le
DIRF'IOR IrU iJErl\t( I ArYrLr! ' ' -- "-.]iIlL\
INTLRNA iioiio* ---=--oer***,firo 
l)E DEITESA
cc-l cc-l
cc- 2
cc- l0
cc- l0
I
i
0
0
trffistieni' DE NoRr'AsE Asffiros
PROCURADORIA GERAI DO MUI{CIPIO
0l
0l
0l
XfS*E#&-nionm"-ec
ijn-sui,noryivelqg oqqNzaqgla
flnrronlooPP,*TAMENToDEAPoIc
-ToRDoDEPARTAMENToDEASSI
JURiDICA GRATUITA
ESTAOO DE SERGIPE
PREFEMJM MUNICIPAL DE LAGARTO
SECRETARJA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANE.IAMENTO E FINANCAS
ri
SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO cc-l 0l
ASSESSOR JURIDICO cc-3 0l
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS
HUMANOS
cc3 0l
CHEFE DA DIVISAO DE CAR@S E SALARIOS 0l
CHEFE DA DIVISAO DE PAGAMENTO DE
PESSOAL
0l
CHEFE DA DIVISAO DE TREINAMENTO CC7 0l
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS
CERAIS. PATRIMONIO E COMPRAS
cc-3 0l
CHEFE DA DIVISAO DE COMPRAS CC-7 0l
CHEFE DA DIVISAO DE MATERIAL E
PATRIMONIO
cc '7 0l
CHTfI DA DIVISAO DE SERVICOS GERAIS cc-7 0l
CHEFE DA DIVISAO DE PROTOCOLO E AROUIVO cc-7 0l
SECRETARIO MIJNICIPAL DE PLANEJAMENTO E
ASSESSOR JURIDICO
ASSESSOR DE PLANEJAMENTO
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRIBUTA
CHEFE DA DIVISAO DE
FISCALIZACAO
CHEFE DA DIVISAO DE CADASTRO MOBILIARIO
E IMOBILIAzuO
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE
CONTABILIDADE E TESOURARIA
0l
0l
0l
CHEIE DA DIVISAO DE CONTABILIDADE
CHEFE DA DIVISAO DE EXE
ORCAMENTAzuA
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ELABORACAO
E ACOMPANHAMENTO DE PROJETOS
CHEFE DA DIVISAO DO ORCAMENTO
PARTICIPATIVO
DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE
TNFORMAC6ES S6CrO -ECON6MTCAS
CHEFE DA DTVISAO DO SISTEMA DE
INFORMACOES URBANAS
ESTAOO OE SERGTPE
PREFEITUM MUNICIPAL DE LACARTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA
SECRETARIO MLNICIPAL DE EDUCACAO E
CULTURA
cc-l 0l
ASSESSOR PEDAGOGICO 0l
ASSESSOR DE PLANEJAMENTO cc-2 01
ASSESSOR ruRIDICO cc-3 0l
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE EDUCACAO cc-3 0l
CHEFEDA DIVISAO DE EDUCACAO INFANTIL 0l
CHEFE DA DIVISAO DE TNSINO FUNDAMENTAL cc-7 0l
CITEFE DA DIVISAO DE ENSINO MEDIO cc-7 0l
CHEFE DA DIVISAO DE EDUCAQAO DE JOVENS
E ADULTOS
0t
DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE APOIO A
PROGRAMAS
cc-3 0l
CHEFE DA DIVISAO DE ALIMENTACAO
ESCOLAR
cc -'r 0l
CHEFE DA DIVISAO DO LIVRO DIDATICO cc-7 0l
CHEFE DA DIVISAO DE PROGRAMAS ESPECIAIS cc-7 0l
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CULTURA cc-3 0l
CHEFE DA DIVISAO DE CI'LTT,IRA E ARTES cc-'7 0l
CIIEFE DA DIVISAO DE BIBLIOTECAS E
CENTROS CULTURAIS
0l
DIRETOR DO DEPARTAMENTO
ADMINISTRATIVO.FINANCEIRO
cc-3 0l
CHEFE DA DIVISAO DE PESSOAL cc-7 0l
CHEFE DA DIVISAO DE TRANSPORTES cc-7 0l
CHEFE DA DIVISAO DE INFORMATICA cc -'t 01
CHEFE DA DIVISAO DE CONTROLE
FINANCEIRO-CONTABIL
0l
CHEFE DA DIVISAO DE ESTATISTICA E
INFORMACOES
cc-7 0l
CHEFE DA DIVISAO DE NORMAS RECISTRO E
TRANSFERENCIA ESCOLAR
cc -'7 0l
CHEFE DA DIVISAO DE SERVICOS GERAIS 0l
CHEFE DA DIVISAO DE COMPRAS, MATERIAIS.
EQUIPAMENTOS E ALMOXARIFADO
0l
-?
\)//
n
ESTAOO OE SERGIPE
PREFEITURA i4UNICIPAL OE LAGARTO
SECRETARIA MTJIUCIPAL DE OBRAS. TRANSPORTES. MEIO AMBIENTE E
URBANISMO
SECRETARIO MUNICIPAL DE OBRAS,
TRANSPORTES MEIO AMBIENTE E URBANISMO
cc-l 0t
ASSESSOR JURIDICO cc-3 0l
ASSESSOR DE PLANEJAMENTO cc-2 0l
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OBRAS E
TRANSPORTES
cc-3 0l
CHEFE DA DIVISAO DE ESTIJDOS, PROJETOS E
EXECUCAO DE OBRAS
OI
CHEFE DA DIVISAO DE TRANSPORTES cc-7 0l
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE URBANISMO cc-3 0l
CHEFE DA DIVISAO DE LIMPEZA PUBLICA cc -'1 0l
CHEFE DA DIVISAO DE MERCADOS, FEIRAS.
MATADOUROS E CEMITERIOS
cc-7 0l
CHEFE DA DIVISAO DE PAROUES E JARDINS cc-7 0l
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE MEIO
AMBIENTE
cc-3 0l
CHEFE DA DIVISAO DE CONTROLE ECOLOCICO 01
DIRETOR DA COORDENADORIA DE TRANSITO E
TRANSPORTE URBANO 0l
CHEFE DA DIVISAO DE INFORMATICA cc -1 0l
CHEFE DA DIVISAO DE CADASTRAMENTO E
ANALTSE 01
CHEFE DA DIVISAO DE FISCALIZACAO.
ARRECADACAO E CONTROLE cc -7 0l
CHEFE DA DIVISAO DE PROJETOS E
ENGENHARIA DE TRAI'ECIo cc-7 0l
CHEFE DA DIVISAO DA DIVISAO DE EDUCACAO
NO TRANSITO 01
DEPARTAMENTO DE GESTAO E EXECUCAO DO
PLANO DIRETOR
0l
CHEFE DA DIVISAO DE INFORMAQOES, ESTUDOS
E PROJETOS
0l
CHEFE DA DIVISAO DE OIJVIDORIA INTERNA cc-7 01
l0
ESTADO OE sERGIPE
PREFEITIJPtr MUNICIPAL OE LAGARTO
SECRETARJA MUNICIPAL DE SATDE
SECRETARIO ML'NICIPAL DE SAUDE cc-l 0l
ASSESSOR JURIDICO cc3 0l
ASSESSOR DE PLANEJAMENTO cc ,2 0l
DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE SAUDE cc-3 0l
CHEFE DA DIVISAO DE ODONTOLOGIA 0l
CHEFE DA DIVISAO DE SERVICOS BASICOS cc-7 01
CHEFE DO SERVICO DE FARMACIA cc-10 0l
CHEFE DO SERVICO DE PROGRAMAS
ESPECIAIS
cc-10 0l
CHEFE DA DIVISAO DE ADMINISTRACAO DAS
UNIDADES DE SAUDE
0l
DIRE'I'OR DO DEPARTAMENTO DE VIGILANCIA
EM SAUDE
cc-3 0l
CHEFE DA DIVISAO DE VIGILANCIA SANITARIA cc7 01
CHEFE DA DIVISAO DE VIGILANCIA
EPIDEMIOLOGICA
cc7 01
CHEFE DE SERVIQO DO SISTEMA DE
INFORMACAO SOBRE MORTALIDADE
cc-t0 0l
CHEFE DE SERVICO DO SISTEMA DE
AVALIACAO DO PROGRAMA DE IMUNIZACAO
cc -10 0l
CHEFE DE SERVICO DO SISTEMA NACIONAL
SOBRE NASCIDOS VryOS
cc-r0 0l
CHEFE DE SERVICO DO SISTEMA DE
INFORMACAO SABRE ACRAVOS NOTIFICAVEIS
cc-10 0l
DIRETOR DE DEPARTAMENTO
ADMINISTRATIVO E FNANCEIRO
0l
CHEFE DA DIVISAO DE LICITACAO E COMPRAS 0l
CHEFE DO SERVICO DE AIMOXARIFADO cc-10 0l
CHEFE DO SERVICO DE MANUTENCAO cc-10 0l
CHEFE DA DIVISAO DE EMPENHOS 01
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE AUDITORIA E
AVALIACAO
CC_3 0l
CHEI-E DA DIVISAO DE PESSOAL E
EStAIl5lt( A
cc-7 01
CHEFE DO SERVIQO DE MARCAQAO DE
CONSULTAS
cc- l0 0l
CHEFE DO SERVICO DE APOIO cc l0 0l
CHEFE DE SERVICO DO SISTEMA DE
INFORMACoES SOBRE DENGUE
cc -10 0l
CHEFE DE SERVI9O DO SISTEMA DE
INFORMACOES DE ATENDIMENTO BASICO
cc -10 0l
CHEFE DO SERVIQO DE TRANSPORTES cc l0 0l .? 1t
ESTAOO OE SERGTPE
9REFEITIJM MUNICIPAL DE LAGARTO
SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAI
SECRETARIA MUN. DA AGRICULTURA" ABASTECIMENTO E IRRIGACAO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
SECRTTARIO MLNICIPAL DO TRABALHO E
ACAO SOCIAL
cc-l 0l
ASSESSOR JIJ'RIDICO cc-3 0l
ASSESSOR DE PLANEJAMENTO cc -2 0l
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GERACAO DE
EMPREGO E RENDA
cc- 3 0l
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA
SOCIAL
cc-3 0l
CHEFE DA DIVISAO DE ASSISTENCIA A
CRIANCA E AO ADOLESCENTE
cc -'1 0l
CHEFE DA DI!'ISAO DE ASSISTENCIA AS
PESSOAS DA TERCEIRA IDADE E AO
DEFJCIENTE FiSICO
0l
SECRETARIO MLINICIPAL DA AGRICULTURA,
ABASTECIMENTO E IRRIGACAO
DIRXTOR DO DEPARTAMENTO DE
AGRICULTURA E IRRIGACAO
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE
ABASTECIMENTO
SECRETARIO MUNICIPAL DE ESPORTE E
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE
ESPORTES
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE EVENTOS
SECRETARIA MUNICIPAL DA INDOSTRIA, COMfRCIO E TURISMO
SECRETARIO MIJNICIPAL DA INDUSTRIA.
COVIERCIO E TURISMO
cc-l 0l
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE
INDUSTRIALZACAO
cc-3 0l
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE
NEG6CIOS
cc-3 0l
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TURISMO cc-3 0l
_7 l: