norma nº 34/2011

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ESTADO DE SERGIPE
PREFEITUR,A MUNICIPAL DE LAGARTO
LEI COMPLEMENTAR N.O 34
DE 2t DE MARCO DE2O1'l I
I'
Altera o art. 20 e o $ 3' do art.
22 da Lei Complementar n.o 32,
de 22 de dezembro de 2010,
que disp6e sobre o Plano de
Carreira e Remuneragdo do
Magist6rio P0blico do MuniciPio
de Lagarto, e d6 provid6ncias
correlatas.
O PREFETTO MUNICIPAL DE LAGARTO, Estado de
Sergipe,
Fago saber que a C6mara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei Complementar' 
,
Art. 10. O art- 20 e o S 30 do ai.. 22 da Lei I'
ComDlementar n.o 32, de 22 de dezembro de 2010, que disp6e
sobre o Plano de Carreira e Remunera9ao do Magist6rio P0blico do
Municipio de Lagarto, passam a vigorar com a seguinte redagao:
"Art. 20. A Prcmogeo na Carreira,
de Nive! a Nivel, mediante a obtengflo de
tituhgeo acaddmica exigida pelos Niveis
da Carreira, deve ser autometica, com
vigancia a paftir da data do requerimento
do Profissional do Magist6rio, desde que
comprovada a resPectiva tituhgeo
s to. ...
s 2'. ...
n
ESTADO DE SERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
LEI COMPLEMENTAR N.O 34
DE 2l DE MARGO DE 2Otl
$ 30. Aos integrantes da Comissflo
de que trata o "caput" deste adigo 6
assegurado o pagamento do Adicional de
PafticipagEo em Comisseo de Trabalho
referido no a,7. 41 desfa Lei
Complementar.
s 40. ..."
Art. 20. Ficam revogados os SS 10 e 2o do ar1.20 da Lei
ComDfementar n.o 32. de22 de dezembro de 2010.
Art. 30, Esta Lei Complementar entra em vigor na data
de sua publicageo, produzindo efeitos a partir de 23 de dezembro
de 2010.
Lagafto,21
123o da Rep0blica.
de margo de 2011; 190o da Independencia e
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Secretdrio Municipat ao etprianento e Oriamento
Anderson SMdL Andrade
Secretflrio Municipal de Finengas
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ESTAT'O DE AERGIPE
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
LEICOMPLEMENTAR N.9 34
DE21 D o DE 20lt
Proc urador-Geral do M u n i ci pio
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