norma nº 3/1947

“Governo do Município de Lagarto.
Expediente do refeito.
HE &
Dossnbro do 1947.
LBL
Orga a receita e fixa a
* Aemposa do linnicipio de Laga
para O exsscício de 1948
(9) pretoito. ao luni cipio PR à begarto, ão Fatafo se. Se ;
ai 1 4 | ssoeita Geral ão Huni cipio o Dagarto para o emeeteto
= * EECEIZ a o &PIHARI a
RSCEITA PRIBUSÁIA
a) Impostos E
.Osli.lo | Imposto territorial -
«0,11, ko “Imposto territorial urbano, co-
a e brado 46 acorão. com a tabel
20.0.121.. Imposto predial.
1.2 1.0.191, Imposto predial, cobrado ãe e do
cordão com a tabela E — 8 20.000,00.
, $ 2,000,00.
1.3.0.0,17.3 Imosto nobre Industria e Pro-
| fiemes. |
t
Es bata Imposto 16 Industria o protie-
não, s Lang aão velo Tetado e covra-
ão pelo Hunicipio na razho je
6%. O
1.4.1.0.,18. 3,
1.4.0,0,18, ão
"Imposto de licença.
Imposto às licenças di versne,
E
e
E
-—
cobrado de acorão com a tabe-
la €. 3 45.000,09
Zé 5 0. O. FM. 8.
Imposto sobrs Jogos « e diversões
1.5.1,0.27.3,
Imposto sobre diverso ee publi-
ese, cobrado às asorão com a
tabela 7 $ 2.500,00
1.6.0.0. 29,7.
1.6.1,0.29,7.
Imposto ati cional. e
4ii cional de + sobre $
total dos Impostos. $179.500,00 $179.500,
db) Taxas
2,1,0.1.15,4,
Taxas do assistencia e se-
gurança social.
21.1,1,.15,4,
Taxa de assistencia social,
cobrada ãe acorão com n tas
21.2,1.15.4,
: bela Mosendisvssianioresses
Taxa de policiamento, cobra-
aa 4e ncorão com a. tabela. Bco
2.1.3,1.15. 4.
Taxa de caridade, cobrada E
aa acorão com a tabela E PR 8.000 co
2 2 0,1,16,4,
Taxas para fins educativos,
Re BL. 1 16, 4,
Taxa escol ”, cotenda Se
“acordão com a
tabela 6 e...
de 3. 0.1.18.1. Paxas de Sanagmento
$.51.1.18.1. taxa de nanesmento rural, E
Rene cobrada de acorão com a e ss
tabela É $
2. 4.0,1. 21.4 Taxas de expediente,
Toxa de expediente e emolu-
mentos sobre atos e ten ae
chos municipais e ae zogi RS
"dos imoveis rurais, cob, de a-
* cordão com a Anbela doc cscos 6 10, 06
aiãos, cobrada 48 acorão com
E E * imbela Z....resrorerernco € 20000,00- E
2521.254. Taxa do aforiçãos revisão
: "Ae poson, balanças é modi- :
a ass, cobrada. de acordão com.
é ta Ghss alte cscsvasão 3 3. 800, o E
Bo Do So Lo 254.
Taxa de conferencia ão mor-
*eadorias e às fiãonli sagão
de Produtos. ae Município,
cobrada, de. acorão com a te
bela E ecescaneecna sons nas
$101.000,00. -
taxas as limposa publica
ROLL.
taxa saui taria, cotraãa as
acorão com a tabela Lo.ee
R7.0.1. 26.1.
Taxas de viação
271.1. 86.1.
Taxa de conservação de cal-
gamento, cobrada de acoxão |
com a tabela.
= =
Zexas do melhorementon.
2.8.1,A. 26%.
Taxa 88 melboria, cobrada
ae acorão com a tabela
“Total ana taxas.
“Total an. Recoita |
tributaria... c.e'
RECEITA PATRIMONI áb.
8.1,082.01.0. Renda imoboliaria. é
5.1.12901.Q.. alugaeis, octadias e arrendas.
mentos, cobrados de acordo
E 201,0, Mfozanentos cobrados às acor- .
ça E
E, E
do com a tabela O...icicsesos “$ 1.000,00.
81.5.2.01,0, senda do deposito Municipal,
e É cobrada de ncorão com a te
bela. 8
“azo 2020, Renãa as capitais, E
; 8 2.1,2.020. Juros ãe depositos em Bancos A a
Rs “Total ãa receita Fatrimonial. é 16.000,00 Aa
E se HBOSITA LHDUSERIAL,
AhO 8.080, Serviços urbanos, —
- “11,805, — Renda da Usina eletrica com. isa de O -
Ê dbrada ãe acorão com a tabela P. $ 35.000,00
É 4.1.2:3.05.0, “Renda de stgotos, cobrada de .
- acorão com a tabela $
4,1,3 5,030. senda do serviço de aguas ai
ER cobrada de acorão com a ta-
a "E = a 8 :
—42zo B0%0, Estabelecimentos q
di verso 8.
4.2.1 305.0, Renãa ão balneario, cobrada
Co àe acordão com a tabela Ea f
: 35.000,00 4 55,
= — RECRITAS DIVERSAS,
- 6.1,04,11.0 Receita ão Hercaios, Feiras o | ã
Re Hatadouros,
Senãa do Merendo, cobrada és
acordo com a tabela Q. s 30, 000, 00
Basa. O - Ronãa das feiras, cobrada de
E - acorão com a tabela $
5.1.3 4.,11,0 Renda do latadouro, cobrada :
- fe acorão com a tabela & | $ 25,000, 00
ra
To 2.06: 120. “Receita de Gemi tezios.
am 4.180 Hênda do Cemiterio nvidia RS USO a a
"cobrada Je acordo com a te.
E E bela $
880 4,180 Hocoita do combustiveid o lu
CC Men É
aa Constituição Federal. | E Ed a
5.4.0 4,14,0 Cuota prevista no art. 16,548 à
E aa Constituição feneral. “ E
RO ArnO cuota previnta no Aro bibi —
“Total aa Receita Dad agaiO, ,ufiuescmraaçõos T23.U0U, UU |
da ERQNITA SE : |
* 6.1.0 6,12.0 Cobrança da divida ati va. ad pa
6.1,1,6,120 Cobrança da divida ative. 5 “a25.000,00 Ro
6.2.0 6.2,0 Multas. Re e a E R |
6,21 6. a. O Multas aiversas, cobradas 3 E j
às acorão com a tarela 8, Ê $ 2.000,00. ;
sa 6.350 6.23,0 lventanis. A E |
6.31 5,250 Receita svontual. & 2.000,00 a ,
e. OTA. TA ASOSITA SICRMANNANA 4 40 09) 25.000) 22000,00 |
TOTAL GURAL. CT 448.00, 23,000, 45000900 |
ot. x - A nempeca Gornal do Kuni cipio As Lagarto, para o exor=
cácio de 1948, 6 fixada em 01. 9450.000,00, 16 Acorão com
* aiecrininação:
e 6 ng e re, ope
asa goe pad da Despesa GHê
H Looel 6 geral o cpa ren en iene ad a
o CO MIBISTRAÇÃO GHRA.
0.1. Smmeta de Jorenioreã
18. asoel fi conf, tab. Nê
9.1 8. 00,0 Fesson RaBbasai
0.1 8.00. 3 Material Je consumo | os 600,00
E “018. Ro :á Tespesas dí vorras A demação
ERR D: Fara: 187 a EXEQUEI YQ
0.2. 8.020. Feseonl fixo - Subsídio SA ae =
Top ro Bo o iretoi
conforme tabela À, - “qa 800, 00.
OA Os —Material às consumo. 2. 500,00
02 8.º 2 4 Viagens administrativas. 8 2.000,00.
0.3
AIQERAREA.
03 8.040
Fessoal fixo, cont, tado 2 preso, OS
— Fesaval variavel
Material permanente,
Xnterial de vongumno. e
Vesgecas diversas, :
$-6.000,00
8 3 500,00.
o
EXÇÃ D FISCALISEKÇÃO
FIE AROBI Ra
Serviços de dr z Fonda dão 6
-tiscalisação.
— 118.150 Pessoal fixo conf.tad.5 $ 32.760,00
lel 8,13.) Pessoal variavel, “ 3 $ 22, 500,00 :
1.1 8.152 Material permanente, 4
à Dl 8,155 Mntorial dc consuns. & 4.200,00 —
1.1 8.13,4 Tespesas diversna. É Bo 000,00
MR Matadcuzo á
1.2 8.130 Pessoal fixo, conf, tab. a
1.2 8.13,1 Pegeoal varinvel E -806,00-
1.2 8.15 2 Material pemaneuto, | ds =)
1.2 8133 Materinl à conemo, E E
o T28iãas Tóspesas ii vorsas. -& 200,00
1,88,150 Pecmal fixo, conf, ta né rã ;
- À 8152 Fessonl vazinvel e Mmo,ço
4 1.538.132 Material permanente $
de é Ss 3 Material às consumo, $
º 8.134 Tesposas diversas Bi :
RO
o CASSISTENUIA SOCIAL".
SEGURANÇA FUBLICA E
Ag Segurança Fubliças
Bl 8, 25,0 Poscoal fixo, conf, tab.nt $
21 8.80,1 Possoal variavel $ = ç
Re l-8B525;2 Material Pemanente “+
21 825,3 Materia] de consumo, a
&1 8,254 Tespesas sa
sto de Puericultura
goal fixo, cont. tab, as
unteri al parmanente
$
é
A &s consumos E)
. 29,4 Tospesas diversas 3
as PR
2 3 8,29.4 Quota de 1% para o S, Sl. $ 4.500,00
9 guxijios.
2 4 8.29,4 Subvenções, conf. tab. nº 4. * 84.000,00.
30 ENVCAÇÃO: PUBLICA
de 1 E Istrução. publica.
3.1 8.53.0 Pessoal fixo, conf. tabd.nsô 4 28. 800,00
318.331 Pessoal variavel -—1—a 5-$ 3,600,00
31 8.33% Material pemanente,
31.8.55, 5 Material de consumos, $-2.000,00
318. d5.4 Despesas ai versas. E $ 3.500,00
E Biblioteca publico.
é 2 0440, Poamai fio; cont tamos - É:
328, 34,1 rescoal variavel $
a2 8 ru 2 Material permanente,
Material deconsumo
4.1 8,48,4 nitinções, Enf aee &. 600,00
600,00 |
4.2 -Sapomento a higiene.
4.2 8.49,0 Fegecoal fixo, conf. tab. nê
Pessoal variavel
—As RB 495
4.2 8.49.2 Material permanente
$
8
ETR 849,3 lMatorial às oxposiente $
4.2 8.49.4 Despesas diversas Bs:
4,000, O
5.0 FOM ESTO
5,1 Fomento aconouico em geral
a
6.1 8,55, etonl fixo, conf, tab. nº $
pal — $
5. 1-8, 55
5.1 8.552
8.553
55,4
RE ml
6,1 8.630 Fearoal fixo, conf, tab nt 4. E
6.1.8.63.1 Pegeonl variavel 4 3.000,00 a
61 8.632 Material permanonto | En Bda $ A
6.1 8.63, 3 Material de consumo
6.1 8,63,4
dA dano o ao
Ge lipo Ola a je .
o EURO dfosmal Sim ce Ts
e iass Pessoal vari hvel 14.888:88
&, 4º em 2 Katerial permanente - 835.000,00.
: 63 53 Material de consumo $ pt oo
6.2 8.654 esposas divorama - $ 5.000,00 * og.
70 TIVITA PUBLICA
qa interna
MI B.754 amortização o resgate 3
EE E e di veraas . ERES
e -Ejutuonte
7.2 8,764 mortigação º rongato !
a E Rd E ciradod
7.2 879. 4 Temponas diversas — Sar
Ee - SERVIÇOS PE UZILIDADE
rÚBLICA.
,81 -sLardins publicos.
8.1 8.81.0 Fesroal fixo, conf, tadene &
8.8.1 Feemal variavel 46.000,00 -—— SRA a
8.81.2 Material permanente
- 8,61.5 Material ae consumo
8.1 8.81,4 Despesas diversas,
: Construção do Logradouros,
8.2 8.81.0 Pençoal fixo, conf, tal, né
$-2,000;00-
£ 2.000,00
5
881,1 $
8.2 8.81,2 Material permanente $ 8
- 8.2 8,81,4 Tenpesas aiversas, $
E Servicos da asiradas e
xias de comuni cação.
Pessoal fixo, conf, tab, ne
Pess £
metem —
8,4 -Limesa pública pes FERE E
8.4 8,85.0 Fossonl fixo, conf. tabus 3
8.4 8,851 Feosmal variavel $ 32.000,00 .
8.4 8,85,2 Material permanente 5 $ Ê
8,4 8.853 Material de consumo $ 7000,00 ;
8,4 8,85,.4 Teerpesas diversas 81.009,00 40,000, 00
8,5 -Qbrar Fovsa E
8.5 8,87,0 Pessoal fixo, comfãoc.m $ =”
8.5 8.87.1 Pesmal variavol E A DI O0070U mr
8,5 8,87.2 linteriai permarente $
8.5 8.87,3 Material de consumo FED RO,00 RE Rai
a 6.5 8,87,4 Donesas diversas, — A 10.000, 00 70, 220,00
e ao. Aimiibsim amina. cs :
Es 86 8. 88. 4 Despesas ai verpas. A. adido io tEgos E
87 8.09.0 Fe Pessoal sho es] doc. nº $ :
T6;7 8.89.1 Fesroal variavel Se Rs aa ER = e
8.7 8.89.2 lMntarial permanenta 3 ; E
8.8 8,8.3 Natortal às SoBqu = S ERR Cr
8.7 8,89,4 Iespesas diversas. | EEE aasE E E
E ENCARGOS rIVENSOS Co a
9.1 8.90.0' Eouaonl: inativo, cont. tado nã E
EFRALTRA TES Ea ãe aposentado rins 2. E
a pensões, E É) 1. 000, 00
93 924 ; sições e — a
resti tuições. $ 2.000, [o]
,€ 8,94,4 Eremios- ceia ia e inios —
nho E por acidontes, $ 1,00000
9,.5-8,98,4 do para manutony o E
ãa Agencia Huni cipal
9.6 8,98,4
é Bsintistica
Quota ãe S% pama o Departa-
9,7 8,98,4
9889954
mento das
mi versos, couf.tasola nê 8 & 26, 280,00
Pespegas eventuais; ==
e pç e a
mm
caso
ua re:
no caro de deiicis, uma é outra sujeitas n exame
art, & - Fica o Freteito autoriendo a utiligar-ae ão salão no
e aprovação dos po
acres competentes,
ATT.
4 = Rovoga= 80 "nf
Prefoi tura Municipai do Lagarto,
em ae Tasembro de 1947,