norma nº 19/1950

= or. - É dane des 4
LEI Ne
De80 . de Outubro de 1950.
o a ibiita q bixa, à fhegaoa do Mtioigio db Legaeto pura o entietcio AANG
O Prefeito do uni. de do Estado de sergi
Faço saber que e ame poe, ml och chêndo decretou é eu sanciono é segui
e jus CAPIZULO I
DA RECEITA GERAL p
ixrtvla. A Rocoita Corel es e a o exercicio de 1 o -
o Serê arrecadada re gerto para 951,
gada em a conformidade com a Legislaçap em vi-
gor,cbedecendo a
+ - Designação da Efetivas iuteções Total
rm q estação ns san 1
e seca Dmae cet ara mm di ms cre ra e rm a
RECEITA TRIBUT
1,1,00,0.11,.1 | Imposto Territorial
eleie0 died |Tuposto territorial urbano,
Os0el2.l |Inposto Predial
sQrisOsIZ,l Imposto predial, cobrado de
à
/ ea.
5 ds Titustirãa e pro-
pelo sstado A
Ê a ey iamicipio na '
PARAR razeo de 1,60 É .xcsoceseso 140.000,00
teindeonidos Inposto ds Licenças
Le Doldo to de or ve et do
| acordo com a ta escoceses E 654000,00
105,0, 06273 Eaposto sobre fogos « Diver-
1.501.0.27.3 |Tmposto sobre diversões publi-
fot ces, cobrado de acordo com a
| Eptoto aefátias s sete « B 2.500,00
= aba peca
Bole0p115.l Texa de pra E e Seguran-
Zelolol15.ly brado do acsido 6 ar fabio p mcataçai
201.3010150ls e caridado cobrada do q»?
242,0.1.16.h gordo E a taba setitenno
EcCelele166); hp a axa Hobalos ootirada ão acordo
aucsuas cosa PF 6.000,00
Proa Tamo ds Saneamento
1.18 de Saneamento Rural, CO-
brada' do de acordo e/a tabela G 6.000,00
lb de Expodiento
E DE = Taxa de enolmentos da secre-
tara octrado do acordo
bi a tabela vesvenenenaácieado H 14.000,00
E2,5.016Z230l | Taxas de riscalização e Ser-
2,5, e1o23el; |Taxa sobre animais
É s - Desi ão Efetivas Mutações Total
A da receita
a conferencia ms dinda
a fiscalização de produim
ey do om à fabéia ses» da
bela + rota K 105,000,00
cordo com a tabola escsermmos E !4.000,00
tr da Compatveção do calça -
“mento, cobrada de acordo esm
Ra fosses noonasasas ec... HM 500,00
Edo oa Texas à e Halhotementos
s2601 [taxa de Kelhoria, cobrada do a-
cordão com na tabola esessessos ) ie
Eiedd dai criei ii. TOO 156.500,00
Totel da Receita Tributaria eceseso 356.000,00
RECEITA PATRIMONIAL
RENDA IMOBILIARIA
ze «200.60 inginta entattas a arrenda -
o bol,2,601.0! mentos, cobraães de acordo
& *
com a a tabela ipados às ado”. N 20.000,00
* BelvBo2.01.0| Aforamentos, cobrados de acor -
do sina 23 200,00
com « tabola .
3eleB+2.02.0 | Rendo do. Aqui mer vo cuicêned co-
a tabela ..
dp renda de de cansada” em Bancos. ER Re gi Doria ebio
motal da necsita Petrimoniel «e 2020000 20.200,00 |
RECEITA INDUSTRIAL
E Ed navigos à senges
CRIA zêna. ion 7 aid
“| Ga de prt e/a tabela corvos P 75.000,00
so renda de Esgotos, cobrada de a-
cordão com a tabela eserevosens
01,3.3.03.0 [Renda do serviço de aguas, cobre-
ç do de acordo com a tabela «sv.
hs200.3005.0| Estabelecimentos e serviços di-
-| vers
ha2,1.3.05,0 |honão à
do belneário, cobreda ds a-
cordo com a tabela ccessesceso
Total da Receita Industrial .« 75.000,00 75.000,00
RECEITAS DIVERSAS
5e1e001011.0| Receita de narcados,Poiras e Ma-
5e1010l4c11,0 Puma ão Merondo colada de acor-
5.10201jc11.0 Renda das SR sra
do com a tabole cocssescenosses Q 35.000,00
$e103.l4011,0 Ronda do o matadouro cobrada a-
aa de ecososeanas. R 32.,000,00
10200: ope Receita q Go be re
cZs1oli.12.0 Renda do ade nur impar o 7
brada de acordo
...
com a ta
F eensenenensas
no Art Art 15,5hº,êa
ScSvOchei$,0| quota. prevista no RAS Re ita a
“Be Do Ooliy
” tituição ao Federal esesosascesana
Total das Necoitas Diversas 267.000,00 267.000,00
Total da Receita Ordinária 718.200,00
RECEITA EXERAORDINÁRIA
6,1,006,.1200 Cotrança da vivida Ative
” Rd
estao a tultas diversas, cobrada de acor-
do com a tabelá enconcacunanaso S 3.800,80" -
6.30066423.0 Edo me
6,30 106623,0 Receita eventual sescrscenesesas 6.000,00,
a totol da Recotta txtraordinariag,800,00”, 226009909 751.800, X
Total geral encenssesasa 728.000,00 22.000,00 7506000,
RR qe BREZESaRNTOESNETEATessEseruananaeamrastacacssassanasanastzanass
|
|
|
|
|
Tabela A
, Imposta ferritorial urbano
Esrá feito pemglon de de efetundo nos mezes de Janeiro e
Es rent Err mea O O
55,00" por cada $1,4000,00 CAstar do, Tinto DS Quid Vanaa ds poepricaçÃ
&o,s o es
ou terrenos da, 61.000,00 cm í bomfôitorias.
Tabela B
Imposto Predial
E) sto sarê cobrado nos meses de Junho o Dezenhroção se-
o valor anão dos alugados .eneossonnonssas.
us o valor Socati vo dos vcupados pelos proprietarios 1%
Tabela. €
"Imposto de Licenças Divorses
1) Fundar,abrir e axercert
Meia snarcenaria barbearia VOrSADÃO nussacss oo
É agem ong ataurânies Ciacarirneoster prgaierimann 180800
»bilheares, cinema pe mma do va-
sabão do cleo Lisrdos É medica
ob und soar Rivas dO ms cem aghegenns
casas do fasendas em grosso ou cutro remo de a nt pe
cada ums dolas esSOAPAssDADOnsOcares nona... 150,00
Casas retolhistas às Tazendos miudezas, calçados estivas q
fagregens, Dei É put item ng vg pm ra 190,00
ciidn tobrica de bebidas, clenbi sdescarxoçador Ge algodao » 200,00
Oficinas de “pego nabo a arcêto 65 as ja mancionadas -.ss 50,00
Dapredutação de companhias de seguros e uutras não espacio
CODSDEDESLLIDCESDESACECLC CL Us Is, 100,00
Esta
2 que esto sujeito arualnentos
2) Sobre do
) e vendagem gado bovino, suind, covnler mar, la-
Do Rms. ãe gado bovino para eriar,engordox cu para O con- do
E 00 CRC OONNLCO GM TON CA SM VARADOS coscos
do animal coveler ou muar que for vendido ecs.ss “.
de gado suino grande emsosssssosasnansasanasena
tao do Deo pres Ex
ou nsoncossensaesnoces
animal cevalar ou mr destinado venda esvs 0,50
conças anuais
Para exercer:
te mercador ambulante sessao nacanacasanas ieeos
feira
na esostesnss anseia anna... '
de Companhias ds Saguros sense os ensanses aus 300
Aguadeiro, por cada pm ce e.ecnvovcsnsovresesnosennsanns... . A 300
o cinirdlos enk fOiPA socsonnerosncenserencresesesatando 300
cada roses oss oceano ondas araras. 490
po caio pao "aluguel cade A o nttrniirterrrrrtttrrerror 200,00
Agtonovsl. Dara uso proprio, cada sesvensseasanseronesnansasa 190,00
Alho cu na feira MORENO Rs ss serasa sena c ara. 20,00
Animel de de aluguel, cada esnsnesenanos ane ces Renas, 20,00
Aloque para CONTOS eresconcosonconerenconasacananana 50,00
Armazem ou sito para conpras de ceroais ou sagar couros
ou à decido didi dd dd o dd Rd di dd À y
Bacalhau mercador na na feira Mesccorccenscnsarcavesoensanana.. . AA
Bicicleta cu notocialsta onda resOssssesannosacanaarccona. E 50, :
saias
E
g8288
vi
E
»)
E
SD
O essescscosocsousnevene sou esonansses cervo vonesass
Loterica CCC ease asas o... ..
Café mercador na feira .ecsecvosessesuscoceconcnancosonesacos
Comprador ou preposto de couros e peles ecrsecerenvceronsansa
Conprador ou preposto de fumo em corda ou folha .eccssesuncees
Comprador de redes para Negocio ..cevrecercrnersonsuecacanaane
Tdem de cereais para negocio na feira,depois das 2 horas ese
Idem de ouro ou joãasS secerccconooconcorcenanenscecossnaenass
Idem de aigodao A RS A A dd
Idem de ovos,galinhas,perus ou frutas na feira p/atacado,do -
3 pois das hORAS cessncercrercocnnsaseraninqan encenar!
Cigarres, vendedor ambulante ecssenencsccosoononsonenronenasass
tos, por atacado ou ambulante execcnzaserecnencassênasos
Carros de boi para aluguel, cada sesencancenencennoncnnansesea
carroças para aluguol,cada ececensenenonencosannrsaconccennaa
Cocos,mercador na feira .ecesccncercrsecocnne center entre aas
Cavaleriano,vendedor ambulante «scssorncconcococoresasescuens
Calçados mercador na feira Neeson concern Donas nona na
casas que venda bebidas alcoolicas com estoque até $1.000,00.
Idem com estoque ati
Idem com estoque até 50000500 cosescnnmonnracencecanenunnano
Tâem comu estoque de mais de 5.000,00 em diante, esescerecerca
Casa ou quitanda não sujeita ao imposto de lençamento .«cce.es
Deposito da sal, em lugar permitido csescrcnonconcencssestunas
Deposito de açucar ,em lugar permitido eccssusevessorerenacsus
Deposito de adubo, naszenax zonas urbana, suburbana ou ruxaless
Deposito de inflamaveis,em lugar previamente designado evesse
Deposito de qualquer mercadoria nao especificada ceserenuesas
Engenho manual para muer CaDaS eccorcurarcoconecanecanaesanos
Engraxate cada caixa Conconposcncorana cana onerar nana ade
Fabrica de manteiga,requeijao ou queijo esexerennaracorennaso
Fabrica de bebidas de qualquer naturaza scrsececsrecercesasens
Fabrica de redes de algodao em alta escala «eccorsacencensonas
Fabrica de picolO cecccescncccascose rosa sorcorara ronca qannão
Fabrica de charutos ecsencrcoccicroncse cora cecesasotse nona doda
Fazendas modas [e] confecç D concerne ras co sorances tecno.
FOrhO do CAL sserersestrtresarameccros desc nanenssanasiisas
3 +000,00 ese neseroro sans canas es
Fotografo Pee DIS DRC Coma US Usos La ana ao a 6
Fumo,mercador na feira cerrecencorccnnso chose ncenanuira cones
Fabrica do beneficiar arroz ecesconerccsnentonarcenensocad 00
Fabrica de £ os COS PSUDCencosco sos sCnnen Taco nuno asas has
Fabrica de sa DOCE ORLAS Enc encena cerne nar sro!
Fabrica de peneftiar alg O coscsnsacaces encena ros aca caro.
Garage de demo forge semper 5 cume rio 7 SME dAg ADS OAE A AR
Licenças para criar cães soltos devidamente açaimados, cada ..
Licenças não espaçificadas nesta tabela ecercenencorenceseeno
Merinete ou lotação, cada .ssecsenconsenecconnserenccsoenanaca
Marchante de gado bovino .esseccccorcosonencencan canina sesas
Idem de gado gero,mm caprino cu.suimo..coccrncencorneenas
Miudezas na feira cescccuscansoccocanormenaorocateencasanos
Manadeiro de Suínos ecesconzscesorsrecesonensenaectcrane roer -
Madeira na feira,em toros ou tabuado nuesersocrororoconeseno.
CODECS CEsCCCOTLCCCUNe rasas...
Oficinas de qualquer natureza esssrcescscenorcnenconansnconas
Pera conservar bombas de gezolina ou alcool na via pública e»
pasa para estadia de animais em dias de feira esscocrerereno
nsão MOLUSCOS DOLCSCCNCECRCOSSELLOnA CCO. cas...
Qualquer ramo de negocio não especificado essrcrpescscsesesno
quios com varias mercadorias na feira corececeroneracosess
Requeijão, quéijo ou manteiga na feira essesororccoocnnoconane
sa mercador na feira,cada.banca...ecoccocoscorrocensraneces
orvetes ou pã syna DO Rubaspistidâmi casaria crrsquedtos
Sal,mercador na feira ecoccocorcrcorosnasosanoc cr cencaneneata
Sola,mercador na Loira excesecernicerceronsooncasenconcenereço
Vendedor de leite na cidade .ecressecrcoccorconcoroncosoncano
Vendedor de livrós e revistas cLccccrcscorsrrovoraresancesao
vendedor de lenha em Carradas secscesmecconacencenaeusaas rasta 300
Vendedor de artigos de montaria COCDENSDELASDOs Cenas cones. oo
Vendedor de ceroais e sous prs ecoa rasas 20,
Vendedor de tamancos e alperes Ta TUiPA pocscosconncisneseaes 30,
Ecras a ouro ou jcias esa eres eres nara rosa as oco
endsdor salgados OCS es IACEDErC Lona nona a a 7 “ea
Vendedor de Bilhetes do loteria ponsevrarcesorisnsecasase co neas 30,00
Vendedor de relogios COSTA ese se... 400
Vendedor de pe ou conseriadores de relogÃos eccossresensansos
Vendedor de redes na feira Vscsesacasese nessa san nan...
Vendedor de carne ds soil ne feira TRE ana e 50,00
Vendedor da obras de funilagia ,ferrerio cu marcenaria na feiras. 50,00
- Vendedor de xarque no folra ensorerreconenseonenencceeanesanaDs 60,00
Venrâsdor de oleo na LOlPa nesercnssocrocrecqrtenermeneueasenados 160,90
os impostos acimo so pagos no moz de Jenciro,sendo permitido a quem
iniciar Gepois de Junho,o Ap renas um semastre. OS impostos nao pagos no
prazo legal, sarão lavados a mento para cobrança pelos moios convenientes
h) Licenças Ocasionais
- Asssio interno q GTNO NOS prÉdios «esssserseccccesenessnasent 5400
Fogo artificial o) OVO ADECCO sore. a... 700
Licenças não especificadas nesta tabela ccesssssusccconanaomanas oo
- Murospara codificar ou racdificar, cada metro .sssemecrserorcereas 5,400
Para construir es; ou frentes da prÉdIOS sesererstttigonereano 20,00
Para fazer construções ou reconstruções internas nos OS ess 10,00
Para expor objetos de armarinho nn cidade asrcencesecerereeenaço . 50,00
Para colocar cartazes anuncios ou letreiros nas frentes dos
divs ou muros,cor o consentimento do respectivo proprie o 50,00
Para afixer ou colocer placas de metal ou de quer especie, lan-
ternas ou globos luminosos nes frentes dos os,com indicação
às noma de cosa, cu remo de negocio ou profissão liberal, «s 50,00
Para vonsorvex Lotreiros com reclames e preços de merecadorias,0o-
locados na a do estabelecimento comercisl esssscesasaus 20,00
Para fazer g nos passeilps,referenta e amuncãos seseoses 20,00
Para amunciar ou aestribuir impressos por meip de voiculos per -.
correndo az ruas,com letreiros cu disticog alusivos esssane 50,00
Pera amuncios especificados,e cobrança serê a juizo do Pre »
feito não sendo inferior = 20,00 nem superior a 50.00
No caso de do estabelecimento comsre industrial ou pro-
fissão 13 são um outro predio, cobrada «a reabertu-
ra do letreiros eDociaõas Ge placas,lanternes e globos
nosos, co q gbstimento do 50fe A
Vendedor de niudezas, vor tempo determinado esessessasasassasaosa 50,00
Vendedor de pe pe perfume e artigos carnavalescos esessessrsepe 50,00
Vendedor de gos religiosos,com barraca cu arbulante esseesos 20,00
Esta Ánposto pago previamente ficando o infrator sujeito É rulta de
$50,00 e É imediata vição da ou serviço,no caso de incbservancia
dasta extgencia legal. ns
Imposto sobre Diversões públicas
cr mean nas festividades matelimat..«sesscnissonsuntredtdcessasas 150,00
cu barracas,no mesno periodo enda esesccrssaransassane 300
Bazar de germes em festividedes netalinas menos scsicanena nas oo
Bancas de di: s(barrufos ou gomelhantes),nas festividades «e 200,00
para vender bobídas aicoglicas e fumo nas festividades «+ +00
de prendas nas festas natalinas, cada Danca eossossscussasse o
cireo de cavalinhos ,nas fostividades,Cnds essercosesasessacasoé 100,00
circo equestre,pare àrmar ápice, penar 1 ra ra 100,00
circo equestre espetaguio sesesssensanciusoncespesassesenaan 20,00
Cinema ou ç por q Mens cnnsnenernen nana 10,00
Licenças nao especificada pCrcecacencessaserancnnsonsanasesnesa 50,00
Para armar de dá: PRSCnCacone ue a Eras e 200,00
Para ter cesa de di: O Gxercício esvesuncercomenas 300,00
Para armar circo de O quesoscnasconcossrneneorcanuencana oo
Para armar balanços durante es festas natalines seccorcrsnenenes 1,00
Para armar "Ondas" durante as festes natalinas,cada esecsecsesos 150,00
je SE RO O OO O ão
= Palo Laudenio dos terrenos pertencentes co municipio,no ato da
o A te 29?
Expertise ci SÉ eia todos co impor do iençolantoa”
Tabela P
Tara Escolar
usta taxa será cobrada na ras£o de 5 sobre a Eã Gui us
Mabalde G:=
Tem de Sencomento Rural |
taxa do Soneemento Rursl sexÉ axrocadodo nos meses de Abríl é
A
“Novembro,na base de tres decinos cento sobre o valor vensl, do imovel(três
cruzeiros por cada mil eruzeiros Ou fração) inolustro beufeitoriase :
Tabela H
Taxa de Emolumentos de secreterda
Por contrato de obras,asseio da ua ga posto em concorrecia pu-
rms por da aprxematação de is coimados o cutros objetos e-
devesse "Trees ones. as serra...
Por contrato de azrena: ão 06 EmpOGtOs essprsrinoricdariiridpiitaaess
ii de | rd imovel to te so municipão
road
Per
[ns timio de hengação da funcionario rover neRanaana nan ga nona
funcionario
ma. do papel aí 35 linhas ocosrsesqestessasses
Por cada lauda excadonte MerCrRresspaCDEs EC Oraran aaa Ress ronca
Por &itulo de aposentadoria do funcionario eeesencannosanses arena na
Pola dr mp ae afatuar, cada ano erccenoponsnes ease sans
Pála cer prevista no Aril157 do Civil prasileiro seven
E
:
i
o
É
E
é
E
E
R beds DM
são dos mesmos, sobre o volor loca
Tabela 1
Taxa sobre Animais Apreondidos À
Coima de anímal cavalar ou minrsgado bovino, exectuando crãa,cada esese
Idem scada Cerpeennasane censo nsense nas nna sarna sanan so nase sea “Soo
Idem lenígoro o coprino Gado sosonecseseeça esscsrnssscosconsasansoss 5 oo
: As demais penalidades, constam do Código de Posturas, ra ,
Tabela 3 à
Taxa de Aferição de Pesos, Balanças e medidas
gremas, cada eee o Roo esse craniano anda o:ão
gramas, DR SR 4
gramas
VO esmovussransonnas
scada COESO cera asas senna ae 9
DONDE COCTELCCCILIRC CL HAD
1,00
Veccesnnansnnanesenarare nene ascsnannaaaa ns 2380
mea
Ii
enscssananas ECC nen a,
DESDE EVOC LOCAL ias so no
SESESdEEaS
srreeesass
quilogramos, MOC MCENLONCOS LOTE o ator nas ada nd ê
20 quilogramos,: PrrSSCinanAn nono bnssADrintensidoso ea 400.
Ps so ' said 1 Tee SConCrnnranas aros antro + 2,00
E de + gs 10 quilos COCDOLTODEGA EESC sd anos O
E de força eo quilos dececconcencsacunuseno sé ....
PD
SD)
de âgual cu a 100 quilos, cada sorssasa
pelizole as força au 10 quilos, cada om, corr ee
Felizola de força cá 2o quilos,cada escorrer rea aa
Felizola de força igual ou superior a 50 quilos, cada .
3 + À litro ecos ent ET caos
5 litros
* SCANS Eneas a
retro E rrqedp ms CECCOCRGS E E ee ee.
veis aos mmnirasorinnas transgresaores desta tabelas
Tabela K
Taxa de gerencia de Mercadorias e fisen-
ldze dos produtos do inmucipio
Algodão am rama, fardo até 100 quilos eDcsoncosses entreter
Idem beneficiado, cada quilo MCs na Tso ones nesse
aguartento em berril de decimo, cada secveneseseresanesrsesencaana
Adubo de mamona, saco COCO SCOLONCCLLCESE CTT CA RE
Açueer, saco de o QUILOS essencerconcecananen santas crsnes senda.
Arroz filedo, saco de do os ecos condeno...
Batata, coixe ou saco atê 60 quilos scesersenocaerrenceracosesasao
BâseoZ os lata COS ONENOTE ana RT a
Banha cada data [+ 30 quilos encerra sn de...
Couro de gado vacum. fresco cu salgado, cada quilo sesesscoversnsas
cons nanaoRroOrs escassas ee,
Cebo ends quilo COD AsasEra nTEL oC cana
Cebola, volume at: 60 quilos Recceror Secas nnn nene
CAENPON ERACÃO «secssoncscosiercr araras eee rea Uas dr o 4 dA ANA
À .. Cores es nun na.
caroço de aigodro, saco atê 6o quilos ocoscecesore sensato a
Cafo Saco do 60 quilos sosonsisnnconcesaecacasssss neta tr idedises
cal extiniaçcada SACO esacsssroscsponccos ocorrera danosa
Pogos, cada CALXA qroceserirenrresnendêrnsss dese sdorcenanisostrds
Fumo qm corda ou folha, cada quilo essere sete event a
Farinha de mandioca ou. feijão, cada saco de 60 quilos essessusesas
Favaçtada GatO ccssenesrorecannsorcesnensasasoen canso sce ramo sõas
É ptavalsr ou mar,codaf cabeça esscesenonenacssrannosdo
Gado sulno grande ,cada Cabeça cosexcocnsosscoruconcusuanaisaeseas
,
Er ne iqueno cada Cabaça sessavreseserscccroroneconsecasenesessas:
ou teprino, cada cabeça een snene cosa enquen a a.
Inhams , cada CAPBA evesenenoscasssnasscscanesercaranece quantas
o Gm O,saco MOCCNSISCESLODISSCASESS LADO ERA s no
Hilho em aspigas, carga Denon sUsase sore nncrnTrc ones na a
Memona , Seco COCOCARTOC CESSA CCC a en.
ag va pra QUESC senna RSA sans onNiss ssa
Pelos de gado lanigero qu coprdnnyagia QULLO essoconcocnencencans
E OU DPOTUD esessoncasasssnentanas
carga de be atas êoce DOCCARC ser ACes atas ass dns as dês
Carga de abóboras saneseeessccnnceroresa casta vatieciso
carga de frutas de qual especie eresneness eras sa.
caixa de bebidas ds me, pd NIburssa cessusssonsorsados
caixao de ovos OseCosesAna asc. sana ssa. ......
o ale e nesta à sia spring sencorcscrsane
proce nd para dormir cu de pescar,cada quilo «
Pi scada caixa caga A De a ad ass a Pi
..snesas cn ARRS Arenoso.
cortida, cada
Talhas ou ti olos legrilhos, cada milhairo rosveorvorconseceses
de venario, cada mMÍInoiro sensesencecesescesenvesesosses
y sbarril de quinto DESSES TUA Orar nanasa ancas sas
Vinho, barril de scimo ecran on oras cos ereonccesacosecen...
COCUICRCCCLECODSLCNCLCCCOPCerEnCoesasnen.....
Idem caixa
OVOS RECESSO ECA Econ snsu Usar nasc asa
Ei
PER een Ro e
da Posturas do munlcipio constam as pensiidades aplica-
gistradas DO GeBoRe
s
Observações. |
os desto municipic quando retirados sem o pegemento de tas.
xa És germe srta ne verte do territorio aa -.
9 fesnactivo auto de Epuseralo e 2gmnto
to(S)dias para o pagamonto da mta de trinta ver qm jsohre o valer
êa mercadoria tao ge e normas er 50% ds multe em : do a eg AR
não conparecando ssado no praso previsto,sera a mercadoria le-
vada s hasta publica e exrenctnde por quem mais oferecer, Do montante apu-
rado na arreuatação, vetirer-se-i us texas e multas, sondo o restante desoido
tado no cofss da Prefeitura Municápel,para ger levantada pelo infrator dan.
tro do preso de 50 dias ce cunis ceré e Ixpertencia eccriturede como
renda evantual do rmunã AM tntendacins qua Ronsiniom puusr VACAS PSD
ficsu sajoitas é presente taxa e mlta,senpro A agmegnerdhe me aque, s
incontinenti,os docusentos que prove haver setisfeito so ; o no mun -
crio Go sua" prqcede pro Pod eee ER mae Dm ara
tivas Agro-Po aí existentes cu que venhen a existir do abe'
tu de 50% em todos os impostos ou faxes a que estiver EadosaaÃs do abetfnano
Tabela L
Com sanitária
:
Esta sapé cobrada gumostunta com o imposto predial. quailiá da
$38,00 por o Lonçado, sendo que 08 de valor locativo até OO paga-
apenas $6,00 oe ver
Tabela M
Taxa de Conserveção de calçamento
4 presente texe serf cobrada por meig de lençamanto felto na base de
$0,50 metro ds fronte e fundo dos Os nas zuas 3 praças
a pulei elepipedos,s se Castina a conservação cy colcamento.
) Tabsda N
alugueis Estedias a Arrendemantos :
Aluguel as medida de E Iliro LESSA a a go
aluguel ds medida Sa 5 LIÉTOS pernsascosenssnsasaserescennas [eps 2
Aluguel do medida as xo látros ecran sa e e e mm 2,00
aluguel de tonda no relho de uerass Verdes cada esescascosas 3,00
à cenção paro O fornecimento de medidas na fetraçé ac 15,00
30,00 e 20,00,pate 1,590 10 1ltros, respoctivenente, iii
Tabela O
Aforementos
Aforementó do casa de uma sela « corredor coscosossccsasando 8,00
Idem de duas salas € corredor secossuessensecsoccnconcensass 12,00
Por tada motro de muro nos torrenos forsiros ssocnonrsossacss s 10,00
à presente taxa atinge todos os terrenos en ao municipio,
na . ;
Tabela P
: Renda da Uzine Eletrica |
Pedido «g o para o fornecimento de energia eletrica RR
Pela : pasa o fornecimento às ener; eletrica siresaes 100,0
Pelo. po ate 8 ph pon empata A rag contador sessessas 12,00
Pelo eluguel do contador t Micasosonsensscconesnas 3, o :
| Tabela Q
Renda das Feiras
Abóboras por feira,cada carga eesesscesseseccacerecersrercasos
Aguardente, por feira DOCOsCVOsAnDE ss ces nasnes DES snasa sans
Arroz pilado, por DRM qsndoasidizistiadicdisadecidadad od iiá ida
Arroz em Casca, por feira COCCCOnEsoOnDAsono scene Lonco sena ces
Arroz does, por feira Decos anno sonoros enenas antas censos.
Açucar ,em grosso por feira,cada saco .cesvocesesossssescssesaes
ro aà coca por por feira Conosco narra ro so neneno ses a as
:, por feira DOCCOc USC CLUCANO LON UrAsCO nas Copasa na soa.
abanos, por feira COS Cnbno Cas don cano raitênesdassosen acres
h£ ge cada par sesesestocss COCO or cores ando sas,
oins, cada saco ou cassuá, por TelPa quscteciserarcicoctosa
A searga Ares ida can UE sa Er rênia mesada ddr aros
etus, Carga POOCCCna nr nasno cen ovas an eo onsrasencancn ssa
calhau, retalhista na feira CUSCoronnsOsana one nus sanada.
Batata ÁODS,CATEA ecsespecnesenesensasrecoccronssncare oco sado
E pasatisma, faso COCCLDCOCCLDOCOCSALSOLGLOLONOLEGCRLACRnDas Tas O
/ qcarga COVCCUnLnOserasas Uns cenas LO RaGOso canas sas
Banca para vender masses cu doces,por feira cecacccsurasaasesoa
* Banca para vender alpercates cu bp o É feira coscrscasos
Banca para vender requeijão, queijo ou iga,por feira seco
“Banca de mludesas por fe AAA SEE
Carne do POE SOLDA cesessasisicemddicardontis me rdta da CAIS
3 ate dois e meio metros,por feira cescasasessess
c “m EMO DOF TASTE ÓDIO esceccensonosscacecernorroertantas
z DOE TRA MPE sómstccosesncces costutesestissineco rd naa a
Camarão felra,carga DOCE LCLLCCGDCDCCCUCANHEsSOoses
Caranguel jo POR SOLTA CATIA póscrcoscccrcccensercerosuscascens
Cana por feira, Carrada ecsesoomaccascarececesoconencaserensaso
Cana por feira,carroçada sescrccccescoonacesoressensonscesasos
Cana por feira, carga COCA cecorocAnanasonGes anos eranos sas
Caldo de cana, por feira rcevesnona eso snsanc atas ento .s
Cal extinta, por saco FOCOS SOGAANC CC nada.
ce RaPDO quoceretieec densos entende careca ea ca casa d
qpPor £e COCDNSONSCROLHCCCNACANROA nO nesonncUsa nose s0 a
spor f Ponce nsODonensosnesnesUacontasa core
Chicotes e rebenques POP LeiTa cuecsccorseonascoscanaranacacos
Cancela por feira, cada Oscoccsscanessocassanoconca co casasen ssa
Canggs por feira,cada POCOS DCrDNLOSCOLOLDHLOrDCDSAPADO.s
Caroa em Fama, por feira DOCOMCNACOCORGLESEOC a CAOS Anac.
ds donPo,par fUÁTA susascseccicrocaratescacsavanerevsa
de pailha,por Feira comareccorserescecescarticenoa so sas
Cordas, por feira COCO CASACOCCECLLOCRCOLCESLOLANDECS CANSA Ons
Esteiras,por feira DOsDosoHerO O CbrVoneLaonOnoanvosa canso.
Feijão por CULPA ANO srcorsssnsess acess nest iate trad aa dO
Fava por feira,saco COCCCOnCOnCnECESDCOLOSCENHESHHOD ana |
Fumo em corda retalhista por feira Possoccenrscoss riscas censos
azendas por fe PORCA CO CoD esa sOsLAGOSSAsnCanasOe nas os
F
i Fão,por Poeira ADV nero nEeLe sus DUDODC CDU Re ss aaa
pm cg Ra COMCONCESCOSODCAN COROS sunena sessao
Frutas especificadas, por feira ecsesescnscoscorcesnersenes
Fato de bovino, por feira AEE TT
Fato de O lanigero ou capríno,por feira sescscoconcenoseses
Galinha na fe ea VCVOSVOsLoc canas asno cerco caD cosa
Gengibirra por feira COCLLGORDODCCOCENCOCOCEACCSCRONHANOOsas
Hervas medicinais, por feira Os NDEDOSCROsO nose es as 00
Inhame por feira,carga COPOTLOSCESSOCDESAGCSDSOsDRanasonDand
fi CCD DNOCOSCHCCNHLC CLEO LOCASAdO |
de barro | Ou na Feira ,ecescoracencroocasacsas
especie, por feira oescocasosasenenscnesesanses
Mangas por feira carga COESO LELHUDICOSLCOLIDA Lens.
Melancia f CADA ecosescocce cessar coenonsanansocas
Madeira em toros ou em tabuado por feira, carrda eecnoncasccsas
É
3
B
É
ES o Sa e np EAN ag
MA
"Beco carga senconanoneeesaseses 2,00
as raan o saren sara padaso st acadd 2,00
feira .ensoseoncssovosocasagae 3,00
garrafa occosocnvoocenavenos (+) e
iro,por feira sosorcoesssose 2"80
0 POCPOsOnCos cosas e noso... 3,00
“ospocoscsbosesosononsesesesconcoreosssases 0,20
sncovonocovesenocosuses : 3,00
na feira cada enconfobsosocococensscesoconosavosdose 2,00
scada MDS esPETaSIR ED do oUCddoa ii podre traa de dad, 2,00
ou jarra de barro, por feira esvoscososossensusosose
cada Ossos CCAHHNSONHHCLAHULOsnSanasos., 2,00
é ão fem, Dogue sabhgnR o ag ip refresco doces etc. .»e 3,00
do negocio,por fe: eovesossesa ças
ds Fe Eerserersoesprirtrstetenstnentasté
Tedés E Doe prepetas tons teatossrvinsa ninar, isto
oba ou e pescar,por fe sevososssonm -
Der feira sind RA e Mapa COADA cortatannéno 2,50
ro mg foira MOMO VSLDOLOGDSLDDCLO A cOCBUsSConscs voa A 2,00
É tardias
ace R mon MOCeVCOCencoHeosUoson seven esanse.e 5,00
eo por feira, OOo DOseescnoosdasocosssae sor 3,00
7 = Urupemas por £ Pocos coceos e cononeanaasas.. 1,00 '
Vassouras, por MESDDOVOLCOCOLOCDCLCCCOrUC Oss DUasaA 0,50
, tovososcesesocosessseseeosessesosesasese Ê 0,50
por fe DD A A E A RD 3,00
4 não especificada nesta tabela ccrecssa 2900
Ficam de impostos as meggadorias de valor inferior a
E; Tabela R
| renda do matadouro
; E. de gado bovino na cidade esecerscesovecossossas ge
“MOS POVOGÃOS cororcrnconcranecsococacersrasossdo
Idem, sui: na cidade essocencecconssososo ns cansocoscososos ro
I esceccneccrescenncosecasssnsassnoscansss
Idem, cu caprino na cidade ersesonsocersonosesasda 2,50
Teenthos povoados ECCVCLOLOLDLCHCnOOLAEHSVCOLLS once susana 2,00
Tabela S
Múltas Diversas
Todas as mitas serão aplicadas e cobradas de acordo com
o Código de Posturas do municipio.
E gdia
Art «2º - A Despeza Geral do Municipio de Lagarto,para O ex-
ercicio de 19516 fixada em Cr$750.000,00,8 será dástribuida de acordo
ge oem a seguinte descriminação:
Códigos A Efetiva Mutações Total
Local Geral Designação da Despeza cr$ patr a
is-c [>
0,0 Administração Geral
0,1 Câmara de Vereadores
0.1.8,.00.0 Pessoal fixo,conf.tabend..ccecccesessasos
0.1.8.00.1 Pessoal Variâvel .esesecsrcsssssseseeeos
0,1.8.00.2 Material permanente. ccecccecoccocsccrses
0.1.8.00.3 Material de consumo... esesscsessseeseros 600,00
0,1,8.00.l Despesas diversas... .ccccsrcocscsorsoooo 1e200,00 1.800,00
0.2 Poder Executivo
0.2,.8.02,0 Pessoal fixo-Subsidio e q Popregentação
do Prefeito,conf. tabela nº decorccoseciDo 600,00
(0,2.8.02,3 Material de consumo .....cccce sore c0000+ 24000,00
"0,2,.8.02.1, Viagens administrativas ...cecscocoseess 3.000, 00 21.100,00
0.3 Secretaria
0.3.8.01,.0 Pessoal fixo,conf.itabela nºZ...c. 00000. 27.360,00
SegoBetiiad Pessoal variavel ..cccsececeesesarassero
0.3.8 «Olj2 Matterial permanent. ccesoccccocccorosvonas
degelrâio Material de consumo ..ccccecccece seres 3.000,00
0,3.8.0lelj Despesas diversas sesecccercoccressasosss 3.000,00 38.360,00
1.0 EXAÇÃO E FISCALISAÇÃO FINANCEIRA
1.1 Serviço de arrecadação e Fiscalisação
1.1,8.13. O Pessoal fixo, conf .twbela nº 3 coco 0000. 2961100, 00
E TSE Pessoal variável pidadeisind erra cera rsaDO 000; 00
Lelefside? Material permanente seccescscarsorcoseso
1.1.8.15.3 Material de consumo ...ccc0 00000000 .0400 L10000,00
1.1.8.13.l; Despesas diversas .ccoccoseror soc c 00.044 660005 ?00 69.100,00
“2 Matadouro
pe2eBad3+D Pessoal fixo, conf . tabela nê noccososesas
1.2.8 13.1 Pessoal variáve. eeecoccnenvo nene nose 1.200,00
E | EE Material permanente ceccccccconesesosees
1.2,8,13.3 Meterial de consumo cecescccccrcroccesea
1.2.8.13.l Despesas diversas ..cccscccerconcereasos 300,00 1.500,00
13. Mercado
1.3.8 13.0 Pessoal fixo, conf.tabela nº .«ecesccovese
dededetgad Pessoal variavel ecencrocavososuso scenes 2.880,00
Leda «Ll32 Material permanente .cccococoreccssecceos
dogs «13.3 Material de consumo ecccccccecscococccese
1.3.8.13.l; Despesas diversas cecececcrrcocococesene 2.880,00
2.0 SEGURANÇA PUBLICA E ASSISTENCIA SOCIAL
2.1 Segurança Pública
2.1.8 raio Pessoal fixo, conf.tabela nº.ecccsveccces
Zed. E sggel Pessoal variavel eocecossssecocecs cones
2.1,8,05.R Material permanenta .sesccrcccscosercedo
2.1.8.25.3 Material de consumo ..cccccccrcosarcoses
2.1.8.25.1 Despesas diversas «.ceccrceroev00 0000004 100000,00 10.000,00
22 pôsto de Puericultúra
| ” -Pôsto de puericultura
2.2.8.2900 Pessoal fin sinto DM, Mo nnsecor
Pessoal variavel
=, à “esevoscasensos
2.208.292 Pei sei permanente vossenuasoos
esencosesece
: ESStBIESCÃ De Despesas 1d co Er dh oc
q
2.3 Contribuição para o Estado
ie Quota de 1% para O SeSeMe cossoe 5.500,00
Zely iibrengões contriluições e Audio
os
2Zelt,8.290l; Subvenções, conetabela nº l ...os 74900,00
3.0 EDUCAÇÃO PUBLICA
> 4 Instrução Pública
3e1.8B,33.0 Pessoal fixo, conf.tabsla nº 5 e. 28.800,00
33.1 Pessoal variavel .ecereccecesos 30600,00
ER Material orem secas as
Material de consumo cccececsene 2.000,00
31.8. Despesas diversas vesorenananae 3. BBO,00
3.2 pibliotéca Pública
grade O Pessoai fixo, conf tab. nº ovos
Sez: Pes: Vel eocercsccosses
e2s80Bueê io terial permanente vens,
s3lio Pee om pe dé consumo eccecesvosos
: EE silo Despesas diversas eevosenenseos 1.200,00
33 “Subvenções, Contrib.e Auxilios
3.3.8.38.l, Subvenções, conf tabela nº 6 +.s 11.800,00
L,.0 SAUDE PUBLICA
led Subvenções, Contrib.e Auxílios
“1.8.8.1, Subvenções, conforme tabela nºk 600,00
lsZo * Saneamento e Higiene
: jrEsbeld=o Pessoal fixo, conf.tabe nº ccose
«Beli9ol esa variavel essossscessoss
«Boli92 Vatorial a
eesserse..
permanen' ;
ARA ias Ga ameno eree-errere pdoo,0O
pis FOMENTO
romento Econônico em Geral
tao Pessoal fixo,conf.tabenS..cesos
E 5.108.550 - Despesas diversas eccosesonens
1 Pessoal variavel ecccroscosssene
2 Material te eeecasoens.
E Material E consumo cocervenoso
6.0 SERVIÇOS INDUSTRIAIS
6.1 Aguas e Esgotos :
E 6.1.8. el Pe ssoal veriavel asesasussonsne 3.610,00
6.1.8 .2 Hera aà te essonsnssas
Material Consumo esesvsrsses
Despesas diversas esecsensec-es 1.000,00 ;
5.500,00
7.000,00
38.210,00
1.200,00
11.800,00
14:000,00
6r2sB. ER Possoel variável ceccersccrreeo 18 º220900
. erial permanente escosessoss .
62080 65,3 Matorial de consumo .-ceccerero 105.000,00
6,2.8,63,1 Despesas diversas cescescesosos D+ 000,00 173.320,00 ;3
7. DIVIDA PUBLICA q
Tel Interna
1.8.73.l) Amortisação e resgate ..seseros
Vê E Juros tação é resgate ascceses ] ;
7.8,8.75.), Despezas diversas .ecessrcrsase ( .
Tez Flutuante |
7,2.8.76.l; Amortizaças e resgate ..cesenos
ss «Tl JUPOS cocorsercoscconcesa nocao.
To2480T NM Despesas diversas ecerccccccoco
“8,0 SERVIÇOS DE UTILIDADE PUBLIQ A
8.1 Jardins públicos
Ê 8,1,8.81,D Pessoal fixo, conf.taben? ..cces ;
8,1,8.81.1 Pessoal variavel sececerscrsoos 6.500,00
.1.8,81.2 Material permanente .cceccceeos
1.8,.81.3 Material de consumo ccecesoseoss 3.000,00
8,1.8.81,1 Despesas diversas ee.ceversv.ee 1,000,00 10.500,00
8.2 Construção de Logradouros
8,2.8,.81,0 Pessoal fixo,conf. tabend.cersos
8.2.8.81,1 Pessoal variavel coceccccrcness
«2.8.81,2. Material permanente .cc.cssesoo
8,2.8.81.3 Material de consumo cecceressos
8,2.8.81,l, Despesas diversas cecconssssess
8,3 Conservede Estradas e vias de
comunicações
É: 328 sBe82+0 Pessoal fixo, confetaben? eseses
a «82.1 Pessoal variâvel e 5.000,00
8.3,8.82,.2 Material permanente ccccrsoccos
ê. vaoBedds Material de consumo sceceseseos
8,3,.8.82.l, Despesas diversas cccerescocces 1.000,00 6.000,00
8h Limpêza pública
8,1,,8.85.0 Pessoal fixo, confetaben? «coros.
Soisiado 5.1 Pessõal variavel ...ccrerersems 1450000,00
«85.2 Material permanente ecceseccras
õ: 8.85 Material de consumo ececorcones 5.000, [9,9] ,
8B.lBo 85. Despesas diversas «oescerevocos 2.000,00 52.000,00
85 obras Novas
82808710 Pessoal mr pie taben? .ecreu
8.5.8 . Bro Pessoâl variavel escoceses. 50.000,00
BroopeBias Hetenããl permanente ..ccccssssso
8.5 Giro Material de consumo ........0000 180.000,00
8518 «B7.li Despesas diversas .ecccecce co.» 10.000,00 240.000,00
8,6 Iluminação Pública
8.6,8.88.l Despesas diversas ecessessessos
. cemitérios
«BeBDeO Pessoal E te tabela nº...
. «8.89,1 Pessoal variavel «cscocccosenos
«T.B.89.2 Material permanente corecosenss
. e Material 8 CONSUMO. econcscorcs
. Despesas diversas ecccreseronso
coco
o
.
.
.
.
QoC00000
——— 00 ——,
o
seo ENCARGOS DIVERSOS
+168.9000 pessoal 4 inativo, conf etabenS.ceses 3.360 [66]
SeELBoIR oh Gaixes as q da Avisentadorias “o e Pensô- a a
9.308.920 intgudsaçõão sreposições e restitu. 0?
“emeeccrccnsuenacenasvesnos 8.000,00
Gelio89Boly prónios da de seguros e indenizaçõe
” entes peseertesase gana 1.500,00
Age: Municipal de E eu Cão.
E + qua de 5% O SeA clunicipales
E oi
9.7.8 Diversos orme tabela nº 8 «ese
9. e 2 Despesas eventuais probe rente dos 57.160,00 F
Total da Despêsa esesevee 750.000,00
Esnnnazessaszossceressasssntansassarasrrastanssacsscnasscsasasesacossassacass
hrte3º - Fica o Prefeito autorisado a utilizar-se do saldo no caso de
SUPERAVIT ou a reslisar as operações de crédito necessarias no caso de DEFI-
Par ana sujeitas a exame e aprovação a competentes.
- Revogam-se as disposições em con
Gabinete do Prefeito Municipal de Lagarto,em 3 de Outubro de 1950.
José silve
Prefeito Mnicipale
antônio xisto dos Santos
Secretário
TABELAS EXPLICATIVAS DA DESPÊSA
TABELA Nº 2
Poder Executivo
Subsidio ao Sr.Prefeito oceanos conenos ese. 12.000,00
Representação cesesecsconcrcccorcrecescoo soco one — 39600400
TABELA Nº 2
Secretaría
Vencimento ao Secretário .ececrccrcocsoseonerass 4,h00,00
Vencimento ao Tesoureiro scccccccorcssscor senado +1100,00
Vencimento ao Escriturario .cccosccscocorenermas — 70200,00
Vencimento ao Porteiro .ecescocoscorcocoracasers 50560400
TABELA Nº 3
Serviço de Arrecadação e fiscalização
Pessoal fixos
Vencimento aos fiscais arrecadadoresTt7) a
' $14.200,00 cada esco coconeconcasanasa 29 «100,00
Pessoal variavels
Percentagem aos fiscais arrecadadores,de 5% sobre
o que arrecadarem eté atingir a importancia de
$15.000,00 e 1% sobre o excedentege ainda 25%
aos arrecadadores designados .cccvevc one se ce v00 200000,00
né susvençãe TABELA Nº di. E Auxílios
Taxa de Assistência Social,destinada a enfermos
reconhecidamente pobres eccorcsnccsccsocesavos Te000,00
TABELA Nº 5
Instrução Pública
Pessoal fixos
* Vencimento q uncamento (8)a $3.600,00 cada 28.800,00
Pessoal avels
Gratificação ao professor de musica(contratado) 3.600,00
TABELA Nº 6
Subvenções, Contribuições e Auxílios
Subvenção Eno) Hospital de Caridade .ccessonsssenso 600,00
ão a Filarmonjca"LIRA POPULAR"... co ce.00 co 261100,00
Subvenção go Educandário NeSsda Piedade ..cse...e 1200500
Subvenção a Sociedade de Assistência à Maternidade,
a ancia e à Adolescência"MONSENHOR DALTRO" «« 1.200,00
TABELA Nº 7
- Iluminação pública
Vencimento ao Motorista da Uzina Eletrica ..sccces e do
Vencimento ao Eletricista .cceseccrocccco coco secos 60000,00
TABELA Nº 8
DIVERSOS
+ rpm À a presos inata vencido pesantalioprenne ; seo
a caçao ao encarregado a o Me Cãscos Do
Gratificação ao Escrivao da Policia cesseesesveres 1.800,00
Gratificação ao Porteiro dos Auditorios .........+ 1.200,00
Gratificação ao destribuidor de medidas .ecccscene 60,00
Aluguel da casa para o Quartel de Plicia ...... 00. 1o200,00
Aluguel da casa para o Quartel do Tiro de Guerra ..1.200,00
Aluguel do terreno ocupado pelos barrações da feira 100,00
Aluguel do terreno ocupado com a feira de animais . 360,00
Pagamento de um titulo de Capitalizaçao.. sesnconeee 600,00
E
15.600,00
27.360,00"
59 «100,00
5+1100,00.
15.000,00
MME E e =
E
E ad
EgÃE: Continuação da tabela 8
Transporte Ceonsenenenno nene s coa dd 10.920,00
! Pagamento de prestações da Companhiaiidro Eletri-
j ga de SeFrancisco(ações adqueridas) ..ccceooo 1.500,00 5
Badiria TRGLIDE necorrerssrdrisedsadiptrdthinead 18.000,00 30.120,00
N
“Gabinete do Prefeito Municipal de Legartg,em Í< de'outubro de
“ Ed ” :
José Silveira Lins
Prefeito Municipal. m
La Ei ,
+
F a
t = d
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&