norma nº 374/2010

PUBLICAÇÃO
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ESTADO DE SERGIPE FUNCIONÁRIO(A)
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGARTO
LEI N.º 374
DE 22 DE NOVEMBRO DE 2010
Institui, no calendário cívico-cultural
do Município de Lagarto, o Dia dos
Desbravadores, e dá providências
correlatas.
O PREFEITO MUNICIPAL DE LAGARTO, Estado de
Sergipe,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído, no calendário cívico-cultural do
Município de Lagarto, o Dia dos Desbravadores, a ser
comemorado anualmente no terceiro sábado do mês de abril.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Lagarto, 22 de novembro de 2010: 189º da
Independência e 122º da República.
JOSÉ VALMIR MO
PREFEITOMUNICIPAL
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Secretá fer | da Administração
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Procurádor-Geral do Município
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