| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 118 / 2013 |
| Date | 2013-12-20 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LAGARTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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REsoLUgAo tt" 11u2oig
20 de dezembro 2013
Disp6e sobre a Estrutura Organizacionat e
Administrativa da Cdmara Municipal de
Lagarto e d6 outras providGncias
A tesa da Glmara tunicipal de lagarto, Eetado de Sergipe; no uso de suas atribui@s, faz saber que o Plen6rio aprovou e ela promulga a pres6ntl Resolug6o:
rlrulo I
Da Adminisbagto da Gdmara Municipal
CAPITULO I
Disposig6es prelimina rcs
ra 6 o 6196o diretor de todos os fabalhos Legislativos e
sendo de competoncia do preidente a dire96o, execugio e
atribuig6es legais e regimentais.
AJL P. A Estrutura Administrativa da GAmara Municipal de Lagarto compreende um
sistema organizacional com base na hierarquizagio de 6rgtos, 6nforme organograma
constiante do Anexo I desta Resolugdo:
CAP1TULO II
Estrutura Administrativa
Art 30. A Cdmara Municipal de Lagarto 6 constitutda dos seguintes 6rgios subordinadas
a Presid6ncia:
l- mesa diretora;
ll - gabinete da presidGncia;
lll - departamento financeiro;
lV - departamento administrativo:
V - departamento legislativo;
Vl- departamento de controle interno.
Pardgnfo hnico- As compet€ncias dos 6rg6os que constitui a Estrutura Administrativa
da CAmara Municipal s5o as constantes desta Resolugdo, sem prejutzo de outras fixadas
em Lei, Resolugdo ou regulamentagto refierente a ito do Prbsiiente ou da Mesa da
CAmara.
U2l
SilAMDSNGND
GAHAnA mnseDAL DE rAermo
Art 40. Os cargos de provimento efetivo e em comissio, a quantidade de vagas e seus
simbolos, sio os dispostos no Anexo ll; As Fung6es Gratificadas estflo dispostas no
Anexo lll; As atribui@s de cada cargo e os requisitos para investidura nos mesmos,
estdo dispostos no Anexo lV; Todos sdo parte integrante desta Resolugdo.
CAPITULO III
Das Compet6ncias
sEgAo I
Gabinete da Prcsid6ncia.
Art. 50. Compete ao Gabinete da Presid€ncia prestar assist6ncia direta ao Presidente da
G6mara, cabendo-lhe as seguintes atribui@es:
| - coordenagao do expediente do Presidente;
f f - organizagao dos trabalhos e supervisdo da equipei
lll - coordenar o fluxo de informag6es e as relag6es p0blicas e parlamentares do
Presidente;
lV - preparar e elpedir as conespond€ncias do Presidente;
V - exercer as fung6es de rela@s com outrqs departamentos;
Vl - executar ou transmitir ordens e deds6es do Presidente nos assuntos de sua
competEncia;
Vll - coordenar a representagto social e polltica do Presidente;
Vlll - elaborar relat6rios sobre atividades do Gabinete;
Paftgnfo hnico. O Gabinete da Presid6ncia 6 composto pelo Gerimonial e Assessoria de
Gomunicagdo.
suBsEgAo I
Gerimonial
Art 60. Gompete ao Cerimonial:
| - organizar todas as solenidades da Cdmara, bem como lazer o controle de
agendamento;
ll - receber as autoridades conduzindo-as aos setores especificos;
lll - cuidar da formagSo da Mesa e distribuigSo de autoridades, observadas as normas
do Cerimonial P0blico;
lV - prestar esclarecimentos de natureza protocolar, bem como determinar a
colocagdo de autorklades que n6o constem da "Ordem Geral da Presid6ncia";
V - exercer outras atividades afins;
Vl - reoeber e a@mpanhar visitantes;
Vll - elaborar, ap6s ordem superior, programas de solenidades, comemoragoes e
recep@es;
Vlll - manter contato, para efeito de cerimonial com as autoridades e 6rg5os p0blicos
federais, estaduais e municipais;
lX - esclare@r e orientar os visilantes sobre as atividades exercidas pela CAmara
J
Municipal.
azr
suBsEgAo il
Asseseoria de Comunicagio
Art 70. A Assessoria de ComunicagSo compete inbrmar e esclare@r a opini6o a respeitq
das atividades da CAmara Municipal utilizando para isto, os veiculos de divulgagio e ad
t6cnicas de relag6es p6blicas; estudar e propor medidas para promogOes e valorizagOes
do Poder Legislativo; preparar o notici6rio a ser disffibuido aos 6rg6os govemamentiais,
ag6ncia de notlcias oficiais e entidades culturais; submeter i aprovagdo da Presid€ncia
progmma de rela@es p0blicas; elaborar o boletim legislativo para ser distribuido,
especialmente, aos jomais e os noticidrios de debates legislativos para ser transmitido;
registrar e prooessar as credenciais dos profissionais da imprensa a serem assinadas
pelo Presidente.
suBsEgAo ilt
Assessoria Juridica
Art 8o. As atividades desta assessoria consistem em assessorar todos os departamentos
e setores desta estrutura, diretamente vinculado a Presid€ncia, que tem por finalidade
fomecer informagOes, esclarecimentos, relat6rios, pareceres e a defesa em julzo dos
direitos e interesses desse Poder.
suBsEgAo v
Escola do Legislativo
Art 90. A Escola do Legislativo tem por finalidade aproximar a sociedade da atividade
legislativa, promovendo projetos de parceria com os 6rg6os que administram os ensinos
fundamental, m6dio e superior, bem como a capacitagSo profissional de agentes pollticos
de acordo com seu regimento.
Art 10. A Escola do Legislativo tem a seguinte estrutura:
| - presid€ncia;
ll - viepresid€ncia;
lll- direg6o;
lV - coordenagio pedag6gica;
V - secret6ria.
Art 1{. A Presid0ncia da Escola ser6 exercida pelo Presidente da Cdmara Municipal de
Lagarto, ao qual compete:
| - representar a Escola junto a G6mara Municipal e aos Orgaos Extemos;
ll - prover recursos necessdrios ao bom funcionamento da Escola;
lll - assinar documentos expedidos pela Escola inerentes ao cargo;
lV - convocar reuni6es do Conselho Escolar.
ArL 12. A Vic+Presid€ncia da Escola ser6 exercida pela Mce-Presid€ncia da Cdmara
frdunicipal, a qual exercerS a atribuigio de representar o Presidente da Escola na sua
aus€ncia ou em caso de i
tu 3t2l
DSIAMNffiGND
GAMANA KNWcnAI* M IAGIIRTO
Art 13. A Diregdo da Escola do Legislativo ser6 exercida pela 1a Secretaria da Ctmara
Municipalde Lagarto, tendo como compet€ncia:
| - representar a Escola junto a Cimara Municipal e aos 6rg6os extemos;
ll - administrar os gastos, baseando-se no orgamento, mediante autorizagio da
Presid6ncia da Cdmara Municipal;
lll - orientar os servigos dos coordenadores e da Secretaria;
lV - garantir o bom funcionamento das atividades da Escola, coordenando e avaliando
todos os cursos e programas executados;
V - assinar documentos expedidos pela Escola inerentes ao cargo;
Vl - apoiar a Presid6ncia no recrutamento de professores, instnrtores e palestrantes
tempor6rios e avaliar desempenhos destes;
Vll - representiar o Mce.Presidente em sua aus6ncia.
Art 14. A Goordenagdo Pedag6gica serA exercida por servidor do quadro de cargos
efetivos e em comissdo, com formagio superior em Pedagogia, indicados pelo Presidente
e a Diregio da Escola do Legislativo.
Art 15. Compete aos Coordenadores:
| - auxiliar a Diregeo na coordenagSo, acompanhamento e avaliag6o do
desenvolvimento dos cursos e programa executados pela Escola;
ll - apresentar nomes de instrutores, professores e conferencistas para aprovagdo da
Diregdo da Escola;
lll - auxiliar a DiregSo na avaliageo de instrutores, professores e conferencistas;
lV - providenciar material para o desenvolvimento dos cursos e programas;
V - planejar Cursos e Programas a serem obrecidos pela Escola.
Art 16. A Secretaria ser6 exercida por seruidores do quadro de cargos efetivos e em
comiss6o, indicados pelo Presidente e a DiregSo da Escola do Legislativo.
Art 17. A Secretaria tem como compet6ncia:
| - manter o servigo administrativo da Escola do Legislativo;
ll - elaborar as @respond€ncias da Escola do Legislativo;
lll - lavrar atas das reuni6es;
lV - manter cadastro de pessoas ffsicas e jurldicas relacionadas As atividades
inerentes a Escola do Legislativo;
V - providenciar listas de presenga elou di6rios de classe;
Vl - expedir certificados.
Art lE. O Conselho Escolar 6 o 6196o consultivo da Escola do Legislativo, e sua estrutura
comp6e:
| - o presidente da Escola;
ll - o vice-presidente da Escola;
lll - o diretor da Escola;
lV - o coordenador pdagfuico da Escola.
4t2r
s[AmEsglD GhmnAKnmALuttcf,mo
Art 19. Compete ao Conselho Escolar:
| - avaliar e propor modificagOes na estrutura e aprimoramento da Escola do
Legislativo;
ll - aprovar relat6rio anualde atividades a Escola do Legislativo. i
Art 20. As reuniOes do Gonselho Escolar ser6o realizadas semestralmente, e sempre que
necess6rio de foma extraordin6ria serSo convocadas pelo Presidente ou pela maioria dos
membros do Conselho Escolar.
sEgAO tl
Ilepartamento Financeiro ,
ArL 21. O Departamento Financeiro, 6196o subordinado a Presid€ncia, onde s6o
executadas as tarefias na 6rea de contabilidade, pagamentos e controle orgamenHrio.
ArL 22. Gompete ao Elepartramento Financeiro:
| - elaboragdo da proposta orgamenHria da Cdmara a ser incluida no projeto de
orgamento do Municipio;
ll - emitir balancetes e demais relat6rios atendendo a Legislagao aplidvel;
lll - propor revisOes e conegOes no orgamento em execu96o.
lV - realizar e controlar os pagamentos efetuados, os dep6sitos e retiradas bancarias,
conciliando os oom os extratos das ontas conentes, al6m dos demais seruigos
envolvendo o sistema banc6rio;
V - emitir os cheques para pagamento, oom responsabilidade, assinando-os
juntamente @m o Presidente;
Vl - relat6rio defechamento de Caixa di6rio;
Vll - assinar documentos e relat6rios emitidos pela contabilidade, pertinentes a sua
divisfio;
Vlll - assinar e organizar os prooessos de pagamentos efetuados nas presta@s de
contas a serem encaminhadas ao Tribunal de Contas do Estado, de acordo com a
Legislagdo vigente;
XIX - executar outras trarefas atribuldas pela Diretoria Geral, no Ambito desta divisto.
X - acompanhar a controlar a execugSo orgamentiria da CAmara, provendo as
informag6es necess6rias ao bom andamento do prooesso;
Xl - acompanhar a execugio orgamentAria na fase de empenho;
Xll - orientar todos os 6rg6os da Cdmara em assuntos orgamenHrios do Poder
Legislativo.
Pafignfo hnia. O Departamento Financeiro 6 composto pelo Setor de Empenhos e
Liquida@es.
suBsEgAo I
Do Setor de Empenhos e Liquidag6e
ArL23. Compete ao Setor de Empenhos e Liquidag6es.
| - o Setor de Empenhamento e liquida@es tem a fungdo de
Empenho da despesa a ser
5t2r
SDAMDffiGNN eAmrnemAtDracanm
ll - ebtuar os registros contAbeis;
lll - processamento e analise da documentagio fiscal e orgamentAria pertinente a
contabilidade;
fV - organizagilo das informag6es, documentos e geragSo de relat6rios destinados p
prestagSo de contas;
V - assessorar a Mesa da Cdmara em assuntos cont6beis e orgament6rios do Poder
Legislativo;
Vl - avaliar periodicamente a execugio orgamenHria da CAmara;
Vll - quando for o caso, promover a anulaglo de empenho;
Vlll - sob coordenagSo do Setor ConHbil, processa elementos da despesa nas fases
de empenho e liquidag€o;
XIX - exame pr6vio das despesas e controle analltico dos empenhbs e dos restos a
pagar;
X - exame e a apreciagdo t6cnica das prestag6es de contas dos responsdveis por
adiantamentos;
Xl - auxiliar para o contnole das dotagOes orgamenHrias dos demais Orgaos Oa
Administragdo atrav6s do fomecimento de relat6rios de despesa;
Xll - auxiliar na elaboragSo da proposta orgamenHria;
Xlll - responsabilizar-se pelo arquivamento e guarda de toda a documentagdo contibil
XIV - examinar as opera@s da tesouraria e os documentos destinados a
escriturag6o;
XV - colaborar com os trabalhos do Setor Cont6bil, quando solicitado;
)(Vl - realizar outras tarefas afins designadas pelo superior.
sEgAO ill
Ilepartamento Adm i n ishativo
ArL 24. O Departamento Administrativo est6 subordinado a Presid€ncia e coordena as
fung6es nas 6reas de: compras, patrim6nio, almoxarifado, protocolo, arquivo, servigos
gerais, manutengdo, informdtica e recursos humanos.
ArL 25. O Departamento Ad m in istrativo compete :
| - dirigir os trabalhos pertinentes d administragdo da Cdmara, no imbito de seu
departamento;
ll - planeiar as atividades administrativas dos Setores da estrutura do Departamento
Administrativo;
lll - supervisionar, controlar, organizar, e avaliar as atMdades dos setores do
Departamento Adm in istrativo ;
lV - elaboragio de diretrizes refurentes ds 6reas subordinadas; V - publicagio de atos oficiais, exceto os de compet6ncia do Departamento
LegislaWo.
Pardgnfo ilnico. O Departramento Administrativo tem a seguinte estnrtura:
l- setor de Protocolo e Arquivo;
.
ll - setor de Servigos Gerais e Manutengdo;
. lll - setor de lnform6tica;
lV - setor de Recursos humanos;
6121
V - setor de Compras patrimOnio e Almoxarifado;
suBsEgAo I
Probcolo e Arqulvo
;
Art 26. O Setor de Protocolo e Arquivo tem por finalidade o recebimento e guarda de
toda documentragSo da Gimara Municipal, mantendoa al,l.talizada para consultia do
p0blico em geral.
AJL27. Compete ao Setor de Protocolo e Arquivo:
| - gerenciar os servigos de recebimento, organizagSo, registro, controle, autuagio e
distribuigdo de documentos;
ll - coletar, organizar e manter toda a documentagio e os dados informatMos de
interesse dos Vereadores e do p0blioo em geral;
lll - conservar, registrar e arquivar documentos oriundos do Plen6rio da C6mara;
lV - organizar, manter atualizado e orientar para pesquisa, a LegislagSo Municipal;
V - responsabilizar+e pelo encademamento, cadastro e arquivo de documentos;
Vl - exercer outras trarefias necess6rias ao cumprimento de suas atribuigOes;
Vll - manter o arquivo da CAmara Municipal.
suBsEgAo rl
Setor de Seruigos Gerais e tanubng5o
Art 28. Ao Setor de Servigos Gerais e Manutengao executam as atividades de apoio e
manutengdo, tendo as seguintes aiffibuig@s:
| - orientar, executar e controlar os servigos de manutengao predial, patrimonial, de
copa e colnha, referente i limpeza, manutengSo e reparos;
ll - executar servigos de manutengao em materiais, m6veis e equipamentos utilizados
na CAmara Municipal;
lll - organizar, conholar e manter os servigos de telefonia e recepgSo no Ambito da
CAmara Municipal;
lV - coordenar e executar os servigos de vigildncia da Gimara Municipal:
V - executar outras atribuigOes no lmbito deste setor.
suBsEgAo ilt
Setor de Inform6tica
Arf, 29. Ao Setor de lnformAtica compete
| - promover o desenvolvimento e implantagio de fenamentas e solu@es pertinentes,
que auxiliem e aprimore a execugSo das tarefas, bens como, prestar assist€ncia,
assessoramento t6cnico, manutengdo dos sistemas em equipamentos da 6rea de
inform6tica e em toda a estrutura funcional da C3mara Municipal;
ll - organizar, executar, controlar e coordenar ag6es pertinentes
divercos sistemas utilizados na automagao dos servigos da C6mara
A operagdo dos
Municipal, para
garantir agilidade e eficdcia das atividades desenvolvidas;
7t2l
smAmEmcnn
E"TMARAMNMALDIAEARIIO
llf - executrar o levantamento da necessidade de informatiza$o nas 6reas de trabalho,
buscando solu@es de acordo com os aspec'tos t6cnicos e econ6micos da CAmara
Municipal;
lV - gerar condig6es para que a CAmara Municipal possa operar com sistemag
especlficos de gerenciamento, bem como diversos sistemas comerciais de longei
utilizagflo;
V - atualizar a home page da Cdmara Municipal na intemet, assim como impbmentar
nesta servigos de interesse pfblico;
Vl - assessorar o setor de compras, patrim6nio e almoxarifado nos processos de
aquisigdo de materiais e equipamentos de inform6tica.
suBsEgAo N
Setor de Recupos Humane
Art 30. Setor de Recursos Humanos tem por finalidade o estudo, planeiamento e
desenvolvimento das pollticas de aprimoramento profissional e aperfeigoamento dos
recursos humanos.
Art 31. Gompete ao Setor de Recursos Humanos, que tem subordinado os Servigos de
folha de pagamento e os seruigos de Arquivo Funcional, tem as seguintes afibuig6es:
| - organizar e manter o cadastro de cargos e fun@es da GAmara Municipal;
ll - andlise e registro dos atos relativos ao provimento e vac6ncia dos cargos e a
movimentagflo de pessoal;
lll - coordenar as atividades de administragio de pessoal;
lV - elaboragio da folha de pagamento;
V - elaboragSo de toda documentagSo fiscal relacionada d despesa com pessoal;
Vl - elaboragdo de pareceres a@rca da legislagSo conelata;
Vll - funcionar como 6196o consultivo no que diz respeito a direitos, vantagens e
responsabilldade dos servidores, de aoordo com as normas legais corespondentes;
Vlll - promover a realizagdo, orientar e fiscalizar a execuglo de concursos e provas
de habilitagio e controle do provimento de oargos efetivos da Cdmara Municipal;
lX - realizar ou superuisionar o treinamento e aperfeigoamento dos servidores em
todos os nlveis e fung6es;
X - prestar assist6ncia aos servidores no encaminhamerilo de pedldos de vantagens
legais e outros beneffcios.
Paftgnfo 0nico. O setor de Recurcos Humanos tem a seguinte estrutura:
| - servigos de folha de pagamento
ll - seMgos de arquivo funcional
suBsEgAo v
Sebr de Gompras, Patrim6nio e Almoxarifado
Art 32. Compete ao Setor de Compras, Patrim6nio e Almoxarifado, coordenar, orientar, e
recebimento,raeitag6o, g ua rda, d istribu igdo
aliehagEo de bens m6veis.
8l2l
chcAEAKnrmrLmr.eeanro
Pafigrcfo hnico. O Setor de
estrutura:
| - servigo de Gompras;
ll - servigo de Patrim6nio;
lll - servigo de Almoxarifado.
Compras, Patrim6nio e Almoxarifado tem a seguinte
Art 33. Ao Servigo de Compras compete efetuar as compras da CAmara Municipal,
manter ontato com fomecedores, pesquisar pregos de produtos, bens e seruigos,
promover os registros dessas atividades.
Art 34. Ao Seruigo de Patrim6nio compete manter o controle dos bens patrimoniais da
C6mara Municipal, de acordo com as normas do sistema de administragdo de patrim6nio
m6vel da CAmara Municipalde Lagarto.
Art" 35. Ao Servigo de Almoxarifado compete promover o reoebimento, confer€ncia,
numeragdo, classificagao, estocagem, registro e distribuigdo de materiais da Clmara
Municipal.
sEgAO rv
tlepartamento l,egblativo
Art 36 - Compete ao Elepartamento Legislativo no desempenho de suas fun@es:
planejar, coordenar, orientar e dirigir as atividades de apoio aos trabalhos legislativos.
Art 37. O Departamento Legislativo tem a seguinte estrutuna:
| - servigo de Apoio Legislativo;
ll - servigo de Apoio ao Plen5rio;
lll - servigo de Apoio is Comiss6es
Art 38. Compete ao SeMgo de Apoio Legislativo:
l- processamento das proposi@s e aoompanhamento do seu trlmite;
ll - coordenar e contolar as atividades de informagio, registro de tramitagEo das
proposi@s e avaliagio de documentos, publicagdo de avulsos;
lll - suporte t6cnico aos Vereadores para desenvolvimento de proposig6es no que se
refere A t6cnica legislativa;
lV - acompanhamento dos prazos regimentais e vota@es;
V - supervisdo da redagio de pareceres das Gomiss6es;
Vl- publicar atos oficiais deconentes do Prooesso Legislativo;
Vll - remeter, mediante autorizagto da Presid€ncia da Cdmara, os documentos que
dependem da sangio do Prefeito Municipal.
Alt 39. Compete ao Servigo de Apoio ao Plen6rio:
I - coordenar as atividades administrativas
freq06ncia dos Vereadores; a distribuigdo de
Cerimonial, o @ntrole do a@sso de visitantes
do Plen6rio da CAmara; o controle de
avulsos e, em @mum acordo oom o
durante as
HIADOUSffiNE
eAmrnemnmALEraGARro
ll - assessoramento permanente A Mea durante expediente do Plen6rio;
lll - elaborar as Atas das Sess6es Plen6rias, as quest6es de ordem e o resultado das
votag6es;
lV - operar e manter os equipamentos de 6udio do Plen6rio; controlar a distribuigao dq
som das Sess@s Plen6rias para as depend€ncias do pGdio, gravar e manter arquivo da6
gravagOes das Sess6es e exer@r outras atribui@s relacionadas com a sua
compet€ncia.
Art /(l. Ao Servigo de Apoio ds Gomiss6es compete prestar
Permanentes, TemporArias e Especiais, organizar suas pautas
cientificar seus membros das respectivas rcuni6es;
apoio ds Comiss6es
elabonar as Atas e
sEcAo v
Departamento de Contsole Interno
Art 41. O Departramento de Controle Intemo estS diretamente subordinado a Presid6ncia
da C6mara.
AtL 42. A designagao do Diretor do Departamento de Controle Intemo caberA ao
Presidente da Gimara Municipal, em cargo de provimento em cornissdo, dentre cidadflqs
de not6ria capacitagSo t6cnica e profissional para o exercicio das fung6es e ilibada
reputa96o.
Art 4:f. Sob pena de responsabilidade, os seryldores que atuarem no Departamento de
Controle Intemo deve€o guardar sigilo sobre informag6es e documentos deconentes do
exercicio de suas fun96es.
ArL M. Os servidores do Departamento de Controle Interno que tomarem conhecimento
de qualquer inegularidade ou ilegalidade, dela dardo ci€ncia ao Diretor do Departamento
e este comunicar6 ao Presidente da CAmara Municipal para a adogdo das medidas legais
cabiveis e, caso n6o haja solug5o, ao Tribunal de Contas do Estado, sob pena de
responsabilidade solid6ria.
Art /*5. Gompete ao Departamento de Controle Intemo:
| - orientar, acompanhar, fscalizar e avaliar a gestEo orgamentdria, financeira,
patrimonial e operacional dos 6rg6os da C6mara Municipal, com vistas ao cumprimento
da legislagSo conelata;
ff - assessorar a Mesa da CAmara e as Comiss6es Permanentes, elaborando
pareceres sob sua responsabilidade;
lll - auxiliar na elaboragio de pQetos de lei sobre mat6rias orgamenHrias e
financeiras;
lV - assessorar aos vereadores em mat6rias orgamenHrias, tributArias, financeiras e
outras relacionadas ao controle;
V - emitir instrug6es normativas com a linalidade de estabelecer procedimentos de
controle intemo;
- 'Vl - emitir pareceres sobre os relat6rios, balancetes e balangos cont6beis da CAmara
Municipal;
a Estrutura Administrativa;
r0Dl
r|Ib VG\rz TSIAMDffiMN
CAHAnAMnWMALMIAEARTO
Vlll - Executar tarefas conelatas no Ambito deste Departamento, que lhe forem
atribuldas.
Das Dispoeig6e Gerais
Art 4,6. A implantag6o desta estrutura organizacional se dar6 de
necessidades, viabilidade e oportunidades da casa.
AJL 17. Aplicar-se-d, no que couber, aos Servidores da CAmara Municipal, As disposi@s
do Estatuto dos Servidores Municipais.
Arf, 48. A presente Leientra em vigor na data de sua publicagdo
Art 49. Fie revogada a ResolugSo no 95f2012 e as disposig6es em contrdrio.
Gabinete da Presid0ncia. em de dezembro de 2013.
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