sessao nº 37

^ Estado 
w
de Sergipê
CAHARA iIUNICIPAL DE LAGARTO
Ata da 37a Sessão Ordináriô da
Câmara Municipal de Lagarto,
realizada no dia 07 de Agosto
de 2018.
PRESIDENTE: Ibrain Monteiro
1o SECRETÁRIO: Josivaldo Alves
Às t horas, presentes os Srs. Vereadores: Alexsandro
Carvalho, Clayton Moore, Creusa Maria, Fábio Frank, GilbeÉo de Santana,
Gildásio Pereira, Ibrain Monteiro, Jailton patrício, José Luís, José Jenilson, José
de Carvalho, Joselmo Fontes, Josivaldo Alves, Josivan Rodrigues, Marta Maria e
Washington da Cruz (16). Estando ausente o Sr. Vereador: Carlos Eduardo (01).
Havendo número legal, o Sr. presidente dêclarou aberta a presente sessão. Lida
a ata da 36a sessão ordinárla foi a mcsma apÍovada sêm ressatva.
Inicialmente, o Sr. presidente - Ibrain Silva Monteiro deu conhecimento aos demais parlamentares e público presente, através de leitura de correspondência
enviada pela secrêtaria Municipar da ordem púbrica e da Defesa da cidadania ao Ilmo Sr. Comandante do 70 BpM - Major Flávio AÉhur Azevedo Ervilha, de solicitação da presença de policiais miliiares, para que, junto com a cuarda Municipal, Departamento de Tránsito, Secretaria de Obras-e Agricultura e Meio Ambiente, pudessem dar continuidade ao cumprimento di ordem ludiciat emanada da 2a Vara Cível, da Comarca de Lagarto, a qual determina a
desobstrução das vias e logradouros públicos nas ciicunúizinhánças do Mercado Municipal.
Exoediente
No expediente, foi feita a leitura das seguintes proposituras:
. Indlcação no 1a6/2018, de autoria do Sr. üeràador José de Carvalho Santos;
. hdicâção no IB7/2OLB, de autoria do Sr. Vereador Josivaldo Alves Santos;
. Indicação no lg8/2o18, de autoria da Sra Vereadora Creusa Maria dos Santos;
. lndacação no 189 / 2OlB, de autoria da Sra Vereadora Creusa Maria dos Santos;
. Indicação no 19O/2Olg, de autoria da Sra Vereadora Creusa Maria dos Santos;
. Indicação no 191/2019, de autoria do Sr. Vereador José Luis de Lima Gois;
Pác. Us
. Indicação no L92l2OL8, de autoria do Sr. Vereador Gilberto de Santana
Morais;
. Indicação no 193/2018, de autoria do Sr. Vereador Gilberto de Santana
Morais;
. Indicação no L94í2OLE, de autoria do Sr. Vereador Josivaldo Alves
Santos;
. Indicação no 195/2018, de autoria do Sr. Vereador Jailton patrício do
Nascimento;
. Indicação no L94í2OLÍ,, de autoria do Sr. Vereador Josivaldo Alves
Santos;
. Rêquerimênto f O47l20l8, de autoria do Sr. Vereador Josivaldo Alves
Santos. Após a leitura, o requerimento supracitado foi submetido à
votação tendo sido aprovado;
. RequeÍimênto no O48l2O18, de autoria do Sr. Verêador losivaldo Alves
Santos. Após a leitura, o requerimento supracitado foi submetido à
votação tendo sido aprovado;
. Requerimento no O49 / 2OtO, de autoria do Sr. Vereador Gilberto de
Santana Moraes. Após a leitura, o requerimento supracitado foi submetido
à votação tendo sido aprovado;
. Rêquêrimento no OSO/2O18, de autoria do Sr. Vereador José Jenilson da Conceição. Após a leitura, o requerimento supracitado foi submetido à
votação tendo sido aprovado.
.NopeqUenoexpediente,"iffiH,uerimentonoo49/2o18, de autoria do Sr. Vereador Gilberto de Santana Moraes, fez úso da palavra o Sr. José Paulo dos Anjos Santos - presidente da Associaçáo dos Feirantes e
comerciantes de Lagarto, exptanando soo.e questãeJ .õiÀr"nte, ao uso do mercado municipal José Correia Sobrinho, tais como sua definição e formas ãã cobrança. Em seguida, fez uso da palavra o primeiio-ãraOor inscrito, Sr. Vqrea_dof Josivatdo Atves, soticttando sensibitiáaáe ô;;ri" do prefeito relação em à mêlhorias das ruas que se encontram deterioradas, frisou sáticiiaçãô de manta asfáltica nos bairros do município, 0", ioÃá-inGiação de um centro de abastecimento. posteriormente, discorreü ,oU." Oores ãã.ercado municlpal que não estão sendo utitizados, afirmou ser iont." ã-Àãftução da fetra de forma 
. 
itegat. 
_ 
Logo após, fez uso da patavra á ,àórniJã.0* inscrito, sr. Vereador José Jenilson, tecendo comentá.ioa -0." iãqr"irirn-*to de sua autoria através do quar requer a presença do secretário i" iáú0" do município- Cleverton Oliveira, para que àste explane sobre ".arntÀi ,"fu-aionados à falta de cotírios no municíDio. Em seouida,. án.ror-r"i ruíã^iãr"i, .tr"r situação dos feirantes, afirmou quê da íaneira que roi rertô-não i"ii" .oro dá certo, comentou também sobre a falta de organização Oo ,er.iOã'runicipal, ressaltou a desorganização e deterioracão oo ,ã.Àã, É- ;;iiJüãs que estão sendb
terceiro 
utilizados de forma diferente da destinada.' e- .õ,j,0:", iãI'uso da patavra ô
fotos, mostrou 
orador inscrito. o sr. vereador wasninótõn'oa-õluio quar, através de obra realizada .no recursos destinados 
povoado Mariquita, esta concluida com
Prefeitura máquin€s 
oelo DeDutado Federat Fábio n.li. IÍf*irou que soticitou à para auxilar na_ obra, porém naJioi áiànâioo, afirmou que, com recursos próorios, custeôu .máqulnas para prestãr ãrriiio nu obra. Logo após, 
Santana, 
fez uso da paravra o quart-o orador inscrito, o sr. vereador Girberto de parabenizando o ór..pauto oos anloi'p"rã '"*iiàn"çao 
reatizada, ressaltou as dificuldades que este pasro, pa.á coãàiuir ô?vel supêrior. Em
Pás.2/s
seguida, aRrmou que participou de diversas reuniões com os feirantes, lutou
para que os boxes fossem doados, porém o projeto que visava este benefícÉ
não foi aprovado. Logo após, comentou sobre a precariedade no atendimento aó público por parte da prefeitura, aflrmou que o cidadão deve ser atendido coni
educação. Logo após, fez uso da palavra o quinto orador inscrito, Sr. Vereador Alexsandro de Carvalho, parabenizôndo o Sr. paulo dos Anjos pelo tema discorrido. Posteriormente, discorreu sobre elaboração de pro;etô de lei de sua autoria, juntamente com os Vereadores Gilberto dé Santana e Marta Maria de Cêrvalho, o qual visava conceder cessão de uso dos boxes do Mercado Municipal. Afirmou que a aprovação do projeto de lei referente ao mercado Municipal, de autoria da prefeitura, prejudicoú a vida dos feirantes. Afirmou ser
uma vergonha a informação prestada em sessão, através da qual foi aflrmado
que a polícia militar não atendeu a solicitação da prefeitura por meio de ofício.
9 m-eimo informou que se comprometerá ãm passar a limpo esta informação. Em fala pessoal, o Sr. Vereador.Fábio Frank parabenizou o Sr. paulo Oos aÃios pelo pronunciamento. Em seguida, afirmou que a Secretaiia Municipal solici[ou q^ue-a-potícia Mititar acompa;hassà a cuaroi' úr"iãÉãipã.ã que esta retirasse
rerranres que estejam comercializando fora do mercado, porém a solicitação não foi. atendida. Consequentemente, a Secretaria solicitariá-ao-promot";-ãã ü;
Lo!l!gy". a policia Militar para que seja feito o acompanhamento da cuarda munrctpat para retirada dos feirantes.
Na ordem do dia, não har"n*fffi*+ra detiberação, o sr. presidente passou para o grande expediente.
Grande Exoediente
. . 
No. grqnde expediente, rez usõ oãJãiãiãã primeiro orador inscrito, Sr. vereador Josivatdo Atves, informando qüe, .o.; ãp."rããaà do projeto de tet, os parlamentares concederam o direiio ãe ,so oós 
- 
uãiãs, informou que a licitação e os valores ficaram por conta do poder Executivo. Anrmou que os vereadores tiveram aoenas a opção de p"..iti. o-rrõ-àás oores,.p.iitm-ã
Sr. 
doação ou aquisição Dor oreco menor caberia ao executivo tulunicipal. A parte, p Vereador Gitdásio pe;eira. informou -q*-i.,;-il#ntos 
partamentares que atgun} asem com Dotiticagem, ; qir; 
"; 
-fJ;;;i". 
Afirmou que ,a" ié, .,]rpã
sr. vereador 
apoia os feirôntes e quê deseja qr" u i"i ià;ã .rrprida. À parte, o
Josetmo Fontes retatàu que é p;;.i; 
os projetos que ;;; á; iãr"uoo.". anatisem são tevados à- detiberação'ani"_.- j; 
compreender ,;iu;; p"ra que possam
Vereador 
se são benéRcos para a população. netománoo a fala, o Sr.
estiputava 
Josivaldo Alvês informou que no proláto aprovadã pelos vereadores
retacionado 
apenas a concessão de uso do ü"ôà; ü;;õãr, não haria nada
orador 
aos vatores dos box_es.. Em ,"griãàl'i"-. ,sl"àIiarar.a o segundo inscrito, o sr. vereador 
-Jose 
:ànirrõn,-ãáre-",lrio"".Jo_ para a morosidade conctusão de obra da Draç: d^o p-oro"ào'r"nàJ". -i,i"rãiuio", 
alguns p_aíamentares, afirmou que atiados ào prefeito várri. iiontãi.l, '.ã.,rrnu_ 
rmprensa que a questão jogar na
Deputada Estadual 
do Mercado uuniiipai ; üí;â. Ressattou que a - Goretti R-ejs 
-irouxe ;;;üüüovisada cessão de uso do Mercado urni.i"ii conceder a
",-..-^. ã^;.'=::^t":^:,
oarraoo perã-ãoi;r;;;;câ;i:f;'q!ii,.,;.i'á"il:lii? 
vator da outorga, que catcutado, .i,iJ.,[íl ü::[i,T ou.i" '"ó.iirn"ljíi,.r,i"= 
(quatro milhões), n+ 4.ooo.ooo,o0
Entretanto, o que seria mais viávet e eÃ--ConG para os feirantes. este proieto não. foi tevaào pã."' prejudicados i.",iiáI JJnr"qr"n."run,", os feirantes. À parte, o sr. v;rá;;; iit#'r;â ;;,." afirmou que
Páq.3/5
não concorda com a forma como o Sr. VereadoÍ Alexsandro Carvalho se
pronuncia, dando a entender que os parlamentares foram contra os feirantes.
Afirmou que os preços foram fixados pelo poder Executivo. À parte, o Sr.
Vereador Joselmo Fontes afirmou que, em reunião teve sua fala cortada,
ressaltou a nêcessidade de analisar os projetos antes de sua aprovação, já que
depois de aprovado fica difícil voltar atrás. À parte, o Sr. Vereadôr Clayto§
Moore informou que é derivado da malvadeza do prefeito o que vem ocorrendÉ
no município, afirmou que o Presidente do Tribunal de Contas - Claudio Silveir5
anrmou que os boxes do mercado poderiam ser doados e que com os
remanescentes poderia ser feita uma licitação, afirmou que tanto vereadores da
oposição como da situação estiveram presentes e presênciaram a afirmação. À
parte, a Sra Vereadora Creusa Maria afirmou que foi enganada, assinou iom o
objetivo de que a feira saísse do local onde estava. Infórmou que em reunião
com o Prefeito. quando a este se aliou administrativamente, solicitou apenas
condições de trabalho, nada a mais, nada a menos. Afirmou que vem passando
por. dificuldades enquanto representante política, visto que muitos dos seus pedidos não são atendidos. Em seguida, fez uso da palavra a tercelra oradora inscrita, Sra Vereadora Marta Maria, a qual, referindo-se ao poeto de lei que visava o congelamento do salário dos professores, informou (ue na gesião passada.foi enganada e que cometeu erros que não mais cometerá. AÉrmou quê, na última gestão, a falta de pagamento prejudicou bastante os funcionários públicos,. em espêcífico, os professoies. novertiu oi d;;;is ;a;E;;;;;;; ;ú.8 a necessidade de se atentar para análise do Estatuto oos servioórei ÉOOfi.*tã
croaoe de Lagarto, para que estes não sejam prejudicados. Informou que lamenta a fatta dos cotírios nos postos de sáúae, visio que é algo n".ài.à.iã para a popuração. Ressartou tambem sobre situação envorvendó o conjunto João Atmeida Rocha, afirmou.muitas pessoas ".iáí pãgâ;oo o atuguet sem necêssidade, já que foram sorteadas com uma .ãiã, árt'ur'r", passando por dificuldades financeiras sem ao menos ter condições de pagar a conta de energia. Destacou também oue o calçamento Oos áoràaãós' uariquita e Olhos 9-lgli foi promessa antiga, a mesma, juntamente com úàÁoet da LagaÉense, soÍicitou o catçamento do conjunto mencionaoo-. 
-óãiiá"ii,, 
obrigação também que é do prefeito 
reformas e 
realizar os pagamentos em dia, além de realizar as atender as necessidadó; A ô;;"#;, -r,-e,m- q'r" o. vereadores
do 
sejam 
Prefeito 
atiados. À parte, o sr. vereador itaytJ;'úã;;: ;+;", que a intenção
dinhelro 
varmir Monteiro com a ricitaçãà'áã v"iáà" üiriiiripar era arrecad{
aconte-cendo. 
para gastar com obras e_ serviços para a cidade, todavia, isto não verfi Sugeriu que o prefeito tiuOait e aa foiÀã'à.àu, sendo esta a
l1llc_"-forma rntormou que 
de catar a oposição. n"to-"nàà, r.rã, J s.; vã.àadora Marta Maria
porém, 
há oito meses vem cobrando u, .á.io-p"o-a-Guarda Municipal, o mesmo não está sêndo ,'"ão p;.;;;";i"p,ãijõ.,", o* ainda não roi feita. Em seguida, discorreu sobre os valores cobrados pelo uso de lanchonetes
l-o mer:ad.o municipar, afirmou que acredita que rao "íúiJnoo esperado. obtido o rucro
clayton Moore, 
Loso aoós. fez uso d6.pslsy;" á qru-,iã ;;;;;;t", o Sr. vereador discorrendo soÉre. a importà;;ü ã' qrã' à, p.rrurn"rt.r". tenham consciência e putso, sabendo imp;; s;; p."àJã","'., estabêtecendo, desta 
parte, 
forma, 
o Sr. vereador 
uma retaÇão de inoepenoênãiá ."r;'üõ;E=xãtivo Municipat. À José -lenirsoÀ informou 
os parl,amentares, il; é ;ã;"1;:; haja união entre e que estes^derem p.ouai qr" '.".pi"'ãit"rão 
povo. A parte, ao rado do
vereadores de 
o 
Aracaju, 
sr. vereadôr citoerto áe santJü ãi,"ã"àr'i"ure autudes d. os quais .onro.ãiuÀ ã t;;;;#"- d-,;';âã;".õ
Pás.415
esclarecer situação envolvendo greve de médicos no município, ressaltou que os
vereAdores foram devidamente atendidos. Informou que muitos vereadores
brigam por diversos recursos, assessoria parlamentar, assessoria jurídica,
dentre outras solicitações. Afirmou que espera que o Secretário de saúde
compareça para que seja esclarecida a atual situação da saúde no município. À
parte, o Sr. Vereador José Luís, referindo-se ao Sr. Vereador Gilberto de
Santana, informou que parece que este não mora no lenipapo, afirmou que foi
enviada uma doblà para auxiliar aqueles qu-e fazem hemodiálise, afirmou que no
Jenipapo há uma ambulância também. À parte, o Sr. Vereador Gilberto de
Santana, em contrapartida ao mencionado pelo Vereador José Luís, afirmou que
não somente mora no Jenipapo, como também conhece muito mais o que
ocorre no Povoado Brasília. Finalizando a fala, o Sr. Vereador Clayton Mooé questionou o motivo pelo qual os vereadores não tem assessores, bem como a
necessidade de se humilhar para poder participar de congresso. Em seguida, fez
uso da palavra a quinta oradora inscrita, Sra Vereadora Creusa Maria,
discorrendo sobre autonomia e convicção de como a mesma deve se comportai
na "casa", aÍrmou que tem consciência de que chegou ao mandato com o apoio da população. Salientou que os pedidos efetivaàos são todos em proÍ da
comunidade da mesma. Informou que foram realizadas melhorias nas estradas do Povoado Pururuca até o Crioulo, entretanto, as bocas de lobo estão
desestruturadas. Ressaltou que a estrada da Fazenda de Cima está esburacada,
tornando invlável a passagem dos transportes. Afirmou estar indignada e triste
com a Secretária da Educação- Vanda Monteiro, pois a mesma não enviou o
onibus, mesmo tendo confirmado que o transporte iria. Aflrmou que ficou muito triste e revoltada com o ocorrido. Em seguida, comentou sobre a precariedade
no atendimento do hospital, bem como sobre como alguns políticos conseguerp dormir sabendo da situação lamentável que diúersai comunidades sÉ encontram. Informou também que o seu desejo é que a população selá
assistida e atendida. Frisou que os. parlamentares precisam raciocinár que-o
mandato dos mesmos é passageiro. À parte, o Sr. Vereador Gilberto de Santana afirmou que a Sr. Vereadora Creusa Maria está correta em sua fala e que é
lamentável que haja apenas uma ambuláncia para atender uma população com milhares de pessoas, afirmou que em visita a uma cidadã deficiente percebeu a
necessidade da mesma para se deslocar de sua comunidade até a Secretaria de Saúde para fazer tratamento médico. Retomando a fala, a Sra Vereadora Creusa Maria comentou sobre as dificuldades de cidadãos que necessitam do transporte
para fazer tratamento médico. À parte, o Sr. Vereador José Jenilson afirmou que ninguém merece passar pelo que a Sr. Vereadora Creusa Maria passou, referindo-se à situação do transporte que a mesma solicitou e não houve o
atendimento. Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. presiàeniã õ;";"8 encerrada a presente sessão convocando a próxima para o dia Og O" 
"qortã ã5 corrente ano.
Sata das Sessões, Lagarto _ Se, em 0Z de Agosto de 2018.
Pás.5/5