sessao nº 39

^ Estado de Sergipe
CAMARÂ MUNICIPAL DE LAGARTO
Ata da 39a Sessão Ordinária da
Câmara Municlpal de Lagarto,
realizada no dia 14 de Agosto
de 2018.
PRESIDENTE: Ibrain Monteiro
to SECRETÁRIO: Josivaldo Alves
Às t horas, presentes os Srs. Vereadores: Alexsandro
Carvalho, Carlos Eduardo, Creusa Maria, Fábio Frank, Gildásio Pereira, Ibrain
Monteiro, Jailton Patrício, José Luís, José Jenilson, José de Carvalho, Joselmo
Fontes, Josivaldo Alves, Josivan Rodrigues, Marta Maria e Washlngton da Cruz
(15). Estando ausentes os Srs. Vereadores: Clayton Moore e Gilberto de
Santana (02). Havendo número legal, o Sr. presidente declarou aberta a
presente sessão. Lida a ata da 384 sessão ordinária foi a mesma aprovada
sem ressalva.
Exoediente
No expediente, foi feita a leitura das seguintes proposituras:
. Requerimento no O52l2O18, de autoria do Sr. Vereador Alexsandro
Carvalho Xisto. Após a leitura, o requerimento supracitado foi submetido à
votação tendo sido aprovado;
. RequeÍimento no O54l2O18, de autoria do Sr. Vereador José de
Carvalho Santos. Após a leitura, o requerimento supracitado foi submetido
à votação têndo sido aprovado;
. Indicação no 2OL/2O18, de autoria do Sr. Vereador Alexsandro
Carvalho Xisto;
. Indicação no 2O2í2OLE, de autoria do Sr. Vereador Joselmo Fontes
Alves;
. Indicação no 2O3í2OL8, de autoria do Sr. Vereador -rosé de Carvatho
Santos;
. Indicação no 20412018, de autoria do Sr. Vereador José de Carvatho
Santos;
. Indicação no 205/2018, de autoria da Sra Vereadora Creusa Maria dos
Santos.
Peoueno Expediente
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No pequeno expediente, fez uso da palavra o primeiro orador inscrito, Sr. Vereador Alexsandro Carvalho, discorrendo sobre requerimento de sua autoria por meio do qual solicita a participação, em sessão, do Secretário de Planejamento - Carlos Ângelo, para explanar sobre a nova entrada da cidade,
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visto que licitação de R$ 6.000.000,00 (seis milhões) foi realizada, iniciada a
obra, em seguida, a mesma foi paralisada. Posteriormente, teceu comentários
acerca de indicação de sua autoria através da qual solicita que os ônibus
escolares que permanecem estacionados na praça da Caixa dágua seJam
colocados ao lado do cemitério, afirmou que este é um pedido da população
local já que a permanência dos ônibus na praça possibilita a ocorrência de
assaltos e acidentes no local. Logo após, fez uso da palavra o segundo orador
inscrito, Sr. Vêreador José Jenilson, parabênizando o Sr. Vereador Alexsandro
Carvalho pela iniciativa em elaborar requerimento referente ôos ônibus que
ficam parados na praça da Caixa d'Água, objetivando, desta forma, maior
segurança para a população. Em seguida, comentou sobre a morosidade na
realização de obra no Povoado Tanque, ressaltou falta de fiscalização por parte
da Prefeitura, bem como sobre falta de recurso por parte da empresa
responsável pela obra, segundo informações. Afirmou que espera que a
empresa conclua a obra e que a Prefeitura cobre, da empresa, a finalização da
obra. Informou que o Deputado Federal Fábio Reis, assim como a Deputada
Estadual Goretti Reis, esteve presente no povoado Tanque participando de um
. aniversário, na oportunidade visitaram e analisaram a situação do povoado. Em
^ seguida, fez uso da palavra a terceira oradora inscrita, Sra Vereadora Creusa ' Maria, comentando sobre o atendimento de sua solicitação referente à lixelra do
Povoado Oiteiros, afirmou que nem tudo foi resolvido. Em seguida, comentou
sobre a precariedade nas êstradas que dão acesso ao povoado Fazenda de
Cima, solicitou atendimento desta necessidade ao Sr. Lúcio - Secretário de
Obras, bem como que as máquinas possam realizar melhorias nas estradas doà
Povoados Sena, Pururuca, Oiteiros e Atalho. Frisou que solicitará, por meio de ofÍcio, que o caminhão que recolhe o lixo possa passar no povoado óiteiros pará
colêta do lixo daquela comunidade, afirmou que solicitará à população que sê
conscientizem para não acumular lixo no local. Em seguida, iolicitou à
Secretaria de Obras melhorias na rua José Nicolau de Meneles, localizada no
Alto da Boa Vista. Através de vídeo reproduzido em sessão, expôs atual situação
da rua mencionada. posteriormente, fez uso da palavra o quario orador inscrítq Sr. Vereador José de Carvalho, discorrendo sobre indicação de sua autoria, através da qual solicita que seja aplicada borra asfáltica áa rua José Dias dá Loiola, localizada no Bairro prata, ressaltando que já foram elaboradas cincõ
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indicações solicitando melhorias na rua mencionada. posteriormente, comentoô
sobre solicitação de borra asfártica nas ruas José vieira Firho e Erêmita de Jesuq ambas localizadas no Bairro Loiola. Em seguida, discorreu sobre requerimentti de sua autoria, moção de aptausos conce-dida ao Sr. Ginaldo oo ÉÀUaJ É"É passagem de seu aniversário. Externou agradecimentos aos srs. Aresãandio e
Sandro do Boieiro pelo atendimento da solicitação para que limpeza em rua do Bairro Loiola fosse rearizada. Logo após, soricitoú ao secretário - Lúcio merhorias
nas estradas dos povoados Mariquita, euipé, Bomfim e piabas, bem como boca de lobo em rua localizada no povoado euilombo e finalização de obra nó Assentamento Caboclo. Na sequência, fei uso da palavra o quinto orador inscrito, Sr. Vereador José Luís, discorrendo sobre indicação de sua autoria através_da q_ual solicjta calçamento das ruas do Luíz Freire, bêm como acerca de indicação referente à construção de praça no povoado Gámeleiro. agradeceu-ã apoio e empênho do Secretário de Obras _ Noel e do Secretário aOlrátó _ f_,:iiã pelas estradas feitas no povoado Estancinha, euirino e Aracá. pojteriormenie_
info_rmou que, com o apoio de Detego do:enipaio e Fátima ãír"iáãàà áã iãúê do Jenipapo, conseguiu mandar uma Dobtô, à quat p.úuia á*iiio ã õil;ã
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local. Em seguida, fez uso da palavra a sexta oradora inscrita, Sra Vereadora
Marta Maria, comentando sobre a precariedade das ruas do Bairro Loiola,
informou que são, aproximadamente, Rg 3.000.000,00 (três mithões) de IPVA
arrecadados pelo município, os quais podem ser destinados à pavimentação de
ruas do município. Em seguida, através de imagens exibidas em sessão, expôs
situação de rua onde Íica localizado o Caxangá Dlesel, afirmou que solicitará à
Secretaria de Obras que medidas sejam tomadas para solucionar o problema.
Logo após, comentou sobre informação prestada pela população do Povoado
Brejo sobre a venda de fichas. no valor de Rg 30,00 (trinta reais), para
atendlmento médico. Afirmou que providências devem ser tomadas para que o
mesmo não permaneça ocorrendo. Finalizando a sua fala, fez uma breve
rêflexão acerca da importância de que o político reveja suas condutas, bern
como sobre a escolha, por parte da população, dos candidatos que o
representarão.
Ordem do Dia
Na ordem do dia, verificada a presença do quórum regimental, estando
presentes os Srs. Vereadores: Alexsandro Carvalho, Carlos Eduardo, Creusa
Maria, Fábio Frank, losé de Carvalho, Joselmo Fontes, José Luís, Josivan
^ Rodrigues, Josivaldo Alves e Marta Maria, foi submetido à discussão o Projeto de ' Lei no 75/2OL8, de autoria do Sr. Vereador Josivaldo Alves Santos que dispõe
sobre a gratuidade do acesso de pessoas com deficiências em casas de shows,
cinemas, teatros, circos, praças de esportes, e em quaisquer amblentes onde
sejam realizados espetáculos artísticos e culturais no âmbito do muntcípio de
Lagarto. Em discussão, o Sr. Vereador Josivaldo Alves informou que esta lei jÉ
êxiste, deseja somente que o Prefeito Valmir Monteiro implante-a no municípiçg
A Sra Vereadora Marta Maria questionou se houve alguma alteração no prolet{
O Autor do projeto afirmou que não houve modificação, pois com o atestadô
médico torna-se automático o disposto no projeto. Não havendo mais que
fizesse uso da discussão, o projeto supracitado foi submetido à votação tendo
sido aprovado, êm redação final, pêlos Srs. Vereadores: Alexsandro Carvalho,
Carlos Eduardo, Creusa Maria, Fábio Frank, José de Carvalho, Joselmo Fontes,
José Luís, Josivan Rodrigues, Josivaldo Alves e Marta Maria.
Grande Exoediêntê
No grande expediente, fez uso da palavra o primeiro orador inscrito, Sr.
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Vereador- Alexsandro Carvalho, afirmando ser necessária a atuação e
fiscalização, por parte das comissões, em específico, da saúde. Informou que há
um contrato de no 4012018 gerado a partir do pregão no O9/2OL9, no qual foi
comprado um Fiat Ducato no valor de Rg 2O5.OOO,OO (duzentos e cinco mil), o
qual deveria estar no Centro dê Saúde Maria do Carmo Alves, todavia, sb
encontra há 40 (quarenta) dias na Secretaria de Saúde, utilizado para oulró fins._Em seguida, discorreu sobre a compra de duas Amaroks por meio ô Pregão no 7A/2078, no valor de R$ 277.OOO,OO (duzentos e setenta e sete mil),
sendo que uma destas deveria estar no Centro de Saúde da Família Dr. Oaíi
Marcos Lima, entretanto, a mesma encontra-se com funcionários da saúde e por
estes utilizadas. Ressaltou que há um Fiat Mobile, adquirido através do pregão
no 70/.20LA, no valor de R$39.OOO,OO (trinta e nove mil), destinado ao Cenitro de Saúde da Famílla Dr. Davi Marcos Lima, todavia, o mésmo não se encontra
nesta unidade, tão pouco encontrado em outro local. Afirmou que levará estas problemáticas ao Ministério púbtico com o objetivo de que êstas situações sejam escrarecidas. Ressartou que já êntrou com uma ação no Ministério púbrico coátra a utilização indevida dos transportes públicos do município. À parte, o Sr.
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Vereador losivan Rodrigues informou que a Comissão de Saúde é composta por
três vereadores, tendo como relatora a Sra Vereadora Creusa Maria, porém,
nada impede que os demais parlamentares possam cumprir seu dever de fiscalizar. O mesmo sugeriu que seja realizado um dêbate com o Secretário e
chefe .de transportes acerca das ocorrências mencionaáaÀ. À pã.tÉ, i é.ã Vereadora Creusa Maria parabenizou o Sr. Vereador Alexsandro Carvaitro pãta atitude, afirmou ser necessário e relevante que a Cómissão Oe eOuiaiío ã
Saúde se reúna, afirmou que flca triste em ,rtêi qr" ná transportes guardados
na Secretaria de Saúde, sendo que há povoados,'càmo a pururuca ã Crioulo, que se encontram sem nenhum transporte da saúde. Retomando a fala, o Si. Vereador Alexsandro Carvalho afirmou que o piefeito valmir Monteiro estará respondendo, iunto ao Ministério púbrico, pera cessão de uso do Matadouro a uma determinada emoresa, da mesma ro.àa .esponoeiá ," Áo*" ããàrÉiãaã de um carro no tugar de. uma ambutância. Suõ;i;;;à seja marcada a data
?9:" gre. Cartos Ângeto faça. exptanaçâo, ", Ã"ssãol-ioo." obra referente à entrada da cidade. Em segúioa, iez ,rô o" pur"riíã-Áeiunoa o.aoo.a lniáiita] Sra 
parlamentares 
vereadora Creusa Mãria, oiscorrenJà !ãore i-rãià de partictpação dos nas sessões, .situação que O"r".tir*lu * demais. Afirmou que
.. !:1!.':," ' parte 
por não ter o devido atênOiÀento Oãiua!-sJticitaçoes por não fazer do grupo do prefeito.. Ressaltou qu" ãi -."..* 
garagem que estão parados na deveriam estar atendendo u popri"çao ãs povoados pururuca, c-riouto,.Saco Redondo, pinoooa 
razer 
e sãio o"'iú;;.1;;;i, que está cansada de cobranças para que sejam sotucioú".-rr' da áiáoiá-.aticas da comunidade
poço 
Fazenda 
de 
de Cima, assim como para que sela iesotviáa questão da água do
Fontes 
escota tocatizada no povoado oiüLi.ã pã-,tá,'ã sr. vereador Josetmo
debatido 
informou que a vereadora ô;;;;;?;, Iazão quanto ao tema acerca da disoonibitizafío ãã ;;".;;-J;.à. o povoado pururuca, afirmou não ser viávet ouê o transporte oo povoaãó 
ate-nder outras regiões, õ-nj.o. r"ia utilizado oarE
para atender 
e qre e ni i"iiait orJsu";rinhado outro carrà à comunidade 
.rl,a 
pururuca. à -p"-n"li, 
carvarho ii] v"r"uoo,. Alexsandr6 informou ser ramentáver !rie ,iiiiit".'J'..iJr""iüres presença e não permanecam assinem a rista de na-sessão, .r. "i" oriiã. ügares, postando em redes sociais. Reroma;g"1" fotos
lirr, ." í.; üã;;ãã';àL:, Maria tnformou que :^^T::it que 
. 
a poputação se atente p"ru .*- ãi- potíticos que serão
^ representantes do povo, sendo necessário acontecido no municíoio. À.parte,.o .rlã à. iiàãaãL fiscatizem o que tem s.. v"rà"0õi õiãvtl?.Noo." um absurdo o presidentê informou que é rb.ain rqontei.à iã;;""êrreT,;lS*nte nas sessões,
ü.1?".T j:T"1["" i"" "t'j:es, 
_ 
pa rtici pa i o J i;tiu J ?, iio"r. A pa rte, o s r.
p.esioente_ iãiaii üo_"nil]io.,nro.ro, 
que não considera errado a utitLOL ãl
::t"g,y",, "n.d ;;;';;t;lilii:i,irl#:r;"1J.",;:.1,1,"0,.,x":".,",,:,,#:
#J"[:.::: ?."T"r,ff:. arirmou não ,", ir-oÃí.]ir-l-nenhum partido. Losp cl.várnó,,;;;J";:;';"+::J.iü!,1iT*"iJ:'.:::?.*;,rj.:í:;;ii::,H
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atender a poputação em àttasjoras d" atá iã, .*iã pi.#cutar. nca triste por conta Informou que das críticas que muitos ciaaàãàs rê-# reatizados quanto a
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sua pessoa, e que é preciso que os parlamentares sejam reconhecidos pelo povo
e pelo gestor público. Informou que o prefeito Valmir Monteiro colocará umg base no Povoado Quilombo para guardar os veículos que suprirão ag
necessidades dos Povoados Mariquita, Rio Fundo, euipé, Bonnm, Flechas, piaba,
Olhos dágua, dentre outros. À parte, a Sra Vereádora Creusa Maria informou
que o papel dos vereôdores é levar até o gestor público as necessidades dos povoados, e que há parlamentares que são responsáveis por muitas
comunidades, afirmou que a população exige que o dinheiro dos impostos sejam
utilizados em benefício da população. Retomando a fala, o Sr. Vereador José de
Carvalho declarou que o papel dos parlamentares é lutar pelas necessidades da população lagartense. Frisou que tem se deparado com muitos trabalhos na
árêa da saúde, mas tem sido atendido, não plenamente da forma que queria.
Afirmou que é preciso que o presidente - Ibrain Monteiro dê condições paia que
o mesmo possa exercer o seu trabalho, declarou ser a favor de que o Sr.
Vereador Washington da Cruz se some em prol da eleição do pré-candidato a
Deputado Estadual - Ibrain Monteiro. Em seguida, fez uio <la palavra o quarto
orador inscrito, Sr. Vereador Clayton Moore, informando que esteve no município de São Cristóvão, Bairro Rosa Elze, cumprindo o seu dever de fiscalizar. Na ocasião, obteve informação de que foi realizado um mutirão, no dia 03- (três) de agosto, no salão da igreja católica. Afirmou que acionaiá o
Ministério Público Federal acerca do ocoiridô, tendo como prova um receituário do município de Lagarto, o qual comprova que o se.viço que deveria ser prestado à população lagartense foi desviado para o município de São Cristóvão.
lggunOo lnformações obtidas no local, a prefeitura de Lagarto retornará, no dia 26 (vinte e seis) de agosto à comunidade mencionada, ãfirmou que esiará no
local. flscalizando se a prefeitura retornará ao local. Sugeriu que a Comlssão de Saúde, ainda hoje, se manifeste indo até a Secretaria ãe Saúde com o objetivo de esclarecer o ocorrido. À parte, a Sra Vereadora Creusa Maria afirmou ser vergonhosa a atual sltuação da saúde pública do município, bem como lamentável a falta de colírio nos postos de saúde e demora para marcar uma ultrassonografia. Afirmou que a Comissão de Saúde procuiará esclarecer a
situação. Retomando a fala, o Sr. Vereador Clayton úoore afirmou que não acreditou, de lmediato, quando o Deputado Zezinho Guimarães Oenunciou ó
ocorrido, por este motivo foi ao local verificar a veracidade da denúncla. Em fal; pessoal, o Sr. Vereador Josivaldo Alves, informou que em resposta ao Requerimento no 00/2018, de autoria do sr. vereador carios Eduardo pereira de santana, a Dra Marilia de Almeida Menezes _ procuradora do município de Lagarto, estará presente, na próxima quinta-feira, para os esclareclmentos devidos. Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. presiàente declarou encerrada
a presente sessão convocando a próxima para o dia 16 de agosto do corrente
a no.
Sala das Sessõês, Lagarto - Se, em 14 de Agosto de 201g.
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