sessao nº 48

^ Estado dê Sêrgipê
CAMARA MUNICIPAL DE LAGARTO
Ata da 48a Sessão Ordinária da
Câmara Municipal de Lagarto,
realizada no dia 13 de Setembro
de 2018.
PRESIDENTET Ibrain l.4onteiro
10 SECRETÁRIO: Clayton Moore
Às t horas, presentes os Srs. Vereadores: Carlos Eduardo, Clayton
lYoore, Fábio Frank, Gildásio Pereira, Ibrain lv'lonteiro, Jailton Pâtrício, José de
Carvalho, losivan Rodrigues, José Luís, José Jenilson, loselmo Fontes e Josivaldo
Alves (12). Estando ausentês os Srs. Vereadores: Alexsandro Carvalho, Creusa
Maria, Gilberto de Santana, Marta N4aria e Washington da Cruz (05). Havendo
número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a presente sessão. Lida a ata
da 47â sessão ordinária foi a mesma aprovada sem ressalva.
Expediente
No expediente, foi feita a leitura das seguintes proposituras:
. Projêto de Lei no O23,/2O18, de autoria do Sr. Vereador Joselmo Fontes
Alves;
Indicação no 23612OL8, de autoria do Sr. Vereador Jailton Patrício do
Nascimento;
Indicação no 23712018, de autoria do Sr. Vereador Josivan Rodrigues
dos Santos;
Indicação no 23812018, de autoria do Sr. Vereador Washington da Cruz
Silva.
Peoueno Expediente
No pequeno expediente, fez uso da palavra o primeiro orador inscrito, Sr.
Vereador Gildásio Pereira, discorrendo sobre indicação de sua autoria através da
quãl solicita rêposição de lâmpadas no Povoado Jenipapo, informou que a
indicação foi lida na sêmana passada, porém, ainda não atendida. Em seguida,
solicitou ao Secretário de obras Noel Alves que o mesmo faça uma visita na rua
Antônio Martins com o objetivo de que seja analisada a situação da iluminação
pública, e, posteriormente, faça reposição de braço de lâmpâda no local. Em
seguida, informou que no povoado citado, em frente à escola do estado há uma
quadra de esporte abandonada, afirmou que já fez indicação com o intuito de
que melhorias sejam realizadas, Logo após, agradeceu ao Secretário de obras
por ter enviado máquinas para realizar melhorias nas estradas do Povoado
Pururuca, atendendo assim sua solicitação. Na sequência, informou que esteve
no Povoado Estancinha e que são constantes as reivindicações por melhorias na
iluminação pública. Logo após, fez uso da palavra o segundo orador inscrito, Sr.
Páo. t/3
V"reuOo. losé Jenilson, externando indignação pelo ocorrido no julgamento do
processo da Deputada Estadual Goretti Reis, no dia de ontem. Informou que
houve, em 2015 (dois mil e quinze), uma relação de 23 (vinte e três) deputados
envolvidos nô polêmica das subvenções, porém, todos foram absolvidos.
Aflrmou que no caso dâ deputada não houve furto e nem prejuízo ao erário,
sendo esta a posição do relator. Questionou o uso de dois pesos e duas medidas
na justiça brasileira. Ressaltou que por conta de uma ação quando a deputada
era secretária municipal da saúde, quando trabalhava na FUNASA, assim como
por um processo que envolve o seu irmão, Jerônimo Reis, a deputada foi
julgada, resultando em sua inelegibilidade. Frisou que o ocorrido com a
deputada pode acontêcer com qualquer um. Finalizando sua fala, externou
solidariedade à Deputada Estadual Goretti Reis. Em fala pessoal, o Sr.
Presidente Ibrain Monteiro pediu um minuto de silêncio pela morte do radialista
Valdiceio Martins, no dia vigente. Em seguida, fez uso da palavra o terceiro
orador inscrito, Sr. Vereador Josivan Rodrigues, informando que lamenta a
morte do Radialistâ Valdiceio Nlartins. Em seguida, parabenizou o Secretário de
obras, Noel Alves, pela passagem do seu aniversário. Logo após, discorreu
acerca de indicação de sua autoriâ, através da qual solicita reforma de quadra
de esportes e praça, bem como implantação de uma academia ao ar livre no
Povoado Açuzinho, visto que a comunidade possui diversos cidadãos que
utilizam a referida praça para praticar exercícios físicos, Posteriormente,
comentou sobre indicação por meio da qual solicita reforma de praça localizada
no Povoado Rio da Vaca. Em seguida, fez uso da palavra o quarto orador
inscrito, Sr, Vereador Clayton l4oore, discorrendo sobre apelo feito pelo
Empresário Claudio da Claucolor em virtude de cobrança de multa. Segundo
informações prestadâs pelo empresário, a multa foi no valor de R$ 90.000,00
(noventa mil) pelo mesmo não ter efetuado pagamento referente aos 5olo do
ISS ao município, porém, o mesmo já paga ao estado 17olo referente ao ICMS,
afirmou que deve ser pago ou o ISS ou o ICMS, porém, em flscalização feitâ
pela Prefeitura o empresário foi multado no valor mencionado. Finalizando sua
fala, informou que o empresário foi na Secretaria do estado para obter
informação acerca de qual tributo deverá pagar, na ocasião o mesmo foi
informado que deverá pagar a porcentagem de l7o/o referente ao ICMS, ao
estado. Logo após, afirmou que o estado disponibilizou espaço em Aracaju pâra
que o empresário mencionado exerça suas atribuições na capital. Serão,
portanto, 25 (vinte e cinco) empregos que estarão sendo retirados do município
de Lagarto em virtude da insensibilidade da administração municipâ|, Afirmou
ser importante que os parlamentares assumam a responsabilidade com o
objetivo de mudar estâ situação, evitando, desta forma, que mais empregos
sejam retirados do município.
Ordem do Dia
Na ordem do dia, verificada a presença do quórum regimental, estando
presentes os Srs, Vereadores: Carlos Eduardo, Clayton Moore, Fábio Frank,
Gildásio Pereira, Ibrain Monteiro, Jailton Patrício, José de Carvalho, Josivan
Rodrigues, José Luís, José Jenilson, loselmo Fontes e Josivaldo Alves, foi
submetido à discussão o Projeto de Lei complementar no O3l2018, de autoria do
Poder Executivo lvtunicipal que altera o dispositivo da Lei Complementar no 78
de 21 de Dezembro de 2077. Não havendo discussão, o Projeto de Lei
Complementar no 03/2018, foi submetido à votãção, tendo sido aprovado, em
redação final, por unanimidade, pelos Srs. Vereadores: Carlos Eduardo, Clayton
Moore, Fábio Frank, Gildásio Pereira, Ibrain Monteiro, Jailton Patrício, José de
Páo. 213
Carvalho, Josivan Rodrigues, José Luís, José lenilson, Joselmo Fontes e
Josivaldo Alves. Posteriormente, em atendimento ao Requerimento no O52/2018
de autoria do Sr. Vereador Alexsandro Carvalho Xisto, fez uso da palavra o Sr.
Cados Ângelo da Silva - Secretário Municipal do Planejamento - SEPLAG,
explanando sobre o processo licitatório da construção da nova entrada da cidade
de Lagarto. Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente declarou
encerrada a presente sessão convocando a próxima para o dia 18 de Setembro
do corrente ano.
Sala das Sessões, Lagarto - Se, em 13 de Setembro de 2018.
Páa- 3/3
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