sessao nº 65

^ Estado de Sergípe
CAMARA TUNICIPAL DE LAGARTO
Ata da 654 Sessão Ordinária da
Câmara Municipal de Lagarto,
realizada no dia 22 de
Novembro de 2018.
PRESIDENTE: Fábio FTanK
1o SECRETÁRIO: Ctayton Moore
Às t horas, presentes os Srs. Vereadores: Alexsandro Carvalho,
Clayton Moore, Fábio Frank, Gilberto de Santana, lailton patrÍcio, losé
Luís, José de Carvalho, José Jenilson, Joselmo Fontes, Josivaldo Alves,
Josivan Rodrigues, Marta Maria e Washington da Cruz (13). Estando
ausentes os Srs. Vereadores: Carlos Eduardo, Crêusa Maria, Gildásio
Pereira e Ibrain Monteiro (Oa). Em virtude da ausência do Sr. presidente
Ibrain Monteiro, a presidência foi assumida, interinamente, pelo Sr.
Vereador Fábio Frank. Havendo número legal, o Sr. presidente declarou
aberta a presente sessão. Lida a ata da 64o sessão oÍdinárla foi a
mesma apÍovada sêm fêssalva.
Exoêdiênte
No expediente, foi feita a leitura das segutntes proposituras:
. projêto de Lei no ogol2oÍ.a, oã autoiia do sr. vereador Alexsandro Carvalho Xisto;
. Requerimento no O73l2O18, de autoria do Sr. Vereador José Jenilson da Conceição. Após leitura, foi submetido à votação, tendo sido aprovado;
. Rêquêrimento no O74l20tg, de autoria do Sr. Vereador Joselmo Fontes Alves;
. Rêquerimênto no O7Sl2OLg, de autoria da Sra Vereadora Marta Maria de Carvalho Nascimento;
. Indjcação no 294l20lg, de autcria do Sr. Vereador Washington da Cruz Silva;
. Indicação no ZgSl2Otg, de autoria do Sr. Vereador Josetmo Fontes Alves;
. Indicação no 29612OL8, de autoria do Sr. Vereador Alexsandro
Carvalho Xisto;
. Indicação no 29712OLÍ,, de autoria do Sr. Vereador Joselmo
Fontes Alves.
Peouêno Exoêdiênte
No pequeno expediente, fez uso da palavra o primeiro orador
inscrito, Sr. Vereador Washington da Cruz, discorrendo sobre a falta de
água nos Povoados Olhos d'Á9ua, Carcará, Quilombo e Mariquita,
solicitando à Secretaria de Obras solução desta problemática, ressaltou a
falta de uma caixa d'água para viabilizar a distribuição da água nestas
localidades. Posteriormente, solicitou à Secretaria de Obras que seja
enviada equipe ao Povoado Bomfim com o objetivo de que seja
consertado poço artesiano do local. Logo após, solicitou também que seja
reformada as estradas dos povoados supracitados, bem como melhoriàs
nas estradas dos Povoados Boeiro e Saquinho. Logo após, fez uso da
palavra o segundo orador inscrito, o Sr. Vereador José Jenilson, tecendo
comentários acerca do requêrimento de sua autoria, por meio do qual
solicita a presença do presidente da empresa DESO, para se explanar
sobre a concessão da DESO. Informou que houve a garantia por parte do
governo do estado de que esta não seria privatizada, afirmou esperar que
isso não ocorra. Em seguida, declarou que não houve um acordo entre o
governo do estado e o gestor municipal de Lagarto no sentido de que
fosse renovada a concessão da DESO. Logo após, informou que é preciso
que seja renovada a concessão ao município de Lagarto, tendo em vista o
contingente populacional, bem como a necessidade de que os serviços
continuem sendo prestados. Em seguida, fez uso da palavra o terceiro orador inscrito, Sr. Vereador Alexsandro Carvalho, iniormando sobre a
indicação de sua autoria através da qual solicita a construção de uma
praça esportiva, na condição de um ginásio, bem como edlficãção de um
campo society, no povoado Colônia Treze. O mesmo informôu que já
solicitou ao Deputado Federal Fábio Reis para que o seu peOidô seja atendido, visto que na presente localidade ocorre um grande campeonato de futsal e que, a cada ano, o evento tem sido engãndecido. Ressaltou
que há diversos terrenos no povoado Colônia Treze, ós quais poderiam ser utillzados para a construção da praça esportiva. Ressaltôu esperar que os parlamentares possam subscrever para que o sollcitado sela atendido. Posteriormente, informou sobre o campo que está sendo cónstruído no Bairro.Loiola II, o qual se encontra com quàse toda estrutura construída, faltando apenas alguns detalhes para a conclusão da obra. Logo após, informou acerca de um projeto de lei de sua autoria, atravéi do õuat visá estabelecer tempo no atendimento, em qualquer reáe de atendimento do SUS no município, que não uttrapasse Z 1àuai; noras pa.u ai p..roas qre estiverem em caráter de urgência, não podendo ser'superior a 6 (seis) horas para as demais situações. Afirmou que está iei ãonstitui um rnsrrumento para que os cidadãos possam recorrer ao poder público caso as disposições previstas em lei não sejam devidamente oúedecidas, Em
::^1r_!",-l- ,:9 d: patavra o quarto orádor inscrito, Sr. Veiúor Ctayton Moore, comentando sobre a lei orçamentária referente ao ano de 2019
(dois mil e dezenove), na oportunldade solicitou à Comissão de
Orçamento que seja realizada, após a sessão, reunião com ô finalidade de
que seja feita uma discussão sobre esta lei, bem como sobre a
possibilidade de inclusão de emendas no projeto. Afirmou que,
ressalvadas algumas situações, os parlamentares nunca se reuniram para
discutir o orçamento do município. Finalizando sua fala, discorreu sobre a
importância de que seja realizada uma discussão de forma a dignificar os
parlamentares através da participação dos mesmos no desenvolvimento
do município.
Na ordem do dia, ,e.ififfiPp.esença do quórum regimentat,
estando presentes os Srs. Vereadores: Alexsandro Carvalho, Clayton
Moore, Fábio Frank, Gilberto de Santana, Jailton patrício, José Luís, José
de Carvalho, José Jenilson, Joselmo Fontes, Josivaldo Alves, Josivan
Rodrigues, Marta Maria e Washington da Cruz, foi submetido à discussão o
Projeto de Lei no 029/2018, de autoria do sr. vereador washington da
Cruz Silva, que denomina de Abdias Ribeiro de Souza rua localizada no
Povoado Rio Fundo. Em discussão, o Sr. Vereador Washington da Cruz,
informou que o Sr. Abdias foi um cidadão que fez muito pelo povoado Rio
Fundo. Não mais havendo que fizesse uso da discussão, o projeto de Lei
no 029/20L8, foi submetido à votação, tendo sido aprovado, por
unanimidade, em primeira discussão, pelos Srs. Vereadores: Alexsandro
Carvalho, Clayton Moore, Gilberto de Santana, Jailton patrício, José Luís,
José de Carvalho, losé Jenilson, Joselmo Fontes, Josivaldo Alves, Josivan
Rodrigues, I\4arta Maria e Washington da Cruz. Em seguida, foi submetido à discussão o projeto de Lei no 12A/ZOLB, de autoiia do Sr. Vereador
Josivan Rodrigues dos Santos, o qual denomina de Jairo de Oliveira Fontes
rua localizada no povoado Rio das Vacas. Em discussão, o autor da propo-situra anrmou que a rua é nova no povoado Colônia Treze, e que o
cidadão Jairo foi uma pessoa de grande importância para a referida
comunidade, portanto, merecedor da honraria. O Sr. Vereador Clayton
Moore parabenizou o autor da propositura pela iniciativa do projeto de lei.
ryi9 ]Iai,s havendo que fizesse uso da discussão, o projeto de Lei no 029/2018, foi submetido à votação, tendo sido ãprovado, por
unanimidade, em primeira discussão, pelos Srs. Vereadores: Alexsandro
Carvalho, Clayton Moore, Jailton patrício, José Luís, José de Carvalho, José lenilson, Joselmo Fontes, Josivaldo Alves, Josivan Rodrigues, Marta Maria
e Washington da Cruz.
GÍandê Exoediente
No grande expediente, fez uso da paiavra o primeiro orador inscrito, Sr. Vereador José Jenilson, comentando sobre o clima de nervosismo entre os parlamentares, ressaltou situação lamentável ocorrido na sessão da última terça{eira acerca do projeto da L€i Orçamentária, espera que estê seja submetido à detiberação com as devidai emendas até a próxima quintá_ feira. Posteriormênte, discorreu sobre dois processos 'que envolve o
Prefeito de Lagado, informou que um dos processos se refere ao Matadouro Municip€1, que se trata de uma denúncia feita peio Ministério puorco soDre possiveis desvios de recursos com a matança de animais no
matadouro. Informou que além do Prefeito Valmir Monteiro, são réus do
processo o Senhor Nidinho da Brasília - ex-Administrador do Matadouro
Municipal, bem como o Secretário de finanças - Anderson Souza, e o
Secretário da administração - Floriano Fonseca, que culminou no
afastamento do Prefeito Valmir Monteiro. Informou que lamenta a
situação, mas ressalta ser normal, afirmou que quem erra deve pagar.
Posteriormente, informou que todo o município de Lagarto tem passado
por dificuldades com a falta de água. Informou que houve busca do
Deputado Federal Fábio Reis por recurso para auxiliar nos gastos com
saneamento básico do município no valor de R$ 85.000.000,00 (oitenta e
cinco milhões). Ressaltou que o Prefeito Valmir Montêiro não quis renovar
a concessão com a empresa DESO para o abastecimento de água do
município. Salientou que os parlamentares precisam ser sensíveis com
esta situação e que discutam no parlamento para que possam cobrar ao
gestor municipal, visto a dificuldade atinge todo o município. O mesmo
declarou que a atitude do Prefeito Valmir Monteiro fez com que a empresa
DESO recolhesse os seus recursos, pelo fato de o mesmo não ter aceito a
renovação da concessão com a referida empresa. Logo após, através de
imagens passadas em sessão, foi demonstrado a situação lamentável em
que se encontram as praças José Rodrigues, José Domingos Vieira, e
praça localizada no Bairro Laudelino Freire, situação de abandono,
ausência de placas e manutenção. Em fala pessoal, o vereador Fábio
Frank informou que o município tem passado por um grande momento de
estiagem e seca, e que por não ter água da DESO, muitos povoados estão
com dificuldades quanto a falta de água. posteriormente, declarou que
reconhece a boa vontade do Deputado Federal Fábio Reis na luta, juntamente com o Governo do estado, em busca de melhorarias o
abastecimento de água do município. O mesmo declarou que por conta de
ylirias-aÇões, de várias pessoas do município contra a emp.ésa DESO, o
Ministério Público proíbe a renovação do convênio da prefeitura com a
r€ferida empresa, e que é necessário que seja efetivado um processo licitatório. O mesmo ressaltou que é preciso que seja feita uma explanação completa pelo Vereador José lenilson quanto ao presente
assunto. A parte, o Sr. Vereador José Jenilson informou que em sua fala declarou acerca da questão do processo licitatório, na oDortunidade sugeriu que a água do Balneário Bica seja utilizada para molhar o
gramado das praças do município. Em seguida, fez uso da palavra o
segundo orador inscrito, o Sr. Vereador Alexsandro Carvalho, informando
que há na praça dos Três poderes um poço artesiano, e que este deveria
ser utilizado para molhar o gramado da praça. O mesmo informou acreditar que o gramado tenha sido retirado apói a inauguração, por não haver. condições de a grama ter morrido em tãã curto prazo.
Posteriormente, informou que no Bairro Libório foi dado início a vários calçamentos de ruas, durante campanha eleitoral, todavia, as obras não foram concluídas. À parte, o Sr. Vereador Fábio Frank iniormou que as
ruas nas proximidades do Bairro Libório estão praticamente concluídas, e
que há :rm: rua cujo calçamento está em atraso por.ontu à" empresa responsável. A parte, o Sr. Vereador José de Carvalho informou que fez
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de Carvalho informou que fez umô visita no povoado Matinha, juntamente
com a equipe da empresa MRM, na ocasião pode constatar que obra
mencionada está em andamento. Retomando a fala, o Sr. Vereador
Alexsandro Carvalho informou que os morôdores da supracitada localidade
têm reclamado por conta das condições apresentadas nos calçamentos, bem como pelo difícil acesso dos veículos às suas róidências.
Posteriormente, informou acerca da realização de um dos maiores eventos
culturais a ser rêalizado no parque das palmeiras, no povoado Brejo.
Informou que, na última quarta-feira, o ex-Vereador ltamar Santana, bam
como o Secretário de indústria e comércio, representou o prefeito Valmir
Monteiro no hasteamento da bandeira no parque das palmeiras, na ocasião
da abertura da vaquejada. À parte, o Sr. Vereador Clayton Moore declarou
que na ocasião em que o ex-Vereador Itamar Santana, a representação
deveria ter sido feita pela vice-prefeita Hilda Ribeiro. Frisou ter sido uma
falta de respeito do Prefeito para com a vice-prefeita, afirmou se solidarizar
com a vice-Prefeita pelo ocorrido. Retomando a fala, o Sr. Vereador
Alexsandro Carvalho informou que tem sido procurado por moradores
vizinhos a praça do Forródromo, os quais declaram que estão preocupados
com assaltos ocorridos nas redondezas da praça. Informou que espera que
os. parlamentares se unam para que, junto ao promotor, busquem resolver
esta questão, consequência da falta de funcionamento das lanchonetes do local, proporcionando oportunidades para ação de assaltantes. À parte, o
Sr. Vereador Fábio Frank informou que serij relevante que fosse efetivado o processo licitatório, para que, os que desejassem fazer uso das lanchonetes pudessem estar pagando uma eÁtrada mínima, sendo parcelado o valor total, bem como sendo dada prioridade aos antigos proprietários. Retomando a fala, o Sr. Vereador Alexsandro Carvaúo, complementando a fala do Sr. Vereador Fábio Frank, afirmou que seria viávet a estiputação. do .preço iniciat no vator oe n$i.ocío,oó iÃirl para que
tosse dada oportunidade de uma justa participação. Finalizândó sua fala, afirmou que, em relação à situatão Oó preràitó Vatmir Montetro, todos devem aguardar os fatos, ninguém está se lamentando e nem se gloriando.
Em seguida, fez uso da palavra o terceiro orador inscrito, Sr. Vereador Clayton Moore, informando que é triste a situação a qrai'"n.ontra-se o munrcrpio dê Lagarto quanto ao seu gestor municipal, afirmou que os fatos devem. ser aguardos, respeitando ãs procedimãntoi. eoiteriormente,
comentou sobre a abertura da vaquejada no parque das palmeiras, no qual
a vice-Prefeita foi desvalorizada pelo prefeito Valàir Monteiro, posto que na oportunidade o ex-Vereador Itamar Santana representou o gestor municipat
1g￾hg:teamel-to. da bandeira, ao invés aa üice_preleitã,- ãÉ,irno, qu" o
ocorrido constitui uma falta de respeito em relação a .ufne.. O mesmo dectarou que o cerimoniatista do município preciiã-àoÃelài a- rêspeitar as
::1":119.:._q: -cjdade,. 
visto que, na ausência oo prereità'úarmir Monteiro, quem oeve ser chamada é a vice-prefeita e que. em sua ausência, deve sei convocado o presidente da Câmara Municipal. Logo após, àÀ.É.o, qr" os pa-rlamentares precisam ter dignidade, 
" 
qre nr*ânáruã ,iJ-pà.ru."nto u
l_.-._u:.u% .e , 
consequentemente uma emenda, no p.oj"to de Lei urçamentaíô do município. Informou que os parlamentares sãmpre deram
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"carta branca" para o Prefeito Valmir Monteiro fazer o que quiser no
município de Lagarto. Ressaltou que os vereadores têm a oportunidade de fazer história na cidade de Lagarto no ato da aprovação da Lei
Orçamentária, para que assim os mesmos possam ter participação ativa
nas atividades do município, juntamente com o prefeito Valmir Monteiro. À
parte, o Sr. Vereador Alexsandro Carvalho, informou que o Tribunal de
Contas do Estado de Sergipe decldiu que investigará os matadores dos
municípios do estado de Sergipe, em razão das últimas notícias envolvendo
a arrecadação dos tributos dos municípios de Lagarto e Itabaiana. Declarou
também que com o afôstamento do prefeito Vaimir Monteiro, já são cinco
gestores municipais do estado de Sergipe afastados no ano de 2019 (dois
mil e dezoito) por irregularidades. Retomando a fala, o Sr. Vereador Clayton
Moore, informou que cabe aos parlamentares torcerem pelo melhor da
cidade de Lagarto em várias situações. Em fala pessoal, o Sr. Vereador
José de Carvalho informou que o mesmo, juntamente com as empresas
MRM e a DESO, esteve analisando, no município, os pontos críticos quanto
as buraqueiras presentes nas estradas da cidade, para que assim, possa
ser viabilizado possíveis soluções. O mesmo informou que tem feito seu papel com dlgnidade, respêito e moral em prol do povo da cidade de
Lagarto. A pôrte, a Sra Vereadora Marta Maria declarou que desde a gestão
passada que os parlamentares discorrem acerca das situações das estradas
do município, e que a empresa mencionada tem deixado as ruas de Lagarto
em circunstâncias lamentáveis, principalmente nos bairros mais carentes.
Informou que é preciso que haja mais acompanhamento por parte da Prefeitura nas obras realizadas pela empresa MRM. posteriormente,
informou também acerca do descaso do município, bem como no estado de Sergipe, encontrando-se em situação lamentável em relação à falta de remédio, principalmente os destinados ao tratamento contra ô câncer. Nada
mais_havendo a ser tratado, o Sr. presidente declarou encerrada a presente
sessão convocando a próxima para o dia 27 de novembro do corrente ano.
Sala das Sessões, Lagarto - Se, em 22 de novembro de 2019,
IDENTE: Aufr
1O SECRETAA.IO