sessao nº 18

^ Estado de Sergipe
CAMARA MUNICIPAL DE LAGARTO
Ata da 18a Sessão Ordinária da
Câmara lYunicipal de Lagarto,
realizada no dia 25 de Abril de
2019.
PRESIDENTE: Carlos Eduardo
1O SECRETÁRIo: JoSé Jenilson
Às t horas, presentes os Srs. Vereadoresi Acácia Ribeiro, Amilton
Fraga, Alexsandro Carvalho, Carlos Eduardo, Clêyton N4oore, Creusa
Maria, Gilberto de Santana, Gildásio pereira, Jailton patrício, losé Luís,
José de Carvalho, losé lenilson, Joselmo Fontes, Josivaldo Alves, Josivan
Rodrigues e Marta Maria (16). Estando ausente o Sr. Vereador:
Washington da Cruz (01). Havendo número legal, o Sr. presidente
declarou aberta a presente sessão. Lida a atâ da 170 sessão ordinária
foi a mesma aprovada sem tessalva,
Expediente
No expediente, foi feita a leitura das seguintes proposituras:
. Ofício ot/20t9t Oriundo do poder Executivo Muniéipal;
. Projeto de Lei no 23/ZOl9, de autoria do poder Executivo
lYunicipal;
. Projeto de Lei no 24/2019, de autoria da Srâ Vereadora l4aria
Acácia Carvalho Ribeiro;
. projeto de Lei no 2S/2Ol9t de autoria da Sra Vereadora l4aria
Acácia Carvalho Ribeiro;
. Projeto de Lei no 26/2íJ1.9t de autoria da Sra Vereadora lvlaria
Acácia Carvalho Ribeiro;
. Projeto de Lei no 27 /2019, de autoria dos Srs. Vereadores: l.4arta
Maria de Carvalho Nascimento e losivaldo Alves Santos;
. Projeto de Lei no 2A/2OL9, de autoria do Sr. Vereador Amilton
Fraga Fontes;
. Projeto de Lei no 29t2OL9, de autoria do Sr. Vereador Josivatdo Alves Santos;

. Projeto de Lei no 3Ol2Ol9, de autoria do Sr. Vereador Vagner
Rolino Andrade;
. Projeto de Lei no 3L/2OL9, de autoria do Sr. Vereador cildásio
Pereira Aranha;
. Projeto de Lei no 3212Ot9, de autoria do Sr. Vereador .lose de
Carvalho Santos;
. Indicação no 16l l2OL9, de autoria da Srê Vereadora Creusa
l.4aria dos Santos;
. Indicação no L65 12019, de autoria da Sra Vereadora Creusa
Maria dos Santos;
. Indi€ação no L66 /2OL9, de autoria do Sr. Vereador Vagner
Rolino Andrade;
. Indicação no 167 l2OL9, de autoria do Sr. Vereador José de
Carvalho Santos;
. Indicação no 168/2019, de autoria do Sr. Vereador José de
Carvalho Santos;
. Indicação no l69l20,-9t de autoria do Sr. Vereador Jose de
Carvalho Santos;
. Indicação no lTOl 2019, de autoria do Sr. Vereador Vagner
Rolino Andrade;
. Indicação no l7L/2OL9t de autoria do Sr. Vereador Jose de
Carvalho Santos;
. Indicação no L72l2Ol9, de autoria do Sr. Vereador Josivaldo
Alves Sãntos;
. Indicação no L73l2Ol9, de autoria do Sr. Verêador Josivaldo
Alves Santos.
. Pêaueno Expediente
No pequeno expediente, fez uso da palavra o primeiro orador inscrito,
Sr. Vereador José Jenilson discorrendo sobre a tramitação dos projetos de lei
os quais tem como objeto as formas de utilização do cartão de crédito,
transmissão ao vivo do processo licitatório a serem realizados no âmbito da
Câmara Municipal, Secretaria de Educação, Secretaria de Saúde e da
Prefeitura l.4unicipal. Afirmou que também está sendo analisando o projeto
de lei concernente às ocorrências de violência em ámbito escolar,
propositura em análise no sintese. Informou que em breve os demais
parlamentares terão acesso à propositura mencionada. Aflrmou que espera
que os projetos mencionados tenham uma avâliação do jurídico da casa e
posterior discussão por parte dos parlamentares. Em seguida, demonstrou
contentamento em saber que os médicos, formados no município, serâo
requisitados pelo município, informações prestadas pela Secretária de Saúde
Luiza Ribeiro. Dando continuidade a sua fala, comentou sobre a realizaçâo
da sessão solene, na última quarta-feira, na qual foi concedido título de
cidadania lagartense, informou ter ficado feliz pela reação dos
homenageados com o título. Finalizando sua fala, comentou sobre obras não
finalizadas no município, ressaltou praça do Povoado Tanque e calçamento
do Povoado Campo do Crioulo. Em seguida, fez uso da palavra a segunda
oradora inscrita, Sra Vereadora Acácia Ribeiro, discorrendo acerca do projeto
de lei que reconhece como patrimônio cultural e imaterial o Parque Zezé
Rocha e Parque das Palmeiras, afirmou que a realização das vaquejadas é
relevante para o município devido às atividades realiz;das no evento, bem
como pelo benefício econômico para município. posteriormente, informou
acerca da realização da feira da saúde, no povoado Boa Vlstã, afirmou ser este um dos motivos pelos quais seria benéfico que as sessões fossem
realizadas à noite, para que os vereadores pudessem participar dos eventos realizados pela Administração Municipal. Logo após, fez ujo da palavra o
terceiro orador inscrito, Sr. Vereador Alexsandro carvalho comentando sobre
a realização da sessão solene em virtude da entrega de títulos de cidadania lagartense, realizada na última quarta-feira. posteriormente, comentou
sobre reformas de praças que atualmente se encontram paralisadas, afirmou
que após a posse de Hilda Ribeiro estas obras não deram a devida
continuidade. Solicitou esclarecimentos por parte dos aliados da atual gestão
acerca do motivo pelo qual estas obras estão paralisadas. Informou qú fará alguns vídeos nos locais onde se encontram as obras e posteÍiormente
recorrerá ao Ministerio público para que as providências cabíveis sejam tomadas. Na sequência, fez uso da palavra a quarta oradora inscrita, Sra Vereadora Creusa Ívlaria, discorrendo sobre solicitação, ao Governo do Estado, de uma caixa d'água para a comunidade dã Campo do Crioulo,
Comentou também sobre a solicitação para que seja realizada a marcação de exêmes nos Povoados pururuca, Campo do Crióulo e região, tendo em vista as necessidades da comunidade. Finalizando sua fala, externou
a_gradecimento à prefeiturâ, bem como ao Secretário Noel, pela reposição de lâmpadas nos Povoados pururuca, Fazenda de Cima e Oiteiros. Logo em
seguida, fez uso da palavra o quinto orador inscrito Sr, Vereador Gilberto de Santana justificando sua ausência na última sessâo, afirmou que teve que
acompanhar seu irmão em virtude de um procedimento cirúrgico. Em seguida, comentou sobre críticas proferjdas ao seu respeito em rá-dio, bem
como sobre a importância da união entre os parlamentares na fiscalização
de obras no município, ressaltou reformas de praças, marcação de exames,
merenda escolar, dentre outros serviços prestados pelo muniiípio. Ainda no
pequeno expediente, fez uso da palavra o sexto orador inscrito Sr. Vereador
Josivaldo Alves informando que já foi solucionada a problemática referente
ao buraco localizado nas proximidades do bar do fiamengo, ãgradeceu à
equipe que realizou a obra. Afirmou ser de grande reievânãia para o
município o retorno da equipe de tapa buracos paia que seiam solucionadas
as demandas logo no início. posteriormente, fez uso da palavra o setimo orador inscrito, Sr. Vereador Jose de Carvalho, tecendo comentários acerca das indicações de sua autoria, por meio das quais solicita quadra de
esportes nos Povoados quilombo e l4ariquita, bem como a aquisição de uma tampa para caixa d'água localizada no povoado Mariquita e conclusão do calçamento do Bairro lvlatinha. Solicitou melhorias na rua Tiradentes na qual
se encontra um esgoto em virtude do qual a comunidade têm realizado
diyersas solicitações. Finalizando sua fala, discorreu sobre o projeto de lei de
sua iniciativa o qual tem como objeto as prisões de motos por conta do
atraso no pagamento do IPVA, solicitou apoio dos demais parlamentares
para a aprovação da propositura. Logo após, fez uso da palavra o oitavo orador inscrito, Sr. Vereador Jose Luís, agradecendo ao Sr, AIex, o qual faz
parte da equipe de iluminação pública, bem como à gestão municipal, pelo
serviço prestado no Povoado Urubú Grande, Boa vista, regiâo do Gameleiro,
Urubutinga e na rodovia que dá acesso ao município de São Domingos.
Finalizando sua fala sugeriu que seja feita uma análise acerca da forma
como a DTTU realiza suas atribuições. Na sequência, fez uso da palavra o
nono orador inscrito, Sr. Vereador losivan Rodrigues, sugerindo aos demais
parlamentares que verifiquem de perto a situação da saúde no município,
ressaltou a importância de que seja frisada as boas ações que têm sido
realizadas no município, informou que para a aquisição dos colírios é
necessário que seja realizado um recadastramento por parte do usuário. Em
seguida, fez uso da palavra o décimo orador inscrito, Sr. Vereador Clayton
l4oore informando que, na condição de Presidente da Comissão de
Educação, esteve presente na paralisação geral dos professores, a qual teve
como pauta principal questôes concernentes à reforma da previdência, bem
como o pagamento da defasagem salarial. Solicitou a Prefeita Hilda Ribeiro,
bem como ao Secretário de Educação, que seja revista a atual situação dos
professores, melhores condiçôes e motivação da classe para o exercício de
suas atribuiçôes. Dando continuidade a sua fala, parabenizou a gestão
municipal pelos telecentros a serem inaugurados no munacípio, frisou que
estes foram realizados por meio de verbas destinadas pelo Deputado Fábio
Reis, obra de grande valia para as comunidades lagartenses.
Ordem do Dia
Na ordem do dia, verificada a presença do quórum regimental, estando
presentes os Srs. Vereadores: José Jenilson, Alexsandro Carvalho, Gildásio
Pereira, loselmo Fontes, Josivan Rodrigues, l.4arta Maria, Acácia Ribeiro,
Vagner Rolino, Amilton Fontes, Creusa Maria, José de Carvalho, losé Luis,
Josivaldo Alves e Clayton N4oore (09), foi submetido à discussão o Projeto de
Lei Complementar no O4/2O19 de autoria do Poder Executivo l4unicipal, que
dispõe sobre o Plano de Carreira dos Agentes Técnicos de Fiscalização
Sanitária do Quadro de Pessoal da Administração Direta do Poder Executivo
14unicipal. Em discussão, o Sr. Vereador José lenilson informou que a
presente propositura refere-se aos agentes de fiscalização do município,
questionou se há no projeto referência acerca do aumento, bem como da
flscalização nos estabelecimentos, assunto debatido anteriormente entre os
parlamentares. O Sr, Vereador Clayton N4oore, respondendo ao
questionamento do Vereador José Jenilson, afirmou que nâo apenas
questôes referentes ao aumento, mas todo o plano de carreira se encontra
disposto na propositura. Afirmou que o projeto de lei não é de iniciativa dos
Vereadores Alexsandro e Clayton, mas do PodeÍ Executivo Municipal, O Sr.
Vereador Josivan Rodrigues parabenizou os Vereadores Alexsandro e Clayton
por terem encabeçado a luta pela classe. Os Sr. Vereador losivaldo Alves
aflrmou ser justo o objetivo da presente propositura, o mesmo acredita que
os demais servidores deveriam ter o plano de carreira, assunto já discutido e
sugerido pelos demais parlamentares, A Sra Vereadora Creusa I4aria,
coadunando com as palavras do Sr. Vereador Josivaldo Alves, asseveTou ser
justo o plano de carreira para todos os servidores do município. O
Sr.Vereador Joselmo Fontes afirmou ser justo ô objeto da presente
propositura, sugeriu que seja analisada a forma criteriosa de os agentes de

fiscalização exercerem suas funções, O Sr. Vereador Vagner Rolino afirmou
que o plano de carreira é de grande benefício para os servidores, o mesmo também concorda que seja elaborado o plano de carreira para os demais
servidores. O Sr. Vereador Clayton Moore informou que os parlamentares,
por meio da aprovação dos pÍojetos de lei, dão as ferramentas utilizadas pelos servidores. Portanto, nâo adianta reclamar posteriormente quando
estes utilizam os instrumentos fornecidos pelos parlamentares. Não mais
havendo quem fizesse uso da discussão o projeto de lei Complementar no
O4/2O19 foi submetido à votaçâo tendo sido aprovado, por unanimidade, em
1a discussão, pelos Srs. Vereadores; losé Jenilson, Gildásio pereira, loselmo
Fontes, Josivan Rodrigues, lyarta N4aria, Acácia Ribeiro, Vagner Rolino,
Amilton Fontes, Creusa I.4aria, José de Carvalho, tosé Luís, Josiúldo Alves e
Clayton Moore. Na sequência foi submêtido à discussão o projeto de Lei no l5/2O19, de autoria do Sr. Vereador Josivaldo Alves Santos que denomina de Joselene Caitano dos santos, Tua localizada o Bairro São José. Em
discussão o autor do Projeto afirmou que a homenageada íoi moradora do bairro, portanto, merecedora da homenagem. Não mais havendo quem
fizesse uso da discussão, o projeto de Lei no 75/ZOt9 foi submetido á
votação tendo sido aprovado, por unanimidade, em la discussão, pelos Srs. Vereadores: José Jenilson, Gildásio pereira, loselmo Fontês, losivan
Rodrigues, 14arta l.4aria, Acácia Ribeiro, Vagner Rolino, Amilton Fontes,
Creusa l4aria, losé de Carvalho, José Luís, Josivaldo Alves e Clayton Moore.
Posteriormente, foi submetido à discussão o projeto de Lei no l6/2}fg, de
autoria do Sr. Vereador Josivaldo Alves Santos, o qual denomina de Eduardo Júnior l.4enezes dos Santos. Em discussão, o autor da propositura afirmou
que pelo serviço prestâdo pelo Sr. José de Carvalho, pai do homenageado,
âcredita serjusta a homenagem. Em seguida, o projeto de lei no 1612019 foi submetido à votação, tendo sido aprovado em 1a discussào, por
unanimidade, pelos Srs. Vereadores: José Jenilson, Gildásio pereira, Joselmo Fontes, losivan Rodrigues, f4arta lyaria, Acácia Ribeiro, Vagner Rolino,
Amilton Fontes, Creusa Maria, José de Carvalho, Jose Luís, Josivlldo Alves e
Clayton IYoore, Na sequência, foi submetido à discussão o projeto de Lei no 18/2019, de autoria da Sra Vereadora l{arta l4aria de Carvalhó Nascimento,
que dispõe sobre o combate ao desperdício de alimentos no âmbito no
município de Lagarto. Após discussão, o projeto de Lei no tA/2}lg foi submetido à votação, tendo sido êprovado em 1a discussâo, por
unanimidade, pelos Srs. Vereadores: José lenilson, Gildásio pereira, Joselmo Fontes, losivan Rodrigues, lyarta 14aria, Acácia Ribeiro, Vagner Rolino,
Amilton Fontes, Creusa Maria, José de Carvalho, Jose Luís, losivlldo Alves e
Clayton, Moore. PosterioTmente, foi submetido à discussão o projeto de
Resolução no 06/2019, de autoria do Sr. Vereador losé de Carvalho Santos,
o qual concede Título de Cidadania Lagartense ao Sr. Jose Sérgio Andrade Lima lúnior. Após discussão, o projeto de Resotução no 0612019 foi submetido à votação, tendo sido aprovado em 1à discussâo, por
unanimidade, pelos Srs. Verêadores: José Jenilson, Gildásio pereira, Joselmo Fontes, losivan Rodrigues, lyarta lvlaria, Acácia Ribeiro, Vagner Rolino,
Amilton Fontes, Creusa F4aria, José de Carvalho, José Luís, Josivaldo Alves e
Clayton lYoore. Logo após, foi submetido à discussão o projeto de Resolução

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Cárvauro,,:'",,11,,1:ll''l'ii3,âJ]""Lãi-i; rrl2ore, de autoria do sr.
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suomcrruv'u- 'v'-'I---r- ri-, âois. o qual deromina de Professora Maria
vereador Jose Lurz "" '' i"r""*"trã ôomunitário localizado no Povoado Angélica Fonseca Souza'
s;Jii", npot discussão, o Projeto {" iti n' 2tl20l9 t.oi submetido à
votacâo tendo sido aprovado em votação Única, por unanimidade, pelos Srs.
vereádores: José Jenilson, Gildásio Pereira, Joselmo Fontes, losivan
Rodrigues, Marta l"laria, Acácia Ribeiro, Vagner Rolino, Amilton FonteS,
creusa t4aria, José de Carvalho, José Luís, rosivaldo Alves e Clayton Iyoore.
Em seguida, foi submetido à discussão o projeto de Lei no i2l2019, d; autoria do Sr. Vereador Gilb-erto de Santana [4oraes, o qual denomina de professora Luzinalva Vieira Santos, Telecentro Comunitário t_ocatizaOo povoado no tenipapo. Finatizada a dtscussão, o projeto de lei no ZZtZOtg iii submetido à votação tendo sido aprovado em ,otu.ao ,i,iiaã, 
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unanimidade, pelos Srs. Vereadores: Jose Jenilson, Gildásio,pereira, Fontes, Joselmo
Amitton 
Josivan Rodrigues. t4_arta t.4aria. A.;.iu' ÁiOJo, Vagner Rotino, Fontes, Creusa Maria. Jose de Carvalho, JorJ liisl,:osivatao etves "
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Sala das Sessões, Lagarto _ Se, em 25 de Abril de 2019.
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